O Conselho Nacional de Política Fazendária autorizou 12 Estados a abrir ou reabrir planos especiais de ICMS, com redução de até 95% de juros e multas.
Os planos dependem de aprovação nas Assembleias Legislativas.
Estados incluidos nos convênios co Confaz (77, 79, 86, 87 e 88):
Marcello Casal jr / Agência Brasil
– Rio de Janeiro
– Amapá
– Piauí
– Rio Grande do Norte
– Sergipe
– Alagoas
– Amazonas
– Bahia
– Maranhão
– Espírito Santo
– Mato Grosso
– Acre
Em Sergipe, poderão ser oferecidos parcelamentos em até 84 vezes e redução de até 95% de juros e multas para débitos declarados até junho de 2020.
A Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), realizou a pesquisa comparativos de preços dos produtos da cesta básica. O principal objetivo é auxiliar os consumidores e proporcionar um panorama dos preços médios dos itens.
A coleta dos dados ocorreu nos dias 15 e 16, em oito estabelecimentos comerciais, na capital. Foram averiguados os preços aplicados para 50 itens, segmentados, na tabela comparativa, como produtos de alimentação, carnes e frios, horta e pomar, higiene pessoal, além dos itens relacionados à limpeza doméstica.
Semdec
O coordenador do órgão municipal de proteção ao consumidor, Igor Lopes, explica que a pesquisa foi motivada pelo anúncio de alta de preço de alguns itens, entre eles o arroz, o óleo de soja e o leite. “Essa elevação de preço atingiu esfera nacional e os consumidores de Aracaju, passaram a apresentar suas denúncias”, indicou.
Ele reforça que todas as denúncias são devidamente apuradas. “Dando continuidade ao trabalho intenso que vem sendo realizado desde o início da pandemia, as equipes de fiscalização, seguem comparecendo aos supermercados e solicitando a documentação necessária para apurar se a elevação é ou não, abusiva.
O Procon Aracaju informa, ainda, que as variações e os preços constatados são referentes aos dias em que foi realizado o levantamento, estando sujeitos à alteração. Além disso, os supermercados de uma mesma rede podem praticar preços diferentes.
Para o esclarecimento de dúvidas ou realização de denúncias, os consumidores podem entrar em contato através do SAC 151, que está disponível em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou através do telefone 3179-6040. É possível, também, encaminhar as solicitações através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Google Imagens / reprodução
Como NE Notícias informou, a paróquia do conjunto Orlando Dantas foi assaltada 5 vezes em menos de 2 meses.
Na noite desta quinta-feira, 17, a Secretaria de Segurança Pública emitiu a seguinte nota:
A SSP promoveu uma reunião na última terça-feira (15) com o padre Marcelo Conceição, responsável pela paróquia. Ele explicou ao coronel José Moura Neto, comandante do policiamento da capital; e à delegada Rosana Freitas, chefe das Delegacias da capital, os furtos de fios elétricos, feitos sempre na madrugada. Ninguém invadiu a igreja e não houve o emprego de violência contra os frequentadores do local.
Investigadores da Coordenadoria das Delegacias da Capital foram na igreja para coletar informações junto com a perícia, que não encontrou ainda digitais. No entanto, já há imagens que estão sendo avaliadas com pessoas suspeitas.
Equipes da Polícia Militar também foram pra o local e o policiamento será reforçado na área. A determinação do secretário da Segurança Pública, João Eloy, é de que a situação seja resolvida.
O governador Belivaldo Chagas lançou, nesta quinta-feira (17), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. A cerimônia aconteceu no Palácio dos Despachos, em Aracaju (SE), e simboliza a formalização da liberação de recursos na ordem de R$ 11 milhões pelo Ministério da Cidadania a serem investidos em Sergipe, para a aplicação em três frentes do programa.
