A Alese dá mau exemplo ao não realizar as votações anunciadas.
Alegação: a indisposição do presidente da Casa, Luciano Bispo (MDB).
Pergunta: somente o presidente pode presidir as sessões?
O regimento, com o silêncio da oposição, foi rasgado duas vezes esta semana, quarta e quinta.
NE Notícias deseja pronta e rápida recuperação ao deputado Luciano Bispo.
Até julho do próximo ano o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), estará realizando concurso público da polícia civil para escrivão de polícia substituto e agente de polícia judiciária substituto. Foi o que ficou estabelecido durante reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (23), na sede da Sead, com os membros da comissão, o secretário George Trindade e a Superintendente Geral de Recursos Humanos, Zélia Mendonça.
Na reunião, ficou estabelecido ainda que até o final de fevereiro de 2021 estará sendo assinado contrato para realização do concurso com a empresa Cebraspe, de Brasília (DF), e que até o final de abril será publicado o edital do concurso no Diário Oficial do Estado.
O concurso
O concurso da Polícia Civil tem como justificativa a redução dos quadros funcionais da carreira, decorrente de pedidos de aposentadoria e de afastamento pelos mais variados tipos de licenças, assim como superveniência de demandas específicas, no âmbito de departamentos como narcóticos, homicídios, crimes contra a ordem tributária, entre outros.
Serão disponibilizadas 10 vagas para cargos de escrivão de polícia substituto e 50 para cargos de agente de polícia judiciária substituto.
A realização do concurso será feita em seis etapas: a primeira fase, que é eliminatória e classificatória, consiste de provas objetivas e discursivas, sobre conhecimentos gerais e específicos constantes no edital do concurso; a segunda fase, de caráter eliminatório, consiste em exames biofísicos, através de testes físicos específicos, estabelecidos no edital, objetivando apurar as condições de saúde do candidato para o exercício profissional e a existência de deficiência física que o incapacite para o exercício do cargo.
A terceira fase, de caráter eliminatório, consiste de exame psicotécnico; a quarta fase, também de caráter eliminatório, constitui-se em exames biomédicos e toxicológico; a quinta fase, de caráter eliminatório, equivale a sindicância da vida pregressa, através de investigação social destinada a verificar a idoneidade do candidato; e a sexta e última fase, de caráter classificatório, trata de avaliação de títulos.
A comissão
São membros da comissão do concurso: um representante da Secretaria de Estado da Administração (Sead), dois da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e um da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Outros concursos
Em 2018, o Governo do Estado, através da Sead, realizou outros concursos na área da segurança pública. Foram realizados concurso para guarda prisional, polícia militar para soldado e oficial, bombeiros para soldado e oficial, e para delegado de polícia.
Com a eleição do deputado estadual Dilson de Agripino (Cidadania) para o comando da Prefeitura de Tobias Barreto e a decisão de Sheyla Galba (Cidadania), primeira suplente, de ser vereadora, comemora ida para a Alese o ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores, João Marcelo, segundo suplente.
Detalhe: em 2019, João Marcelo foi condenado pelo TRE por abuso de poder econômico.
Recorreu e conseguiu reverter a decisão em seu favor.
979 pessoas vítimas do coronavírus foram mortas no Brasil nas últimas 24 horas.
189.264 mortos desde o começo da pandemia.
SERGIPE entre os 15 Estados com alta na média móvel de mortes: PR, RS, ES, MG, SP, MS, MT, AC, AM, AP, PA, RO, AL, RN e SE.
Infectados: 7.366.677.
Situação nos Estados:
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta quarta-feira, 23, o boletim epidemiológico do coronavírus, com 655 casos e sete novos óbitos.
Em Sergipe, 105.673 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e
Em Sergipe, 105.673 pessoas já testaram positivo para a Covid-19 e 2.427 morreram. Todos os sete óbitos estavam em investigação e foram confirmados. Até o momento, 94.825 pacientes foram curados.
