Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral acolheu parcialmente recurso do deputado estadual Talysson de Valmir (PR-SE).
A decisão do TSE anula a condenação imposta pelo TRE de Sergipe.
O deputado era acusado de compra de voto.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu na noite desta quinta-feira (27) ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.
Com isso, os quase 148 milhões de eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h as 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, onde for necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro.
O horário foi definido após análise de estatísticos do tribunal e avaliação de uma consultoria técnica, formada por especialistas do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Insper, Fiocruz e Universidade de São Paulo (USP).
O TSE também definiu, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, que haverá horário de votação preferencial de 7h as 10h para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.
O ministro Barroso afirmou que a antecipação do início da votação para 7h – em lugar da extensão para 18 h — atende pleito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “Após ouvirmos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência.”
Barroso lembrou ainda que o TSE adotará “todas as medidas possíveis e razoáveis” para garantir a segurança dos eleitores e mesários no dia da votação. Ele lembrou que um grupo de empresas e de entidades de classe doará equipamentos de proteção individual, como máscaras, protetores faciais (face shiels) e álcool em gel e spray para quem trabalhar na eleição, além de álcool em gel para que eleitores higienizem as mâos nas seções de todo o país.
Barroso ressaltou que, apesar do momento delicado para a saúde pública do país, os eleitores podem e devem exercer o direito do voto – com todos os cuidados necessários -, uma vez que esse é o instrumento pelo qual os cidadãos definem os rumos do país.
“Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente”, afirmou o presidente do TSE.
Veja a íntegra do pronunciamento do ministro Barroso:
“Após ouvirmos os estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral e estatísticos externos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, do Insper e da USP, o Tribunal Superior Eleitoral está definindo a extensão do horário de eleições em uma hora.
Após ouvirmos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e os respectivos diretores-gerais, ficou decidido, por unanimidade, que este horário será de 7 horas da manhã às 17 horas. Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência.
E, após ouvir a consultoria sanitária, o Tribunal Superior Eleitoral estará reservando o primeiro horário, de 7h às 10 horas da manhã, preferencialmente, para as pessoas maiores de 60 anos, que já estão no grupo de risco para a pandemia de Covid-19.
O Tribunal Superior Eleitoral está diligenciando todas as medidas possíveis e razoáveis para promover a segurança dos mesários e dos eleitores. E nós estaremos oferecendo, em parceria com a iniciativa privada, 7,5 milhões de máscaras para todos os mesários, para que possam trocá-las três vezes ao longo do dia; estaremos fornecendo mais de 1 milhão e 800 mil proteções faciais – o face shield -, igualmente, para os mesários.
Cada mesário terá um frasco de 200 mililitros de álcool em gel, para a sua higienização pessoal, e teremos mais de um milhão de litros de álcool em gel espalhados pelas seções eleitorais de todo Brasil, para que os eleitores – que devem entrar com máscara própria – possam limpar as suas mãos na entrada, votar e limpar novamente as mãos na saída da votação.
Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente!”
MO/LC
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que, a partir das 20h desta sexta-feira, dia 28, o trânsito na avenida Desembargador Maynard, no trecho onde está localizado o Hospital Cirurgia, será interrompido temporariamente, no sentido Leste/Oeste, devido à chegada de um acelerador linear na unidade de saúde. O fluxo ficará bloqueado até às 5h do sábado, dia 29.
Nesse período, agentes da SMTT estarão no local para fazer os bloqueios e desvios no trânsito.
Pastor Everaldo é o maior nome nacional do PSC. Foi candidato a presidente da República. Esteve várias vezes em Sergipe.
Preso na manhã desta sexta-feira, 28, como informou NE Notícias, foi transferido para Benfica, no Rio de Janeiro, onde ficarão Filipe Pereira e Laércio Pereira, seus filhos, também presos nesta sexta-feita, 28.
Pastor Everaldo já esteve várias vezes em Aracaju, capital de Sergipe, apoiando aliados.
Como há indícios da prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo é suficiente para garantir que ele deixe de promover contratações fraudulentas, nomear secretários e servidores e liberar recursos. A medida também impede que Witzel continue liderando a organização criminosa e dilapidando os cofres públicos.
Com esse fundamento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves negou pedido de prisão preventiva do governador feito pelo Ministério Público Federal. No entanto, ordenou o afastamento dele do cargo. A decisão é de 18 de agosto e foi cumprida na manhã desta sexta-feira (28/8).
O MPF afirmou que a prisão preventiva era necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Isso porque o “grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade”.
Para o ministro, há indícios de que Witzel praticou crimes. Contudo, Benedito Gonçalves apontou que o mais razoável e afastá-lo do governo, e não prendê-lo. Na visão do magistrado, as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de pagamentos ao escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, devem cessar com ele fora do governo. “Nessa hipótese, o governador deixa de ter poder para liberação de recursos e contratações em tese fraudulentas.”
