A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, sancionada em junho, estabelece um conjunto de medidas voltadas aos trabalhadores da Cultura que foram prejudicados com a pandemia da Covid-19. O Governo de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), segue cumprindo as tratativas no fortalecimento da aplicabilidade da Lei em todo o território sergipano, inclusive, já obteve resposta do Ministério do Turismo com relação ao Plano de Ação aprovado pela Plataforma + Brasil, que é a ferramenta base de recebimento dos recursos para acesso às três linhas de atuação da Lei: renda emergencial, subsídio na manutenção de espaços artístico-cultural e a promoção de editais e chamadas públicas. A ação destinará um montante previsto em torno de R$ 50 milhões ao Estado de Sergipe.
De acordo com a presidente da Funcap, Conceição Vieira, a Lei é uma iniciativa que agrega todo o segmento artístico, sem distinção. “É uma ação grandiosa destinada ao setor cultural e que contempla desde um grupo folclórico, quadrilheiro, ator de teatro ou artesão. Saliento, ainda, sobre o quanto é importante que a categoria compreenda que a Lei não se restringe somente aos R$ 600, mas também a outras finalidades, a exemplo do auxílio aos espaços culturais em valores entre R$ 3 mil a R$ 10 mil e a realização de editais e premiações. O cadastro, através da plataforma Mapas, é a porta de entrada de acesso ao projeto, por isso estamos divulgando a Lei fortemente nos municípios”, explica.
Cadastro
A Funcap desenvolveu uma plataforma de cadastro específica sobre a Lei. O acesso é por meio do endereço mapas.cultura.se.gov.br/aldirblanc no qual, neste primeiro momento, está autorizado ao artista solicitar a renda no valor de R$ 600.
