O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Japaratuba, recomendou à prefeita do Município que suspenda, em razão da pandemia de Covid-19, todos os eventos públicos em que participem mais de 05 pessoas em ambientes fechados ou 10 pessoas em ambientes abertos (inclusive eventos festivos, inaugurações, ações diversas, assinaturas de ordens de serviço, dentre outros).
GACC / SE (arquivo)
A Promotoria de Justiça também recomendou que sejam suspensas as viagens a serviço de servidores municipais, pelo período de 30 dias, ressalvadas situações de extrema urgência. Além disso, orientou que o Município não autorize e não permita a realização de eventos privados que gerem aglomeração de pessoas, ainda que em ambientes abertos.
De acordo com o MP, o descumprimento da recomendação ensejará na responsabilização dos infratores, com a promoção das medidas cabíveis, notadamente a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com o consequente ajuizamento da ação pertinente.
Clique abaixo e confira a Recomendação na íntegra:
A Petrobras reduziu os preços de venda de gás natural para as distribuidoras a partir de 1/8/2020, reafirmando os compromissos firmados para o novo mercado de gás natural. Os contratos iniciados em janeiro de 2020 terão uma redução acumulada média de 48% em US$/MMBtu em comparação a dezembro de 2019, considerando a cotação do dólar na data contratual de atualização do preço. Quando medidos em R$/m³, os preços terão uma redução média acumulada de 35%, apesar da depreciação do Real.
Esfera de GLP unidade de processamento de gás natural no Pólo Guamare (RN) – André Valentim / Arquivo Agência Petrobras
A redução no preço reflete os novos contratos de venda com as distribuidoras, em que o preço da molécula de gás está atrelado à variação do preço do petróleo no mercado internacional, cuja revisão é realizada trimestralmente. Os contratos de venda para as distribuidoras são públicos e estão disponíveis para consulta no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A companhia esclarece que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo custo da molécula de gás e do transporte, mas também pelas margens das distribuidoras e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas.
A Petrobras reafirma seu compromisso com o processo de abertura do mercado de gás natural, cujo Termo de Compromisso de Cessação foi assinado em julho de 2019 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A companhia tem atuado para acelerar as etapas sob sua responsabilidade na busca pelo desenvolvimento de um mercado competitivo e sustentável.
Decisão da Justiça Federal determinou a paralisação imediata das atividades de implantação e suspensão de qualquer ordem de execução de obras referente ao novo Projeto Habitacional Irmã Dulce dos Pobres. A Prefeitura de Aracaju havia anunciado a construção do complexo habitacional, com mais de mil casas, no Bairro 17 de Março, na Ocupação das Mangabeiras. Em 20 de julho, as famílias que moram no local começaram a ser retiradas da área.
No pedido acatado pela Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) expôs que o andamento das obras contraria decisão judicial já existente. O MPF também aponta a ausência de licenciamento ambiental, de estudo de impacto de vizinhança, de demonstração de ligação em rede de drenagem e esgotamento sanitário previamente existente para o projeto habitacional. “O projeto também pode ocasionar o desaparecimento de remanescentes dos campos de mangaba e da atividade extrativista da comunidade tradicional”, explica a procuradora da República Lívia Tinôco.
Famílias da Ocupação Mangabeiras
Na decisão, a Justiça ordena que não pode ser feita qualquer alteração da área, como realização de terraplenagem, remoção de vegetação ou impermeabilização do solo. Para a Justiça Federal, antes da obra ser iniciada a Prefeitura precisa demonstrar a existência de infraestrutura urbana necessária para evitar a criação ou agravar diversos problemas ambientais constatados durante o processo.
Além da paralisação das obras, a decisão ainda obriga a prefeitura a continuar realizando vigilância da área para evitar novas ocupações e apresentar, no prazo de dez dias, documentos que dão suporte ao início das obras, como tratamento sanitário, drenagem, licença de instalação do empreendimento e de avaliação de viabilidade técnica, entre outros.
Enquanto as obras estiverem paralisadas, a Justiça autorizou que as famílias de catadoras de mangaba continuem suas atividades extrativistas. Mas, permitiu à prefeitura que continue a limpeza do terreno, “com a remoção dos barracos e materiais existentes, as obras referentes à avenida no setor sul, a implantação de equipamentos de infraestrutura que não importem em remoção das mangabeiras, bem como a realização de audiências relativas à área ambiental”, ressalta trecho da decisão.
