A Justiça condenou o ex-Prefeito do município de Capela, Ezequiel Ferreira Leite Neto, e o representante da empresa “Planeta Caju Produções e Edições Ltda-ME”, Luiz Fernando Maciel Santos, por improbidade administrativa.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe por contratação mediante inexigibilidade de licitação fraudulenta, alegando que a referida empresa não era empresária exclusiva das bandas musicais contratadas para a celebração da festividade de São Pedro do Município de Capela, no período de 28 a 30 de junho de 2013.

Arquivo / Prefeitura de Capela

Consta na ação que “no processo licitatório de inexigibilidade, o empresário apresentou várias cartas de exclusividade das atrações, em cujos textos constam a ‘exclusividade’ apenas para a data e o local da apresentação de cada uma dessas atrações. Entretanto, esta não é a exclusividade falada na Lei de Licitações, mas sim uma forma de burlar esta Lei, em total afronta aos Princípios da Legalidade, da Moralidade e da Livre Concorrência”.

O ex-Prefeito e o representante da empresa deverão devolver aos cofres do Município a quantia de R$ 1.048.000,00 (um milhão e quarenta e oito mil reais) devidamente atualizado desde o desembolso até a data do efetivo cumprimento da sentença.

Além do ressarcimento do montante, o Poder Judiciário determinou a suspensão dos direitos políticos dos réus, pelo prazo de três anos, a partir do trânsito em julgado da sentença; a perda da função pública que porventura exerçam atualmente; e a proibição de, por cinco anos, a partir do trânsito em julgado da sentença, contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios.

NE Notícias acertou mais uma.

O Governo de Sergipe decidiu suspender pontos facultativos no Carnaval.

Também estão proibidos festejos momescos.

Empresários pediram que o governo mantivesse os pontos facultativos.

Clique e veja o Decreto estadual nº 40758.

Como NE Notícias informou, o governador Belivaldo Chagas (PSD) antecipou a decisão em declaração ao jornalista Jozailto Lima:

Além de suspender os pontos facultativos dos dias dedicados ao Carnaval, ainda mandaremos redobrar a fiscalização em municípios que têm tradição de festa nas praias e de Carnavais notáveis.

Não tem sentido que 16 Estados brasileiros suspendam os pontos facultativos durante o Carnaval e Sergipe não o faça. Por que isso? A quem isso serviria? Vou suspender e determinar fiscalização rígida. É pela vida.

Belivaldo Chagas
Freepik

Veja nota da ABIH-SE pedindo a continuidade dos pontos facultativos no Carnaval:

O setor de Turismo é o mais afetado, economicamente, pela pandemia e, talvez, o que mais demore a sair dessa situação. Somos uma cadeia com mais de 50 segmentos que geram emprego e renda e dependem de oportunidades como esta para alavancar as vendas. Feriados e pontos facultativos podem salvar os nossos empreendimentos de um prejuízo ainda maior”, explicou Antônio Carlos Franco Sobrinho, presidente da ABIH-SE. 

Durante a reunião e também como item do ofício, foi destacado que todos os associados das entidades estão tomando os cuidados necessários em relação à segurança sanitária, assegurados pelos dois selos de segurança: o Hotel Seguro da ABIH-SE e o Turismo Responsável, do Ministério do Turismo. 

Assinaram o ofício junto com a ABIH-SE, os presidentes das seguintes entidades do Trade Turístico de Sergipe: Sergipe Destination, Daniela Mesquita; da Abrape, Fabiano Oliveira; da Abrasel, Bruno Dórea; da ABAV/SE, Sérgio Lima Oliveira e do Sindetur, Alberto Balbino.

Veja o que informa o Governo do Estado:

De acordo com o Decreto estadual desta quinta-feira (04), haverá expediente normal nas repartições públicas estaduais nos dias 15 e 16 e 17 de fevereiro de 2021, período alusivo ao carnaval de 2021. O anúncio foi feito pelo governador Belivaldo Chagas durante coletiva de imprensa posterior à reunião com o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae), que avaliou o cenário epidemiológico dos últimos dias e a projeção para as semanas seguintes no estado.

