A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 18h desta sexta-feira, 05, foram imunizados 9.050 pessoas contra a covid-19
A SMS informa também que foram registrados 319 novos casos de covid-19 na capital e dois óbitos. Do total de óbitos registrados, todos são homens: um de 35 anos, cardiopata (óbito dia 04/02); e outro de 77 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 16/06/2020).
Jochen Sand / Getty Images
Dos novos casos confirmados, 175 são mulheres, com idades entre dois e 93 anos; e 144 homens com idades entre zero e 88 anos.
Com isso, sobe para 70.271 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Dessas, 167 estão internadas em hospitais; 3.135 estão em isolamento domiciliar; 65.950, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 1.019 vieram a óbito.
Há 18 pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.
Foram descartados 63.969 casos do total de 134.258 testes.
A Secretaria Municipal da Saúde reforça que, apesar da campanha de imunização ter iniciado, os cuidados devem continuar sendo seguidos, incluindo o uso de máscara, manter o distanciamento social, bem como do hábito de lavar as mãos e do uso de álcool gel.
Em entrevista prestada nesta sexta-feira, 5, ao radialista George Guimarães, na SIM FM, o governador Belivaldo Chagas (PSD) endureceu com o PT.
“O PT é governo até o dia que quiser, quando não quiser entregue os cargos e vá embora”, disse o governador.
Jadilson Simões / Alese
Na entrevista, o governador lembrou de declarações de Márcio Macêdo (PT) na eleição para prefeito de Aracaju:
“Eu chutei na canela respondendo, não tenho língua queimada com papa. Falou besteira, ouve besteira. Não fui nem contra e nem a favor da candidatura de Márcio Macêdo, direito dele. Eu não fui ouvido, fui comunicado e disse acho que vocês estão fazendo besteira e vão criar sequelas. Márcio foi extremamente infeliz na colocação dele, porque o PT é governo, o PT de Sergipe é governo e não adianta dizer que não é. E tem que ser mesmo, porque fui eleito em uma coligação. O PT é governo até o dia que quiser ser, quando não quiser entregue os cargos e vá embora.”
“Tem gente que tem horror a essa palavra governo, mas não sai de perto do governo e doido para ser governo. Vou citar uma pessoa que quero um bem, tenho um carinho especial e sempre me respeitou, que é a ex-deputada Ana Lúcia. Vou citar mais um, que é meu amigo e tenho o maior carinho, Chiquinho Gualberto. Minha relação com Rogério é excelente, João Daniel a mesma coisa, eu não tenho problema com ninguém, eu preciso de todos e quero conviver com todos.”
Sobre sua sucessão, o governador deixou o recado:
“Hoje eu ouço falar dentro grupo e pela imprensa mesmo, por aqui e acolá que os nomes que estão postos são esses que você disse aí. Está posto o nome do Laércio, que já disse que tem interesse, o nome do Ulices, que tem negado, afinal ele hoje é conselheiro. Está posto o nome de Mitidieri, de Edvaldo e de Rogério. São cinco nomes, quem vai estar junto eu não sei. Vamos começar a discutir e aí a gente vai afunilando. O primeiro processo é de eliminação natural para depois ver o que fica e quem tem interesse. Acho que não pode esperar para abril, maio do ano que vem.”
Governador Belivaldo Chagas
Lúcio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) não esconde que avança cada vez mais em sua campanha para ser escolhido pelo grupo governista como candidato a governador nas eleições de 2022.
Embora seja do mesmo partido do governador Belivaldo Chagas (PSD), não tem seu apoio, embora o chefe do Executivo prefira somente discutir a sucessão no ano das eleições.
Esta semana, governista de primeira hora, de quatro costados, pediu a forte aliado que não apoie projeto de Fábio Mitidieri de ser candidato a governador.
Aguarde informações, com nomes.
A Operação Importado Legal, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) nesta sexta-feira (05), mobilizou equipes do Procon Estadual e Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Inmetro no Estado, para mais uma fiscalização em estabelecimentos comerciais do ramo de importados no Centro de Aracaju.
A ação integrada teve o objetivo de apurar denúncias de venda de produtos sem a emissão da nota fiscal, a presença do Selo de Avaliação de Conformidade do Inmetro e situações que infringem o Código de Defesa do Consumidor.
SEFAZ
No levantamento realizado pelos auditores da SEFAZ/SE nos três estabelecimentos visitados, assim como nos respectivos depósitos, foram encontradas irregularidades fiscais em produtos avaliados em mais de R$ 3 milhões, constatando também ausência de documentação fiscal de mercadorias e subfaturamento. “Sistematicamente nós fazemos esse tipo de operação para garantir a concorrência leal no comércio varejista”, explicou a Superintendente de gestão Tributária da SEFAZ/SE, Silvana Lisboa.
