O senador Angelo Coronel (PSD-BA) adiantou nesta terça-feira (2) os pontos principais do seu relatório para o projeto de lei contra fake news (PL 2.630/2020). Na nova versão, o texto vai subordinar a ação de verificadores de conteúdo às denúncias dos próprios usuários. Também vai restringir a atividade permitida a contas e perfis criados em anonimato.

O relatório de Angelo Coronel ainda não está oficializado, e o senador destaca que continua recebendo sugestões. Além de relator da proposta, ele é presidente da comissão parlamentar de inquérito que que investiga notícias falsas e assédio nas redes sociais (CPI Mista das Fake News).

O PL 2.630/2020 estava pautado para votação no Plenário nesta terça, mas foi retirado a pedido do autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), após o texto inicial encontrar resistência de vários parlamentares. Os trechos mais polêmicos permitem que as plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens removam conteúdo considerado parcial ou totalmente enganoso por verificadores independentes (fact-checkers). A medida foi criticada por senadores como censura.

Sem censura

Coronel antecipou que seu relatório vai manter a parceria entre os fact-checkers e as plataformas, mas a ação desses profissionais ficará restrita à ocorrência de denúncias pelos usuários. O senador também afirmou que vai retirar do texto a definição de “desinformação”, usada para classificar conteúdo sujeito a remoção, e sugeriu que vai acatar sugestão de Alessandro Vieira para proibir expressamente a censura de conteúdo por parte das próprias plataformas.

— Não é verdadeira qualquer afirmação de que construímos algo que represente censura nas redes. O que buscamos é acabar com ações covardes de gente que se esconde atrás de perfis falsos para espalhar ofensas — disse Angelo Coronel durante a sessão deliberativa desta terça.

O senador também disse estar preocupado com a atividade de contas e perfis anônimos, sem identificação do proprietário. Para ele, o ideal seria que toda conta pudesse estar vinculada a um CPF legítimo, e que houvesse ferramentas para identificar aqueles usuários que usam CPFs falsos ou roubados.

— A nossa Constituição não está sendo cumprida. É vedado o anonimato. Não podemos permitir hoje que a pessoa entre numa plataforma, abra sua conta, crie um nome falso, crie uma caricatura e saia daí em diante depreciando, denegrindo, ferindo a honra das pessoas.

No relatório, as contas anônimas não serão proibidas, mas as plataformas deverão garantir que elas não tenham acesso a todas as funcionalidades disponíveis para os usuários que se identificam abertamente.

Liberdade de expressão

Autor do PL 2.630/2020, Alessandro Vieira defendeu a continuidade dos debates sobre o projeto para o Senado não “desperdiçar a oportunidade” de aprovar uma legislação contra a disseminação de fake news. Ele negou que o projeto seja um instrumento de censura, atribuindo esse entendimento a “intérpretes que não leram o que estava escrito”.

— Nós temos absoluta convicção de que o texto não apresenta absolutamente nenhum tipo de risco para a liberdade de expressão do brasileiro. A liberdade de expressão está garantida na Constituição, sem o direito de manifestar sua opinião de forma oculta, dissimulada que impeça a sua responsabilização.

Alessandro Vieira destacou o que considera serem os pontos fundamentais do projeto: responsabilização das empresas que operam plataformas sociais, transparência sobre a atividade de contas automatizadas (“robôs”, ou “bots”) e restrição à disseminação automatizada de conteúdo. Para ele, esses são os alvos cruciais no combate às fake news.

— O crime praticado na internet tem impactos imensos. Primeiro, porque a rede é feita para lembrar. Então, mentiras, calúnias, espalhadas meses ou anos atrás, retornam a cada instante: basta que alguém tenha o interesse de reativar esse conteúdo e volte a impulsionar criminosamente. É isto que nós queremos combater: desinformação e mentiras.

“Práticas danosas”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celebrou o adiamento da votação do projeto como a chance para “separar o joio do trigo” e elaborar um texto “conciliatório”. Ele também ressaltou a importância da ação legislativa para identificar e coibir as práticas danosas.

— Que não fiquem vagas no mundo digital, no mundo da internet, agressões que, muitas vezes, destroem a vida das pessoas, pela mentira contada que acaba se tornando verdade — disse o presidente da Casa.