Instituído pela Lei nº 10.696/2003, o PAA é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar. O programa tem como objetivo atender famílias em situação de vulnerabilidade social e em estado de insegurança alimentar e nutricional, por meio da distribuição de alimentos adquiridos de agricultores familiares. Em Sergipe, o PAA será executado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri); e diretamente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Arthuro Paganini / ASN
O governador falou da importância do programa para o desenvolvimento do estado de Sergipe. “Esses 11 milhões que chegarão para o PAA serão extremamente importantes para possibilitar o trabalho com a agricultura familiar. Paralelo a isso, nós vamos disponibilizar também recursos do tesouro para se somar. Mais de 1,6 milhão de litros de leite e produtos da agricultura familiar serão adquiridos com esses recursos e revertidos para populações vulneráveis. É um dia extremamente feliz para todos”, destacou.
O programa também fortalece o setor produtivo local, garantindo o escoamento da produção através da compra a preço justo de fornecedores prioritariamente agrupados em organizações fornecedoras e/ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico.
Investimentos detalhados
Para execução da Secretaria de Estado da Inclusão Social (Seias), o recurso destinado ao Estado de Sergipe é de R$ 3.075.000,00, conforme a Portaria de Plano Operacional de Estados de 2020 [nº 396 de 05/06/2020, DOU de 08/06/2020], que normatizar o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, através do PAA. Desta forma, serão atendidos 69 municípios sergipanos, onde serão beneficiados cerca de 400 agricultores familiares com a aquisição de alimentos, que serão posteriormente doados a 350 entidades da rede socioassistencial e outras 100 de povos e comunidades tradicionais.
Com a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), o Ministério da Cidadania formalizará convênio do PAA Leite, para atender, inicialmente, os municípios do Alto Sertão Sergipano, que integram a bacia leiteira do estado. Serão investidos R$ 3.000.824,15 pelo MC, e R$ 750.550,71 pelo Governo de Sergipe, a título de contrapartida. Com os valores, estima-se a aquisição de mais de 1,6 milhão de litros de leite, entre setembro de 2020 e junho de 2021, em benefício de 30 entidades socioassistenciais e 4.100 famílias beneficiárias. Serão diretamente beneficiados, agricultores familiares assentados da Reforma Agrária, comunidades rurais e tradicionais, que serão fornecedores de leite; e o público em condição de vulnerabilidade social e em estado de insegurança alimentar do Alto Sertão, receptor das doações.
A outra parte do investimento realizado pelo PAA em Sergipe será através do cadastramento de propostas diretamente via Conab, a quem cumpre a gestão direta dos recursos e a execução do programa.
Presente na solenidade, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, anunciou um novo aporte para Sergipe e ressaltou a grandiosidade do PAA não só para a região, mas para o desenvolvimento do país. “Inúmeras instituições serão beneficiadas, tanto aquelas que reúnem os produtores quanto aquelas que vão receber esses produtos – mais de três milhões de toneladas. A Secretaria de Inclusão Produtiva encontrou mais um recurso e virá, dentro de dez dias, mais R$ 1 milhão para investir nessa área importante”, disse Onyx, que também acenou com a possibilidade do retorno dos investimentos na construção de cisternas.
Demanda antiga
Também presente na solenidade, a vice-governadora Eliane Aquino falou do empoderamento que o programa proporciona aos agricultores. “É um programa que nasceu para melhorar a agricultura familiar, diminuir a evasão dos agricultores do campo para a cidade. Ele foi concebido com suporte de educação, assistência técnica e fortalecimento de entrada dos agricultores nas universidades. A gente precisa fortalecer a agricultura familiar para que eles tenham empoderamento, assistência e as condições reais para crescer. É uma das áreas através das quais a gente mais consegue promover inclusão social”, declarou.
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, esta é uma demanda antiga no estado, principalmente da Federação da Agricultura e dos movimentos sociais. “Nosso foco principal vai ser a região do Alto Sertão, onde esperamos comprar e distribuir mais de 1 milhão e 600 mil litros de leite, potencializando ainda mais a nossa bacia leiteira. Mais uma parceria do governo do Estado com o governo Federal para dar sustentação aos produtos da agricultura familiar e, ao mesmo tempo, beneficiar aquelas famílias em estado de insegurança alimentar e nutricional”, finalizou.
