A Assessoria Jurídica do deputado federal Gustinho Ribeiro (SD) informa que a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto não foi sobre desvio de recursos públicos praticado pelo parlamentar. Em sua decisão, o magistrado entendeu que o então deputado estadual teria obrigação de fiscalizar a aplicação dos recursos da Assembleia Legislativa.

Em nenhum momento, a decisão judicial fala de desvio de recursos por parte do deputado Gustinho Ribeiro. Pelo contrário, a decisão reconhece expressamente que não houve qualquer apropriação de recursos por parte do deputado. Ela afirma que o deputado não fiscalizou a aplicação das verbas. 

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Ascom / Gustinho Ribeiro

Ou seja, a decisão do juiz tenta atribuir uma responsabilidade fiscalizatória ao parlamentar que contraria a lei das subvenções, que atribui ao presidente da Alese o dever de encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) a forma como o recurso é aplicado para a elaboração de relatório. 

A Assessoria Jurídica do deputado Gustinho Ribeiro afirma que recorrerá da decisão, por reconhecer que vários equívocos foram perpetrados, acreditando fortemente na reforma da sentença.

Assessoria Jurídica

No último sábado, 27 de junho, Sergipe registrou um isolamento social de 39,3%, resultado considerado baixo. Foi o 4º menor índice do país. As melhores posições ficaram com Santa Catarina (46,7%), São Paulo (46,5%) e Acre (46,5%). Já as piores com Tocantins (37,1%), Goiás (38,5%) e Maranhão (38,7%).

No ranking dos estados do Nordeste, Sergipe se destacou com a 2ª pior colocação, perdendo para Maranhão (38,7%).

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Índice de isolamento social em 27/06/2020 – Fonte: InLoco

Aracaju

Com 41,7% das pessoas em casa, Aracaju teve a 7ª pior colocação do Brasil.* Florianópolis (51,8%), Teresina (50,2%) e Curitiba (49,0%) obtiveram os maiores índices. Em contraposição, Palmas (37,5%), São Luís (38,7%) e Goiânia (38,9%) registraram os menores.

No cenário nordestino, Aracaju ficou com o 2ª pior resultado, perdendo para São Luís.

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A Universidade Federal de Sergipe (UFS) realizará na manhã da próxima quinta-feira, 2, o teste sorológico para a identificação de anticorpos do novo coronavírus em 200 índios da tribo Xocó, localizada no povoado Ilha de São Pedro, no município de Porto da Folha, Alto Sertão do Estado. A iniciativa é uma parceria entre a UFS e o Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria Estadual de Saúde.

Como NE Notícias informou, Sergipe teve o primeiro indígena infectado.

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Cerca de 400 índios vivem na aldeia Xocó – Eugênio Barreto / Arquivo SEED

“Faremos o inquérito epidemiológico por amostragem, fazendo perguntas em relação a sinais e sintomas, e liberando os resultados o mais rápido possível para que atitudes sejam tomadas através do órgãos que cuidam da população indígena”, afirma o coordenador da força-tarefa de testagem da UFS, professor Lysandro Borges.

O coordenador ainda reforça que o teste sorológico não detecta o coronavírus, mas sim os anticorpos que a pessoa produz ao ter contato com o vírus. “O diagnóstico só é feito pelo médico com mais exames adicionais. Estamos tentando identificar o anticorpo IgG e IgM para SARS-COV-2. E não necessariamente o paciente que tem essa sorologia, tem que ser investigado a presença do vírus com métodos, como a biologia molecular, o RT-PCR. E com o médico chegar ao diagnóstico”, explica o professor.

O primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus na tribo foi confirmado no dia 12 de junho em um homem de 42 anos de idade. Atualmente, segundo a Secretaria de Saúde de Porto da Folha, são cinco casos confirmados da doença na população indígena.

De acordo com o líder da aldeia, Lucimário Apolônio Lima, o cacique Bá, as ruas da comunidade indígena estão mais vazias desde a confirmação do primeiro caso e o uso de máscaras foi recomendado para evitar a propagação do novo vírus respiratório.

Ações em saúde

Além da testagem para a soroprevalência da doença nos índios, a força-tarefa da UFS realizará testes de glicemia e aferição de pressão arterial. Haverá ainda a doação de máscaras de proteção e kits de higiene pessoal, de limpeza e produtos alimentícios.

