O ministro decano do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello voltou a se manifestar nesta terça-feira, 16, sobre o presidente Jair Bolsonaro, embora não tenha citado seu nome.

Relator da investigação sobre o presidente, o ministro não deixou de se manifestar:

É inconcebível que ainda sobreviva no íntimo do aparelho de Estado brasileiro um resíduo de forte autoritarismo que insiste em proclamar que poderá desrespeitar, segundo sua própria vontade arbitrária, decisões judiciais.
Não é um discurso próprio de estadista, comprometido com o respeito à ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República.
Sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres nesse país.
Enquanto houver cidadãos dispostos a submeter ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores. É preciso resistir, mas resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis do Estado brasileiro.
Celso de Mello

O último parágrafo lembra o ex-ministro do STF Aliomar Baleeiro (1905-1978).

Em sessão remota do STF, antes, a ministra Cármen Lúcia deixou claro:

A ação de uns poucos não vai provocar temor ou fraqueza (aos juízes da Corte).
Cármen Lúcia

Leia a íntegra da manifestação do ministro Celso de Mello.

Em uma rádio da capital sergipana, o porta-voz da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, Alberto Jorge, afirmou que Karina Mendonça, superintendente do SAMU, desrespeita servidores. Para ele, a secretária erra ao culpar a Prefeitura pela demora no atendimento de pacientes transportados pelo SAMU em unidades de saúde.

karina mendonca samu — Karina Mendonça – Valter Sobrinho / SES

Nos últimos dias mais um caso de atraso no atendimento foi registrado em Aracaju. Em caso revelado por uma enfermeira nas redes sociais, paciente aguardou durante horas por atendimento.

“O melhor é que o MPE e o MPF intervenham nessa situação para dar um fim nessa questão. Não dá pra gente ficar apanhando o tempo todo sem ter culpa. A superintendente quer resolver um problema complexo como este pelo rádio. Não é assim. Gestores da secretária de estado, precisam sentar com gestores da secretaria municipal para que essa problemática seja resolvida”, pontuou.

Com o intuito de apoiar, por meio da concessão de recursos, o desenvolvimento de produtos e os processos inovadores das empresas sergipanas de diversos setores, a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), lança nesta terça-feira (16), o Programa de Apoio à Inovação em Empresas Brasileiras (TECNOVA II).

O Edital contempla empresas com faturamento anual até R$ 16 milhões de reais. As inscrições estarão abertas entre o dia 16 de junho a 17 de agosto através do site da Fapitec.

edital tecnova 160620 — Arthuro Paganini / ASN

O objetivo principal deste chamamento é promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do país, principalmente no período de pós-pandemia. Serão destinados à concessão de subvenção econômica à inovação, em apoio às propostas aprovadas, recursos no valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT/FINEP).

Com o edital divulgado no Diário Oficial do Estado e publicado no site da Fundação, as empresas terão suporte durante toda a execução dos projetos selecionados e contratados. “Este contemplará com recursos financeiro às empresas que inovam e buscam melhorar o desenvolvimento do Estado. É preciso frisar que as empresas que irão submeter as propostas poderão receber recursos entre R$ 100 mil a R$ 300 mil e que equipe da Fapitec estará de prontidão para colaborar no que for preciso”, afirma o presidente da Fundação, José Heriberto Pinheiro.

Áreas

Serão apoiados projetos inovadores em temáticas como Criogenia; Automação; Big Data; Biotecnologia e Genética; Blockchain; Design; Eletroeletrônica; Geoengenharia; Inteligência artificial e machinelearning; Internet das coisas (IoT); Manufatura avançada e robótica; Mecânica e mecatrônica; Nanotecnologia; Química e Novos materiais; Realidade aumentada; Realidade virtual; Segurança, privacidade e dados; Tecnologia Social; e Tecnologia da Informação (TI), Telecom.