Valter Campanato / Agência Brasil
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, esteve nesta quinta-feira, 17, em Aracaju.
Na capital sergipana, o ministro participou de reunião com a senadora Maria do Carmo (DEM), o presidente estadual do DEM, José Carlos Machado, e a candidata do partido a prefeita do município, Georlize Teles.
No encontro, o ministro prometeu apoio à candidatura de Georlize.
Desde esta quinta-feira (17) até o dia 29 de novembro, emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores. As restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.
Sede do TSE
Durante a vigência do período eleitoral, as emissoras estão livres para organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. Mas a exibição de qualquer conteúdo que os mencione ou favoreça – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – não é permitida.
Os programas de rádio ou TV que tenham o nome de um candidato ou façam menção a ele não poderão mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. Os próprios candidatos que atuavam como apresentadores já estão afastados dos programas desde o dia 11 de agosto.
Por fim, até a data do segundo turno de votação, as emissoras de rádio e televisão não podem mais exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.
Lula e Marcio Macedo
O ex-presidente Lula mandou vídeo gravado em apoio à candidatura do também petista Márcio Macêdo, que disputará a Prefeitura de Aracaju.
O vídeo foi mostrado na convenção do PT, que também definiu o nome da ex-deputada Ana Lúcia como candidata a vice, como informou NE Notícias.
Vídeo gravado por Lula será exibido no Horário Gratuito na TV.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quinta-feira (17), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral (Tema 325), em que se discute a exigibilidade da contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que incidem sobre a folha de salários, após o advento da Emenda Constitucional (EC) 33/2001. São 1210 casos sobrestados nas instâncias inferiores acerca da matéria. O julgamento foi suspenso após o voto da relatora, ministra Rosa Weber, pelo provimento do recurso para afastar a exigibilidade das contribuições.
Sebrae / Divulgação
Base de cálculo
O RE foi interposto pela Fiação São Bento S/A contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que negou provimento a recurso de apelação da empresa sob o fundamento de que a emenda, ao incluir o inciso III no parágrafo 2º do artigo 149 da Constituição Federal e explicitar determinadas bases de cálculo para as contribuições de intervenção no domínio econômico, não o fez de forma taxativa nem retirou o fundamento de validade da contribuição a esses órgãos, que tem como base econômica a folha de pagamento das empresas.
No STF, a empresa alega que a emenda estabeleceu novas técnicas de validação e imposição da contribuição em questão, restringindo sua exigibilidade sobre as novas bases de cálculo previstas no dispositivo constitucional alterado: faturamento, receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro. A redação constitucional, defende, é clara e precisa no sentido de que as alíquotas das contribuições de intervenção no domínio econômico não podem incidir sobre a folha de pagamento das empresas.
Natureza taxativa
Em seu voto, a ministra Rosa Weber assentou que o elenco de bases de cálculo apresentado na alínea “a” do inciso III do parágrafo 2º do artigo 149 da Constituição Federal não é meramente exemplificativo, mas taxativo. Trata-se, segundo ela, de “efetiva delimitação de estatura constitucional das bases materiais de incidência das contribuições interventivas e sociais gerais”.
A ministra lembrou que o Supremo, no julgamento do RE 559937, reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo dessas mesmas contribuições sociais incidentes sobre a importação de bens e serviços, com o entendimento de que a regra extrapolava a base de cálculo preconizada no artigo 149. Para a ministra, o reconhecimento da inconstitucionalidade da legislação ordinária instituidora da contribuição ao PIS/COFINS-importação confirma a natureza taxativa do rol de bases econômicas previsto no artigo 149.
Emenda
De acordo com a relatora, o advento da emenda constitucional representa “nova ordem tributária” sobre a matéria objeto da alteração. Dessa maneira, no seu entender, concluir que a emenda, por utilizar em sua redação a expressão “poderão” (no futuro) valida as contribuições anteriormente instituídas seria consagrar, de forma jurídica inadequada, a convivência de espécies tributárias idênticas sob regimes tributários diversos, embora todas sob um só comando constitucional.
