Seguindo os decretos Municipal e Estadual que determinam o avanço para a fase verde do Plano de Retomada da Economia, a Prefeitura de Aracaju iniciou nesta sexta-feira, 28, o processo de liberação dos estacionamentos da Orla da Atalaia, Calçadão da 13 de Julho e Praia Formosa. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) interditou os espaços no início do mês de abril para evitar aglomerações e assim conter o avanço do novo coronavírus na cidade.
As manilhas que fazem os bloqueios estão sendo retiradas e os estacionamentos estarão totalmente liberados no sábado, 29, porém, o superintendente da SMTT, Renato Telles, reforça a importância de ainda se manter o distanciamento social, evitar aglomerações e fazer o uso de máscara.
SMTT Aracaju / Arquivo
“Com a reabertura de estabelecimentos, fizemos a liberação de parte dos estacionamentos da Orla e, agora, liberaremos totalmente os estacionamentos das áreas públicas de lazer, seguindo os decretos. Mas é importante ressaltar que os cuidados devem ser mantidos. Os números de casos da covid vem diminuindo, mas não podemos relaxar e precisamos da colaboração de todos. Aglomerações ainda devem ser evitadas e o uso da máscara continua sendo fundamental”, frisa.
Durante os meses de bloqueio dos estacionamentos, agentes da SMTT realizaram fiscalizações diárias para evitar o descumprimento da determinação.
A revista Veja publica matéria sobre a corrupção com recursos que deviam estar sendo aplicados no combate ao avanço do novo coronavírus.
Título da matéria: Epidemia da corrupção.
Polícia Federal em Sergipe
Está na matéria: A Polícia Federal e o Ministério Público Federal já identificaram fraudes em dezenove Estados e no Distrito Federal (em vermelho).
A revista publica um mapa do Brasil e o nome do Estado de Sergipe aparece em vermelho.
André Moura – Divulgação
O Secretário de Estado da Casa Civil do Rio Janeiro, André Moura, recebeu com surpresa a presença de agentes da Polícia Federal e a ação de busca e apreensão ocorrida na manhã dessa sexta-feira (28), em sua residência, em Sergipe, já que o seu nome, sequer é mencionado na decisão que afastou provisoriamente o governador e que determinou prisões dos envolvidos nas investigações referentes à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
Os agentes da Polícia Federal saíram de mãos vazias da residência do secretário e o auto circunstanciado de busca e apreensão da operação conclui que “Nada de Interesse para a investigação foi encontrado”, lá (conforme constata o documento oficial em anexo).
Diante das muitas fake news que vêm sendo divulgadas, André Moura informa que se encontra bem e ratifica não ser alvo da operação ocorrida.
O senador Eduardo Girão (Podemos) criticou as movimentações no Congresso para que, em meio à pandemia da Covid-19, seja pautado na Câmara, na próxima semana, um projeto de lei do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes de Cannabis sativa.
Para Girão, Rodrigo Maia está embarcando no lobby que quer transformar o Brasil em exportador de maconha.
Sobre o projeto de Mitidieri, diz o senador:
“Eles querem, de forma sorrateira, aprovar o cultivo, o plantio e a exportação de maconha, sob o argumento de que vai ajudar crianças que sofrem de epilepsia.”
Um interno do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão, foi espancado e morreu dentro de uma cela do presídio.
A Sejuc informou que policiais penais foram acionados por detentos para atender a um interno ferido em uma cela.
Ascom / Sejuc (arquivo)
Uma equipe do Samu esteve no local.
John Alisson de Jesus dos Santos não aguentou os ferimentos e morreu dentro do Copemcan.
A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, com apoio da Receita Federal, deflagraram, nesta manhã (28/08), a Operação TRIS IN IDEM, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, especialmente em contratos firmados para gestão de saúde e para o combate à pandemia da COVID-19. Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro por parte da organização.
