A votação do projeto de lei que visa combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais (PL 2.630/2020) ainda está na pauta da sessão desta terça-feira (30) no Plenário, mas sem confirmação, segundo a agenda legislativa publicada no site do Senado. O impasse levou ao adiamento da reunião de líderes prevista para esta segunda, e sua remarcação para as 10h30 da terça-feira (30). A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), informou, no entanto, por meio da assessoria, que há entendimento para votação da matéria.
O projeto esteve na pauta da sessão da quinta-feira (25), mas a votação foi adiada por falta de consenso. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), explicou que a oposição de vários colegas se devia ao fato de terem pouco tempo para estudar o relatório ao projeto, apresentado na semana passada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Assim, Braga propôs que a votação fosse transferida para permitir a adesão de mais senadores.
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Discordâncias
Alguns parlamentares entendem que já é possível analisar o texto, mesmo sem discussão nas comissões, que estão com suas reuniões suspensas por conta da pandemia de coronavírus. Outra parcela de senadores, contudo, defende que o projeto seja votado somente na volta das reuniões presenciais, a fim de ampliar o debate. Paralelamente, um terceiro grupo já se manifestou contrário à medida.
Para o líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), as fake news “são armas de covardes, pessoas que precisam da mentira para viver na política”. Em sua conta no Twitter nesta segunda-feira, Carvalho completou: “Todo cidadão honesto precisa se empenhar em combater essa prática criminosa”.
Já o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), tem um posicionamento contrário ao projeto. Para ele, apesar de as notícias falsas precisarem ser combatidas, o PL 2.630/2020 deve ser rejeitado. Em sua conta no Twitter, nesta segunda-feira (29), o senador afirmou que o texto significa a volta da censura. “Não ao PL 2.630. As fake news devem ser, sim, combatidas, mas não podemos aprovar nenhuma lei que censure as redes sociais e inviabilize a liberdade de expressão”.
A Meteorologia informa que o litoral de Sergipe pode ter chuvas passageiras nesta terça-feira, 30.
De acordo com a previsão, não haverá acumulação de grandes volumes.
O sol pode predominar na maior parte do dia.
O deputado federal Valdevan Noventa não dependeu em nada do PSC para ganhar a eleição.
Desde o início do mandato, tentou várias vezes assumir o comando do partido em Sergipe.
Divulgação / Assessoria de Comunicação
Sua pretensão foi levada ao conhecimento do presidente nacional da legenda, Everaldo Oliveira, que prefere continuar alinhado ao ex-deputado André Moura.
Como não conseguiu o comando do partido, Valdevan pediu ao Diretório do PSC em Estância para deixar o partido alegando desarmonia.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
O ministro deferiu medida liminar nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) e outras duas entidades de classe. A decisão do relator deverá ser submetida a referendo do Plenário, em data a ser definida.
Entre os motivos considerados pelo relator para o deferimento da medida estão a crise decorrente do estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia da Covid-19, a iminência de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para suspender o atual índice (a TR) e o início do recesso do Judiciário.
Insegurança jurídica
As entidades pedem que seja declarada a constitucionalidade dos artigos 879, parágrafo 7º, e 899, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alterados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), e o artigo 39, caput e parágrafo 1º, da Lei de Desindexação da Economia (Lei 8.177/1991). Requerem ainda que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se abstenham de alterar a Tabela de Atualização das Dívidas Trabalhistas, mantendo a aplicação da TR.
Segundo as confederações, há um “grave quadro de insegurança jurídica”, com perspectiva de agravamento em razão do posicionamento adotado pelo TST, que, “sistematicamente”, tem determinado a substituição da TR pelo IPCA. As entidades sustentam que já há maioria no pleno do TST pela declaração da inconstitucionalidade da TR na correção de dívidas trabalhistas e que a mudança no índice de correção resultará no enriquecimento sem causa do credor trabalhista e no endividamento, “também sem causa”, do devedor, sobretudo diante do estado de emergência social e econômica.
