O ex-presidente Lula mandou vídeo gravado em apoio à candidatura do também petista Márcio Macêdo, que disputará a Prefeitura de Aracaju.
O vídeo foi mostrado na convenção do PT, que também definiu o nome da ex-deputada Ana Lúcia como candidata a vice, como informou NE Notícias.
Vídeo gravado por Lula será exibido no Horário Gratuito na TV.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quinta-feira (17), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral (Tema 325), em que se discute a exigibilidade da contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que incidem sobre a folha de salários, após o advento da Emenda Constitucional (EC) 33/2001. São 1210 casos sobrestados nas instâncias inferiores acerca da matéria. O julgamento foi suspenso após o voto da relatora, ministra Rosa Weber, pelo provimento do recurso para afastar a exigibilidade das contribuições.
Base de cálculo
O RE foi interposto pela Fiação São Bento S/A contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que negou provimento a recurso de apelação da empresa sob o fundamento de que a emenda, ao incluir o inciso III no parágrafo 2º do artigo 149 da Constituição Federal e explicitar determinadas bases de cálculo para as contribuições de intervenção no domínio econômico, não o fez de forma taxativa nem retirou o fundamento de validade da contribuição a esses órgãos, que tem como base econômica a folha de pagamento das empresas.
No STF, a empresa alega que a emenda estabeleceu novas técnicas de validação e imposição da contribuição em questão, restringindo sua exigibilidade sobre as novas bases de cálculo previstas no dispositivo constitucional alterado: faturamento, receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro. A redação constitucional, defende, é clara e precisa no sentido de que as alíquotas das contribuições de intervenção no domínio econômico não podem incidir sobre a folha de pagamento das empresas.
Natureza taxativa
Em seu voto, a ministra Rosa Weber assentou que o elenco de bases de cálculo apresentado na alínea “a” do inciso III do parágrafo 2º do artigo 149 da Constituição Federal não é meramente exemplificativo, mas taxativo. Trata-se, segundo ela, de “efetiva delimitação de estatura constitucional das bases materiais de incidência das contribuições interventivas e sociais gerais”.
A ministra lembrou que o Supremo, no julgamento do RE 559937, reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços, com o entendimento de que a regra extrapolava a base de cálculo preconizada no artigo 149. Para a ministra, o reconhecimento da inconstitucionalidade da legislação ordinária instituidora da contribuição ao PIS/COFINS-importação confirma a natureza taxativa do rol de bases econômicas previsto no artigo 149.
Emenda
De acordo com a relatora, o advento da emenda constitucional representa “nova ordem tributária” sobre a matéria objeto da alteração. Dessa maneira, no seu entender, concluir que a emenda, por utilizar em sua redação a expressão “poderão” (no futuro) valida as contribuições anteriormente instituídas seria consagrar, de forma jurídica inadequada, a convivência de espécies tributárias idênticas sob regimes tributários diversos, embora todas sob um só comando constitucional.
Evolução do sistema tributário
A alteração constitucional analisada, para Rosa Weber, se insere na tendência evolutiva do sistema tributário nacional de substituir a tributação da folha de salários pela incidente sobre a receita ou o faturamento. Esse modelo, a seu ver, contribui para o combate ao desemprego e ao descumprimento sistemático das obrigações trabalhistas e tributárias das empresas, designado pela informalidade, que leva à marginalização jurídica de expressiva parcela dos trabalhadores brasileiros.
A juíza Eleitoral de Lagarto, Carolina Valadares Bittencourt, determinou a suspensão da divulgação da pesquisa realizada no município pelo Dataform.
Está proibida a divulgação em todos os meios de comunicação: rádio, TV, sites, jornal, redes sociais, aplicativos de mensagens.
Foi fixada a multa de R$ 10 mil pra quem descumprir a decisão judicial.
O retorno do Flamengo à Libertadores da América não foi nada bom. O Independiente Del Valle não tomou conhecimento do atual campeão e massacrou o Rubro-negro com uma vitória por 5 a 0, nesta quinta (17), no Estádio Casa Blanca, em Quito (EQU). Com o resultado, o time equatoriano chegou a 9 pontos e é líder isolado do Grupo A. O Flamengo permanece com 6 pontos, na segunda posição.