“Já trabalhamos com comunidades tradicionais. A ideia dessa ação na tribo surgiu quando os índios nos procuraram solicitando a doação de álcool gel que está sendo produzido na UFS. Nos comprometemos a doar o material enquanto durar a pandemia e buscamos ampliar a ação. Estão sendo feitas campanhas para arrecadar alimentos e outros produtos,” conta a professora do Departamento de Farmácia, Francilene Silva.

Histórico da aldeia

Hoje, cerca de 400 índios vivem na aldeia na Ilha de São Pedro. A única etnia indígena remanescente do estado só foi reconhecida como reserva oficial no dia 9 de setembro de 1979. Doze anos depois, a Funai homologou a Caiçara como território indígena.

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A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento do Saque Emergencial FGTS, de acordo MP 946/20, para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Nessa primeira etapa, o total de recursos liberados somam mais de R$ 3,1 bilhões. O novo saque tem como objetivo o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal em razão da COVID-19 e movimentará durante todo calendário mais de R$ 37,8 bilhões para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do Saque Emergencial FGTS será realizado por meio de crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos trabalhadores. O valor do Saque Emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

Leia mais:

Calendário de pagamento da Caixa

O calendário foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém a data que corresponde ao crédito dos valores na conta poupança social digital, quando os recursos poderão ser utilizados em transações eletrônicas, além da data a partir de quando os recursos estarão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Como movimentar a Poupança Social Digital:
A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo CAIXA Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências. Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de 9 milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. O trabalhador também poderá realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral.

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os trabalhadores poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custos, ou realizar o saque em espécie nas agências da CAIXA, terminais de autoatendimento e casas lotéricas.

Cancelamento e desfazimento do crédito automático:
Se o trabalhador não quiser receber o saque emergencial, pode informar essa opção pelo App FGTS com pelo menos 10 dias antes da data prevista para o crédito na poupança social digital, conforme o calendário.

Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, o trabalhador poderá solicitar o seu desfazimento. Os valores retornarão à conta do FGTS devidamente corrigidos, sem prejuízo ao trabalhador. A solicitação de desfazimento do crédito do Saque Emergencial não pode ser desfeita.

Caso não haja movimentação na conta poupança social digital até 30/11/20, o valor será devolvido à conta FGTS com a devida remuneração do período, sem nenhum prejuízo ao trabalhador. Se após esse prazo, o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo APP FGTS até 31/12/2020.

Canais de consulta:
A CAIXA disponibilizou os seguintes canais de atendimento para o Saque Emergencial FGTS:

  • Site fgts.caixa.gov.br:
    o Consultar o valor do saque;
    o Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário;
    o Informar que não deseja receber o valor do saque;
    o Solicitar o desfazimento do crédito feito na poupança social digital.
  • Central de Atendimento CAIXA 111, opção 2 :
    o Consultar o valor do saque;
    o Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário.
  • Internet Banking CAIXA:
    o Consultar o valor do saque;
    o Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário;
    o Informar que não deseja receber o valor do saque;
    o Solicitar o desfazimento do crédito feito na poupança social digital.
  • APP FGTS
    o Consultar o valor do saque;
    o Consultar a data em que o recurso será creditado na poupança social digital, conforme calendário;
    o Informar que não deseja receber o valor do saque;
    o Solicitar o desfazimento do crédito efetuado na poupança social digital;

Alerta:
A CAIXA não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

A CAIXA disponibiliza os seguintes canais de atendimento para informações sobre o Saque Emergencial FGTS: site fgts.caixa.gov.br, Telefone 111 – opção 2, Internet Banking CAIXA e o APP FGTS.

Na volta do futebol no Rio de Janeiro, o Fluminense perdeu neste domingo, 28, no Estádio Nilton Santos, para o Volta Redonda, por 3 a 0.

Agora, o Flamengo depende apenas de si mesmo para conquistar a Taça Rio e o Carioca.

Isso, sem disputar a finalíssima.

O Flamengo conquistou a Taça Guanabara.

Na pontuação geral das duas fases – Taça Guanabara e Taça Rio -, o Flamengo tem 25 pontos, enquanto o Fluminense tem 24.

Na próxima quarta-feira, se o Flamengo vencer o Boavista, garantirá a maior pontuação nas duas fases.