Belivaldo destacou a adoção de medidas mais rígidas com relação à realização de eventos no período. Segundo o Decreto, fica proibida, entre os dias 11 a 21 de fevereiro de 2021, a realização de comemorações e festividades relacionadas ao carnaval, incluídas confraternizações, eventos festivos, blocos, prévias carnavalescas, apresentações musicais, shows e similares com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados de uso comum.

Ficam suspensas, também, até o dia 21 de fevereiro de 2021, novas autorizações pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para realização de eventos (abertos ou fechados). Os eventos que já tenham sido previamente autorizados para a realização entre 11 a 21 de fevereiro de 2021, devem ser ratificados pelos interessados junto à Vigilância Sanitária da SES, com apresentação de plano detalhado sobre as medidas sanitárias a serem adotadas pelo estabelecimento, respeitada a limitação máxima de 50 pessoas em ambientes fechados e 75 em ambientes abertos.

O documento estabelece, ainda, que as atividades de fiscalização serão realizadas pela Vigilância Sanitária da SES, Procon/SE, Defesa Civil, Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros, inclusive com poder para dispensar aglomerações de pessoas. Assim como recomenda que todos os municípios do estado de Sergipe, adotem de ações fiscalizadoras pelas guardas municipais ou demais órgãos de preservação da paz e saúde pública. 

“Vamos ter uma força tarefa atuando em todo o estado de Sergipe para que a gente evite a aglomeração de pessoas. Algumas pessoas questionam: e o setor privado? Para o setor privado, a recomendação do governo é suspender. E a expectativa é que o serviço público também acompanhe. O prefeito Edvaldo, por exemplo, já me garantiu que vai seguir a resolução do Comitê”, afirmou o governador.

No Brasil, além de Sergipe, outros 20 estados suspenderam os pontos-facultativos como medida restritiva e preventiva para conter a pandemia do novo coronavírus. Foram eles: PI, PB, PE, SP, PA, AM, RO, CE, GO, SC, RS, RN, AC, MG, RJ, BA, MT, AL, AP e PR. 

“Concordamos plenamente em suspender o ponto facultativo do Carnaval. Essa discussão já vinha sendo levantada em reuniões com a Frente Nacional de Prefeitos, quando defendemos que os gestores municipais adotassem essa medida e, agora, com a maioria dos governadores tomando a decisão, ela será sustentada. Então, a ideia é que realmente não tenha o ponto facultativo, para que a gente possa evitar aglomerações e, ao mesmo tempo, aquecer a economia, tão prejudicada em virtude da pandemia”, pontuou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

Conforme a secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa, os números da pandemia em Sergipe mostram, nas últimas três semanas epidemiológicas, uma discreta redução, mas não mostram, ainda, se a tendência será de queda ou crescente, por isso é necessário que todos se mantenham alerta. “Todas as medidas que estamos tomando, é justamente para manter esse cenário de estabilidade e queda, além da redução de média de óbitos. O momento, hoje, ainda é de alerta, o cuidado continua. Esse R de transmissão é algo que tem uma flutuação muito rápida. E com a presença de novas linhagens e com outras situações externas que estamos vivenciando, não dá pra deixar a gente em momento algum em situação confortável. A gente sempre alerta pra não relaxar, e sim, estar sempre implementando, a cada momento, novas ações”, esclareceu a gestora da SES .

Vacinação

O governador informou, ainda, que a partir da próxima semana, será discutido um calendário de vacinação para os idosos. ”Sergipe já atingiu 86% do público vacinado em função das vacinas que recebemos e vamos continuar avançando, mas para avançar ainda mais precisamos ter conhecimento da quantidade de vacinas que vamos receber. Vamos elaborar um calendário para começar a vacinar os idosos, a partir de 80, 85 ou 90 anos, também, em função da quantidade de vacinas que vamos receber. Já atingimos 70% dos profissionais de saúde vacinados, faltam 30%. O foco continua sendo os profissionais de saúde, mas dependendo, vamos começar a vacinar os idosos”.

O Banese está disponibilizando a antecipação de até 80% do 13º salário de 2021 para servidores públicos estaduais ativos, inativos, comissionados e pensionistas. A linha de crédito já pode ser contratada desde esta quarta-feira (03/02).

Marco Vieira / PMA (arquivo)

“Essa operação de crédito antecipa até 80% do valor referente ao décimo terceiro de 2021 que o servidor terá a receber conforme calendário de pagamento divulgado pelo Governo do estado, portanto é mais uma solução que o Banese oferece para o seu cliente servidor estadual”, explica Bruno Goveia, superintendente de produtos de crédito e serviços bancários do banco.

