Organizações da sociedade civil e entidades que representam a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Sergipe estão articuladas na denúncia da intervenção do Ministério da Educação na Reitoria da UFS que, em 23 de novembro do ano passado, nomeou Liliádia da Silva Oliveira Barreto como reitora pró-tempore da instituição.

Desde o dia 18 de janeiro, as entidades unificaram as ações através da criação do Comitê Sergipano contra a Intervenção e em Defesa da Autonomia e da Democracia na UFS. No entendimento das entidades que integram o Comitê, “a presença de uma interventora, integrada a outros atos autoritários nas instituições congêneres, é estratégia que visa também dificultar a resistência contra a Reforma Administrativa, através dos meios institucionais, atingindo diretamente seus servidores”, como destacado no documento de fundação.

O Comitê alerta também para “a possibilidade de, mesmo num curto prazo, atos administrativos pela interventora que representem o agravamento de medidas antidemocráticas na Universidade”.

Para a professora Josefa Lisboa, vice-presidenta da ADUFS, uma das entidades que compõem o Comitê, há uma incompatibilidade entre intervenção governamental e o próprio fazer da universidade pública. “Autonomia universitária, liberdade de expressão, liberdade política e liberdade pedagógica são condições para que as instituições possam produzir uma ciência livre de interesses corporativos e de grupos políticos que estão no poder, nos diferentes momentos. Por isso, dizemos não à intervenção do Governo Federal, que desrespeita o método coletivo da UFS de escolher os seus gestores”, frisou.

De acordo com José Alvino Filho, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB-SE), a intervenção na UFS fere a soberania da Constituição Federal. “Este processo de intervenção é preocupante, é um fato inédito desde a redemocratização, quando promulgada a Constituição de 1988. A autonomia das universidades ficou consagrada como uma cláusula fundamental”.

Antecedentes do Comitê

Em 23 de novembro do ano passado, conforme publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação nomeou Liliádia da Silva Oliveira Barreto como reitora pró-tempore da instituição.

No mesmo dia, uma Assembleia da ADUFS, com a presença de 103 docentes, aprovou por unanimidade o posicionamento contra qualquer intervenção – interna ou externa – e em defesa da autonomia e democracia universitária.

Também na Assembleia de 23/11, as professoras e professores reafirmaram a defesa da Consulta Pública para a Reitoria, realizada pelas entidades que representam a comunidade acadêmica da UFS, entre dezembro de 2019 e agosto deste ano.

Imediatamente, a intervenção do MEC na Reitoria da UFS gerou uma série de manifestações de repúdio de entidades da sociedade civil. E no dia 27/11 ocorreu uma Assembleia de Movimentos Sociais em defesa da UFS e contra a intervenção, com a presença de 90 pessoas.

No dia 09/12, uma Plenária com a participação de professores/as, estudantes e servidores técnico-administrativos indicou diversas sugestões de mobilização e luta, a exemplo da criação do Comitê Sergipano em Defesa da UFS e contra a Intervenção, como espaço de articulação da sociedade civil em reivindicação à democracia e à autonomia da única universidade pública sediada em Sergipe.

No retorno das férias coletivas de janeiro, o lançamento do Comitê foi realizado, em atividade no Hall da Reitoria na manhã de 18/01.