A Justiça Eleitoral pode aproveitar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições para condenar as pessoas responsáveis pelo ilícito a devolver a verba pública usada em suas supostas campanhas.
Sanção-surpresa
A posição do relator foi referendada, sem maiores considerações, pelos ministros Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes. Abriu a divergência e ficou vencido o ministro Raul Araújo.
VEREADORES
Vereadores cassados em Sergipe podem ter que devolver verba pública.
Alguns vereadores tiveram mandato cassado e outros correm o mesmo risco.
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