O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), mais uma vez, reconheceu que as publicações feitas pelo prefeito Edvaldo Nogueira, nas redes sociais, não desrespeitam a legislação eleitoral. Ao contrário da acusação falsa feita pela pré-candidata a prefeita, Danielle Garcia, o juiz Gilton Batista Brito decidiu, nesta segunda-feira, 21, que o prefeito pode republicar dois vídeos que haviam sido retirados do ar, por decisão liminar na semana passada. No primeiro deles, Edvaldo apresentou aos seus seguidores a Estação Cidadania-Esporte construída no Bugio. No segundo, mostrou a alta médica de um paciente do Hospital de Campanha.

edvaldo celular@2x — Gustavo Rocha / PMA

“Em uma análise perfunctória, não se depreende da postagem impugnada qualquer malferimento à legislação eleitoral. Ao contrário disso, a divulgação de atos e projetos políticos, bem como o posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive via internet, não é considerada sequer propaganda eleitoral antecipada”, afirmou o magistrado.

O juiz Gilton Batista Brito também declarou, na decisão que é “importante registrar que o pretenso candidato sequer faz menção ao pleito vindouro, tendo se restringido a divulgar obras realizadas durante a sua gestão, sem utilização de recursos público para esta finalidade, o que é perfeitamente permitido”. Neste sentido, ele ainda afirmou que publicações “ora censuradas não representam risco à igualdade de oportunidades para o pleito eleitoral vindouro” e que Edvaldo, embora exerça a função de administrador público, não se aproveitou do aparato estatal para as divulgações em suas redes sociais.

A decisão do juiz foi uma resposta a um mandado de segurança requerido pela defesa do prefeito Edvaldo Nogueira. A ação se deu após decisão do Juízo da 27ª Vara Eleitoral, que determinou a retirada das publicações do ar após processo movido por Danielle Garcia. No mandado de segurança, a defesa do prefeito afirma que a equipe da pré-candidata do Cidadania “basta ver qualquer publicação de Edvaldo Nogueira falando sobre as ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver que irá considerar propaganda antecipada”, o que demonstra a “visão punitivista e patrimonialista que Danielle Garcia possui do ordenamento jurídico”.

Derrotas de Danielle

Em cinco dias, esta é a quarta derrota de Danielle Garcia na Justiça Eleitoral. No último dia 17, o juiz Gilton Brito também permitiu que Edvaldo recolocasse uma publicação no ar, por entender que não se tratava de propaganda antecipada. Da mesma forma, o juiz José Pereira Neto, da 27ª Zona Eleitoral, determinou, no último dia 16, a retirada de 21 publicações da pré-candidata por conterem “conotação de campanha negativa antecipada”.

waneska barboza — Ana Lícia Menezes / PMA

A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa o cancelamento de coletiva à imprensa, que seria realizada nesta terça-feira (22) para apresentação do novo Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa).

As informações sobre o Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), realizado entre 31 de agosto e 4 de setembro, serão divulgadas pela assessoria de Comunicação do órgão

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se manifestou sobre o parecer enviado nesta segunda-feira (21) ao Supremo pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre a reeleição de Maia e Alcolumbre. Na manifestação, Aras disse que o Judiciário não pode dizer como os parlamentares devem interpretar os regimentos internos da Câmara e do Senado. A intervenção do Supremo no assunto seria “inviável” e uma “inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”.

rodrigo maia alcolumbre previdencia 2019 — Pedro França / Agência Senado

Para o senador Alessandro, o parecer do PGR “confunde alhos com bugalhos”. “Pior: parece fazer isso com plena consciência, posto que não é crível imaginar que o PGR seja um ignorante ou um tolo. A jurisprudência citada no infeliz parecer faz referência a eleições em casas legislativas de entes subnacionais, ou seja, estados e municípios, para as quais realmente não existe restrição expressa na Constituição Federal a possibilidades ilimitadas de reeleição. Ocorre que estamos tratando, no caso, da hipótese de reeleição nas Casas do Congresso Nacional, a Câmara e o Senado, e de uma clara proibição constitucional. “, alerta Alessandro Vieira.