Segundo a diretora do Procon Estadual, Tereza Raquel, a operação foi resultado de um ofício emitido pela SEFAZ/SE, a qual havia recebido denúncia sobre o estabelecimento comercial em questão. “Com a visita no local, a Sefaz encontrou muitos materiais no estoque sem nota fiscal, portanto foi feito o registro para que as providências cabíveis ao caso sejam tomadas. O ITPS e o Procon fizeram algumas apreensões de produtos que não possuíam o selo do Inmetro. Além disso, o Procon também fiscalizou questões sobre precificações, Código de Defesa do Consumidor e orientou sobre o cumprimento de decretos devido à pandemia do COVID-19, como disposição de álcool e distanciamento social. A ação do Procon foi, principalmente, de caráter orientativo para resolução dos pontos observados”, detalhou Tereza Raquel.
Os agentes fiscais do ITPS apreenderam carregadores de pilha, plugues e cordões prolongadores que não apresentavam o selo de avaliação da conformidade (Selo do Inmetro) e as informações obrigatórias do fabricante e do produto em língua portuguesa.
A Operação Importado Legal, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) nesta sexta-feira (05), mobilizou equipes do Procon Estadual e Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (ITPS), órgão delegado do Inmetro no Estado, para mais uma fiscalização em estabelecimentos comerciais do ramo de importados no Centro de Aracaju.
A ação integrada teve o objetivo de apurar denúncias de venda de produtos sem a emissão da nota fiscal, a presença do Selo de Avaliação de Conformidade do Inmetro e situações que infringem o Código de Defesa do Consumidor.
No levantamento realizado pelos auditores da SEFAZ/SE nos três estabelecimentos visitados, assim como nos respectivos depósitos, foram encontradas irregularidades fiscais em produtos avaliados em mais de R$ 3 milhões, constatando também ausência de documentação fiscal de mercadorias e subfaturamento. “Sistematicamente nós fazemos esse tipo de operação para garantir a concorrência leal no comércio varejista”, explicou a Superintendente de gestão Tributária da SEFAZ/SE, Silvana Lisboa.
Segundo a diretora do Procon Estadual, Tereza Raquel, a operação foi resultado de um ofício emitido pela SEFAZ/SE, a qual havia recebido denúncia sobre o estabelecimento comercial em questão. “Com a visita no local, a Sefaz encontrou muitos materiais no estoque sem nota fiscal, portanto foi feito o registro para que as providências cabíveis ao caso sejam tomadas. O ITPS e o Procon fizeram algumas apreensões de produtos que não possuíam o selo do Inmetro. Além disso, o Procon também fiscalizou questões sobre precificações, Código de Defesa do Consumidor e orientou sobre o cumprimento de decretos devido à pandemia do COVID-19, como disposição de álcool e distanciamento social. A ação do Procon foi, principalmente, de caráter orientativo para resolução dos pontos observados”, detalhou Tereza Raquel.
Os agentes fiscais do ITPS apreenderam carregadores de pilha, plugues e cordões prolongadores que não apresentavam o selo de avaliação da conformidade (Selo do Inmetro) e as informações obrigatórias do fabricante e do produto em língua portuguesa.
Também foi identificado que esses produtos apresentavam materiais ferrosos, o que é proibido pela legislação, pois há risco de curto-circuito. “Os produtos irregulares foram apreendidos e o comerciante tem 10 dias para apresentar nota fiscal e defesa junto ao setor jurídico do ITPS. O caso será analisado e as penalidades podem resultar em advertência ou multa financeira para toda a cadeia produtiva (fabricante, importador e comerciante)”, explicou a gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida Machado.
A balança comercial apresentou um saldo negativo de US$ 132,6 milhões no ano de 2020. Em comparação ao ano anterior, as importações diminuíram 76,82% e as exportações –22,18%. O déficit no saldo diminuiu 80,81%. Essa queda acentuada nas importações foi decorrente da finalização do projeto de implantação da primeira fase da Usina Termoelétrica na Barra dos Coqueiros.
Victor Ribeiro / Arquivo ASN
Principal produto exportado e importado
Os sucos de laranjas foram os principais produtos exportados, 52,8%. Já nas importações, o destaque ficou com Trigo e mistura de trigo com centeio, 14,9%.
Principal país de destino e de origem: Holanda foi o principal comprador, respondendo por 54,2% do total das exportações, tendo ‘sucos de laranja, congelados, não fermentados’ como principal produto exportado. As importações, lideradas pelos Estados Unidos com 16,1% do total, tiveram preparações alimentícias diversas’ como principal produto importado.
