O Ministro Edson Fachin do STF, ao decidir sobre uma ADPF requerida pelo Ministério Público com apoio da OAB, concede liminar e reconhece e restaura a autonomia Universitária para escolher livremente seus reitores e vice-reitores praticamente anulada pelo MEC.
O ministro pediu de imediato a realização de sessão virtual do plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmar sua decisão.
A Universidade Federal de Sergipe, uma das unidades de ensino superior do Brasil que hoje sofre o constrangimento, nunca antes registrado, desde a sua criação, de uma intervenção baixada pelo MEC, apesar de ter cumprido todas a regras para a escolha de seus quadros dirigentes, Reitor e Vice-Reitor, elegeu uma lista tríplice como manda a legislação, aguardará os próximos passos das autoridades judiciárias e do Poder Executivo para poder cumprir dentro da normalidade democrática as suas tarefas no Ensino Superior.
Eis o link da decisão do STF:
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6045159
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