Conforme anunciado pelo governador Belivaldo Chagas, o Plano de Retomada Econômica tem inicio nesta segunda feira, (29), em todo o Estado, com exceção de alguns setores do comércio para quatro municípios da Grande Aracaju (Barra dos Coqueiros, Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão), que não estão autorizados a abrir salões de beleza, barbearia e estabelecimentos de higiene pessoal, templos e atividades religiosas. No dia 30 de junho, o Comitê Gestor de Retomada Econômica (COGERE) deverá deliberar sobre a autorização de funcionamento dessas atividades nesses municípios.  

O início do Plano é representado pela bandeira Laranja, com isso, estará autorizada a abertura de clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados de podologia; demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral (publicidade, agências de viagem etc); operadores turísticos e atividades de treinamento de desporto profissional.

Na fase Laranja, terão ainda a permissão lojas de cosmético, perfumaria e higiene pessoal, somadas a livraria, comércios de artigos de escritórios e papelaria. Na capital, Aracaju, essas atividades deverão observar o horário de funcionamento de 9h às 16h.

Além disso, templos e atividades religiosas, limitados a 30%; salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal estão autorizados a funcionar, com exceção dos municípios da Grande Aracaju. A restrição da abertura destas atividades nesses quatros municípios da Grande Aracaju levou em consideração a matriz técnica de risco sanitário, aglomeração de pessoas, características do contágio, empregabilidade e circulação econômica.

“Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Socorro não estão autorizados a abrir salões de beleza, barbearia e estabelecimentos de higiene pessoal, templos e atividades religiosas. Nos demais municípios estão autorizados”, enfatizou Belivaldo Chagas. 

O COGERE deverá deliberar, na reunião do dia 30 de junho de 2020, sobre a autorização de funcionamento dessas atividades em Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Socorro.

Protocolos 

O início da retomada econômica está condicionado à publicação dos protocolos sanitários individualizados por setor econômico pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Confeccionados com rigor técnico e científico, os protocolos serão publicados através de portaria, sendo específicos para cada setor e preveem fiscalização e ações de monitoramento contínuo, coordenados pelo poder público e os setores produtivos.

Representado por cores e por fases, o plano especifica as atividades especiais sem data prevista, pois a cada fase liberada, serão estudados o cenário e os dados da pandemia no estado pelo Comitê Gestor de Retomada Econômica (COGERE) e o Comitê Gestor de Emergência (CGE).  O principal indicador para a flexibilização e abertura do setor produtivo é a quantidade de leitos Unidades de Terapia Intensiva (UTI) disponível para a população.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou neste domingo, 28, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 1.102 novos casos e 15 óbitos. Em Sergipe, 24.421 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 620 morreram. Entre os novos casos, 462 correspondem a exames realizados entre 18 e 22 de junho, que foram processados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro.

Cinco mortes são de pacientes de Aracaju. Quatro são homens: 74 anos, com hipertensão; 68 e 80, com diabetes; 74, com hipertensão e diabetes. A única mulher possui 92 anos, com Alzheimer.

teste covid coronavirus
SMS / Assessoria

De São Cristóvão, quatro mortes: dois homens, de 75 anos, sem comorbidades, e 50, com hipertensão; e duas mulheres, de 32 e 77, ambas com obesidade. Nossa Senhora do Socorro registrou as mortes de dois homens, de 49 anos, sem comorbidades, e de 108 anos, com hipertensão.
Dos demais municípios, ocorreram os seguintes óbitos, todos de homens: 88 anos, de Carira, com hipertensão e diabetes; 36, residente de Simão Dias, com cardiopatia e hipertensão; 47, de Nossa Senhora das Dores, sem comorbidades; de 77 anos, de Boquim, com cardiopatia, diabetes e doença pulmonar obstrutiva crônica.

São 8.126 pessoas curadas até o momento. Foram realizados 49.041 exames e 24.620 foram negativados. Estão internados 608 pacientes, sendo 244 em leitos de UTI (127 na rede pública, sendo 121 adultas e 6 pediátricas; e 117 na rede privada, sendo 115 adultas e 2 pediátricas) e 364 em leitos clínicos (225 na rede pública e 139 na rede privada). São investigados mais 19 óbitos.

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Uma sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagarto cassou por 5 anos os direitos políticos do deputado federal Gustinho Ribeiro, esposo da prefeita do município, Hilda Ribeiro. Ele foi condenado por desviar R$ 300 mil de verbas de subvenção quando ainda era deputado estadual. O documento foi assinado no último dia 19 de junho.