Janeiro de 2021
A balança comercial apresentou um saldo negativo de US$ 5,7 milhões em janeiro. Foram US$ 8,7 milhões em importações e US$ 3,0 milhões em exportações. Em relação ao mês anterior, ocorreu queda nas exportações (-2,6%) e nas importações (-4,3%). Na comparação com o mesmo período do ano passado, não houve variação nas exportações e queda nas importações (-75,8%). Mais uma vez ‘suco de laranja congelados, não fermentado foi o item mais exportado, com 31,7% do total. Já o mais importado foi ‘coque de petróleo não calcinado’, responsável por 20,1% do total das importações.
Na manhã desta sexta-feira, 05, a Prefeitura de São Cristóvão anunciou, por meio do Decreto N° 116/2021, o cancelamento do ponto facultativo referente aos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, com o objetivo de evitar aglomerações no município, que resultem na propagação do novo coronavírus. Seguindo a decisão do Governo Estadual, o documento também dispõe sobre novas medidas restritivas relacionadas às comemorações e festividades relativas ao período de carnaval.
Carnaval de São Cristóvão compõe exposição “Sergipe Folia” no Shopping Jardins 05.02.2021 – Divulgação
No decreto, assinado pelo prefeito Marcos Santana, também está determinada a suspensão até o dia 21 de fevereiro, de quaisquer autorizações pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para a realização de eventos (abertos ou fechados). Já para os eventos que acontecerão entre o dia 11 e 21 deste mês, e que já foram autorizados previamente, devem ser ratificados pelos interessados junto à vigilância sanitária da SMS, com apresentação de plano detalhado sobre as medidas sanitárias a serem adotadas pelo estabelecimento.
Para estes, a limitação máxima será de 50 (cinquenta) pessoas em ambiente fechado e 75 (setenta e cinco) em ambientes abertos.
Fiscalização
As atividades de fiscalização serão realizadas pela Vigilância Sanitária da SMS, com a colaboração dos órgãos estaduais de segurança pública, inclusive com poder para dispersar aglomerações de pessoas, sendo permitido o uso da força necessária e proporcional para o cumprimento das medidas dispostas no decreto.
Em coletiva de imprensa realizada no final da manhã desta sexta-feira, 5, no Palácio dos Despachos, a Força-Tarefa de Combate à Covid-19 anunciou as medidas que serão aplicadas neste mês de fevereiro, particularmente durante o período carnavalesco, para impedir maior propagação do vírus. Entre as medidas anunciadas estão operações de fiscalização que serão realizadas com o objetivo de fazer cumprir o decreto governamental que homologa resolução do Comitê Técnico-Científico.
A secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa, enfatizou na coletiva que as medidas restritivas que estão sendo adotadas neste período refletem a preocupação e o zelo do governo do Estado com as famílias sergipanas. Ela lembrou que o Carnaval do ano passado pode ter sido um fator que desencadeou a proliferação do vírus. “O decreto é editado em momento oportuno pensando no cenário que a gente está agora, que é de estabilidade, mas que pode sofrer alteração indesejada. Para evitar que isso ocorra, estas restrições surgem como medidas de contenção para que possamos conter a transmissão”, explicou.
Flávia Pacheco/ASN
Composta pelas Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, Procon, Defesa Civil (Estadual e Municipal), além da Guarda Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a Força-Tarefa tem a missão de combater as aglomerações e o poder de promover a dispersão em casos de flagrante desrespeito ao decreto governamental. De acordo com o documento, está proibida a realização em todo Estado, no período de 11 a 21 deste mês, de festas carnavalescas, a exemplo de blocos, prévias carnavalescas, apresentações musicais e shows, de caráter público ou privado.
O litoral sergipano, historicamente efervescente no período momesco, será intensamente fiscalizado pela força-tarefa, bem como as regiões do Estado que têm tradição na realização do Carnaval, como informou durante a coletiva o coordenador de Operações do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Fábio, salientando que toda a estrutura do órgão estará disponibilizada para esta atividade.
O Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago Soares Oliveira, salientou que nenhuma autorização será concedida para a realização de festas no período de 11 a 21 deste mês. “Não adianta camuflar eventos que gerem aglomerações dizendo que é festa de família. Teremos fiscalizações rigorosas e quem infringir o decreto governamental será punido. As medidas que estamos adotando é para salvar vidas e preservar a rede hospital da superlotação, principalmente dos leitos de UTI”, atestou.
“A Secretaria de Saúde de Aracaju trabalha em parceria com a saúde do estado para garantir cumprimento de protocolos de segurança. Nossas equipes realizam fiscalizações diárias em escolas, estabelecimentos comerciais, bares e restaurantes com objetivo de orientar e notificar aqueles que desrespeitem os protocolos. É importante que todos façam sua parte e que a sociedade também esteja vigilante. Denúncias podem ser registradas no 0800 729 3534”, disse a gerente de ações estratégicas da Vigilância Sanitária de Aracaju, Jackelene Andrade.
