O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Sergipe, em nome do presidente estadual Valadares Filho, parabeniza publicamente a iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Sergipe que ingressou Ação Civil Pública em favor das famílias da Ocupação Mangabeiras, em Aracaju, retiradas pela Prefeitura Municipal de Aracaju sem realocação ou auxílio moradia.
A forma truculenta utilizada pela Prefeitura para a retirada das famílias é lamentável, principalmente com todas as dificuldades já enfrentadas pela população neste momento tão difícil de pandemia.
Cerca de 56% dos domicílios sergipanos receberam auxílio emergencial do Governo Federal para enfrentar o período da pandemia. Esse e outros dados atinentes ao mercado de trabalho foram retratados na segunda edição da Pnad Covid19, divulgada ontem (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e analisada pelo Observatório de Sergipe.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Principais resultados:
▪ Desemprego subiu de 7,3% em maio, para 9,4% em junho;
▪ Desocupados somam 84 mil pessoas;
▪ 284 mil pessoas não procuraram trabalho devido à pandemia ou por falta de trabalho na localidade;
▪ 167 mil trabalhadores estavam afastados em junho devido à pandemia;
▪ Informalidade cai, mas atinge 374 mil trabalhadores
▪ 55,6% dos domicílios receberam auxílio emergencial;
A Pnad Covid19
A Pnad Covid19, que tem a parceria do Ministério da Saúde, é realizada remotamente, pelo telefone, com as mesmas pessoas por pelo menos três meses. Cabe notar que os resultados da pesquisa, com foco na pandemia do coronavírus, não são comparáveis com os da versão regular da Pnad Contínua. A comparação com outros estados também deve ser feita com ressalvas já que cada ente federado vive conjecturas socioeconômicas específicas em relação à epidemia.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informou nesta sexta-feira (24), que a General Motors formalizou hoje o recall de 235.845 veículos dos modelos Chevrolet Celta, anos 2013 a 2016, e Chevrolet Classic, anos 2013 a 2016. A GM foi notificada pelo MJSP dias depois da conclusão de uma investigação feita por policiais civis e peritos, e que durou sete meses, em Sergipe.
Os proprietários dos automóveis convocados devem entrar em contato imediato com uma concessionária da marca para agendar a substituição do airbag do lado do motorista. Durante a semana, o Procon de Sergipe já havia enviado para a Secretaria Nacional do Consumidor ofício com cópia do laudo e providências administrativas tomadas em Sergipe.
“Um desses componentes que matou um motorista em Aracaju, com uma das peças atingindo seu pescoço” – SSP
“É uma vitória do consumidor, que não deve estar vulnerável a um airbag que pode tirar sua vida. Há um processo administrativo aberto no MJSP e vamos acompanhar até o final”, reforçou a diretora do Procon de Sergipe, Raquel Martins.
Mais de 4 milhões de veículos de diversas marcas são alvo de recall somente no Brasil por conta de airbags defeituosos dessa fabricante e já existem duas mortes confirmadas no País.
Confira o chassi e a data de fabricação dos veículos convocados:
Chevrolet Celta 91.573 veículos Modelos 2013 a 2016 Chassis de DG124288 a GG100849 Produção de 22 de agosto de 2012 a 15 de abril de 2015 + Chevrolet Classic 144.272 veículos Modelos 2013 a 2016 Chassis de DB186193 a GR160004 Produção de 04 de julho de 2012 a 10 de junho de 2016
Segundo a GM, o serviço é necessário pois em caso de colisão, ocasião na qual o acionamento do sistema de airbag é esperado, constatou-se a possibilidade de falha do componente insuflador do airbag do volante do veículo. “Foi exatamente o que nossa perícia constatou no laudo pericial enviado à Delegacia de Delitos de Trânsito de Sergipe”, ressaltou o perito Luciano Homem, diretor do Instituto de Criminalística de Sergipe.
A GM ainda informou que “devido a uma possível degradação do insuflador, o componente torna-se sujeito a romper-se. Caso isso ocorra, poderá haver a dispersão de fragmentos de metal de sua carcaça, podendo causar danos materiais, lesões físicas graves, ou até mesmo fatais, ao motorista e aos ocupantes do veículo”, comunicou.
“E foi um desses componentes que matou um motorista em Aracaju, com uma das peças atingindo seu pescoço”, explicou a delegada Daniela Lima, da Delegacia de Delitos de Trânsito da Polícia Civil de Sergipe.
Agências da Caixa Econômica Federal funcionarão neste sábado, 25, em Sergipe.
Pagarão o Auxílio Emergencial.
Marcelo Camargo / Agência Brasil
Veja as agências que estarão de portas abertas das 8h às 14h:
Aracaju – Augusto Leite, Fausto Cardoso e Serigy – todas no Centro – e Siqueira Campos;
Estância – Marcelo Montalvão – Centro
Itabaiana – Centro
Lagarto – Centro
Nossa Senhora do Socorro – Taiçoca de Fora
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Rubem Novaes anunciou sua saída da Presidência do Banco do Brasil.
Renunciou ao cargo.
Sua saída já era do conhecimento do alto escalão, mas pegou funcionários de surpresa.
A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário determinou o afastamento imediato do vereador do Município de Amparo do São Francisco, José Augusto Ramos de Castro. A liminar determinou, também, a indisponibilidade dos bens dele até o valor de R$ 112.218,00 (cento e doze mil, duzentos e dezoito reais).
José Augusto Ramos de Castro
De acordo com a Promotoria de Justiça, o vereador, ainda enquanto presidente da Câmara de Amparo do São Francisco, foi condenado em sentença penal no ano de 2017 e teve os direitos políticos suspensos. Sendo agente público, atentou contra os Princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, notadamente os da legalidade, moralidade e probidade administrativa, ao deixar de declarar a suspensão dos direitos políticos que lhe foi imposta e, consequentemente, a perda do mandato eletivo de que estava investido, enriquecendo ilicitamente com a remuneração que lhe era paga, visto que deveria deixar o cargo.