Afastado do posto, Witzel também perde o poder de nomear secretários e servidores, o de revisar atos praticados anteriormente, como aquele que reclassificou a Unir Saúde no fim de 2019 (para beneficiar a empresa, conforme o MPF), e o de liberar recursos, opinou o ministro. E, a seu ver, faz cessar o interesse de grupos criminosos em fazer pagamentos em troca de benefícios em contratações públicas.
O afastamento, de acordo com Gonçalves, ainda “serve para obstar que continue liderando a referida organização criminosa e a dilapidar o Erário do estado do Rio de Janeiro, extremamente combalido em razão do grande histórico de casos de desvio de recursos públicos e corrupção envolvendo os governadores anteriores”.
Além de afastar Witzel do cargo, o ministro proibiu que ele ingresse em dependências do estado do Rio e que se comunique com outros investigados e funcionários do governo ou use seus serviços. Porém, o governador pode continuar usando a residência oficial e os servidores que trabalham nela.
Decisão sem depoimento
Gonçalves explicou que determinou o afastamento de Witzel sem ouvi-lo pela urgência do caso e pela disseminação das supostas condutas ilícitas no governo — que começaram antes das eleições de 2018, mas foram intensificadas na epidemia de Covid-19. O ministro também sustentou que a medida se justifica pela possibilidade de destruição de provas. Contudo, o magistrado alegou que o governador poderá exercer o contraditório, ainda que em momento posterior.
Em petição a Benedito Gonçalves, a defesa de Witzel, comandada pelos escritórios Podval Advogados Associados e Bucchianeri Advocacia, afirmou que não esperava que “algo tão drástico” fosse determinado sem se dar “a mínima oportunidade de a defesa se manifestar”.
Os advogados criticaram o fato de Witzel não ter sido intimado a se manifestar sobre o pedido de afastamento. De acordo com eles, essa não é uma medida que precisa ser tomada de forma sigilosa, como uma busca e apreensão ou uma prisão. Feita com a ciência do governador, o ato não seria frustrado se ele soubesse dela.
“A defesa técnica do peticionário bem sabe que vossa excelência [Benedito Gonçalves] é conhecedor das altas responsabilidades que a toga do Superior Tribunal de Justiça lhe impõe. E isso nos causa mais assombro, ainda mais quando vemos que a decisão de afastamento de um governador democraticamente eleito foi ato unipessoal! Qual o sentido de se tomar uma decisão tão drástica como essa, sem ouvir a defesa antes? Qual a pressa, a urgência de tal violência, que não pudesse esperar uma manifestação da defesa e que não pudesse ser decidida pelo juiz da causa, a Corte Especial?”, questionaram os advogados.
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PBAC 34
Em Verdades Diretas, NE Notícias já revelou que o ex-deputado André Moura (PSC) voltou ao governo do Rio de Janeiro pelas mãos do então vice-governador, e não do governador, hoje afastado.
Nesta sexta-feira, 21, agentes da Polícia Federal afastaram o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), prenderam Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, e cumpriram mandados de mandados de busca e apreensão, entre outros, contra o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), e o ex-deputado André Moura (PSC).
André Moura voltou
André Moura voltou ao Governo do Rio de Janeiro pelas mãos do então vice-governador, Cláudio Castro, com a promessa de ser homem forte do governo em uma possível queda de Wilson Witzel.
Agora, tudo depende de Cláudio Castro, hoje objeto de mandato de busca e apreensão, continuar sendo governador.
Como NE Notícias informou, agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão na manhã desta sexta-feira, 28, na residência d ex-deputado e atual secretário chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro André Moura, em Aracaju.
NE Notícias também publicou nota da assessoria jurídica do ex-deputado.
Indignado com memes de adversários, André decidiu levar-los às barras da Justiça.
O presidente Jair Bolsonaro, em texto publicado no Facebook nesta sexta-feira, 28, afirmou que não vai participar ativamente do 1º turno das eleições municipais de 2020.
Apesar da decisão, o presidente não descartou atuar no 2º turno.
“Tenho muito trabalho na presidência e, tal atividade, [sic] tomaria todo meu tempo num momento de pandemia e retomada da nossa economia”, escreveu.
O Patriotas não terá candidatura própria à Prefeitura de Aracaju.
Como NE Notícias informou, a vereadora Emília Corrêa preferiu disputar a reeleição.
O partido caminha para decidir pelo apoio à pré-candidata do DEM, Georlize Teles.
Lucas Tristão, um dos alvos da operação deflagrada nesta sexta-feira, 28, se apresentou à Polícia Federal no fim da manhã e foi preso.
Braço direito do governador Wilson Witzel, Tristão foi secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico.
Advogado capixaba, foi aluno de Witzel.