As sete mortes foram: mulher, 74 anos, de Aracaju, com cardiopatia e hipertensão; mulher, 48 anos, de Aracaju, com nefropatia e hepatopatia; homem, 90 anos, da Barra dos Coqueiros, com sequelas de acidente vascular encefálico, diabetes e doença cardiovascular crônica; mulher, 84 anos, de Itabaiana, sem comorbidades; mulher, 96 anos, de Itaporanga, com doença pulmonar obstrutiva crônica e hipertensão; mulher, 75 anos, de Lagarto, com hipertensão; e homem, 60 anos, de Nossa Senhora do Socorro, com diabetes e doença renal crônica.
Foram realizados 241.092 exames e 135.419 foram negativados. Estão internados 295 pacientes, sendo 149 em leitos de UTI (98 na rede pública, sendo 77 adultas e 21 pediátricas; e 51 na rede privada, sendo 48 adultas e 3 pediátricas) e 146 em leitos clínicos (96 na rede pública 50 na rede privada). São investigados mais quatro óbitos. Ainda aguardam resultado 6.724 exames coletados.
*Foram ampliados transitoriamente os leitos de UTI neonatal da MNSL para 20 leitos devido o aumento de casos de infecção pelo SARS- CoV-2 entre os RN internados. A grande maioria não apresenta sintomatologia compatível com COVID-19, mas pela detecção do vírus através do RT-PCR há necessidade de manter medidas de isolamento. Todas as outras medidas para evitar a disseminação do vírus naquele ambiente foram tomadas.
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), deve ser colocado imediatamente em prisão domiciliar. A determinação é do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ele determinou à coordenadoria de processamento de feitos de Direito Penal do tribunal, na tarde desta quarta-feira (23/12), a expedição de alvará de soltura.
O ministro determinou ainda que o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Cláudio de Mello Tavares, preste informações, no prazo máximo de 48 horas, sobre o não cumprimento da liminar em Habeas Corpus.
Nesta terça-feira, o ministro concedeu HC para substituir a prisão preventiva de Crivella pela domiciliar, com tornozeleira eletrônica. No entanto, o prefeito afastado estava preso até esta tarde.
Isso porque, no início da manhã, o plantonista do TJ-RJ, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, disse que não poderia tomar providências no caso e determinou o envio dos autos à relatora. A desembargadora Rosa Helena despachou nos autos, mas também não expediu o alvará de soltura. Antes disso, determinou o cumprimento de um mandado de verificação e busca e apreensão na casa de Crivella.
A nova decisão de Humberto Martins acolhe argumentação da defesa do prefeito, feita pelos advogados Ticiano Figueiredo e Alberto Sampaio Jr. Eles informaram que o TJ estaria retardando o cumprimento da liminar.
As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do HC impetrado pela defesa no STJ, analise o pedido — o que deverá acontecer após o fim das férias forenses.
“QG da propina”
Marcelo Crivella foi uma das seis pessoas presas nesta terça após investigações sobre um suposto “QG da propina” na prefeitura do Rio. Segundo o Ministério Público estadual, empresários pagavam propina para conseguir contratos com o município e também para receber mais facilmente os valores devidos pelos cofres públicos.
As investigações tiveram origem na colaboração premiada de um doleiro preso em um dos desdobramentos da “lava jato” no Rio. O MP aponta o prefeito como líder da suposta organização criminosa e o acusa ainda dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Clique aqui para ler a nova decisão.
HC 636.740
Os deputados estaduais voltam a se reunir, em ambiente misto, na tarde da próxima segunda-feira (28) em mais uma sessão remota, por conta do novo coronavírus (COVID-19). Na oportunidade serão apreciados e votados proposituras do Poder Executivo e dos próprios parlamentares, em entendimento entre os líderes da situação e da oposição.
Já aprovado em duas discussões, o projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2021, estimando a Receita e fixando a Despesa, ainda precisa ser apreciado e votado em terceira discussão em Redação Final.
A previsão de Receita Total é de R$ 10.587.756.328,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 2,3 bilhões.