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Assessoria Parlamentar

De acordo com a sentença, o Ministério Público ingressou com ação alegando que Gustinho Ribeiro, sua tia Acácia Ribeiro e a Associação Beneficente Sócio Cultural Acácia Ribeiro “participaram de um esquema de desvio das verbas de subvenção provenientes da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, no montante de R$ 300 mil”.

O documento explica que Gustinho repassou a verba pública para a associação da família, que realizou pagamentos para uma empresa fantasma, segundo consta na sentença. Além do mais, o dinheiro foi usado para benefício do próprio Gustinho, como afirma o trecho abaixo. 

“A motivação política e de promoção pessoal é embasada, por exemplo, pela contratação do Portal Badalando Eirele ME, no valor de R$ 58.873,50, para divulgação nas mídias sociais do seu trabalho, a fim de arregimentar eleitores e apoiadores ao seu reduto eleitoral.”

Além da suspensão dos direitos políticos de Gustinho Ribeiro e pagamento de multa, Acácia Ribeiro também teve seus direitos políticos suspensos com pagamento de multa de R$ 50 mil e a associação que leva seu nome pagará multa no mesmo valor e não poderá contratar com o poder público por 5 anos. O dano terá que ser ressarcido aos cofres públicos.

Confira o documento:

A propósito de notícias sobre o desligamento de quatro procuradores do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão esclarece:

Os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual, a fim de auxiliar a Coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão.

procuradoria geral
Antonio Augusto / PGR

Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações.

A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos.

A PGR persevera na luta incessante para conduzir o MPF com respeito à Constituição e às leis do país, observando especialmente sua unidade e indivisibilidade, em harmonia com a independência funcional, expressas na norma constitucional de 1988.

Os festejos juninos são embalados por muito forró, comida feita de milho e claro, as tradicionais fogueiras e queimas de fogos de artifício. Mas este ano, os festejos estão ocorrendo de forma bem diferente por conta da pandemia da Covid-19. Em decreto publicado no último dia 18, a Prefeitura de Aracaju recomendou que a população não acenda fogueiras e solte fogos de artifício durante o ciclo junino. Essa recomendação está fundamentada no possível agravamento do quadro de pacientes com doenças respiratórias, principalmente a covid-19, causado pela da fumaça, o que pode ocasionar a lotação das unidades de saúde.

fogueira sao joao
Felipe Goettenauer / PMA

O médico pneumologista Saulo Maia D’Ávila Melo, professor do curso de Medicina da Unit, explica que os fogos e as fogueiras quando queimados causam problemas respiratórios principalmente em pessoas que já têm algum histórico, além de dificultar a saúde de pessoas que não convivem com essas doenças. É que a fumaça é composta de produtos químicos e gases tóxicos, como o dióxido de carbono, monóxido de carbono e outros produtos químicos.

“Todos esses produtos químicos são irritantes para o aparelho respiratório e todo o organismo. A depender da intensidade que as pessoas ficam expostas, a fumaça pode irritar os olhos, nariz, garganta e, também, adentrar aos pulmões, produzindo irritação nos brônquios e no próprio parênquima pulmonar”, explica o médico.

Cuidados

Em Aracaju, a prefeitura recomendou a não utilização de fogos de artifício e de fogueira durante esse período de festas juninas para evitar o contágio e agravamento das doenças. As fogueiras e os fogos não são bem-vindo por provocar aglomeração e acometer o sistema respiratório.

“As recomendações que nós podemos fazer é manter os cuidados rotineiros como o uso de máscara, distanciamento social e não manusear fogos – já que geralmente isso é feito na presença de muitas pessoas. Evitando essa aglomeração, além da proteção contra o vírus, todos ficam protegidos contra as queimaduras – já que o número durante esta época do ano aumenta”, avalia D´Ávila.

Covid-19

O principal órgão acometido pelo novo coronavírus são os pulmões e o grau de comprometimento depende da intensidade com que a doença conseguiu prejudicá-los.  O médico, explica algumas fases de comprometimento dos pacientes divididos em quatro fases – leve, moderada, grave e muito grave. 

“Quando a pessoa testa positivo para a Covid-19, mas tem poucos sintomas respiratórios são sintomas leves; já aqueles moderados seriam os sintomas mais amenos; e grave é quando o paciente precisa de oxigênio, mas não de intubação. Por último, o muito grave, que é quando o paciente precisa ir para UTI para ter acesso a ventilação mecânica e entubação”, ressalta.

NE quer saber – Você quer a reabertura do comércio?