O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do mandato do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
Segundo a Procuradoria Regional da República, o governador usou a Rede-Brasil Amazônica, de sua família, para fazer divulgação “maciça” de pontos positivos de sua administração.
Ainda de acordo com o Ministério Público Eleitoral, o conglomerado de comunicação foi usado para “divulgação maciça” de pontos negativos de adversários do governador.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O projeto de lei de conversão, apresentado pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), segue agora para análise do Senado.
A MP 927 prevê antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado de calamidade pública em razão da Covid-19, reconhecido pelo Congresso Nacional e válido até dezembro.
Durante a sessão virtual, foi aprovada apenas uma alteração, com apoio do relator, por meio de uma emenda da bancada do PP. O trecho incluído prevê que, na pandemia, quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento.
Maldaner já havia incluído em seu projeto de lei de conversão algumas emendas apresentadas pelos parlamentares, como a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.
O relator também retirou a necessidade de concordância por escrito do empregado na antecipação dos feriados religiosos exigida pelo texto original do Poder Executivo. O texto aprovado permite ainda a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, conforme as regras da legislação trabalhista.
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Sergipe (MPSE) lançaram, nesta quarta-feira, 17, uma Campanha para reforçar a importância de manter o isolamento social, com o intuito de barrar a disseminação da Covid-19 e evitar mais mortes. O objetivo é sensibilizar a sociedade para o cumprimento do isolamento social e fazer com que as pessoas que podem ficar em casa, mas são resistentes à medida, entendam que isso é um gesto de amor ao próximo que pode salvar muitas vidas.
Para chamar a atenção da sociedade foi utilizada a mensagem: “Está preparado para perder alguém que você ama? Um parente, um amigo, um colega de trabalho? Quando você não respeita o isolamento social, coloca em risco a sua a vida e a de outras pessoas. Sua atitude pode salvar vidas! Se puder, fique em casa!”
Isolamento social
Sergipe apresenta índices de isolamento social cada vez mais baixos, tendo alcançado a 3ª pior posição do país em 5 de junho (32,2%), e a 2ª pior em 07 de junho (44,25%), no Mapa Brasileiro da Covid-19, desenvolvido pela Inloco. Diferente dos índices de isolamento social que estão caindo, os números de infectados e de mortes só aumentam. Até esta terça-feira, 16, foram registrados em Sergipe 16.310 casos confirmados de coronavírus e 364 óbitos. Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) aponta que o índice mínimo de isolamento necessário, no momento, para desacelerar o avanço da doença e vislumbrar o declínio da curva epidêmica é de 52,3%.
Atuação dos Ministérios Públicos
Durante a pandemia do coronavírus, os Ministérios Públicos intensificaram a parceria e estão atuando em conjunto para garantir os direitos de cidadãos e trabalhadores à saúde e à vida, bem como para assegurar a estrutura dos serviços de saúde. Diversas recomendações já foram expedidas, reuniões realizadas e ações foram ajuizadas. Além disso, valores foram destinados para aquisição de insumos necessários ao combate à pandemia. Mas a sociedade também precisa fazer sua parte e a principal forma é manter o isolamento social.
Saiba mais:
No último dia 15, o desembargador Ruy Pinheiro proferiu sentença contra o Senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A decisão nega recurso da defesa do senador.
De acordo com a decisão ficam penhorados 30% do subsídio mensal do senador.
A decisão faz referência de dívida de campanha do senador a um empresário durante a campanha eleitoral.
Veja o que diz o desembargador na sentença:
(…) Assim entendo ser perfeitamente possível a penhora de 30% (trinta por cento) sobre o subsidio do Sr. ROGERIO CARVALHO SANTOS que, na condição de Senador da Republica não sofrerá comprometimento de sua subsistência. Friso que tal medida nada mais é do que o ponto de equilíbrio entre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana – resguardando ao Executado o fundamental Direito ao Mínimo Existencial e, por outra vertente o legitimo direito à satisfação executiva que, repriso, possui caráter alimentar.
Dentro dessa linha, é preciso um juízo de ponderação à luz das circunstâncias que se apresentam caso a caso, sendo admissível que, em situações excepcionalíssimas, afaste-se a impenhorabilidade de parte da remuneração do devedor, para que ocorra à tutela jurisdicional favorável ao credor.
Por fim, em relação ao pedido efetuado em sede de contrarrazões, no sentido de aplicação de pena decorrente de Ato Atentatório à dignidade da Justiça, entendo não ser o caso.
Ruy Pinheiro
ACÓRDÃO: 202012266
RECURSO: Agravo de Instrumento
PROCESSO: 201800733736
RELATOR: RUY PINHEIRO DA SILVA
AGRAVANTE: ROGERIO CARVALHO SANTOS
Advogado: ANTONIO EDUARDO SILVA
RIBEIRO
AGRAVADO: ANTONIO NAZARIO DA SILVA FILHO
Advogado: ANTÔNIO NAZÁRIO DA SILVA FILHO
INTERESSADO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) –
DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRA
Advogado: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS
FREIRE DE CARVALHO
Cabe recurso.
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) está com o novo coronavírus.
A parlamentar está com 1/4 do pulmão comprometido:
“Depois de crises de tosse, febre e falta de ar, fui internada para exames que confirmaram a doença e uma pneumonia viral. Um quarto do pulmão está comprometido. Já estou medicada e tomando todos os cuidados. Não é só uma gripezinha.”
