Foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 19/06, a Portaria Normativa nº 55/2020, que prorroga o trabalho remoto no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) até o dia 15 de julho.
Foram levadas em consideração, entre outros motivos, as Portarias anteriores que adotaram medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus e também deliberações do Gabinete de Crise do TJSE, em reunião realizada ontem.
TJSE / Divulgação
O artigo 1º da nova Portaria prorrogou até 15 de julho de 2020 o prazo de vigência previsto no artigo 1º da Portaria Conjunta nº 13/2020 GP1; alterada pelas Portarias Conjuntas nº 16/2020 GP1, 19/2020 GP1, 31/2020 GP1, 39/2020 GP1, 46/2020 GP1 e 53/2020 GP1, permanecendo inalterados os demais termos do ato normativo.
As medidas contidas na Portaria publicada nesta sexta-feira serão revistas até o dia 15 de julho pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJSE, bem como pela Direção da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), no sentido de suas manutenções, alterações ou suspensão. Assinaram a Portaria os Desembargadores Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE; Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora Geral da Justiça; e Ana Lúcia Freire dos Anjos, Diretora da Ejuse
Nesta sexta-feira, 19, um boletim de ocorrência foi registrado em nome do radialista Francis de Andrade.
Informações indicam que o carro do radialista, um veículo de modelo Corolla, teria sido atingido por um paralelepípedo arremessado por Carlito Ferreira de Jesus, o Galeguinho da Roupa.
SSP / Reprodução
Carlito Ferreira é morador da cidade de Itabaiana, no Agreste sergipano, e é conhecido pelas polêmicas.
Abraham Weintraub acertou sua saída do Ministério da Educação.
No combinado, assumirá o cargo de representante do Brasil no Banco Mundial.
Weintraub já disse que precisa sair do Brasil “imediatamente”.
Teme, segundo ele, ser preso e morto.
Abraham Weintraub – EBC / Divulgação
Se assumir o cargo, que não perdurará além do próximo mês de outubro, receberá mensalmente salário de R$ 115 mil.
Previsto para início de 2021, o retorno das operações da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) em Sergipe tem sido um dos focos das ações do Governo do Estado nos últimos meses, sobretudo neste momento de retomada da economia. Como suporte à Proquigel, arrendatária responsável pela Fafen em sua nova etapa, o Governo vem se movendo em diversas frentes por meio de suas secretarias, órgãos e empresas públicas, além de atuar como facilitador no diálogo com outras entidades.
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) já emitiu a licença de funcionamento da Fafen em nome da Proquigel. A licença em vigência até então tratava de uma renovação emitida em nome da Fafen em junho de 2016, com validade prevista até o primeiro semestre de 2021. Agora, a Proquigel é a titular da licença da Adema.
ASN / Arquivo
Além da mudança de titularidade junto à Adema, o Governo atua por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), que vem participando da interlocução da Proquigel com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para que seja firmado um novo contrato de fornecimento de água à fábrica, devendo ser objeto de análise da Agência Reguladora do Estado de Sergipe (Agrese).
Outra recente ação do Governo em prol do retorno das operações da Fafen foi a aprovação do enquadramento da fábrica no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), ocorrido no final de maio. A resolução foi aprovada em reunião do Conselho de Desenvolvimento Industrial de Sergipe (CDI) e assegura os mesmos incentivos fiscais e tributários à empresa quando operada pela Petrobras.
Apoio
O apoio à retomada da Fafen vem sendo empreendido ainda através da revisão do Regulamento do Serviço de Movimentação de Gás Canalizado de Sergipe por meio da Agrese, que instituiu as figuras do auto importador e consumidor livre do gás. De acordo com o diretor-presidente da Proquigel, Roberto Noronha, a medida dotou o Estado de um regulamento avançado, que contribui para a atração de investimentos e incentivo.
O regulamento permitiu viabilizar o enquadramento da Proquigel/Fafen como consumidor livre, propiciando a aquisição de gás em condições competitivas. Neste mesmo sentido, a Sergipe Gás (Sergas) vem articulando a futura assinatura de um Contrato de Movimentação de Gás, estabelecendo uma tarifa compatível com a necessidade de minimização de custos.
De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, José Augusto de Carvalho, a Sedetec vem acompanhando de perto as tratativas da Proquigel em torno do suprimento e transporte do gás natural. “Estamos apoiando os pleitos da Proquigel junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a negociação da tarifa de transporte com a TAG. Também temos atuado apoiando a negociação de contratos com potenciais fornecedores de gás e serviços agregados, a exemplo das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse) e da Golar Power”, afirma, destacando que a retomada da Fafen traz ao Estado a perspectiva de aporte de investimentos, atração de empresas, geração de empregos e fortalecimento da cadeia produtiva.
A expectativa é que ainda este ano seja iniciado o processo de recrutamento de pessoal e serviços para recuperação das instalações industriais de forma a dar partida segura na produção a partir de janeiro de 2021.
Como NE Notícias informou, há impasse entre aliados na indicação de candidato a vice do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), que disputará a reeleição.
Aguarde! Na oposição ao prefeito, também há impasse.
NE Notícias apurou que o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD), do seu jeito, insiste na indicação de Jorginho Araujo (PSD) para ser o companheiro de chapa de Edvaldo.
Reynaldo Barbosa Lima / PMA / Arquivo
Embora não diga, mas também do seu jeito, o maior adversário do deputado federal Fábio Mitidieri tem nome e sobrenome, seu companheiro de PSD, Belivaldo Chagas.
O governador quer a delegada Katarina Feitosa, a quem pediu para deixar o cargo de delegada-geral da Polícia Civil, como candidata a vice de Aracaju.