A operação pode ser contratada pelos canais digitais do Banese – aplicativo e internet banking, terminais de autoatendimento, além das agências do banco espalhadas em todo o estado.

Segundo Goveia, os servidores estaduais que não recebem pelo Banese, podem fazer o agendamento do atendimento ou ir diretamente a uma agência do banco para obterem informações de como ter acesso à antecipação. A linha de crédito é sujeita à análise e conta com condições especiais, como a taxa de juros de 0,99% ao mês.

O Edital nº 28/2021, publicado nesta quarta-feira, 3, traz a lista com os nomes de 313 candidatos aprovados para o cargo de Professor no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal da Educação (PSS – Semed 2018), que participarão de inspeção de saúde e entrega de documentos. O envio dos exames e documentos deve ser feito de forma virtual, através do AjuInteligente, no período de 18 a 23 de fevereiro. 

“A ideia de fazer todo o procedimento de forma virtual é para evitar a aglomeração, já que estamos em um período em que a regra é o distanciamento social por causa da covid-19, além de proporcionar maior comodidade aos candidatos, que não precisarão se deslocar até o Centro Administrativo para entregar a documentação”, explica a gerente-geral de Desenvolvimento de Pessoas da Seplog (Gergdep), Noêmia Gois.

Marcelle Cristinne/PMA

Noêmia também destaca que, no tocante à inspeção de saúde, uma equipe de profissionais médicos da Perícia Médica já está preparada para fazer a análise dos exames protocolados pelos candidatos. “É importante frisar que, para dar agilidade ao processo, todo o procedimento será feito de forma remota. Ou seja, a partir do momento em que os documentos são anexados, os nossos profissionais já iniciam a análise pericial”, ressalta.

Para ter acesso à ferramenta e protocolar os documentos, basta acessar o site ajuinteligente.aracaju.se.gov.br, entre os dias 18 e 23, e pesquisar por CONVOCAÇÃO SEMED EDITAL Nº28/2021. Para acessar o edital com a lista de convocados e de documentos a serem apresentados clique aqui.

A Polícia Civil de Sergipe vai contar com o reforço de oito novos delegados substitutos. A nomeação foi publicada no Diário Oficial de Sergipe da última quarta-feira, 3 de fevereiro. A próxima fase é a de apresentação dos nomeados à Secretaria de Estado da Administração (Sead), na qual serão entregues os documentos e feita a realização dos exames médicos. Em seguida, eles se apresentarão na Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), onde serão lotados para o estágio e, em seguida, receberão a lotação definitiva, todos no interior do estado.

SSP Sergipe

Os nomeados, na condição de ampla concorrência, foram Rafael Kaufer Leite, Andreza Tayse Cavalcanti Costa (sub judice), Gustavo Mendes Ribeiro, Carla Viviane Oliveira do Nascimento e Douglas de Lucena Correia Costa. Na condição de pessoa com deficiência, os nomeados foram Marcela de Almeida Souza (sub judice) e João Victor Agra de Lima. Na condição de cota racial, foi nomeado Lucas de Jesus Chagas. Os novos delegados foram aprovados no concurso público nº 07/2018, promovido pela então Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para provimento de delegados substitutos.

O delegado-geral, Thiago Leandro, destacou que a nomeação dos novos delegados significa o reforço das atividades investigativas da Polícia Civil em Sergipe. “Representa uma melhora na prestação de serviços e na presença da Polícia Civil, principalmente no interior do nosso estado, visando combater com mais eficiência os crimes de homicídios, por exemplo. Também vamos melhorar, no interior do estado, a presença da Polícia Civil na questão do atendimento a grupos vulneráveis”, enfatizou.

Thiago Leandro complementou detalhando que os novos nomeados passarão pelas fases de admissão, estágio e, em breve, a lotação nas unidades policiais do interior de Sergipe. “Eles estão em processo de passagem pela inspeção e vistoria para a admissão. Depois eles irão tomar posse e, por algumas semanas, passarão por um pequeno estágio para pegar o ritmo do trabalho. Logo após, serão lotados nas unidades. A perspectiva é de que façamos a lotação deles nas cidades em que, por enquanto, não temos delegados”, informou.

