Em ação do Ministério Público, a Justiça condenou o prefeito de Moita Bonita, Marcos Costa, determinando que se abstenha de efetuar empenho, liquidação e pagamento em processos licitatórios.
O prefeito também não pode fazer novas convocações em concursos, incorporar vantagens para servidores e realizar novos contratos e licitações de qualquer modalidade.
A ação do MP foi assinada pelo promotor de Justiça Bruno Melo Moura.
Aproximadamente 23 mil pais e mães devem ser entrevistados durante todo o mês de dezembro por técnicos do Ministério da Saúde. O objetivo da ação é identificar e entender as principais dificuldades para o cumprimento do calendário de vacinação. Desde o dia (1º), de dezembro estão sendo entrevistas famílias que tenham crianças nascidas em 2017 e que foram selecionadas para a pesquisa. O entrevistador irá fotografar a caderneta de vacinação da criança com o objetivo de identificar as vacinas que as crianças já receberam ou não. O estudo está sendo realizado em 19 estados e no Distrito Federal até o dia 30 de dezembro.
O estudo vai possibilitar estimar as coberturas vacinais relativas à BCG, hepatite B, Poliomielite, Pentavalente, rotavirus humano, febre amarela, meningocócica C conjugada, pneumocócica 10 valente conjugada, influenza, Hepatite A, tríplice viral, varicela e reforço para DPT e Poliomielite.
As entrevistas são realizadas com os pais ou responsáveis por profissionais devidamente identificados com camiseta e crachá, portando um tablet para fazer a entrevista e fotografar a caderneta de vacinação. As crianças são visitadas em sua residência para a análise de sua situação vacinal, estrato social e compartilhamento das dificuldades para o cumprimento do calendário de vacinação. O tempo estimado da entrevista varia de 20 a 30 minutos. Os entrevistadores não coletam dados pessoais como número do CPF ou dados bancários.
Um dos objetivos da pesquisa é elencar as interferências das condições de vida na cobertura vacinal, avaliar as diferenças entre a cobertura estimada pelos inquéritos e os dados administrativos obtidos pelo sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Outra meta é obter a estimativa da cobertura vacinal para o esquema completo e para cada vacina incluída no calendário do PNI para crianças aos 12, aos 18 e aos 24 meses de idade, o acesso ao serviço de vacinação e a adesão em crianças até os 24 meses de idade.
A partir dos resultados deste estudo, o Ministério da Saúde poderá definir novas estratégias que possibilitem melhorar o acesso à vacinação das crianças e, desta forma, ampliar as coberturas vacinais em todo o país para proteger a saúde de toda a população brasileira.
A pesquisa está sendo realizada nas seguintes capitais: Belém, Rio Branco, Macapá, Palmas, João Pessoa, São Luiz, Fortaleza, Natal, Teresina, Recife, Maceió, Aracaju, Rio de Janeiro, Vitória, Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba, Campo Grande, Cuiabá e Brasília, além de outras cinco capitais que foram avaliadas em projeto anterior financiado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Joaquim Domingos de Almeida Neto não expediu alvará de soltura para o prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos).
O magistrado enviou a decisão à desembargadora relatora Rosa Helena Macedo.
Como NE Notícias informou, o presidente do STJ, Henrique Martins, mandou soltar Crivella.
O ex-deputado federal André Moura vai deixar o PSC e assumir o comando do PSL em Sergipe.
O PSL vinha sendo comandado pelo deputado estadual Rodrigo Valadares, através de Fábio, seu irmão.
Teve problemas na campanha eleitoral com a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e perdeu o comando da legenda.
O ex-deputado Zeca da Bonfim fica responsável pela montagem das comissões municipais.
Por intermédio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), a Prefeitura de Aracaju divulga, nesta quarta-feira, 23, nova pesquisa comparativa de preços de produtos comercializados na capital sergipana.