Direitos do Cidadão – Desde 2014, o MPF acompanha as discussões sobre a ocupação, uso e preservação da área em questão. Em 2015, o MPF conseguiu na Justiça impedir que famílias instaladas irregularmente nesta área fossem despejadas do local. Na decisão, a Justiça Federal atendeu o pedido da instituição e ordenou que a prefeitura incluísse as famílias ocupantes da área em projetos habitacionais. Para o MPF, os direitos à moradia, ao meio ambiente preservado e à manutenção da tradição dos catadores de mangaba devem ser equalizados na solução do impasse de uso da região, sem violação da legalidade.
Número para acompanhamento processual: 0002637-41.2009.4.05.8500 (2009.85.00.002637-9)
Em Rubelita, no Norte de Minas Gerais, furtou uma ambulância para dar rolê com amigos.
Identificado como Kildery Rodrigues Morais, de 22 anos, chegou a gravar vídeo com amigos dentro da ambulância: “O motorista aqui é (sic) eu, pai”.
Depois do rolê, devolveu a ambulância à Secretaria de Saúde do município.
O ex-deputado federal, presidente estadual do PSB, Valadares Filho, avalia que o melhor para o partido é que ele seja o companheiro de chapa da delegada de polícia Danielle Garcia (Cidadania).
Nesta terça-feira, 4, às 11h da manhã, em Brasília, Valadares Filho será recebido pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.
Assessoria / Arquivo
No encontro, VF pretende fazer uma exposição do quadro político em Aracaju e mostrar que o melhor é que ele seja o vice de Danielle Garcia.
Rafael Almeida / Prefeitura de Neópolis
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou o número de casos da Covid-19 em Sergipe, que chegou a 60.479 mil nesta segunda-feira (3). Já o de mortes é de 1.489.
Segundo a secretaria, foram registrados 444 novos casos e 33 mortes pela doença no Estado.
BOLETIM
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta segunda-feira, 3, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 446 casos e 24 novos óbitos. Em Sergipe, 60.479 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 1.489 morreram. Dos 24 óbitos, 22 estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 33.063 pacientes foram curados.
São onze mortes de Aracaju, sendo oito mulheres: 79 anos, com diabetes e tumor cerebral; 83 e 89, com hipertensão e diabetes; 91, com imunossupressão; 79, com hepatopatia; 38, com HIV; 76, com doença renal crônica; e 67, sem comorbidades. Os homens são: 33, sem comorbidades; 72, com doença pulmonar obstrutiva crônica, hipertensão, diabetes e cardiopatia; e 58, com hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica, asma e diabetes.
De Estância, dois óbitos: homens, de 70 anos, com diabetes, doença cardiovascular e obesidade, e 80, com hipertensão e diabetes. De Riachão do Dantas, mulheres de 60 e 65 anos, ambas com hipertensão e diabetes.
Em outros municípios: homem, 78, de Itabaiana, sem comorbidades; mulher, 70 anos, de Itabaianinha, com doença cardiovascular e doença renal crônica; mulher, 66, de Macambira, sem comorbidades; homem, 58, de Nossa Senhora do Socorro, com hipertensão e diabetes; mulher, 82 anos, de Poço Redondo, com doença cardiovascular; de Salgado, homem, 78 anos, com hipertensão e diabetes; mulher, 61 anos, de Simão Dias, com neoplasia; homem, 86, de Telha, com pneumopatia crônica; e homem, 73 anos, de Tobias Barreto, sem comorbidades.
Foram realizados 104.500 exames e 44.021 foram negativados. Estão internados 574 pacientes, sendo 249 em leitos de UTI (153 na rede pública, sendo 151 adultas e 2 pediátricas; e 96 na rede privada, sendo 93 adultas e 3 pediátricas) e 325 em leitos clínicos (204 na rede pública e 121 na rede privada). São investigados mais cinco óbitos. Ainda aguardam resultado 293 exames coletados.