O secretário executivo substituto do Ministério da Saúde, Élcio Franco, a diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e Urgência, Adriana Teixeira, e o secretário de Políticas Públicas para Emprego do Ministério da Economia, Fernando de Holanda, participaram de entrevista, nesta terça-feira (2), sobre ações de combate à pandemia de covid-19. 

Recursos

O secretário executivo substituto do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou em entrevista coletiva que desde o início do ano foram repassados a estados e municípios R$ 7,7 bilhões voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

“É um reforço para que estados e municípios invistam na contratação de pessoal, na requisição de equipamentos para poder enfrentar da melhor forma a covid-19, seja ampliando estruturas hospitalares, melhorando a infraestrutura existente ou capacidade de enfrentamento”, afirmou Franco.

Até o momento, acrescentou, foram adquiridos 2.651 ventiladores pulmonares a estados e municípios. Estes equipamentos são considerados chave para o atendimento de infectados com a covid-19. Destes, 1.486 foram encaminhados para reforçar unidades de terapia intensiva (UTIs) e 1.165 para sistemas de transporte (em ambulâncias, por exemplo).

Leitos

A diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e Urgência da pasta, Adriana Teixeira, declarou que até o momento foram habilitados 7.441 leitos para tratamento de pacientes com covid-19, sendo 7.210 para adultos e 231 para crianças. A habilitação é o procedimento por meio do qual o ministério arca com o custeio dessas estruturas.

“Os pedidos são feitos por secretarias estaduais e municipais, que garantem estrutura para o funcionamento, como recursos humanos. O repasse de recursos foi definido a princípio por 90 dias. Mas pode ser estendido”, explicou a diretora.

Novo site articula vagas para profissionais de saúde durante pandemia

Uma nova plataforma articula vagas para profissionais de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. Criado pelos ministérios da Economia e da Saúde, em parceria com as empresas de tecnologia Microsoft e Bizapp, o Portal Sine Saúde  facilita o contato entre hospitais, clínicas, laboratórios e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e trabalhadores da área.

A plataforma não contrata, apenas faz a intermediação entre o gestor que quer contratar e o profissional disposto a trabalhar, na própria cidade ou em outra localidade, durante a crise. Podem se cadastrar no site não apenas médicos, mas profissionais de todas as áreas da saúde, como técnicos, enfermeiros, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e outros.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, 324 novos casos de Covid-19 foram registrados em Sergipe.

teste covid coronavirus
Teste Covid-19 / Secretária de Saúde

Os casos confirmados subiram para 7.557

170 pessoas morreram vítimas do avanço do novo coronavírus..

O site do jornal O Dia informa, COM EXCLUSIVIDADE, que o Flamengo renovou contrato com o técnico português Jorge Jesus.

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Alexandre Vidal / Flamengo

Segundo O Dia, Bruno Macedo, representante do técnico, se reuniu nesta terça-feira, 2, com o vice-diretor de futebol, Marcos Braz, e Bruno Spindel, diretor executivo do Flamengo.

De acordo com o jornal, o contrato foi renovado até junho de 2021.

Como NE Notícias informou, a Defensoria Publicou recomendou a implementação de lockdown por alguns dias em Aracaju com o objetivo de tentar aumentar o isolamento social.

O governador Belivaldo Chagas (PSD), que prepara o Estado para a reabertura gradual do comércio, já chegou a dizer que, se fosse necessário, determinaria o lockdown, pelo menos na Grande Aracaju.

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Marcos Rodrigues / Sedurbs

Agora, o Comitê Científico do Nordeste publica nota sugerindo lockdown na capital sergipana.

Para o Comitê, “Aracaju entrou no grupo de cidades que deveriam se valor de um plano de isolamento social rígido para controlar casos e óbitos e evitar sobrecarregar o sistema de saúde”.

O Comitê recomenda lockdown imediatamente.

O secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Defesa do Consumidor (Sejuc), Cristiano Barreto, testou positivo para a Covid-19.

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Cristiano Barreto / Arquivo ASN

Nos últimos dias, o secretário sentiu alguns sintomas.