Quadro de guerra
Ao deferir os pedidos de tutela de urgência, o relator destacou o papel fundamental da Justiça do Trabalho no atual cenário de pandemia, com a estimulação de soluções consensuais e decisões judiciais. Para Gilmar Mendes, as consequências socioeconômicas dessa situação “se assemelham a um quadro de guerra e devem ser enfrentadas com desprendimento, altivez e coragem, sob pena de desaguarmos em quadro de convulsão social”. Diante da magnitude da crise, o ministro entende que a escolha do índice de correção de débitos trabalhistas ganha ainda mais importância, visando à garantia do princípio da segurança jurídica.
Segundo o relator, o momento exige “grandeza para se buscarem soluções viáveis do ponto de vista jurídico, político e econômico”. Ele lembrou decisões tomadas por ele como relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1247402 e da Reclamação (Rcl) 37314, que tratam do mesmo tema, no sentido de que as decisões da Justiça do Trabalho que afastam a aplicação da TR como índice de correção monetária descumprem precedentes do STF nas ADIs 4425 e 4357. Acrescentou ainda que a matéria não se enquadra no Tema 810 da repercussão geral, em que se discute a aplicação da Lei 11.960/2009 para a correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública antes da expedição de precatório.
Apensamento
O relator determinou o apensamento das ADCs 58 e 59 e da ADI 6021 à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5867, para tramitação simultânea e julgamento conjunto. Todas as ações se referem à constitucionalidade dos artigos 879 e 899 da CLT, na redação dada pela Reforma Trabalhista. Também admitiu o ingresso de outras associações de classe como interessadas no julgamento das ações (amici curiae).
A Secretaria de Estado da Saúde divulgou na noite desta segunda-feira, 29, o Boletim Epidemiológico com informações de casos relacionados ao novo coronavírus.
ASN
A Secretaria divulgou ainda o número total de casos, que subiu para
Foram 396 novos casos e 33 óbitos. Em Sergipe, 24.817 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 653 morreram.
Onze mortes são da capital, sendo oito homens: 66, com tireoidite de Hashimoto; 65, com hipertensão e obesidade; 73, com cardiopatia e hipertensão; 80 e 90, sem comorbidades; 70, com hipertensão, diabetes e amaurose bilateral; 75, com obesidade e hipertensão; e 44, com obesidade. As mulheres são: 66, sem comorbidades; 88, com hipertensão e cardiopatia; e 91, com diabetes e hipertensão.
Em Nossa Senhora do Socorro, três mortes: dois homens, de 60, com diabetes e 50, com transtorno psiquiátrico; e idosa, 55, com doença renal crônica. Algumas cidades registraram mortes de pacientes sem comorbidades: de Neópolis, homem, 62 anos e mulher, 79; de Itabaianinha, mulher, 44 anos, e homem, 54; da Barra dos Coqueiros, uma jovem de 25 anos; de Arauá, mulher, 67; de Pedra Mole, um jovem de 22 anos; de Santana do São Francisco, homem, 65 anos; homem, 70, de Lagarto; homem, 54, de Ribeirópolis; e homem, 76, de São Cristóvão. As outras mortes foram: mulher, 74 anos, de Campo do Brito, com diabetes, doença renal crônica e imunossupressão; homem, 70, de Frei Paulo, com cardiopatia; homem, 73, de Itaporanga, com hipertensão e diabetes; homem, 72, de Laranjeiras, com diabetes e doença renal crônica; homens, de 85 anos, com neoplasia e 73 anos, com hipertensão e diabetes, ambos de Itabaiana; mulher, 95, com cardiopatia, e homem, 80, com doença renal crônica, sendo os dois residentes de Estância.
São 10.109 pessoas curadas até o momento. Foram realizados 49.714 exames e 24.897 foram negativados. Estão internados 625 pacientes, sendo 253 em leitos de UTI (129 na rede pública, sendo 125 adultas e 4 pediátricas; e 126 na rede privada, sendo 124 adultas e 2 pediátricas) e 370 em leitos clínicos (229 na rede pública e 141 na rede privada). São investigados mais 20 óbitos.
O juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), autorizou, nesta segunda-feira, 29, o Flamengo a transmitir o jogo contra o Boavista, quarta-feira, no Maracanã.
Redes sociais / reprodução
O magistrado indeferiu o pedido de liminar da Rede Globo, mantendo, assim, os efeitos da Medida Provisória 984, que dá ao clube mandante o direito televisivo.
Cabe recurso à Globo.
O Observatório de Sergipe, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, divulga mais um boletim Covid-19: Sergipe e Território Nacional, com informações atualizadas até 29 de junho.
Sergipe (1062) ultrapassou Alagoas (1028) e é o quarto estado com maior número de pessoas contaminadas por covid-19, por cem mil habitantes, no Nordeste, ficando atrás do Ceará (1178), Paraíba (1112) e Maranhão(1110).
Ministério da Saúde. Elaboração: Observatório de Sergipe. Nota: Número de casos atualizados até 28/06/2020
Isolamento social em Sergipe foi em média de 39% ao longo da última semana, valor não satisfatório, mas que se repetiu ao longo das outras semanas de junho.
Moita Bonita desponta com 1464 casos por cem mil habitantes e é o terceiro município com maior incidência no Estado. Aracaju, primeiro colocado, atingiu 2169 por cem mil habitantes – mais de 2% de sua população.
Itabi (20%) e São Francisco (16%) têm maior taxa de crescimento médio dos últimos 7 dias.
Ficou pronto nesta segunda-feira, 29, o Boletim nº 6, correspondente à 26ª Semana Epidemiológica de Itabaiana, confirmando o crescimento do número de casos e mortes decorrentes da Covid-19. O número acumulado de notificações dobrou nos últimos 15 dias e, somente na última semana, encerrada no dia 27, aumentou 35,3% em relação à semana anterior.
O maior número de infectados está na população economicamente ativa, o que aumenta a preocupação crescente dos profissionais da saúde quanto ao baixo índice de isolamento social no município. No município, o menor índice de isolamento registrado na última semana ocorreu no domingo, 21, quando apenas 31% da população cumpriu a regra sanitária.
Acumulado de casos e óbitos de COVID-19 por data de notificação
Dados atualizados em 28/06/2020. Horário: 22:00
Itabaiana registrou 1.076 casos confirmados, com 595 recuperados e 18 óbitos. Havia 463 pessoas sendo monitoradas, sendo que 25 hospitalizadas e 438 em isolamento domiciliar. Do total de 1.903 testes realizados, 756 foram negativados. A maioria dos contaminados é de jovens adultos, entre 20 e 39 anos, e adultos, de 40 a 59 anos. Dentre os pacientes que foram a óbito mais de 60% eram indivíduos acima de 60 anos.
“Itabaiana apresenta uma das menores taxas de letalidade de Sergipe. As taxas muito elevadas, apresentadas por alguns municípios, podem ser reflexo de um baixo número de testagem realizado. A testagem representa uma boa ferramenta a ser utilizada como medida de saúde pública e pode gerar informações importantes na tomada de decisão da gestão local”, informa o Boletim, que é coordenado pelo professor José Ronaldo Santos (DBCI).
Pela projeção logística, é esperado que no dia 11 de julho Itabaiana pode chegar a registrar entre 1.596 e 1.883 casos, caso o crescimento permaneça nas mesmas taxas.
Apesar da maior parte dos casos estar concentrada na zona urbana, a cada semana, novos povoados têm registrado notificações de Covid-19. O Centro de Itabaiana confirmou 300 casos, seguido dos bairros São Cristóvão, 88, Mamede Paes Mendonça, 81, e Serrano, 79. O povoado Carrilho já apresentava nove casos, seguido de Rio das Pedras, oito, e Pé do Veado, seis.
O Boletim Semanal Covid-19 é produzido pelos Programas de Pós-Graduação em Ciências Naturais (PPGCN) e Engenharia e Ciências Ambientais (PPGECIA), do Campus de Itabaiana, da UFS, com dados da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde.