O levantamento, realizado pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) na segunda-feira (21), apresenta uma referência dos valores de alguns dos itens mais procurados para presentes.
As equipes do órgão municipal de proteção ao consumidor visitaram 15 lojas para obter os valores aplicados a 39 diferentes tipos de produtos, entre calçados, vestuário, perfumaria, eletrônicos e brinquedos. Na tabela, são disponibilizadas informações de marca e o nome do estabelecimento onde ocorreu a pesquisa, com o respectivo endereço.
“Essa pesquisa tem a finalidade de demonstrar ao consumidor a importância de realizar a comparação de preços, de maneira a possibilitar a compra dos itens desejados, seja para presente ou para uso pessoal, com as melhores ofertas”, explica a coordenadora de atendimento do Procon Aracaju, Jéssica Rodrigues.
A coordenadora reforça alguns cuidados aos quais os consumidores devem estar atentos no momento em que forem adquirir os produtos. “É importante verificar se a loja adota alguma política de troca e quais os critérios para que essa troca seja realizada. O consumidor deve estar atento aos prazos e, em geral, deve manter a etiqueta nos produtos e não adulterar ou danificar as embalagens”, ressaltou.
As variações de preço encontradas durante o levantamento correspondem ao dia em que a ação foi realizada. Dessa forma, há possibilidade de ocorrer alterações nesses valores, devido a possíveis descontos, ofertas ou promoções. Além disso, estabelecimentos de uma mesma rede podem praticar preços diferenciados entre si.
Para esclarecer dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Aracaju pelos canais de atendimento do órgão: o SAC 151, o telefone 3179-6040, e o e-mail procon@aracaju.se.gov.br. O atendimento ocorre em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O presidente da Alese, Luciano Bispo de Lima (MDB), permanece internado no Hospital São Lucas, em Aracaju.
Tem 66 anos de idade.
Hipertenso, foi ao hospital fazer exames.
Pode ter alta ainda hoje ou amanhã de manhã.
A Prefeitura de São Cristóvão informa que, por conta do feriado de Natal, celebrado na próxima sexta-feira, 25, alguns serviços que possuem responsabilidade do município terão seus horários de funcionamento alterados nos próximos dias. Confira!
Saúde
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município funcionam até as 12h desta quinta-feira, 24, retornando o atendimento normal na segunda, 28. Também seguem este mesmo horário de funcionamento o Centro de Testagem da Covid, Centro de Especialidades Lurdes Vieira Araújo e os dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A Urgência localizada no bairro Eduardo Gomes, funciona todos os dias da semana, 24h por dia.
CRAS e CREAS
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) São Cristóvão, localizado no bairro Irineu Neri, e o CRAS Gilson Prado, no Rosa Elze, funcionam até às 12h, retornando ao horário normal na segunda, 28. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) segue este mesmo horário.
Feiras
Em razão das celebrações de final de ano, a feira livre do bairro Rosa Elze terá seu horário modificado nos dias 24 e 31. Ela será antecipada, passando a funcionar das 6h às 13h.
Mercados
Os mercados localizados no Eduardo Gomes e do Centro Histórico seguem o horário normal de funcionamento no dia 24, abrindo às 8h e fechando às 15h. Já no feriado de Natal, dia 25, os estabelecimentos não funcionam.
Defesa Civil
A equipe da Defesa Civil permanecerá de plantão para atendimento a eventuais demandas por meio do telefone (79) 99975-4412.
SAAE
Também estarão em regime de plantão as equipes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O contato é o (79) 99830-0014.
Coleta de lixo
A coleta de lixo domiciliar segue funcionando normalmente nesta quinta-feira e sexta-feira.
SMTT
As equipes da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) não terão seu horário de trabalho alterado no dia 24, véspera de feriado. Já no dia 25, as equipes estarão atuando em regime de plantão.