Um Flamengo irreconhecível
O Independiente Del Valle pressionou o Flamengo desde o apito inicial do árbitro. Logo aos 3 minutos, Gabriel Torres cobrou falta e soltou a bomba para César fazer boa defesa. O time equatoriano chegou mais uma vez aos 16 minutos. Diego não conseguiu dominar na saída da defesa e a bola sobrou para Segovia, que arriscou de perna esquerda. César apareceu bem novamente.
O Flamengo não conseguia trocar passes e continuou sendo dominado pelo Del Valle. Aos 37 minutos, Gabriel Torres recebeu de Guerrero, ficou cara a cara com César, mas chutou nas mãos do goleiro. Dois minutos depois, veio o primeiro gol. Bela troca de passes do time equatoriano pelo meio, que terminou com a finalização precisa de Beder Caicedo para abrir o placar.
Na volta do intervalo, o técnico Domenéc Torrent substituiu Diego por Bruno Henrique. Não adiantou. Logo aos 3 minutos, Preciado recebeu de Murillo e, de fora da área, colocou no ângulo esquerdo de César para aumentar o placar.
O primeiro lance de perigo do Flamengo só ocorreu aos 11 minutos do segundo tempo. Isla tocou para Gabigol, que, de fora da área, arriscou de esquerda. A bola passou perto do gol de Pinos. No contra-ataque, o Independiente Del Valle fez o terceiro. Gabriel Torres avançou pela esquerda e chutou com categoria para balançar a rede rubro-negra.
Com domínio total do confronto, a equipe equatoriana criou muitas chances de gol. Aos 22 minutos, Schunke atravessou todo o campo e passou para Gabriel Torres. O camisa 7 finalizou com força e a bola explodiu no travessão, bateu nas costas de César e, por muito pouco, não entrou.
O quarto não demorou a sair. Aos 35 minutos, o Flamengo saiu mal da defesa e Beder Caicedo recuperou a posse. Ele avançou pela esquerda e entregou para Sánchez, de letra, fazer mais um. Antes do apito final do árbitro, o Del Valle terminou o massacre. Aos 46 minutos, Beder Caicedo chutou de fora da área para fazer o quinto do time da casa. Logo após o último gol, Preciado e Gustavo Henrique receberam cartão vermelho.
Na próxima rodada, o Flamengo enfrenta o Barcelona de Guayaquil na próxima terça-feira (22), às 19h15, no Monumental de Barcelona. O Independiente Del Valle pega o Junior Barranquilla, no mesmo dia às 21h30, no Estádio Metropolitano Barranquilla.
Nas últimas 24 horas, foram registrados 857 óbitos por Covid-19 no Brasil, totalizando 135.031 mortes.
Situação nos Estados:
O ex-deputado André Moura (PSC) deixou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro.
Será substituído pelo advogado Nicola Miccione, funcionário de carreira do Banco do Nordeste.
A pedido do governador, André permanecerá no Escritório do Rio de Janeiro em Brasília.
O governador parabenizou o trabalho realizado por André:
“Agradeço o empenho de André Moura à frente da Secretaria da Casa Civil. Ele segue no governo com o importante trabalho de dialogar junto à Bancada Federal em prol de políticas públicas no Estado do Rio de Janeiro.”
André volta a Sergipe nesta sexta-feira, 18, com o objetivo de melhor administrar o PSC e participar de campanhas eleitorais.
O Progressistas em Sergipe realizou diversas convenções nos municípios sergipanos para homologar as pré-candidaturas a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. No estado inteiro o partido tem 680 pré-candidatos a vereadores e 33 pré-candidatos majoritários a prefeitos e vice. O presidente do partido, o deputado federal Laércio Oliveira afirmou que o desenho era muito menor. “A estratégia programada era trabalhar com 20 municípios, mas as pessoas foram se aproximando, querendo vir para o partido”, disse.
Ele afirmou ainda que grande parte dos filiados procuraram o partido. “As pessoas vieram porque acreditam na história que construímos até aqui. Acho que isso tudo é reflexo do mandato que faço. O meu mandato é com foco na geração de emprego, para o desenvolvimento de todas as regiões. A intenção que a gente tem é transformar o estado a partir de uma política feita com seriedade e responsabilidade”, afirmou Laércio Oliveira.
Em Itabaiana, a deputada estadual Maria Mendonça afirmou que a decisão de filiar a pré-candidata a prefeita do município Carminha ao Progressistas se deveu a “profunda admiração e respeito que ela tem pelo deputado pelo parlamentar, pelo homem público e cidadão Laércio Oliveira”.