Outros projetos
De autoria do Poder Executivo será apreciado e votado o projeto de lei que acrescenta o art. 31-A e altera as tabelas II, IV, V e X do anexo único da lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), altera as leis nº 6.425, de 20 de junho de 2008, nº 6.661, de 28 de agosto de 2009, e nº 7.651, de 31 de maio de 2013.
Outro projeto do Executivo que será apreciado é o que altera a tabela XII do anexo único da lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), altera as leis nº 6.425, de 20 de junho de 2008, nº 6.661, de 28 de agosto de 2009, e nº 7.651, de 31 de maio de 2013.
Mais um PL do Executivo que será apreciado é o que altera a tabela VIII do anexo único da lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), altera as leis nº 6.425, de 20 de junho de 2008, nº 6.661, de 28 de agosto de 2009, e nº 7.651, de 31 de maio de 2013.
Na pauta também consta um Projeto de Lei Complementar do Executivo que altera o “caput” do art. 83 da lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, e aumenta temporariamente o percentual máximo de consignação para os servidores ativos e inativos do Estado de Sergipe.
Projetos de Resolução
De autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) será apreciado e votado o projeto de Resolução que concede o Título de Cidadão Sergipano ao ilustre professor Lucindo José Quintans Júnior.
Também do deputado Georgeo Passos será apreciado o projeto de Resolução que concede o Título de Cidadão Sergipano ao ilustre professor Adriano Antunes de Souza Araújo.
E de autoria do deputado Doutor Samuel (Cidadania) será apreciado o projeto de Resolução que concede o Título de Cidadão Sergipano à ilustríssima senhora Mafra Meris Ribeiro Lima.
Indicações
Entram na pauta diversas indicações de autoria do deputados estaduais. De Iran Barbosa (PT) serão três: uma solicitando ao governo do Estado e à SEDUC/SE que viabilizem a reforma do fôrro do auditório do Centro de Excelência Santos Dumont, localizado no bairro Aeroporto, em Aracaju;
Em outra indicação ele requer os reparos necessários e imediatos para o funcionamento do elevador existente no Colégio Estadual Djenal Tavares de Queiroz, que segundo o deputado é fundamental para a integral acessibilidade no Espaço da Unidade de Ensino; na terceira indicação o deputado apela ao Estado pela nomeação de três executores de serviços básicos, além da contratação de dois vigilantes para o Colégio Estadual Djenal Tavares de Queiroz.
Luciano Pimentel
Do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) serão apreciadas duas indicações: uma em que ele solicita ao governo e ao diretor-presidente do DESO, para regularizarem a distribuição de água no município de Aquidabã, em especial, nos povoados Lagoa de Mato, Santa Terezinha e Mulungu; em outra indicação Pimentel apela pela fiscalização na área do rio Sergipe que corta os municípios de Santa Rosa de Lima e Divina Pastora.
Kitty Lima
De autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania) serão apreciadas outras duas indicações: uma em que ela solicita à Secretaria Municipal de Saúde para viabilizar a compra dos equipamentos que estão faltando para os trabalhos atribuídos ao castramóvel; e outro em que solicita ao prefeito de São Cristóvão por obras de melhoria na infraestrutura geral do local conhecido como Comunidade Recanto dos Pássaros e seu entorno.
Doutor Samuel
De autoria do deputado Doutor Samuel (Cidadania) serão apreciadas duas indicações: uma em que ele solicita ao prefeito de Aracaju, através da Emsurb, que seja feita a limpeza de toda a faixa de mangue ao longo da orla do bairro Industrial, bem como intensificar as campanhas de conscientização e preservação do ecossistema manguezal.
Na segunda indicação o deputado solicita ao governador para viabilizar a construção de uma escola de ensino médio na região dos conjuntos Marcos Freire/Albano Franco em Nossa Senhora do Socorro, para atender os estudantes que moram nessa região, ou a ampliação da Escola Estadual Profª Maria Hermínia Caldas, para ofertar este nível de ensino.
