Entre os princípios da Administração Pública, o primeiro é o da legalidade. Não se admite na administração pública o que não tenha cobertura global.
Já há algum tempo, recursos têm sido usado indevidademente, embora no pagamento a servidores públicos, da ativa ou aposentados.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Diante da possível pergunta sobre onde está errado pagar, na administração pública, a quem tem o direito de receber, essa não é a questão.
A administração pública tem o dever de pagar a servidores ativos e aposentados, mas com os devidos recursos.
Nova representação será protocolada.
Aguarde detalhes!
A Rússia pode ultrapassar seus principais adversários, como os EUA, e começar a vacinar contra a Covid-19 no próximo mês de outubro.
A informação é do ministro da Saúde russo, Mikhail Murashko, segundo agências de notícias internacionais.
Secretaria de Estado da Saúde
Parte da mídia internacional critica a pressa com que os russos estão aprovando a eficácia da vacina.
Ontem, 31 de julho, Sergipe registrou um isolamento social de 38,9%. Foi o 7º melhor índice do país. As três primeiras posições ficaram com Acre (40,6%), Espírito Santo (39,7%) e Piauí (39,4%). Já as piores com Goiás (36,9%), Minas Gerais (35,7%) e Tocantins (34,5%). Os dados são da empresa InLoco e analisados pelo Observatório de Sergipe.
No ranking dos estados do Nordeste, Sergipe obteve a terceira colocação.
Índice de isolamento social em 31/07/2020 – Fonte: InLoco
Aracaju
Com 39,2% das pessoas em casa, Aracaju obteve a 9ª melhor colocação do Brasil. Vitória (42,3%), Florianópolis (40,6%) e Rio Branco (40,8%) obtiveram os três maiores índices. Em contraposição, Campo Grande (36,3%), Goiânia (34,9%) e Palmas (33,6%) registraram os menores.
No cenário nordestino, Aracaju ficou com o terceiro resultado.
Uma adolescente de 14 anos foi morta por golpes de arma branca em Simão Dias. O crime aconteceu no Povoado Raposa nesta sexta-feira, 31.
Informações indicam que a jovem estaria acompanhada pelo companheiro, que conseguiu escapar no momento do crime.
Após sofrer vários golpes de faca, a jovem não resistiu e morreu ainda no local. O namorado da vítima informou à polícia que o suspeito ainda o seguiram, mas ele conseguiu escapar pela mata.
Arquivo ASN
Segundo a polícia, uma testemunha disse que dois homens, em uma motocicleta vermelha chegaram anunciando o assalto e a jovem teria reconhecido um deles.
O Instituto de Criminalística foi acionado e esteve no local fazendo o levantamento. O Instituto Médico Legal recolheu o corpo na madrugada deste sábado (01).
Portaria federal não pode obrigar município a legislar. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal de Palmas suspendeu, nesta quarta-feira (29/7), os efeitos da Portaria 1.348/2019, do Ministério da Economia, que exige que as cidades se adequem à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).
A norma obriga o município a editar, até 31 de julho, lei aumentando a contribuição previdenciária de seus servidores para, no mínimo, 14%. Caso contrário, a União pode deixar de emitir o certificado de regularidade previdenciária, o que impede a cidade de receber transferências voluntárias de recursos e de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes.
Arquivo
A Procuradoria-Geral de Palmas argumentou que a portaria viola os princípios da legalidade, separação de poderes e autonomia dos entes federados. Além disso, desrespeita as disposições da EC 103/2019, que exige a edição de lei específica pela União para regulamentar a adesão da Reforma da Previdência por estados e municípios.
Em sua decisão, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva afirmou que a União não pode, por portaria, impor ao município a faculdade que ele possui de legislar. De acordo com o julgador, a norma interfere na autonomia do ente, violando o pacto federativo.
O juiz também ressaltou que a competência para legislar sobre Previdência Social é concorrente entre a União e os estados e Distrito Federal, cabendo aos municípios suplementar os atos normativos. Portanto, esses entes têm o poder de criar regras sobre seus servidores.
Clique aqui para ler a decisão Processo 1004803-44.2020.4.01.4300
EM TEMPO
Como NE Notícias informou, deputado aguarda decisão da OAB/SE sobre representação protocolada na seccional sobre aposentadoria de aposentados.