Evolução do sistema tributário
A alteração constitucional analisada, para Rosa Weber, se insere na tendência evolutiva do sistema tributário nacional de substituir a tributação da folha de salários pela incidente sobre a receita ou o faturamento. Esse modelo, a seu ver, contribui para o combate ao desemprego e ao descumprimento sistemático das obrigações trabalhistas e tributárias das empresas, designado pela informalidade, que leva à marginalização jurídica de expressiva parcela dos trabalhadores brasileiros.
Freepik
A juíza Eleitoral de Lagarto, Carolina Valadares Bittencourt, determinou a suspensão da divulgação da pesquisa realizada no município pelo Dataform.
Está proibida a divulgação em todos os meios de comunicação: rádio, TV, sites, jornal, redes sociais, aplicativos de mensagens.
Foi fixada a multa de R$ 10 mil pra quem descumprir a decisão judicial.
O retorno do Flamengo à Libertadores da América não foi nada bom. O Independiente Del Valle não tomou conhecimento do atual campeão e massacrou o Rubro-negro com uma vitória por 5 a 0, nesta quinta (17), no Estádio Casa Blanca, em Quito (EQU). Com o resultado, o time equatoriano chegou a 9 pontos e é líder isolado do Grupo A. O Flamengo permanece com 6 pontos, na segunda posição.
Conmebol Libertadores / Divulgação
Um Flamengo irreconhecível
O Independiente Del Valle pressionou o Flamengo desde o apito inicial do árbitro. Logo aos 3 minutos, Gabriel Torres cobrou falta e soltou a bomba para César fazer boa defesa. O time equatoriano chegou mais uma vez aos 16 minutos. Diego não conseguiu dominar na saída da defesa e a bola sobrou para Segovia, que arriscou de perna esquerda. César apareceu bem novamente.
O Flamengo não conseguia trocar passes e continuou sendo dominado pelo Del Valle. Aos 37 minutos, Gabriel Torres recebeu de Guerrero, ficou cara a cara com César, mas chutou nas mãos do goleiro. Dois minutos depois, veio o primeiro gol. Bela troca de passes do time equatoriano pelo meio, que terminou com a finalização precisa de Beder Caicedo para abrir o placar.
Na volta do intervalo, o técnico Domenéc Torrent substituiu Diego por Bruno Henrique. Não adiantou. Logo aos 3 minutos, Preciado recebeu de Murillo e, de fora da área, colocou no ângulo esquerdo de César para aumentar o placar.
O primeiro lance de perigo do Flamengo só ocorreu aos 11 minutos do segundo tempo. Isla tocou para Gabigol, que, de fora da área, arriscou de esquerda. A bola passou perto do gol de Pinos. No contra-ataque, o Independiente Del Valle fez o terceiro. Gabriel Torres avançou pela esquerda e chutou com categoria para balançar a rede rubro-negra.
Com domínio total do confronto, a equipe equatoriana criou muitas chances de gol. Aos 22 minutos, Schunke atravessou todo o campo e passou para Gabriel Torres. O camisa 7 finalizou com força e a bola explodiu no travessão, bateu nas costas de César e, por muito pouco, não entrou.
O quarto não demorou a sair. Aos 35 minutos, o Flamengo saiu mal da defesa e Beder Caicedo recuperou a posse. Ele avançou pela esquerda e entregou para Sánchez, de letra, fazer mais um. Antes do apito final do árbitro, o Del Valle terminou o massacre. Aos 46 minutos, Beder Caicedo chutou de fora da área para fazer o quinto do time da casa. Logo após o último gol, Preciado e Gustavo Henrique receberam cartão vermelho.
Na próxima rodada, o Flamengo enfrenta o Barcelona de Guayaquil na próxima terça-feira (22), às 19h15, no Monumental de Barcelona. O Independiente Del Valle pega o Junior Barranquilla, no mesmo dia às 21h30, no Estádio Metropolitano Barranquilla.
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