Vale destacar ainda que serão apoiados projetos inovadores que tenham suas soluções aplicadas aos setores da Administração Pública; Aeroespacial; Agronegócio; Automotivo; Bens de Capital; Borracha e Plástico; Cerâmica; Comércio e Varejo; Construção Civil; Construção Naval; Economia Criativa; Economia do Turismo, Gastronomia, Eventos e Lazer; Educação; Elétrico e Eletrônico. Áreas como Energia; Fabricação de Alimentos e Bebidas; Farmoquímico e Farmacêutico; Financeiro; Jurídico; Madeira e Móveis; Marketing e Mídias; Meio Ambiente e Bioeconomia, entre muitos outros.

Esclarecimentos e informações adicionais sobre o Edital podem ser obtidos junto à Diretoria Técnica da Fapitec, através da Coordenação do Programa de Apoio à Inovação Tecnológica (PROINT) pelo telefone(79) 3259-3007 ou pelo e-mail proint@fapitec.se.gov.br.

Após receber inúmeras reclamações de idosos que necessitam do transporte público para questões vitais como consultas médicas urgentes e aquisição de alimentos e medicamentos, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo do Consumidor, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de Aracaju para determinar a suspensão do Decreto Municipal nº 6.140, a fim de que se restaure integralmente o direito à gratuidade tarifária no transporte público das pessoas idosas.

onibus — Márcio Dantas / Agência Aracaju de Notícias (arquivo)

Segundo o defensor público e diretor do Núcleo, Orlando Sampaio, a Defensoria Pública enviou um ofício/recomendação ao Município de Aracaju solicitando que apresentasse justificativa técnica específica e dados estatísticos que indicassem a eficácia da suspensão da gratuidade tarifária, principalmente quanto ao prejuízo gerado para idosos que precisam do transporte público. “Caberia ao Município a demonstração de que essa medida não estaria a prejudicar aqueles que continuam necessitando desse transporte, o que não foi feito. O ato normativo municipal não impede a circulação de idosos, em verdade prejudica a camada mais pobre que continuará usando o transporte público, embora tendo que arcar com o valor da passagem, por isso, a Defensoria Pública ajuizou ACP com o escopo de restaurar o direito à gratuidade de pessoas com idade a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos”, disse.

Para o membro da Defensoria Pública, o Decreto Municipal fere os direitos preceituados na Carta Magna e Estatuto do Idoso. “O direito à gratuidade é garantido diretamente pela Constituição Federal em seu art. 230, parágrafo segundo, além de estar previsto no art. 39 do Estatuto do Idoso. Não pode, portanto, decreto executivo municipal, alheio a qualquer fundamentação técnica e estatística conforme condicionado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento cautelar da ADI nº 6341, violar esse direito”, salientou Orlando Sampaio.

Nos pedidos, a Defensoria Pública pleiteia a concessão da tutela provisória antecipada de urgência para determinar a suspensão imediata da validade do art. 2º do Decreto Municipal nº 6.140, a fim de que se restaure integralmente o direito à gratuidade tarifária no transporte público das pessoas idosas.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, seja ela provisória ou definitiva, a Defensoria Pública requer a aplicação de multa diária, em valor a ser fixado conforme o prudente critério do magistrado, com fundamento no § 5º do art. 461 do Código de Processo Civil e demais cominações legais.

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) protocolou nesta terça-feira, 16, no Ministério Público Federal, uma Representação sobre o Consórcio Nordeste que, segundo ele, tem atuado sem qualquer tipo de transparência em suas ações, não se sabendo qual a sua estrutura administrativa, a quantidade de recursos geridos, tampouco como, de que forma e onde estão sendo gastos os recursos repassados pelos Estados participantes.

gilmar carvalho 2 — Jadilson Simões / Alese

De acordo com o parlamentar, por se tratar de dinheiro público empregado, deveria, ao menos, existir um portal da transparência, em respeito ao princípio da publicidade, que poderia ser utilizado pela população para acompanhar as ações do Consórcio.