Sobre o aumento da contribuição mensal dos servidores, de 13% para 15%, Palmas, em Tocantins, ensina aos Estados, incluindo Sergipe, que nenhum ente da federação está obrigado a aumentar o percentual, diferente do que foi fartamente divulgado pelos governistas sergipanos.
Todas as 111 paróquias da Arquidiocese de Aracaju estão autorizadas pelo arcebispo metropolitano, dom João José Costa, a retomarem as celebrações eucarísticas com a presença de fiéis a partir deste sábado, 1º de agosto. Essa autorização se baseia em decreto do Governo do Estado de Sergipe, publicado ontem (29), que indica novos critérios para o Plano de Retomada gradual das atividades no Estado, dentro da realidade de pandemia. As Santas Missas presenciais podem ser celebradas em quatro dias da semana (terça, quinta, sábado e domingo), com a ocupação de até 30% dos espaços dos templos, conforme protocolo sanitário.
Arquidiocese de Aracaju
As orientações para a retomada das celebrações e de outras atividades pastorais, nas paróquias da Arquidiocese, estão contidas no Decreto 03/2020, publicado pelo arcebispo no dia 1º de julho.
Leia, na íntegra, o Comunicado encaminhado, nesta sexta-feira (31), aos párocos, administradores e vigários paroquiais:
NOTA SOBRE REABERTURA DAS IGREJAS EM TODO O TERRITÓRIO DA ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
Confiando na Providência Divina e na Maternal bondade da Virgem Mãe de Deus, a Imaculada Conceição, comunicamos ao Clero, Religiosos e Religiosas e a todos os fiéis Leigos que as igrejas serão reabertas no próximo sábado, amanhã, dia 01 de agosto em todo o território arquidiocesano.
Mas, pedimos humildemente a todas as paroquias que sigam as orientações do Decreto 03/2020, da Arquidiocese, do dia 01 de julho sobre a reabertura das igrejas. Salientamos que somente será permitido 30% da capacidade dos templos nas Santas Missas. Elas funcionarão nos dias fixados: terças, quintas, sábados e domingos, por Decreto no. 40.636, de 29 de julho de 2020 do Governo do Estado de Sergipe.
Invocamos sobre a nossa amada Arquidiocese e a todos os cidadãos de boa vontade, as bênçãos de saúde, paz e serenidade.
Dom João José Costa
Arcebispo Metropolitano
Pe. Roberto Benvindo dos Santos
Chanceler do Arcebispado
O Estado de Sergipe mantém tendência de estabilidade nos casos da Covid-19.
Jorge Henrique / SSP Sergipe
A constatação é do jornal O Globo:
O Brasil registrou nesta sexta-feira uma média móvel 1.026 mortes, mantendo-se com tendência estável. Apresentam estabilidade sete estados e mais o Distrito Federal. São eles: Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, São Paulo e Sergipe.
Uma equipe de cientistas da Universidade de Michigan, nos EUA, comparou a situação do novo coronavírus em países onde a imunização BCG, aplicada logo após o nascimento contra a tuberculose, é ou não é obrigatória.
No Brasil, onde a vacina é obrigatória, os cientistas constataram que o número atual de infectados seria quatorze vezes maior se a BCG não constasse no calendário anual de vacinação.
Marca da aplicação da vacina BCG – Reprodução
O estudo foi publicado ontem na revista Science Advances.
Os cientistas ponderam que não está claro se a vacina mostra a mesma eficácia se aplicada em adultos. Também não se sabe por quanto tempo ela forneceria imunidade contra a Covid-19.
Mais um ministro do governo Bolsonaro testou positivo para a Covid-19.
O ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário, foi infectado pelo novo coronavírus.
Anderson Riedel / PR
Esta semana, o governo informou que Michelle Bolsonaro, esposa do presidente da República, também testou positivo.
Obrigatória no Brasil, a vacina BCG, contra a tuberculose, diminui a taxa de mortalidade por Covid-19.
Atua reduzindo a taxa de mortalidade causada pelo novo coronavírus.
Vacina BCG – Reprodução
Estudo científico saiu na Pnas, publicação oficial da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, na 5ª feira (9.jul.2020).
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