O delegado-geral também mencionou que novas nomeações ocorrerão à medida em que sejam autorizadas pelo Governo do Estado. “Vamos aguardar possíveis futuras nomeações para fortalecermos ainda mais a Polícia Civil, visando cumprir seu papel institucional de prestar a segurança pública à população”, finalizou.

Carlos Figueroa Rojas/Wikimedia Commons

Dirigentes do São Paulo decidiram contratar, ou pelo menos tentar contratar, treinador estrangeiro.

Marcelo Gallardo, treinador do River Plate, da Argentina, foi consultado e pediu cerca de US$ 1 milhão (cercada R$ 5,3 milhões) mensalmente.

Valor fora da realidade são-paulina.

Gallardo pretende trabalhar no futebol europeu, mas não tem proposta.

O jornalista e radialista Lucas Brasil apresentador do Programa Rádio Verdade, na Eldorado FM, de Lagarto comentou um assunto que provoca celeuma.

Segundo o apresentador, a assessoria jurídica do deputado federal lagartense Fábio Reis (MDB) teria alertado para possibilidade do mesmo ficar inelegível para as eleições de 2022, quanto tentará a reeleição.

Assessoria / Arquivo

Fábio teria participado de inaugurações e atos públicos durante o período eleitoral, quando este tipo de situação já estava vedada aos candidatos, sendo que o deputado foi candidato a prefeito de Lagarto.

“Segundo a minha fonte, o deputado estaria em fase final de alegações e justificativas para que na sequencia tenha o resultado da decisão
da Justiça Eleitoral”, salientou, o radialista.

Marcos Oliveira / Agência Senado

O deputado federal Fábio Reis (MDB) sugere que a senadora Maria do Carmo (DEM) assuma a coordenação da bancada federal sergipana no Congresso Nacional.

Rodízio estabelecido por parlamentares indica que em um ano deputado federal e no ano seguinte senador ou senadora assuma a coordenação da bancada.

Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em dois anos o governador Belivaldo Chagas (PSD) reuniu-se com a bancada apenas uma vez.

Veja a seguir dados do consórcio de veículos de imprensa, formado por G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL, sobre o mapa atualizado da vacinação contra a Covid-19 no Brasil (3/2):

  • Total de vacinados desde 17/1: 2.496.159
  • Esse valor é a soma dos vacinados em 26 estados e no DF. 
  • Divulgaram dados novos (22 estados e o DF): AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PI PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO
  • Divulgaram dados em dias anteriores (4 estados): AC, AP, MS e RJ.
Governo de São Paulo

Vacinação por Estado

  • AC: 5.799 (0,65%) 
  • AL: 53.136 (1,59%) 
  • AM: 63.565 (1,51%) 
  • AP: 6.517 (0,76%) 
  • BA: 217.680 (1,46%) 
  • CE: 120.917 (1,32%) 
  • DF: 76.424 (2,50%) 
  • ES: 62.367 (1,53%) 
  • GO: 84.525 (1,19%) 
  • MA: 65.040 (0,91%) 
  • MG: 176.777 (0,83%) 
  • MS: 46.152 (1,64%) 
  • MT: 31.179 (0,88%) 
  • PA: 59.780 (0,69%) 
  • PB: 42.658 (1,06%) 
  • PE: 136.107 (1.42%) 
  • PI: 37.873 (1,15%) 
  • PR: 158.780 (1,31%) 
  • RJ: 172.131 (0,99%) 
  • RN: 52.261 (1,48%) 
  • RO: 18.595 (1,04%) 
  • RR: 12.645 (2%) 
  • RS: 183.189 (1,60%) 
  • SC: 70.558 (0,97%) 
  • SE: 22.461 (0,97%) 
  • SP: 509.181 (1,10%) 
  • TO: 9.862 (0,62%)
Assessoria

Como NE Notícias informou, deputados disputam o controle do Incra em Sergipe: Gustinho Ribeiro (Solidariedade) e Bosco Costa (PL).

Na noite desta quarta-feira, 3, NE Notícias foi informado que mais um parlamentar disputa o comando político no Estado: Laércio Oliveira (PP).

O deputado Fábio Reis (MDB) pagou o preço por apoiar Baleia Rossi (MDB-SP) para o comando da Câmara dos Deputados: perdeu o comando do Incra.