O parlamentar sergipano destaca que no caso de reeleição nas Casas do Congresso Nacional, a norma imposta pela Constituição é cristalina e de leitura simples. Em seu artigo 57, §4º, afirma: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.”

Alessandro Vieira pontua que a norma trata-se de vedação expressa, que só pode ser alterada por Emenda Constitucional, respeitado o devido processo legal. “Tentar fugir dessa expressa vedação constitucional usando dos velhos truques da interpretação regimental não é apenas uma aberração jurídica, mas sim o equivalente a tratar todos os brasileiros, em especial senadores e senadoras, aí sim, como tolos ou ignorantes.”, reitera o senador.

O dia 21 de setembro é celebrado o Dia Mundial do Alzheimer, é um transtorno neurodegenerativo progressivo que se manifesta por deterioração cognitiva e da memória, comprometendo as atividades de vida diária e alterações de comportamento. A data serve como um alerta para a conscientização da sociedade, quanto a importância da prevenção, um diagnóstico precoce, o tratamento correto para retardar a progressão da doença e o cuidado ofertado, além do apoio dos familiares, como explica a médica geriatra e preceptora da Clínica Médica no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), Juliana Santana.

“O tratamento tem o objetivo de retardar a progressão da doença, melhorar os sintomas e deixar a pessoa o mais funcional possível, melhorando a sua qualidade de vida. A gente divide o tratamento com medicação e outro com reabilitação física, neuropsicológica, atividade mental para tentar fazer uma reserva com compensações de algumas perdas de neur|ônios. Para os que fazem o tratamento a gente observa uma evolução mais lenta, uma facilidade melhor do familiar lidar com ele, melhora de comportamento. O que não é tratado, a gente observa que evolui mais rápido, existe o conflito familiar por não saber lidar”, ressaltou a médica.

Muitas vezes os sintomas são confundidos como normal do envelhecimento, mas é importante estar atento. O esquecimento é o principal deles e chama mais atenção. “O esquecimento de fatos recentes, a pessoa começa a ficar repetitiva, está conversando e esquece o que vai falar ou a palavra que quer dizer. Esquece o fogão ligado, a torneira, janelas e portas abertas, apresenta dificuldades, por exemplo, sempre fez a feira de mercadinho e agora precisa usar lista de compras, dificuldade em senha de banco, esses são alguns sinais pequenos, dificuldade de apresentar coisas novas, mas que atrapalham o seu dia a dia”, enfatizou Juliana Santana.

O apoio e a presença da família é muito importante para o paciente que tem alzheimer, pois ele não tem a percepção de que tem a doença por já estar comprometido. “O paciente não compreende o que está acontecendo com ele e acha que é uma pessoa normal, então o familiar precisa buscar ajuda, precisa ser um pouco mais firme, pedir apoio para saber lidar, como criar uma rotina para aquele paciente, a doença na verdade é uma doença da família, por isso, é preciso que os familiares estejam todos juntos, a fim de manter a qualidade de vida de todos”, explicou a médica.

Para saber se a pessoa tem alzheimer, é necessário a realização de uma avaliação clínica e uma neuropsicológica que é uma bateria de testes feito por especialista, exames de laboratórios para afastar outras causas irreversíveis como deficiência vitamínica, infecções, entre outras e um exame de imagem para avaliar também causas secundárias e observar o tamanho das áreas da memória como é o caso do hipocampo.

“O que a gente orienta é que façam treino cognitivo, crie reserva, trabalhe o cérebro, faça atividade física, tenha uma boa alimentação, durma bem. Cuidando disso você já consegue prevenir ou retardar bastante o aparecimento da doença”, finalizou a geriatra Juliana Santana.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, poderá se tornar inelegível, já para esta eleição, se for confirmado o resultado parcial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante julgamento nesta segunda-feira (21). Seis dos sete desembargadores decidiram condenar o prefeito pela realização de um evento político ocorrido em 2018, quando funcionários públicos foram levados em carros oficiais da prefeitura. Um dos desembargadores pediu vista e o resultado final só será conhecido na sessão da próxima quinta-feira (24).