O Observatório de Sergipe, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, divulga mais um boletim “Covid-19: Sergipe e Território Nacional”, com informações atualizadas até 02 de agosto. Os destaques de hoje são:
Números de internações médias caem por duas semanas epidemiológicas (S) seguidas, S 30 e S 31 (26 de julho a 01 de agosto). A queda se deu principalmente nas enfermarias, onde a média de internações foi de 738 na S 29, 699 na S 30 e 622 na S 31. No entanto, o número de internações média (271 na S 31) e a taxa de ocupação geral (85% na S 31) de UTI’s continuam altos;
Houve redução no número de novos casos na semana epidemiológica que se encerrou sábado (S 31): 7.460 casos frente à 9.192 da semana anterior, S 30;
Mario Souza / ASN
Epidemia continua se interiorizando: 59% dos novos casos e 63% dos óbitos da semana epidemiológica 31 foram do interior do estado. Foram 3.060 novos casos na Região Metropolitana de Aracaju e 4.400 no interior e, respectivamente, 39 e 66 óbitos – ressalta-se que 4 casos dessa semana ainda estão sob investigação;
Apesar dessa interiorização de casos e óbitos, 56% das pessoas que ocuparam UTI, na última semana epidemiológica, são provenientes da Região Metropolitana;
Pinhão (10%) tem maior taxa de crescimento médio dos últimos 7 dias.
Reportagem da Folha de S. Paulo, em edição online do último dia 2, apontou que os Estados perderam mais de R$ 16 bilhões em arrecadação no 1º semestre, devido à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Pelo levantamento realizado, das 27 unidades da federação, 20 registraram queda na arrecadação nos primeiros seis meses deste ano, inclusive o Estado de Sergipe.
No caso de Sergipe, a receita própria estadual (ICMS, ITCMD e IPVA) no primeiro semestre de 2020 registrou uma queda de R$ 143 milhões, em relação ao mesmo período do ano passado. Somente com ICMS, o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 121 milhões, especialmente no segmento de combustíveis.
Marco Antonio Queiroz
Segundo explica o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antonio Queiroz, “os meses de maio e junho foram os piores em termos de arrecadação do ICMS em relação a 2019, com uma queda nominal de -26,84% e -14,69%, respectivamente. A segunda maior fonte de arrecadação própria, o IPVA, teve no mês de abril de 2020 o pior desempenho, com uma queda que representou -45,92% em comparação com abril de 2019”, informa.
O secretário reforça que o Governo de Sergipe tem realizado um esforço diário para driblar a crise, quando adotou, muito antes da pandemia, uma política de gastos austera, o que vem ajudando no enfrentamento do momento atual. “O governador Belivaldo Chagas vinha fazendo o dever de casa desde que assumiu a gestão estadual, e assim que foi decretado o estado de pandemia o Governo editou o Decreto 40.577, ampliando as medidas de austeridade, proibindo, entre outras coisas, horas extras, reestruturação de cargos ou revisão de contratos”, afirma.
O secretário avalia que o auxílio financeiro do Governo Federal também ajudou a minimizar os efeitos da queda nas receitas, “porém, há um longo caminho pela frente para superarmos a crise, pois a receita orçamentária prevista para o ano, dificilmente será concretizada”, complementa.
O governador Belivaldo Chagas em entrevista, por telefone, na manhã desta segunda-feira (03), ao radialista e deputado estadual Gilmar Carvalho, na rádio Jornal FM, falou das próximas etapas do Plano de Retomada da Economia em Sergipe, com a possibilidade de reabertura parcial, a partir deste fim de semana, dos shoppings no estado.
“Nesta quarta-feira, teremos a reunião do Comitê Gestor de Retomada Econômica (Cogere) e discutiremos a reabertura. Convidarei um representante dos shoppings para detalhar o que é necessário para isso, com atenção especial com a praça de alimentação, restaurantes e com os protocolos que deverão ser cumpridos nesse processo de reabertura. Também já conversei com o prefeito Edvaldo Nogueira para, caso o Comitê decida sobre o funcionamento dos shoppings, a frota dos ônibus passe a funcionar em 100% para tentar evitar aglomeração no transporte público”, disse o governador.
Arthuro Paganini / Governo de Sergipe
Belivaldo explicou, mais uma vez, que as decisões serão por etapas. “Essa semana resolveremos a questão dos shoppings e, provavelmente, bares e restaurantes na próxima semana. Mas, internamente, já começamos a discussão, também, sobre as possibilidades de retorno às aulas, que poderá acontecer até o final do ano. Há muitas questões que precisamos debater, principalmente porque sabemos que há uma complexidade maior com relação à rede pública, que abrange um público amplo e diversificado de pessoas, há, por exemplo, muitos alunos que moram na zona rural e dependem do transporte escolar, tudo isso precisa ser avaliado. Já quanto aos cinemas, shows e eventos, essa discussão vai ser mais para frente”.
