O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta quarta-feira (3), o texto-base da Medida Provisória 923/20, que autoriza a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o País ou por organizações da sociedade civil. Os parlamentares vão analisar nesta quinta-feira (4) os destaques que podem alterar pontos do texto.

Foi aprovado o projeto de lei de conversão do relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que fez várias alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo. Ele ampliou o escopo da proposta para que qualquer TV ou rádio possa distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou processo assemelhado.

No caso de organizações da sociedade civil, o parecer condiciona a realização do sorteio à finalidade da instituição – como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.

Regras gerais
O relator disse que estão vedados jogos de azar e bingos. Ele restringiu a participação nos sorteios aos maiores de 18 anos. Será exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirmação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O Ministério da Economia deverá regulamentar esses sorteios. O texto-base ressalva, porém, que estará dispensada de autorização a distribuição gratuita de prêmios equivalentes a R$ 10 mil por mês. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação (INPC).

A Petrobras informou que vai reajustar em 5% o preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP) vendido pela companhia às distribuidoras a partir desta quinta-feira (4). Com isso, o preço médio da Petrobras será equivalente a R$ 24,08 por botijão de 13 quilos (kg). No acumulado do ano, a redução é de 13,4%, ou R$ 3,72 por botijão de gás de cozinha de 13 kg.

A Petrobras esclarece que igualou desde novembro de 2019, os preços do gás liquefeito de petróleo para os segmentos residencial e industrial/comercial e que o GLP é vendido pela Petrobras a granel. As distribuidoras são as responsáveis pelo envase em diferentes tipos de botijão e, junto com as revendas, são responsáveis pelos preços ao consumidor final.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulga nesta quarta, 3, o boletim epidemiológico do novo coronavírus, com 434 novos casos registrados e mais oito mortes. Sergipe passa a ter 7.989 pessoas infectadas e 180 óbitos.

A maioria das vítimas da COVID-19 registradas no dia de hoje são do sexo feminino: três são moradoras da capital sergipana, a primeira delas é uma idosa de 91 anos, com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e asma; outra de 55 anos, com diabetes; e uma outra senhora, de 85 anos, com doença cardíaca e neurológica. As outras duas vítimas mulheres são: 72 anos, hipertensa, de Itabaianinha; e 62 anos, moradora de Neópolis, que possuía neoplasia como comorbidade.

Os três homens que faleceram são: 60 anos, morador da capital sergipana, com imunossupressão; outro, de 57 anos, da cidade de São Cristóvão, sem comorbidades; e um senhor de 79 anos, da cidade de Nossa Senhora do Socorro, também sem comorbidades.

São 3.027 pessoas curadas até o momento. Foram realizados 21.439 exames e 13.450 foram negativados. Estão internados 389 pacientes, sendo 145 em leitos de UTI (74 na rede pública e 71 na rede privada) e 244 em leitos clínicos (153 na rede pública e 91 na rede privada). São investigados mais 29 óbitos.

O bispo emérito da Diocese de Propriá, Dom Mário Rino Sivieri, morreu, nesta quarta-feira (4), após Acidente Vascular Cerebral (AVC).

O religioso era diabético e estava internado em um hospital particular em Aracaju desde o último dia 27.

Segundo Roberto Camargo, coordenador regional da Fazenda da Esperança, fundada por Dom Mário, ele morreu minutos antes de iniciar o processo de hemodiálise.O corpo do religioso será sepultado, nesta quinta-feira (4), na Igreja Matriz de Propriá.

O servo de todos

Natural da Castelmassa, na Itália, Mario Rino Sivieiri despertou para a vida religiosa ainda na infância. E após ingressar no sacerdócio, acabou desembarcando em terras lagartenses em 1961, onde, além dos ofícios paroquiais, desenvolveu atividades educativas e, sobretudo sociais sendo o responsável pela fundação de duas unidades da Fazenda da Esperança.

Já em 1997, Dom Mário é ordenado Bispo. Na oportunidade, escolheu o alcunha de “O Servo de Todos” tendo, desde então se dividido entre as atividades da Diocese de Propriá e os jovens acolhidos pelas Fazendas da Esperança em Sergipe, obra da qual é fundador. O religioso se aposentou em 2017.

Dinheiro público? Desrespeito ao público, ao contribuinte

Tudo devidamente documentado.

Autoridades divulgarão e levarão TUDO a fiscalizadores do uso do dinheiro público.

Irregularidades que chegarão à Brasília.

AGUARDE!

De olho nos editais que desrespeitam o salário mínimo profissional, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) protocolou um pedido de impugnação ao Edital de Concurso Público Nº 001/2020, publicado pela Prefeitura de Itabaiana. A sustentação é de que o valor atribuído ao salário oferecido para os cargos de engenheiro civil, engenheiro agrônomo, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro de petróleo e gás, engenheiro químico e geólogo no certame está abaixo do piso salarial da categoria, definido pela Lei n° 4.950-A/66.