“O Consórcio vai completar um ano de existência e não se sabe praticamente nada sobre suas ações. Aliás, o que veio à tona nos últimos dias foi uma compra fraudulenta de respiradores que aponta para um superfaturamento de mais de 3.000% e um prejuízo estimado em mais de 48 milhões de reais”, argumentou Gilmar.

Gilmar protocolou a Representação e anexou uma série de matérias sobre escândalos envolvendo o Consórcio. Tendo em vista a gravidade das acusações, o deputado afirma que é preciso apurar o que vem sendo feito com os recursos repassados pelos Estados ao Consórcio Nordeste, exigindo que seja dada transparência as suas ações, indicando, qual a sua estrutura, qual o valor dos recursos geridos, qual a destinação que vem sendo feita destes recursos, tudo isso publicado em portal a disposição da população.

“Diante do que fora relatado, e em razão das notícias de irregularidades apresentadas a presente representação, pugna para que este Órgão averigue se está havendo ou houve malversação dos recursos públicos destinados ao Consórcio Nordeste, requerendo ainda que sejam tomadas as medidas cabíveis para verificar violação aos princípios da publicidade, moralidade e eficiência, contidos na Constituição Federal, além de possíveis práticas de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública”, finalizou Gilmar.

Caso seja identificado que o referido Consórcio não venha obedecendo aos princípios básicos da publicidade, moralidade e eficiência que seja procedida a exclusão de Sergipe do Consórcio, em respeito ao bom uso do dinheiro público.

NE Notícias informou que bastidores políticos trabalham com a possiblidade de Dr Emerson (Cidadania), ex-vereador, seja companheiro de chapa da delegada de polícia Danielle Garcia (Cidadania), pré-candidata a prefeita de Aracaju.

NE Notícias apurou.

danielle alessandro emerson cidadania — Divulgação

Dr. Emerson tem interesse na candidatura, mas membros do partido avaliam que “vice” é espaço, e eventual cargo, para alianças.

Muita gente, inclusive autoridades, não percebeu, mas é gravíssima a situação do Brasil.

Revoltado com voto do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, informado por NE Notícias, o deputado Márcio Labre (PSL-RJ) mandou o recado do “fuzil”:

“Quem manda no jogo é o dono do fuzil, não é a caneta do senhor Fux, nem do senhor Toffoli, nem do senhor Lewandowski, nem do senhor Gilmar Mendes. Um único movimento de tanque na sala dos senhores e os senhores saem algemados, destituídos, podem perder num instante o status que têm hoje e não adianta chorar com a França, com a Itália, com a Alemanha. Ninguém vai invadir o Brasil para colocar os senhores de volta no poder.”
Márcio Labre

https://youtu.be/YDQr996K_jw

Visando seguir e analisar o planejamento de retomada do futebol, a Federação Sergipana de Futebol (FSF) convocou mais uma reunião entre as quatro equipes que estão disputando a segunda fase do estadual. A reunião será nesta quarta-feira (17) às 10 horas, na sede da entidade na capital sergipana.

O presidente da FSF, Milton Dantas estará comandando o encontro que vai contar com as participações do representantes das equipes do Confiança, FreiPaulistano, Itabaiana e Sergipe. Essa é a quinta reunião que acontece entre os clubes e a federação desde o mês março. A última foi realizada no dia 26 de maio.

A entidade informa que apenas um representante de cada equipe terá acesso ao evento seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde. A FSF, ressalta que o evento é fechado e o acesso na sede da entidade segue com todas as restrições e recomendados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Retomada das atividades do futebol sergipano

O Governo do Estado de Sergipe divulgou na última segunda-feira (15) detalhes do plano para retomada da economia do estado, o início do plano está previsto para o dia 23 de junho e deve ser realizado de forma gradativa em seis semanas por região.

O plano foi dividido em três fases e por cores. A retomada das atividades do futebol sergipano foi incluída na primeira fase chamada de bandeira laranja. Inicialmente apenas os treinos das equipes profissionais serão liberados seguindo todos os protocolos para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus.

Referentes