Prefeitura e demais secretarias
Os serviços administrativos da Prefeitura municipal e das secretarias que compõem a gestão funcionam na quinta-feira até às 12h, e na sexta-feira, 25, não funcionam.
O vereador José Alves de Souza Filho, do município de Areia Branca, está internado no Hospital Regional de Itabaiana.
Em estado grave, a esposa está internada no Hospital Governador João Filho, em Aracaju.
Segundo a PM, o vereador tentou matar a mulher e depois tentou cometer suicídio.
Autor do livro Privataria Tucana, o jornalista Amaury Ribeiro Junior foi condenado com outras quatro pessoas pela juíza Barbara de Lima Iseppi, da 4ª Vara Federal de São Paulo, pela quebra dos sigilos fiscais de pessoas ligadas ao ex-senador José Serra e ao ex-vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge.
A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O jornalista foi condenado a pena de sete anos e dez meses de reclusão por oferecer vantagem indevida a funcionário público. Ele teria aliciado um despachante para obter cópias das declarações do Imposto de Renda da filha e do genro de Serra, mediante uso de documento falso.
Segundo o jornal, a sentença informa que Amaury Ribeiro tinha a consciência sobre o emprego de meios ilícitos em sua solicitação. Consequentemente, teria havido dolo direto para a prática de corrupção.
Na época, em 2010, José Serra concorria à presidência da República contra Dilma Rousseff e relacionou o ocorrida à campanha da petista.
Anvisa publicou no Diário Oficial da União (D.O.U) desta quarta-feira (23/12) a Portaria Conjunta Nº 1, de 22 de dezembro de 2020, que institui a Comissão Provisória (CP) para acompanhar, avaliar e atuar nos procedimentos de registro e autorização de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. A CP contará com representantes da Segunda Diretoria (Dire 2), da Quarta Diretoria (Dire 4) e da Quinta Diretoria (Dire 5).
Além disso, foi estabelecida a participação de integrantes das gerências-gerais de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS), de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON) e da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública (GELAS). A coordenação do grupo será técnica, exercida por servidor especialista da Agência.
O objetivo é alinhar ações dessas diversas áreas para dar suporte técnico aos processos, bem como garantir celeridade nas decisões e na avaliação completa dos aspectos de segurança, qualidade e eficácia dos imunobiológicos, com foco no processo de monitoramento, após aprovação pela Agência.
De acordo com a Portaria Conjunta º1/2020, a coordenação da CP poderá convidar, quando necessário, representantes de outras unidades organizacionais da Anvisa e também de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas ligados ou não a sociedades científicas ou médicas, para o cumprimento das competências da Comissão, assegurando o interesse público.
Ressalta-se que a CP terá caráter consultivo quanto à proposição das autorizações temporárias de uso emergencial, sendo a deliberação final atribuída à Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa.
A Comissão cessará automaticamente quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar o fim da atual emergência em Saúde Pública de Importância Internacional provocada pela Covid-19.
A nova diretora da Segunda Diretoria, a servidora Meiruze Freitas, ressaltou que “Nessa emergência de saúde pública, o processo de desenvolvimento de vacinas tem sido atípico. Assim a Portaria é mais uma ação da Anvisa na união dos seus esforços para acelerar os seus padrões de atuação, sem abrir mão da integridade do processo quanto à avaliação de uma vacina segura, eficaz e de qualidade para o Brasil”.
Segundo o Diretor Alex Campos (Quinta Diretoria) “a Portaria Conjunta é mais uma medida que favorece a segurança dos pacientes, pré-requisito essencial, especialmente no que diz respeito ao monitoramento da autorização de vacinas a serem disponibilizadas aos brasileiros”,
Já o Diretor substituto da Quarta Diretoria, Romison Mota, afirmou que “Essa medida agilizará e favorecerá as nossas ações para uma análise mais aprofundada de todo o processo de decisão.”
Confira a íntegra da Portaria Conjunta Nº 1, de 22 de dezembro de 2020.