O requerido, na qualidade de presidente da Câmara de Vereadores, deliberadamente deixou de praticar ato de ofício, qual seja a declaração da perda de seu mandato em virtude de condenação criminal transitada em julgado, com o inegável intuito de se beneficiar. O legislativo municipal alegou que não possuía ciência da condenação, mas recebeu ofício do MP e atendeu às solicitações ministeriais durante o curso do procedimento preparatório acostado aos autos.
Para o juiz Samuel Rigueira de Castro Coutinho, “não se mostra crível que um indivíduo privado de seus direitos políticos (e que hoje encontra-se inelegível), continue na condição de representante popular e recebendo numerário dos cofres públicos. A medida de indisponibilidade dos bens tem como objetivo assegurar a reparação do dano ao patrimônio público em face da prática de atos de improbidade administrativa”, destacou.
Clique abaixo e confira a ACP e a Liminar na íntegra
Como NE Notícias informou, a Procuradoria do Município de Aracaju decidiu pedir na Justiça a extinção do inquérito aberto na Polícia Federal sobre o Hospital de Campanha.
Agentes cumprem mandados judiciais
Logo depois da manifestação da Procuradoria, nesta sexta-feira, 24, duas fontes da polícia, reservadamente, disseram a NE Notícias que a operação desencadeada na Secretaria de Saúde e na casa de servidores é “café pequeno”.
Diante da insistência do repórter, apenas uma resposta: “aguarde”.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou o novo Boletim Epidemiológico de Sergipe com 51.132 casos confirmados da Covid-19 e 1.284 vítimas da doença.
Leopoldo Silva / Agência Senado
Foram incluídos, nesta sexta-feira (24), 1.257 novos casos e 37 mortes.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado de Sergipe, através da sua Comissão de Direitos Humanos, vem a público externar sua perplexidade e preocupação com a ação do município de Aracaju, através da Guarda Municipal, na operação de despejo das famílias residentes na área conhecida como “Ocupação das Mangabeiras”.
A operação ocorreu de forma truculenta e com uso de força desproporcional, ocasionando sofrimento físico e mental às famílias que já se encontram em situação de vulnerabilidade. Esta forma violenta adotada pelo ente público municipal para o despejo dos moradores, sobretudo durante uma pandemia, é absolutamente inaceitável e desumana.
OAB Sergipe
O uso da força nestas ações reverbera um perigoso posicionamento que criminaliza as lutas sociais por moradia, o que não deve ser aceito em um Estado Democrático de Direito.
Ainda mais grave é constatar que o despejo ocorreu sem qualquer amparo social às pessoas, o que fere a dignidade humana, direito básico garantido pela Constituição Federal. Deve-se destacar que a Defensoria Pública do Estado de Sergipe teve, inclusive, que ajuizar uma medida judicial para garantia do direito fundamental à moradia, através do pagamento, pela prefeitura, do aluguel social às famílias.
A situação torna-se ainda mais grave por estar ocorrendo em meio a uma pandemia, considerando que tais operações inevitavelmente ocasionam aglomerações e exposição das pessoas ao vírus. Pior ainda, a retirada das famílias, sem amparo legal, desrespeitou as recomendações das autoridades sanitárias e, inclusive, do Poder Judiciário, que recomenda que não haja despejo durante este período de grave crise na saúde.
Deve-se ressaltar que nesta área existe uma comunidade tradicional que vive do extrativismo da mangaba há mais de 60 anos, estando respaldada por Tratados Internacionais de Direitos Humanos que versam sobre povos e comunidades tradicionais. Esta comunidade, em suas atividades, zela pela preservação do meio ambiente e pela sustentabilidade econômica, social e ambiental.
O ente público municipal, em suas ações, deve sempre se pautar na garantia dos direitos fundamentais de forma indivisível, equilibrada e sustentável, assegurando os direitos sociais e a preservação do meio ambiente.
Por esta razão, a Comissão de Direitos Humanos repudia as ações desmedidas e violentas e defende uma atuação consistente por parte do Poder Público na elaboração de políticas públicas pautadas na defesa da dignidade humana e no equilíbrio socioambiental.
Inácio José Krauss de Menezes
Presidente da OAB/SE
José Robson Santos de Barros
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
O Flamengo já tem se movimentado para contratar um novo técnico, que irá substituir Jorge Jesus. Tendo em vista que não há interesse em um técnico brasileiro, o clube mira a Europa e marcar reuniões com Domènec Torrent, ex-auxiliar de Pep Guardiola, e o português Carlos Carvalhal, que está em fim de contrato com o Rio Ave.
Torrent estará em Madrid e receberá neste sábado, 25, Marcos Braz, Vice-presidente de futebol do Flamengo. Já Carvalhal conversará com a diretoria rubro-negra nos próximos dias em Lisboa, mas a expectativa é que seja no domingo, 26.
Alexandre Vidal, Marcelo Cortes & Paula Reis / Flamengo
A diretoria pretende ainda conversar com o técnico português, Leonardo Jardim, ex-Mônaco e que está sem clube.
Eles são os três nomes melhores avaliados após uma longa peneira, que também observou nomes com os portugueses Marco Silva e o espanhol Miguél Ángel Ramírez.
Com o passaporte português, Marcos Braz, deixou o país na última sexta-feira em direção a Europa. Bruno Spindel precisou de autorização do consulado devido a pandemia da covid-19 e embarcou hoje para a capital portuguesa.
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