NE Notícias

Como NE Notícias informou, o STF, ou melhor, o ministro Alexandre de Moraes, decidiu investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Bolsonaro teria cometido 11 crimes:

calúnia (art. 138 do Código Penal);

difamação (art. 139);

injúria (art. 140);

incitação ao crime (art. 286);

apologia ao crime ou criminoso (art. 287);

associação criminosa (art. 288);

denunciação caluniosa (art. 339);

tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito (art. 17 da Lei de Segurança Nacional);

fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (art. 22, I, da Lei de Segurança Nacional);

incitar à subversão da ordem política ou social (art. 23, I, da Lei de Segurança Nacional);

dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (art. 326-A do Código Eleitoral).