Capitão Samuel
Mais duas indicações entram na pauta, agora de autoria do deputado Capitão Samuel (PSC). Na primeira ele solicita ao governo para promover a alteração do nome do Centro de Excelência, situado na Rua Terêncio Sampaio, no Grageru, denominado Prof. José Carlos de Sousa para Centro de Excelência João Alves Filho.
Na segunda indicação Samuel solicita ao governo um projeto de lei tornando permanente a transferência temporária de vagas no QOABM e o QOEBM/MNT, de que trata a lei nº 8.4449/2018, evitando que os oficiais já transferidos sejam prejudicados.
Diná Almeida
De autoria da deputada Diná Almeida (PODE) será apreciada a indicação ao governo para viabilizar o envio de uma ambulância para a UPA Rivaldo Batista dos Santos, localizada no povoado Meia Légua, no município de Boquim.
Talysson de Valmir
De autoria do deputado Talysson de Valmir (PL) será apreciada uma indicação em que ele solicita ao governo a reforma do Restaurante Popular Padre Pedro, situado na Av. Dr. Carlos Firpo, 318, Bairro Industrial, garantindo assim condições básicas de utilização.
Maria Mendonça
A deputada Maria Mendonça (PSDB) apresenta uma indicação para o governo promover a política pública destinada ao diagnóstico e tratamento da Síndrome da Depressão nas Redes Públicas de Saúde do Estado de Sergipe.
Zezinho Sobral
De autoria do líder do governo, deputado Zezinho Sobral (PODE), será apreciada uma indicação ao Executivo para que o Centro de Excelência Prof. José Carlos de Sousa volte a ser denominado para Centro de Excelência João Alves Filho.
Georgeo Passos
De autoria do deputado Georgeo Passos será apreciada uma indicação ao Executivo para viabilizar o recapeamento asfáltico da rua Antônio Mendonça até o Residencial Vale dos Eucaliptos, localizada no Centro do Município de Ribeirópolis.
Como NE Notícias informou, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o nome de Baleia Rossi (MDB-SP) como seu candidato à sua sucessão.
Mais governista que seu adversário, Arthur Lira (PP-AL).
Baleia Rossi, presidente do MDB, votou com o governo em 90% das votações nominais da Câmara, enquanto Lira quase sempre atendeu ao líder do governo e votou a favor 88% das vezes.
A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 18h desta quarta-feira, 23, foram registrados 335 novos casos de covid-19 na capital e dois óbitos. Sendo duas mulheres: 48 anos, hepatopatia e nefripatia (óbito dia 19/12); 74 anos, hipertensão e cardiopatia (óbito dia 9/12).
Dos novos casos confirmados, 199 são mulheres, com idades entre dois e 92 anos; e 136 homens com idades entre menor de um ano e 97 anos.
Com isso, sobe para 51.319 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Dessas, 185 estão internadas em hospitais; 5.141 estão em isolamento domiciliar; 45.114, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 879 vieram a óbito.
Há 33 pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.
Foram descartados 60.390 casos do total de 111.742 testes.
A Secretaria Municipal da Saúde reforça a importância do uso de máscara e de manter o distanciamento social, bem como do hábito de lavar as mãos e do uso de álcool gel.
Por causa das supostas irregularidades na chapa de candidatas do PSC, a Câmara Municipal de Aracaju vai começar o novo ano com 22, e não com 24 vereadores.
Estão afastados: Fábio Meireles e Sávio neto de Vardo.
Se os dois forem punidos até o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), poderão assumir os suplentes Elber Batalha Filho (PSB) e Camilo, filho do deputado federal João Daniel (PT), autores da ação que afastou os dois vereadores.
Ocorre que o TSE pode anular todos os votos obtidos pela candidata Manu. Se Manu perder no tribunal, em lugar de Camilo, quem vai assumir é Zezinho do Bugiu (PT).
Continua tranquila a situação de Elber Batalha Filho.