Morreu em Natal (RN), Nevaldo Rocha, dono das Lojas Riachuelo.
Tinha 91 anos de idade e morreu na noite desta quarta-feira, 17.
Nevaldo foi o fundador do Grupo Guararapes, dono das Lojas Riachuelo. Nasceu em Caraúbas, interior do Rio Grande do Norte.
Era viúvo e deixa três filhos: Flávio Rocha, Lisiane Rocha e Élvio Rocha.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta quarta-feira, 17, o boletim epidemiológico do novo coronavírus, com 497 novos casos registrados e mais 19 óbitos. Em Sergipe, 16.807 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 383 morreram. Um caso confirmado teve alteração de endereço, e foi transferido de Muribeca, foi transferido para o município de Aracaju.
Das 19 vítimas, cinco são de Aracaju: uma idosa de 91 anos, sem comorbidades; mulher de 66 anos, sem comorbidades; homem de 87 anos, com hipertensão, amaurose e hipoacusia; uma mulher de 49 anos, com doença respiratória crônica; e um senhor de 71 anos, com hipertensão, diabetes e cardiopatia.
A maioria das mortes registradas nesta quarta foi de pacientes que viviam no interior do Estado: de uma mulher de 61 anos, de Aquidabã, com hipertensão; uma idosa de 88 anos, da Barra dos Coqueiros, sem comorbidades; um homem de 45 anos, itabaianense, sem comorbidades; dois idosos moradores de Malhador, de 78 anos, sem comorbidades, e de 70 anos, com diabetes e hipertensão; duas residentes de Estância, de 79 anos, sem comorbidades, e de 71 anos, com obesidade; de Itabaiaininha, um idoso de 87 anos, com hipertensão e cardiopatia; um homem de 70 anos, de Itaporanga, sem comorbidades.
Há ainda os óbitos de um homem de 91 anos, morador de Campo do Brito, com doença hematológica crônica; de homem de 71 anos, de Simão Dias, sem comorbidades. Três mortes foram de Nossa Senhora do Socorro: homem de 81 anos, sem comorbidades; uma jovem de 28 anos, com diabetes; e uma mulher de 77 anos, com obesidade.
São 6.213 pessoas curadas até o momento. Foram realizados 36.168 exames e 19.361 foram negativados. Estão internados 474 pacientes, sendo 180 em leitos de UTI (96 na rede pública, sendo 95 adultas e 1 pediátricas; e 84 na rede privada, sendo 81 adultas e 3 pediátricas) e 294 em leitos clínicos (195 na rede pública e 99 na rede privada). São investigados mais 18 óbitos.
O Instituto DataSenado realizou pesquisa nacional para ouvir a opinião dos brasileiros e brasileiras sobre as redes sociais, as fake news e o Projeto de Lei 2360/2020, que tem como objetivo combater a disseminação de conteúdo falso na internet. Será realizada uma coletiva de imprensa amanhã 18/06 às 15h para apresentar os principais resultados e esclarecer dúvidas.
A coletiva terá a participação do Instituto DataSenado, do Senador Alessandro Vieira (autor do projeto 2630/2020), do Deputado Felipe Rigoni e da Deputada Tabata Amaral (co-autores de projeto semelhante que tramita na Câmara dos Deputados).
Uma das principais lideranças indígenas do país, o cacique Paulinho Paiakan, da etnia Kayapó, não resistiu e morreu devido a complicaçõe relacionadas ao coronavírus nesta quarta-feira (17), em Belém.
Informações do senador Paulo Rocha (PT-PA), o cacique havia sido socorrido nesta semana e levado para a UTI de um hospital.
Paiakan teve grande protagonismo na luta indígena do país, em especial na década de 1980. Ao lado do cacique Raoni Metuktire, o indígena realizou diversos protestos contra o avanço da hidrelétrica de Belo Monte naquele período. Ainda, foi uma das principais lideranças do Encontro dos Povos Indígenas do Xingu, em 1989.
O cacique foi condenado em 1998 pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará, por unanimidade, a seis anos de prisão por ter estuprado, em 1992, a estudante Sílvia Letícia Ferreira.
Irekrã, esposa de Paiakan, acusada de ter agredido Letícia para facilitar a ação do marido, também foi condenada a quatro anos de detenção em regime semiaberto.
Na quinta reunião que acontece entre as quatro equipes que estão disputando a segunda fase do estadual e a Federação Sergipana de Futebol desde o mês março, ficou acordado que o campeonato sergipano voltará no dia 25 de junho.
A reunião aconteceu nesta quarta-feira, 17, na sede da federação e foram definidas três mudanças no regulamento:
Outra decisão tomada na reunião foi sobre o mando de campo, todas as partidas serão realizadas na Arena Batistão, em Aracaju. A FSF também definiu que vai auxiliar na testagem dos atletas e profissionais das equipes, exceto do Confiança que já realizou, por conta própria, na última terça-feira.
Retomado das atividades do futebol sergipano
O Governo do Estado de Sergipe divulgou na última segunda-feira (15) detalhes do plano para retomada da economia do estado, o início do plano está previsto para o dia 23 de junho e deve ser realizado de forma gradativa em seis semanas por região.
O plano foi dividido em três fases e por cores. A retomada das atividades do futebol sergipano foi incluída na primeira fase chamada de bandeira laranja. Inicialmente apenas os treinos das equipes profissionais serão liberados seguindo todos os protocolos para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus.