As convenções foram transmitidas ao vivo pela internet para evitar aglomerações e seguiram os protocolos sanitários definidos pela Secretaria de Estado da Saúde como distanciamento, medição de temperatura na entrada, utilização de álcool e gel e obrigatoriedade de máscaras.
Grande parte desses candidatos são mulheres. O partido fez um trabalho de incentivo às mulheres para participar da vida pública. “Só para prefeitas, temos quatro pré-candidatas nos municípios de Brejo Grande, Divina Pastora ,Monte Alegre e Itabaiana e de vice-prefeitas nos municípios de Santo Amaro, Malhada dos Bois, Indiaroba e Neópolis. E nos últimos três meses oferecemos qualificação online para orientação em todas as áreas como direito eleitoral, marketing, prestação de contas eleitorais, entre outros”, disse a coordenadora do Progressistas Mulher, Glória Sena.
“O trabalho foi intenso. Com minha equipe rodei 2.400 km nos últimos seis dias para prestigiar o maior número possível de convenções dos nossos candidatos majoritários. Onde eu não pude estar presente, por choque de agenda, sempre tinha um coordenador da área me representando. No período eleitoral retornarei a todos os municípios”, afirmou Laércio.
O deputado iniciou sua agenda em Monte Alegre na convenção que lançou a pré-candidatura de Nena de Luciano a prefeita com uma oração em homenagem às vítimas da pandemia e seus familiares. No mesmo dia o parlamentar seguiu para Macambira, Divina Pastora e Malhador. Todos os dias foram de agenda intensa.
Enxovais
Uma novidade do Progressistas para essa eleição é Enxoval (www.enxovaispp.com.br), em que o candidato vai poder escolher sua campanha preferida tanto para vereador quanto para prefeito. “É um projeto de padronização e qualificação das campanhas do 11 que poderá ser feita de maneira bem fácil baixando o aplicativo ou o site. Estão disponíveis 6 modelos de campanha majoritária e 2 de vereadores”, disse Laércio Oliveira.
Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram os pedidos de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
Com a decisão, os dois ainda não foram afastados de seus respectivos cargos.
O processo segue para análise de uma comissão mista, com cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
A comissão decidira, em primeira votação, se os afasta temporariamente, e, em segunda votação, se aprova o impeachment.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulga nesta quinta-feira, 17, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 220 casos e nenhum óbito registrado hoje. Em Sergipe, 75.560 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 1.968 morreram. Mais três óbitos que estavam em investigação, de dias anteriores, foram confirmados. Até o momento, 69.744 pacientes foram curados. Dois casos foram excluídos por duplicidade, um referente ao municípios de Laranjeiras e outro atribuído a Umbaúba.
BOLETIM DA SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta quinta-feira, 17, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 220 casos e três novos óbitos.
Em Sergipe, 75.560 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 1.968 morreram. Todos os três óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 69.744 pacientes foram curados. Dois casos foram excluídos por duplicidade, um referente ao municípios de Laranjeiras e outro atribuído a Umbaúba.
Os três óbitos foram: homem, 76 anos, de Aracaju, com hipertensão e diabetes; mulher, 91 anos, moradora de Macambira, sem comorbidades; e homem, 77 anos, de Umbaúba, com doença renal crônica e cardiopatia.
Foram realizados 160.384 exames e 84.824 foram negativados. Estão internados 218 pacientes, sendo 102 em leitos de UTI (77 na rede pública, sendo 74 adultas e 3 pediátricas; e 25 na rede privada, sendo 24 adultas e 1 pediátricas) e 116 em leitos clínicos (93 na rede pública e 23 na rede privada). São investigados mais cinco óbitos. Ainda aguardam resultado 237 exames coletados.
Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.
O ex-deputado André Moura (PSC) foi insistentemente convidado a voltar a assumir o comando da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Resistiu por um tempo, mas atendeu ao apelo do vice, e governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que lhe garantiu a permanência no cargo num eventual impeachment do governador Wilson Witzel.
Portanto, não é homem de confiança de Witzel, como informa a grande imprensa nacional.
André tem o prestígio que Witzel não tem na Assembleia Legislativa carioca.
Nesta quinta-feira, 17, como informou NE Notícias, a Comissão Especial formada pela Alerj para analisar o pedido de impeachment aprovou por 20 votos, a cassação do mandato do governador.
A culpa é de André?
Não, é de Witzel.