Os seis desembargadores votaram pela condenação de Crivella por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em evento político, nas eleições de 2018, em apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, mas não se elegeu. A condenação votada pela maioria prevê o pagamento de multa no valor de R$ 106 mil e à inelegibilidade pelos próximos 8 anos, a contar de 2018.

A prefeitura se manifestou em nota, adiantando que o prefeito vai recorrer da decisão: “O julgamento ainda não terminou. Após concluído e publicada a decisão, no prazo legal, a defesa do prefeito Marcelo Crivella entrará com recurso. O prefeito poderá participar do pleito”.

Em outro processo, referente ao encontro Café com a Comunidade, que ficou conhecido como Fale com a Márcia, o relator, desembargador Cláudio Del´Ortto, votou pela improcedência dos pedidos de condenação, sendo acompanhado pelos demais. Neste caso, a acusação era de que o prefeito teria oferecido em 2018 facilidades a pastores e líderes de igrejas, entre as quais cirurgias de cataratas e de varizes para fiéis, além de assistência a pastores que tivessem problemas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em seus templos.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta segunda-feira, 21, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 200 casos e seis novos óbitos.

Em Sergipe, 76.073 pessoas já testaram positivo para a COVID-19 e 1.987 morreram. Dos seis óbitos, cinco estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 70.008 pacientes foram curados. Cinco óbitos foram alterados de Aracaju para Nossa Senhora do Socorro.

mulher hospital coronavirus — Jochen Sand / Getty Images

Duas mortes são de Aracaju: homem, 70 anos, com sobrepeso; e mulher, 72 anos, com hipertensão e alzheimer. Em outros municípios: mulher, 80 anos, moradora de Estância, com diabetes, hipertensão e obesidade; homem, 90 anos, de Lagarto, com hipertensão; homem, 72 anos, de Ribeirópolis, com doença renal crônica; e homem, 84 anos, de São Cristóvão, com hipertensão.

Foram realizados 164.405 exames e 88.332 foram negativados. Estão internados 195 pacientes, sendo 86 em leitos de UTI (68 na rede pública, sendo 65 adultas e 3 pediátricas; e 18 na rede privada, sendo 18 adultas e 0 pediátricas) e 109 em leitos clínicos (88 na rede pública e 21 na rede privada). São investigados mais cinco óbitos. Ainda aguardam resultado 295 exames coletados.

Mais detalhes sobre o novo boletim epidemiológico da Covid-19 em sergipecontraocoronavirus.net.br.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (21), considerou, por maioria, não abusiva a greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), iniciada em 17/8. Metade dos dias de paralisação serão compensados, e a outra metade será descontada. Com a decisão, os empregados devem retornar ao trabalho amanhã (22), sob pena de multa diária de R4 100 mil por dia. A SDC também deferiu à categoria reajuste de 2,6% a partir de 1º/8 e a manutenção de 29 cláusulas do instrumento coletivo anterior.

correios trabalhador — Marcelo Camargo / ABr

Intransigência

Em relação à não abusividade, a maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, ministra Kátia Arruda, de que a greve foi, em grande parte, motivada pela postura intransigente da empresa durante as negociações. Segundo ela, que tentou chegar a uma solução consensual, não houve, de parte da ECT, o equilíbrio e a razoabilidade típicos de um processo de negociação.

A relatora lembrou que vivemos um momento social de medo e que é preciso solidariedade, e não arrogância. “A empresa teve, o tempo todo, uma postura negativista, e muitas das reivindicações não geram nenhum custo”, assinalou. “A ECT é uma empresa de mais de 360 anos, e sua postura de respeito e de reconhecimento aos empregados fizeram dela o que é hoje”.

A ministra também rechaçou a alegação de penúria financeira alegada pela empresa, ao observar que a ECT teve lucros consecutivos nos últimos três anos, sobretudo no e-commerce, que, segundo divulgou, teve demandas acrescidas em mais de 25% durante a pandemia.