O Laboratório de Economia Aplicada e Desenvolvimento Regional (Leader) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) divulgou nesta segunda-feira, 29, uma simulação de impactos da pandemia da covid-19 na economia sergipana em abril. A análise realizada no âmbito do projeto EpiSergipe estima que o custo econômico com a retirada de trabalhadores informais somada à queda do emprego formal observada no estado poderia ter sido de R$ 654,3 milhões no mês analisado.
A simulação não leva em consideração as políticas compensatórias do governo, já que o objetivo é compreender a importância dos trabalhadores informais para a economia. Por outro lado, de acordo com o coordenador do Leader, professor Luiz Carlos Ribeiro, “a estimativa preserva o funcionamento pleno de setores essenciais à manutenção de vidas humanas e também leva em conta a média do índice de isolamento social ao longo do mês e a redução do emprego formal no acumulado deste ano até abril.”
Além de Luiz Carlos Ribeiro, o estudo foi elaborado pelos professores do Leader no Departamento de Economia da UFS, José Ricardo de Santana, José Roberto Lima Andrade, Fábio Rodrigues de Moura, Fernanda Esperidião e Marco Antônio Jorge.
Luiz Carlos Ribeiro é professor de Economia da UFS. Foto: Arquivo pessoal
Os pesquisadores consideram a média mensal de isolamento social de 42,9% no estado, segundo levantamento da Inloco, para representar o percentual de trabalhadores afastados da informalidade, além da queda acumulada de 3,33% dos empregos formais no estado. De janeiro a abril deste ano, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sergipe contabilizou 22.445 admissões e 31.931 desligamentos, resultando num saldo negativo de 9.486.
“Estima-se um custo diário de aproximadamente R$ 30,6 milhões para a economia sergipana, o que representaria 0,12% do seu PIB anual. A extrapolação linear desse impacto revela que o isolamento social dos trabalhadores informais e a queda observada do emprego formal poderia gerar um prejuízo mensal que representaria 2,45% do PIB de Sergipe, caso não houvesse política compensatória”, diz o estudo.
Setores econômicos
A simulação ainda aponta que os setores industriais mais impactados no estado até o mês de abril seriam a fabricação de químicos, limpeza e farmacêuticos, a indústria extrativa e a fabricação de produtos de minerais não-metálicos, com quedas de 84,8%, 78,9% e 73,1%, respectivamente. Esses setores, segundo o estudo, refletem empresas tradicionais, como FAFEN-SE, Petrobras e fábricas de cimento. Por isso, os pesquisadores avaliam que os resultados da estimativa são estruturais, e não refletem, necessariamente, a conjuntura econômica por conta da pandemia do novo coronavírus.
Transportes, armazenagem e correio (-49,5%), serviços prestados às empresas (-44,3%) e telecomunicações e informação (-40,4%), por sua vez, seriam os setores mais afetados no segmento de serviços da economia sergipana no acumulado até abril.
Setores de atividade das simulações
S1 Agropecuária; S2 Indústria Extrativa; S3 Alimentos e bebidas; S4 Fabricação de químicos, limpeza e farmacêuticos; S5 Fabricação de produtos de minerais não-metálicos; S6 Outros da indústria de transformação; S7 Serviços Industriais de Utilidade Pública; S8 Construção; S9 Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas; S10 Comércio por atacado e varejo, exceto veículos automotores; S11 Transporte, armazenagem e correio; S12 Alojamento e Alimentação; S13 Telecomunicações e informação; S14 Intermediação financeira, seguros e previdência complementar; S15 Atividades imobiliárias; S16 Serviços prestados às empresas; S17 Administração pública, defesa e seguridade social; S18 Educação; S19 Saúde; S20 Serviços às famílias.
Subdividido em três vertentes, o projeto terá duração de um ano e consiste em monitorar o nível de infecção por covid-19, identificando-se a prevalência em quinze municípios, estimar os impactos socioeconômicos da pandemia no estado e acompanhar os impactos sociais da pandemia em populações mais vulneráveis.
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