Nesta quinta-feira, 18 de junho, Sergipe registrou um isolamento social de 38,6%, resultado considerado baixo. Foi o 13º menor índice do país. As melhores posições ficaram com Amapá (43,0%), Acre (42,6%) e Rio Grande do Norte (41,6%). Já as piores com Tocantins (34,3%), Goiás (35,5%) e Santa Catarina (36,1%).
No ranking dos estados do Nordeste, Sergipe se destacou com a 2ª pior colocação, perdendo apenas para o Maranhão (38,1%).
Mario Souza / ASN
Entre as capitais
Com 38,7% das pessoas em casa, Aracaju teve a 9ª pior colocação do Brasil*. Natal (43,1%), Macapá (42,8%) e Rio Branco (42,7%) obtiveram os maiores índices. Em contraposição, Palmas (33,7%), Campo Grande (35,2%) e Goiânia (35,4%) registraram os menores.
No cenário nordestino, Aracaju ficou com o 2ª pior resultado, perdendo apenas para São Luis (37,2%).
O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo (PP), testou positivo para a Covid-19.
Prefeitura de Socorro / Arquivo
Padre Inaldo não sente sintomas da doença:
“Não estou sentindo nada graças a Deus. Mas peço a todos orações. Se Deus quiser, o mais rápido possível voltarei para continuar trabalhando.”
Pe. Inaldo
O prefeito iniciou sua quarentena.
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidor público municipal aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não pode ser reintegrado ao cargo em que se aposentou a fim de acumular proventos de aposentadoria e remuneração. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (16) na análise dos Recursos Extraordinários com Agravos (AREs) 1234192 e 1250903.
Arquivo
Os casos
Um servente e um operador de máquinas do Município de Bituruna (PR) pediram a reintegração no cargo efetivo, com o fundamento de que sua exoneração, decorrente de aposentadoria pelo RGPS, foi ilegal. Eles argumentavam que, como não havia regime próprio de previdência, as despesas da inatividade não seriam suportadas pelo município.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) considerou nulas as exonerações, por entender que o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria e vencimentos é vedado apenas para servidores vinculados ao regime próprio de previdência. Nos recursos extraordinários, o município sustentava desrespeito ao princípio da administração pública e apontava violação à regra constitucional (artigo 37, caput e parágrafo 10) que veda a acumulação em determinados casos.
O relator, ministro Marco Aurélio, havia rejeitado os dois recursos, motivando a interposição de agravos regimentais pelo município.
Impossibilidade de acumulação
Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, não há problema no fato de o servidor aposentado ter acesso a outro cargo público, seja em comissão ou por meio da realização de outro concurso, mas não pode haver o acumulo de duas remunerações que derivam do mesmo cargo (proventos de aposentadoria e a própria remuneração). “Uma vez que pediu a aposentadoria e se aposentou no cargo público efetivo específico, ele passou a ganhar aposentadoria e não pode retornar ao mesmo cargo”, afirmou.
Para o ministro, o servidor não pode recolher pelo INSS e, completado o tempo de serviço, continuar normalmente no cargo, agregando uma aposentadoria. Ao citar o entendimento da Turma nos REs 1238957 e 1235897, ele votou pelo provimento dos agravos regimentais a fim de julgar improcedentes os pedidos feitos pelos servidores. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
O ministro Marco Aurélio votou pelo desprovimento dos agravos, com o entendimento de que o RE não é meio próprio para nova análise de provas nem serve à interpretação de normas. A ministra Rosa Weber seguiu o voto do relator.
Processo idêntico
Ao analisar matéria idêntica em outro processo, a Turma aplicou o mesmo entendimento no julgamento do agravo regimental no RE 1221999, de relatoria do ministro Luiz Fux.
Enquanto se discute se a Cloroquina é ou não eficaz no tratamento da Covid-19, o governo Bolsonaro não para de enviar comprimidos para todo o País.
Mesmo sem ter eficácia comprovada, o Ministerio da Saúde já enviou quase 3 milhões de comprimidos para os Estados.
Segundo o Portal da Transparência, foram enviados para os Estados 2.931.500 comprimidos.
Reuters
Ainda de acordo com o portal, o Estado de Sergipe recebeu do governo federal 14.500 comprimidos.
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Em novo decreto, publicado na quarta-feira (18), a Prefeitura de Aracaju recomenda que a população não acenda fogueiras e solte fogos de artifício durante o ciclo junino. Essa recomendação está fundamentada no possível agravamento do quadro de pacientes com doenças respiratórias, principalmente a covid-19, causado pela da fumaça, o que pode ocasionar a lotação das unidades de saúde.
“Estamos passando por um período de inverno, de sazonalidade de outras doenças respiratórias e por uma pandemia em que o órgão mais acometido das pessoas é o pulmão. Então, é preciso minimizar as possibilidades de afecções e comprometimentos pulmonares, que possam confundir com covid-19 e as demais doenças respiratórias infecciosas. A gente precisa diminuir também demandas da população nas urgências”, ressalta a infectologista da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Fabrízia Tavares.
Essa recomendação está fundamentada no possível agravamento do quadro de pacientes com doenças respiratórias, principalmente a covid-19, causado pela da fumaça – Felipe Goettenauer / PMA
O decreto municipal nº 6.158 recomenda à população evitar o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício durante o presente período junino, objetivando a não elevação dos riscos relacionados a problemas respiratórios e superlotação da rede hospitalar, resguardando dessa forma a vida e a saúde da população, em função do atual quadro de pandemia.
De acordo com a infectologista, dar margem para a fragilização do sistema respiratório de pessoas não só dos grupos de risco, mas também saudáveis, faz com que mais cidadãos possam precisar se procurar as unidades que recebem os casos suspeitos e confirmados de covid-19, o que aumenta a chance de contaminação.
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