Ônus econômicos

Em seu voto, a ministra propôs a manutenção de todas as cláusulas sociais históricas, ou seja, com mais de 10 anos, de acordo com as convenções coletivas. Prevaleceu, no entanto, a divergência parcial aberta pelo ministro Ives Gandra.

O ministro lembrou que, diferentemente do dissídio econômico puro, trata-se de dissídio coletivo de greve, em que o poder normativo da Justiça do Trabalho fica reduzido e não pode impor normas e condições de trabalho que representem ônus econômicos maiores do os previstos em lei. Nesse caso, segundo ele, não havendo cláusulas preexistentes decorrentes de norma convencional anterior, deve-se conceder apenas o reajuste salarial pela correção monetária dos salários, com a inclusão, na relação da sentença normativa, de 20 cláusulas de natureza social.

Por maioria, ficou acertada a manutenção das cláusulas 1ª (anistia), 3ª (assédio sexual e moral), 14 (saúde da mulher), 18 (fornecimento de documentos), 22 (processo permanente de negociação), 23 (prorrogação, revisão, denúncia ou revogação), 24 (quadro de avisos), 29 (atestado de saúde na demissão), 30 (averiguação das condições de trabalho), 32 (empregado vivendo com HIV ou AIDS); 34 (ergonomia na empresa), 35 (fornecimento de CAT/LISA), 41 (distribuição domiciliária), 43 (inovações tecnológicas), 44 (jornada de trabalho nas agências), 46 (redimensionamento de carga), 67 (concurso público), 69 (direito a ampla defesa), 75 (responsabilidade civil em acidente de trânsito) e(acompanhamento do cumprimento de cláusulas do acordo).

Também permanecem válidas nove cláusulas que não haviam sido suspensas pela ECT: 21 (negociação coletiva), 28 (assistência médica, hospitalar e odontológica), 51 (vale alimentação/refeição), 63 (reajuste salarial), 66 (acumulação de vantagens), 72 (penalidade), 74 (registro de ponto), 78 (conciliação de divergências) e 79 (vigência).

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta de nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos

O governador Belivaldo Chagas (PSD) foi rápido ao definir a posição do governo no município de Canindé do São Francisco.

Assim que recebeu a decisão do Tribunal de Justiça, o governador aceitou de prontidão o encaminhamento para a intervenção e indicou Edgard Motta como interventor.

Edgar Motta é ligado a Ulices Andrade, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

A decisão será tomada pela Assembleia legislativa.

caninde — Canindé do São Francisco – Mario Sousa / Arquivo ASN

“Acatando a uma decisão proferida pelo pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, publicaremos decreto de intervenção estadual em Canindé de São Francisco até o dia 31 de dezembro de 2020, podendo cessar antes de seu termo final no caso de superados os motivos da medida restritiva.
Edgar Neto foi diretor presidente do Detran entre 2015 e 2016, e possui destacadas passagens em órgãos como o Banese, Jucese, Energipe, Deso, Ipes, Hospital de Cirurgia, Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), Sergus, Unit, Alese e Petrobras.
No período de até 60 dias, o Interventor encaminhará relatório informando as medidas adotadas bem como demonstrativo simplificado da situação financeira do Município ao Estado, ao Procurador Geral de Justiça, ao Presidente do TJ-SE, ao Presidente da Alese e ao Presidente do TCE.”
Belivaldo Chagas

covid coronavirus positivo — Montagem / Freepik

Mais um jogador Flamengo com coronavírus.

Vitinho testou positivo para a Covid-19.

Já são 7 infectados, fora do jogo desta terça-feira pela Libertadores.

Como NE Notícias informou, 6 jogadores já estavam infectados. Gabigol é dúvida, com lesão na coxa.

cabrini conexao reporter — Reprodução / SBT

O SBT demitiu Roberto Cabrini, um dos melhores jornalistas da história da TV no Brasil.

Estava no SBT há 11 anos.

Pesou, segundo a direção do SBT, o alto custo da produção do programa Brasil Repórter e o pouco retorno em publicidade.

O plano é demitir mais de 500 funcionários.

Referentes