A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) irá entrar com representação contra o vereador gaúcho Sandro Fantinel (Patriota), do município de Caxias do Sul, junto aos ministérios públicos federal e estadual. O órgão pretende também dar entrada numa ação indenizatória de reparação, de natureza compensatória, por dano moral. A procuradoria foi acionada pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que ontem (28/2), terça-feira, emitiu repúdio ao pronunciamento do parlamentar.

Ainda ontem o vereador ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores da cidade gaúcha, onde questionou a repercussão do caso de trabalhadores resgatados em situação de escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul. O parlamentar pediu que os produtores da região “não contratem mais aquela gente lá de cima”, se referindo a trabalhadores vindos da Bahia e afirmou que “a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor”. Um total 207 pessoas foram resgatadas, no dia 22/2, de um alojamento da cidade vizinha de Bento Gonçalves, onde eram submetidas a trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva para as vinícolas.

Morreu Luis Carlos Resende, o primeiro presidente da Deso.

foi também presidente da Adema.

Seu copo está sendo velado capela D do Cemitério Colina da Saudade.

O sepultamento está marcado para às 17h30.

Por unam idade, a Anvisa acaba com a obrigatoriedade do uso de máscaras em aviões.

A decisão também vale em aeroportos.

A decisão ainda será publicada em Diário Oficial.

A exig6encia continua valendo para tripulantes com caso suspeito da doença.

A Polícia Civil, por meio da Divisão de Combate a Crimes Patrimoniais (Dipatri) de Lagarto, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra suspeito de aplicar diversos golpes no município de Lagarto, em Aracaju e no estado da Bahia. A prisão foi divulgada nessa quarta-feira (01).

De acordo com as investigações, o suspeito se passava por despachante do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), vendedor, corretor de imóveis e agenciador de empregos para aplicar os golpes.

Ainda, a investigação apurou que o suspeito aplicou diversos golpes na empresa a qual trabalhava como entregador e vendedor, localizada na cidade de Lagarto e em alguns municípios no sertão da Bahia.

Segundo o delegado Bruno Alcântara, responsável pelo caso, o suspeito aproveitava-se da condição de funcionário da empresa e vendia produtos supostamente mais baratos, alegando ser de outra empresa. “No entanto, a mercadoria nunca era entregue, pois, na verdade, não existia”, revelou.

Antes de iniciada a investigação, o suspeito chegou a ameaçar testemunhas, caso fosse denunciado por elas. “Bem como, apropriou-se de valores da empresa os quais recebia na condição de representante e não repassava para esta”, acrescentou.

O suspeito ainda responde a vários processos criminais por estelionato e já foi preso anteriormente nos anos de 2018 e 2022.

Na cidade de Lagarto, o prejuízo estimado foi de R$30 mil. “No entanto, existem diversas ocorrências registradas em Aracaju tendo o investigado como autor do golpe”, citou o delegado.

O suspeito segue à disposição da justiça.

Uma obra licitada, custando R4 300 milhões.

Trata-se de uma ponte ligando o birro Coroa do Meio à avenida Tancredo Neves, em Aracaju.

O ICMS não vai cair para 18%, mas o Estado, se vencer, em abril no Supremo Tribunal Federal, pretende baixar o ICMS sobre vários produtos.

Sobre os servidores, o Estado pretende anunciar reajuste linear (para todas as categorias), com “proposta” em abril.

Informa O Estadão:

Na primeira reunião após terem emendado o feriado de carnaval, os senadores decidiram se autoconceder semanas reduzidas de trabalho. Com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi definido que só serão votados projetos às terças, quartas e quintas-feiras. Segundas e sextas terão sessões não deliberativas, o que significa que os parlamentares não precisarão trabalhar nesses dois dias, pois não será considerado falta.

Os senadores também instituíram o mês de três semanas. Funcionará assim: na última semana do mês, o trabalho será remoto e “com pauta tranquila”. Na prática, o senador só precisará trabalhar nove dias num mês em Brasília. O salário atual dos senadores é R$ 39,2 mil, mas o valor irá saltar para R$ 41,6 mil a partir de abril. O reajuste foi definido no final do ano passado.

Lamentavelmente, Sergipe tem aumento de combustíveis.

O ICMS está maior, aprovado na Assembleia Legislativa.

Os combustíveis estão mais caros, inclusive a gasolina.

Não apenas porque o governo federal “desonerou”, mas porque Sergipe ajudou, com o apoio do governo estadual.

O juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª Vara Cível de São Paulo, determinou a penhora das ações da TIM do  investidor Nelson Tanure. A decisão tem impacto direto na operadora de telefonia, que terá um número relevante de ações bloqueadas.