Participaram da coletiva de imprensa a Secretária de Estado da Saúde, Mércia Feitosa; o Procurador-Geral do Estado, Vinícius Thiago Soares Oliveira; o coordenador de Operações do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Fábio; a gerente de ações estratégicas da Vigilância Sanitária de Aracaju, Jackelene Andrade; e a diretora do Procon estadual, Tereza Raquel Martins.
Banese
O Governo de Sergipe quer vender até 45% das ON e 40% das PN do Banese, assegurando manter controle do banco.
O Estado enviou ao Banese ofício manifestando mais uma vez interesse de alienar até 45% das ações ordinárias e 42% das ações preferenciais, recorrendo a distribuição de ações.
O Governo de Sergipe contratou o BB Banco de Investimentos (BB-BI) para formatar a operação.
DIZ O BANESE:
A companhia disponibilizará as informações e documentos necessários para a viabilização da operação, nos termos da lei e das instruções aplicáveis.
A Justiça Federal determinou em sentença a suspensão das atividades do empreendimento Paraíso das Águas, em Canindé de São Francisco (SE), após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Na ação, o MPF buscava a regularização ambiental do empreendimento. Entre as decisões da Justiça, o Paraíso das Águas também foi sentenciado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos.
O empreendimento Paraíso das Águas já havia sido autuado em 2016 pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Tríplice Divisa por funcionar em área de preservação permanente (APP), nas margens do reservatório de Xingó, sem licença ambiental. Na ocasião, foram identificadas três construções irregulares.
Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE)
Fiscalização – Durante a FPI, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental federal, notificou o Paraíso das Águas por funcionar sem licença ambiental e por causar dano à Zona de Amortecimento do Monumento Natural do Rio São Francisco – que é uma unidade de conservação federal que se estende aos territórios de Sergipe, Bahia e Alagoas. Além disso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) identificou e notificou três edificações irregulares no empreendimento. O Corpo de Bombeiros (CB) também notificou o local por constatar que não havia guarda-vidas, placa de sinalização, boia delimitando área de banho nem material para atendimento pré-hospitalar, já que na área há uma profundidade acentuada, a pouca distância da margem do rio.
Sentença – Atendendo aos pedidos do MPF, a Justiça determinou a suspensão do funcionamento de todo o empreendimento Paraíso das Águas até que todas as irregularidades presentes no local estejam sanadas, além de se abster de praticar novas irregularidades ambientais no local. Em caso de não cumprimento, o empreendimento terá que pagar multa diária de R$ 1 mil.
Perante a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), o Paraíso das Águas deve promover, em um prazo de 15 dias, o licenciamento ambiental de todo o empreendimento, que deverá contar necessariamente com a participação e consentimento do ICMBio e com as condicionantes que vierem a ser estabelecidas pelo órgão, devendo adotar todas as providências indicadas por ambos os órgãos ambientais.
De acordo com a sentença, o empreendimento deve também apresentar à Adema e ao ICMBio, no prazo de noventa dias, Plano de Recuperação da Área Degradada, com o objetivo de recompor as funções ecológicas das áreas de preservação permanente que sofreram intervenção irregular.
Em relação a captação de água do rio, o Paraíso das Águas deve regularizar sua situação com a Agência Nacional de Águas (ANA). Caso não adote as providências necessárias para promover a regularização, a captação de água será encerrada, retirando do local todos os equipamentos utilizados para esta finalidade, a exemplo da bomba e tubulações.
Ficou determinado também que o empreendimento regularize a área de banho perante ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, assim como a regularização perante a Marinha do Brasil, em relação ao píer construído sobre o lago da Usina Hidrelétrica de Xingó.
A implementação de solução ambientalmente adequadas para o tratamento/armazenamento dos efluentes produzidos no empreendimento, de solução para o adequado acondicionamento e destinação dos resíduos sólidos produzidos e de sistema de controle de poluentes atmosféricos na cozinha do restaurante presente no local também foram disposições estabelecidas na sentença.
Em caso de não atendimento às determinações judiciais, caberá ao órgão ambiental as ações materiais necessárias para demolir todas as estruturas e benfeitorias construídas no local. Após a demolição, o empreendimento Paraíso das Águas deverá promover a recuperação da área degradada por meio da elaboração e execução de PRAD após a sua aprovação pela Adema e pelo ICMBio, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Por fim, o empreendimento foi condenado ao pagamento de indenização, como forma de reparação pecuniária à coletividade pelos danos socioambientais, no valor de R$ 200 mil pelos danos morais coletivos, cujo valor será destinada à MONA, uma vez que o empreendimento fora construído na zona de amortecimento da Unidade de Conservação federal da MONA.
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