O referido edital prevê um salário de R$ 2.224,61 para os cargos da área tecnológica para uma carga horária de 40h semanais. De acordo com a impugnação, a remuneração oferecida no edital não condiz com a complexidade das atribuições dos profissionais de Engenharia e áreas afins.

O presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo, Arício Resende Silva afirma que o descumprimento à Lei que estipula o Salário Mínimo Profissional é frequente entre as prefeituras do Estado e que nos últimos anos, o Crea-SE já pediu a impugnação de vários concursos. “Fazemos um trabalho contínuo, no sentido de conscientizar os gestores. No início do mandato dos prefeitos, o Crea enviou ofícios solicitando o cumprimento do Salário Mínimo Profissional e ainda que os cargos e funções que exijam conhecimentos técnicos dos profissionais da Engenharia e da Agronomia sejam ocupados por profissionais legalmente habilitados. Estamos atentos aos editais que descumprirem a legislação para fazer valer um direito do profissional da área tecnológica”, frisa Arício Resende.

O Crea-SE reitera que continua atento a estas práticas e vai seguir atuando contra o descumprimento da legislação. A ação faz parte da política de valorização profissional do Conselho.

A Prefeitura de Aracaju prorrogou até o dia 10 de junho as medidas de combate ao coronavírus no município. A decisão foi tomada pelo prefeito Edvaldo Nogueira durante reunião do Comitê de Operações Emergenciais (COE), na manhã desta quarta-feira, 3. A manutenção das medidas foi definida levando em consideração o crescimento dos casos, o baixo índice de isolamento social na cidade e a ocupação dos leitos hospitalares. Também ficou estabelecida a ampliação dos leitos de estabilização na rede municipal de saúde da capital: serão mais 10 leitos, com respiradores.

Continuam vigentes pelo novo decreto as medidas de isolamento social, a exemplo da proibição do funcionamento de serviços não-essenciais (como o centro comercial e shoppings centers) e de aglomerações (eventos e locais como cinemas, teatros e academias), do uso obrigatório de máscaras e da redução da frota do transporte público. Também está mantido o período de suspensão das aulas nas escolas, faculdades e universidades públicas e particulares até 30 de junho.

“Todas as medidas de isolamento social que tomamos até agora foram corretas, pois nos deram tempo para ampliar de maneira objetiva a estrutura de atendimento do sistema de Saúde. Ao mesmo tempo, realizamos um trabalho de fiscalização muito eficiente e prestamos assistência social para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social. Além de ter desenvolvido uma ação conjunta entre a Prefeitura e o governo do Estado. Tudo isto foi muito importante para impedir a rápida proliferação do vírus. Agora, diante dos dados científicos e do nosso planejamento, ainda se faz necessário manter as medidas do nosso decreto. As pessoas precisam continuar em casa. Ainda não chegamos ao ponto do relaxamento das regras”, justificou o prefeito.

A Prefeitura de Malhador, por meio da Secretaria de Saúde, informou nas redes sociais o falecimento da primeira criança vítima da Covid-19 no município.

Ellen residia no povoado Saco Torto e faleceu nesta quarta-feira, 3.

O repasse de recursos IMPORTANTÍSSIMOS, aprovados pelo Parlamento federal, só será repassado aos Estados até o próximo dia 9.

Crime!

Irresponsabilidade!

Em Sergipe, por pouco, não comprometeu o pagamento dos servidores. Isso, depois do compromisso da União, depois da aprovação no Parlamento, há tanto tempo.

O ÚNICO LADO DE NE NOTÍCIAS É O DO TRABALHADOR.

Em sessão remota da Assembleia Legislativa de Sergipe, realizada nesta quarta-feira, o deputado Gilmar Carvalho (PSC) defendeu a reabertura do comércio, mas com ressalvas. Ele salientou que seria necessário muita fiscalização para que isso aconteça com segurança.

O deputado explicou que as necessidades da população não podem esperar. Segundo Gilmar Carvalho, suprir estas necessidades é de urgência para que as pessoas tenham condições financeiras de se manter.

alese videoconferencia luciano gilmar — Júnior Matos / Alese

Contudo, ele afirmou que o comércio precisa reabrir seguindo diversas regras para garantir a manutenção da saúde de todos. O deputado falou que é dever do poder público dar a segurança devida a esta ação.

“É reabertura com fiscalização rigorosa para que estas empresas que forem reabrir cumpram as normas com rigor, com máscara, com alcool em gel, com distanciamento, com o que é preciso. Há muito trabalhador que depende do seu trabalho e esses trabalhadores estão obrigados a se manterem parados”.
Gilmar Carvalho

A fiscalização, de acordo com ele, iria assegurar que estas empresas cumpram rigorosamente todas as normas de saúde pública sem perder o trabalho.

Referentes