TV Globo / Reprodução
A Operação de hoje decorre da Operação Placebo, deflagrada no mês de maio deste ano a partir de elementos colhidos na Operação Favorito, deflagrada pela PF, no mesmo mês, voltada para apurar atos de corrupção na prestação de serviços de implantação de leitos em Hospitais de Campanha e no fornecimento de ventiladores pulmonares e medicamentos. Com o prosseguimento das investigações, novos elementos de prova foram obtidos, e fundamentaram a representação por novas medidas cautelares junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na operação, participam aproximadamente 380 Policiais Federais que dão cumprimento a seis mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária, e 82 mandados de busca e apreensão, nos Estados de Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo e Piauí, além do Distrito Federal. Também existem ações de cooperação policial internacional com medidas sendo cumpridas no Uruguai. Além disso, foram determinadas, pela Justiça, outras medidas diversas da prisão, tais como suspensão do exercício de função pública, proibição de contatos e de acesso a determinados locais.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de organização criminosa, da Lei 12.850/2013; peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, previstos no Código Penal Brasileiro; e “lavagem de dinheiro”, da Lei 9.613/1998.
Como NE Notícias vem fartamente informando, ministro do STJ determinou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
Entre os mandados, foi cumprido o de mandado de busca e apreensã na casa do ex-deputado e atual secretário chefe da Casa Civil do RJ, André Moura (PSC).
Divulgação
André não está na lista dos denunciados pela Procuradoria Geral da República, que pediu, mas não obteve, a prisão do governador Witzel.
O novo coronavírus matou Fabiana Conceição Santos, de 39 anos de idade.
Fabiana era renal crônica e estava internada há oito dias no Hospital de Urgência de Sergipe.
Fazia parte da quadrilha Unidos em Asa Branca.
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal cumprem, nesta sexta-feira (28), diversos mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços ligados aos principais nomes do governo do estado do Rio de Janeiro. Entre os alvos estão o governador, o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa do estado. As diligências foram autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que também determinou o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo. A medida tem validade inicial de 180 dias.
A operação, batizada de Tris in Idem, é desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense. O nome da operação é uma referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado que se utiliza de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas.
Tomaz Silva / Agência Brasil
Segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas.
Os mandados estão sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.
No total, são 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão. Além dessas medidas, em outro inquérito, o também ministro do STJ Jorge Mussi autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, objetivando coletar provas sobre suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público.
Caixinha da propina – O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado. Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa.
Uma das operações suspeitas, objeto da operação, é a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes com covid-19. As investigações apontam que a OS tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio, contribuindo também com a “caixinha da propina”.
Além dos desvios no Poder Executivo, foi apurado que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores.
Até mesmo o Poder Judiciário pode ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. Essas OSs, que tinham valores a receber do estado, a título de “restos a pagar”, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio. Para participar do esquema criminoso, as OSs teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito. Para as OSs a vantagem de ingressar nesse esquema criminoso seria a oportunidade de receber do estado os valores a título de “restos a pagar”, o que, em geral, é bastante dificultoso, bem como, com sua inclusão no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho, obter a certidão negativa de débitos trabalhistas, desde que mantivessem regular o pagamento mensal estabelecido no plano, o que, no caso, seria feito pelo próprio estado.
Denúncia apresentada – Além das medidas investigativas em andamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu nesta sexta-feira (28) denúncia em razão de fatos já suficientemente comprovados. É o caso de pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama.
Conforme consta da acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel. Foram denunciados, neste primeiro momento, o governador Wilson Witzel, sua esposa, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.
Estão sendo cumpridos: 6 preventivas e 11 temporárias, e 72 mandados de busca e apreensão.
A operação da PF está sendo desencadeada no DF e nos seguintes Estados: Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais e no Distrito Federal.
Wilson Dias / Agência Brasil
Político
Os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do ex-deputado e atual secretário de Estado da Casa Civil, do RJ, André Moura (PSC).
O mandado foi expedido pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves:
“O grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade.”
Estão sendo cumpridos: 6 preventivas e 11 temporárias, e 72 mandados de busca e apreensão.
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