Cristiano está bem e cumpre quarentena.

Como NE Notícias informou, há impasse na indicação de candidatura a vice na chapa a vir a ser encabeçada pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdB), que disputará a reeleição.

No Twitter, Fábio Mitidieri diz que, nesse período, não articula política, só cuida da pandemia:

Não tenho tratado de política partidária ou eleições em Aracaju ou interior nos últimos 2 meses. Na hora e momento certos, eu e o PSD estaremos prontos. O momento é de ajudar no combate à pandemia.

Não é bem assim.

Só para ficar em postagem desta segunda-feira, 1/6, veja mensagem do deputado:

O querido amigo Valter Lima, ex secretário de Justiça do Estado e ex presidente da FUNASA, me confirmou que é pré candidato a vereador em Aracaju. Mais um grande quadro do PSD à disposição da sociedade.

Como NE Notícias informou, EM PRIMEIRA MÃO, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada de pauta de seu projeto sobre as Fake News.

O senador Angelo Coronel, da Bahia, ainda não apresentou a conclusão do relatório.

No início da tarde desta terça-feira, 2, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP-DEM), disse que a votação ficou para a semana que vem.

O Governo do Estado recebeu na manhã desta terça-feira (2), o reforço de 20 aparelhos de ventilação mecânica enviados pelo Governo Federal. 

A chegada dos respiradores possibilita ampliar ainda mais a abertura de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar de Sergipe em função do enfretamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. 

Os 20 novos respiradores serão instalados, a título de empréstimo, através de termo de cessão de uso, em unidades privadas e filantrópicas, para assistência a pacientes graves pela covid-19. Serão destinados 10 para Hospital Amparo de Maria, em Estância, 6 para o Hospital São José, em Aracaju, e 4 para o Hospital de Campanha construído pelo município de Aracaju. 

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Os aparelhos foram enviados pelo Governo Federal / Divulgação

A secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa, comemorou e informou a possibilidade de continuar a ampliação da rede hospitalar. “Isso é muito bom e devemos entregar à sociedade sergipana, no decorrer de 10 dias, mais 20 leitos de UTI. Nós evoluímos consideravelmente, apesar da abertura de leitos ser a nossa dificuldade. É um problema crônico em todo o país. Mas, hoje, nós avançamos. Na nossa rede, temos 123 leitos, só leitos SUS. Vamos continuar ampliando ainda essa semana. É uma projeção, que se conseguirmos, vamos para 254 leitos, isso é um avanço considerável”, analisou.

Até o momento, o Governo Federal enviou para Sergipe 35 ventiladores mecânicos de transporte que serão usados nas unidades que possuem sala de Estabilização. Somados a 15 ventiladores fixos que foram instalados no Hospital e Clinica Renascença, como instrumentos cedidos através de termos contratuais.

Na manhã desta segunda-feira, 2, durante o patrulhamento da Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (CIOPAC), no município de Poço Redondo, os militares entraram em confronto com um homem em atitude suspeita na estrada vicinal de acesso ao povoado Curralinho. Durante a ação, foi apreendida uma arma de fogo.

Os policiais avistaram um indivíduo em situação suspeita e decidiram abordar. Ao notar a aproximação da viatura, o homem tentou evadir-se do local, porém, percebendo que não teria êxito na fuga, sacou uma arma de fogo e efetuou disparos contra os policiais,  que revidaram à injusta agressão e dispararam contra o suspeito.

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Um revólver calibre .38 e seis munições foram apreendidos durante a ação / PM Sergipe

Imediatamente, os policiais prestaram o devido socorro, conduzindo o homem ferido e ainda com vida para o Hospital Regional de Poço Redondo, mas ele não resistiu e veio a óbito, logo após dar entrada na casa de saúde. 

Posteriormente, o suspeito foi identificado e constatou-se que ele já possuía várias passagens pela polícia por porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, uso de moeda falsa e outros crimes, bem como responde a vários processos judiciais. 

A ação resultou na apreensão de um revólver calibre .38, com seis munições, sendo duas intactas e quatro deflagradas. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia Plantonista de Canindé do São Francisco, para que fossem lavrados os procedimentos legais cabíveis.