Segundo os advogados Paulo Vitor Alves Mariano e Arthur Oliveira Dias da Silva, sócios do escritório Mazzotini Advogados, que representa os credores, Nelson Tanure, que tem participação relevante como acionista da TIM, sofreu a constrição em razão de a empresa Docas Investimentos, de sua propriedade, não apresentar garantia da dívida objeto do processo, que, pelas contas dos credores, soma R$ 102 milhões. 

Com a decisão, a TIM será intimada a depositar no processo todos os valores que seriam destinados a Nelson Tanure, pela participação que possui, até que a dívida seja paga. “A decisão tem impacto direto na TIM, dado que a ordem judicial bloqueia número relevante de suas ações, bem como impõe o depósito no processo de todo e quaisquer valores oriundos de dividendos, juros sobre capital próprio e demais proventos que Nelson Tanure teria direito”, explicam os advogados.

1. A Codevasf atua em cooperação permanente com órgãos de fiscalização e controle. Procedimentos de auditoria são habituais e visam ao controle e aperfeiçoamento de processos. A Empresa analisa e incorpora apontamentos e recomendações da CGU, com o objetivo de aperfeiçoar a execução de obras de pavimentação no estado de Sergipe.

2. Ações e projetos executados pela Companhia servem ao interesse social e são empreendidos com abordagem técnica no âmbito do desenvolvimento regional. Os contratos da Codevasf observam à legislação em vigor e são precedidos de procedimentos licitatórios em formato eletrônico, que buscam assegurar economia, ampla concorrência, eficiência e transparência às contratações.

3. Instrumentos mantidos pela Codevasf são cumpridos com rigor. A execução de serviços é atestada por fiscais após a realização de medições e sob supervisão de auditorias interna e externa.

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, recebeu nesta terça-feira, 28, uma comitiva de investidores internacionais, coordenada pela Oficina Brasileira de Projetos de Infraestrutura (OBPI), para discutir a implantação de duas usinas termelétricas movidas a gás natural em território sergipano. O investimento previsto pelas empresas chinesas V Power e CNTIC é de aproximadamente R$ 3 bilhões, com a expectativa de que sejam gerados 3.500 empregos durante a fase de construção, e outros 500 na fase de operação.A proposta é que ambas as usinas – a UTE Neópolis e a UTE Nova São Francisco – sejam construídas no município de Neópolis, na região do Baixo São Francisco, com um potencial de operacionalização de 299 MW. Segundo o projeto, o empreendimento funcionará, de forma inicial, com gás natural importado, passando a utilizar, posteriormente, gás associado da Bacia Sergipe – Alagoas.

“A construção dessas duas usinas termelétricas, com capacidade de operacionalização acima de 270 Megawatts, será de extrema importância para o nosso estado. Só para se ter uma ideia, isso dá praticamente um terço do que a usina termelétrica aqui da Barra dos Coqueiros produz. Trata-se de um investimento que vai atrair em torno de R$ 3 bilhões para o nosso estado. Então, abrimos as portas de Sergipe, colocamos a nossa área técnica à disposição para ajudar no diálogo com a empresa VLI, que hoje administra o nosso porto, da mesma forma no diálogo com o Governo Federal. Tenho certeza de que logo teremos notícias boas em relação a este negócio”, avaliou Fábio Mitidieri.

Ao conhecer as potencialidades e expertises do grupo investidor, hoje reconhecido como um dos maiores da China na área de produção de energia, o governador de Sergipe também expôs os interesses e planos do Governo do Estado de construir um segundo porto no litoral sergipano. “Durante o encontro, eles nos apresentaram um vídeo em que destaca a expertise do grupo também na construção de portos e então expusemos o nosso desejo de consolidar uma parceria para construção desse segundo porto em nosso estado”, acrescentou.

Expectativas

O diretor Executivo da OBPI, André Barbosa, elogiou a receptividade do Governo de Sergipe para dar andamento aos projetos apresentados. “Aqui em Sergipe, encontramos um ambiente excelente de previsibilidade e segurança, que é o que a gente procura para atrair parceiros investidores. Nós temos um interesse especial no potencial de gás natural do estado e, a partir dessa disponibilidade de gás, nós trabalhamos alternativas para fazer com que empreendimentos sejam importados, seja na produção de energia, ou em fertilizantes”, explica.

De acordo com ele, o encontrou possibilitou um passo importante para a concretude do projeto. “Tivemos uma excelente impressão da gestão do estado, o governador nos passou bastante segurança e estamos bastante estimulados para iniciar”, frisou.

Os próximos passos, explica ele, seguem na direção do detalhamento dos investimentos, dos aspectos técnicos do projeto, para que, em seguida, as empresas possam se manifestar. “Isso pode se dar na forma de PNMI  ou coisa parecida”, conclui o diretor da OBPI.

Também estiveram presentes acompanhando a reunião o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Valmor Barbosa; o secretário da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), Zeca da Silva; o secretário Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), Jorge Teles; o presidente da Codise, Ronaldo Botelho Guimarães; e o secretário Especial do Gabinete do Governador, Tiago Andrade.