O chefe do Executivo estadual evidenciou que o Estado tem feito sua parte, já são 209 leitos de UTI exclusivos para pacientes com a Covid-19 em funcionamento na rede pública e 409 leitos de enfermaria, incluindo os da Prefeitura de Aracaju. “Em nenhum momento chegamos a estar com leitos zerados e continuamos trabalhando para garantir essa assistência. Fizemos e continuaremos a fazer a nossa parte, trabalhando por todos e priorizando salvar vidas, mas, neste momento, é preciso também retomar a economia”, explanou.
O governador voltou a destacar, também, a necessidade de os comércios seguirem os protocolos de funcionamento para que o Plano de Retomada possa avançar. “Há protocolos que precisam ser respeitados, como também a quantidade de pessoas nesses estabelecimentos e o distanciamento social. Estamos fazendo a reabertura e as pessoas precisam colaborar, pois caso contrário, espero que não, mas se houver necessidade, poderemos voltar a fechar, vai depender da colaboração de todos”, reafirmou.
Taxa de ocupação
O governador falou, ainda, que os dados apontam para uma redução nos casos e na taxa de ocupação de leitos na última semana, o que pode significar que Sergipe tenha atingido o pico da curva de contágio. “A gente começa a observar uma queda na ocupação de leitos. Ontem, a taxa de ocupação dos leitos de UTI da rede pública estava em 73,7% e em 84,5% na rede privada. Os números já mostram também uma movimentação menor de contágio na capital, Aracaju. Mas é preciso cautela e que todo o cuidado continue, vamos continuar trabalhando e pedindo às pessoas que colaborem para que essa redução seja contínua”.
Segundo o Observatório de Sergipe, a última semana apresentou redução de 18,5% no número de novos casos. Na rede SUS, houve uma leve queda na ocupação dos leitos de UTI, diminuindo de 80% (em 20/07/2020) para 78% (em 02/08/2020). Já quanto à ocupação dos leitos de enfermaria a queda foi expressiva, de 68% (em 20/07/2020) para 51% (em 01/08/2020).
Na rede privada, com relação aos leitos de UTI, houve expressiva diminuição da ocupação, saindo de 121% (em 20/07/2020) para 88% (em 02/08/2020). Com relação aos leitos de enfermaria foi de 118% (em 20/07/2020) para 60% (em 02/08/2020).
A última semana apresentou, ainda, redução de 32% no número de óbitos pela Covid-19 em Sergipe.
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre remoção de membros do Ministério Público não serve como parâmetro para chancelar a obrigação do compartilhamento de provas, como pediu a Procuradoria-Geral da República.
Assim entendeu o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao negar reclamação e revogar liminar que determinou que a autodenominada “lava jato” compartilhasse com a PGR todos os dados já colhidos pelas forças-tarefas. A decisão é desta segunda-feira (3/8).
A reclamação chegou ao STF ajuizada pela PGR, que apontou que os procuradores das forças-tarefas têm resistido ao compartilhamento de informações e a supervisão.
Rosinei Coutinho / STF
No início de julho, no recesso do Judiciário, o ministro Dias Toffoli acolheu pedido da PGR, entendendo que a medida garantiria não só a preservação da competência constitucional da Corte, como a investigação sob supervisão da autoridade competente.
Agora na volta, Fachin, relator originário da reclamação, analisou o pedido. De início, afirmou que a reclamação não preenchia os requisitos específicos e descartou a alegada ofensa à decisão do Plenário no julgamento da ADPF 482. Fachin reiterou o entendimento firmado na ocasião sobre o princípio da unidade do Ministério Público e da inexistência de subordinação ou hierarquia entre os entes federados e seus poderes.
Para o ministro, a resistência e negativa de acesso às bases de dados mantidas pelas forças-tarefas “não se amolda, com o grau de precisão que o procedimento desta ação constitucional requer, à decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 482, já que não se cuida, aqui, de providência relacionada à remoção de membros do Ministério Público”.
O ministro também não acolheu a outra motivação da reclamação, acerca de uma possível usurpação da competência criminal originária do Supremo Tribunal Federal por parte do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo trâmite ainda não foi concluído. De acordo com Fachin, a PGR se baseia nos argumentos “declinados de forma unilateral por outro reclamante, sobre os quais ainda sequer há pronunciamento jurisdicional”.
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