Depois da reaproximação de Lula e Davi Alcolumbre, o Senado Federal finalmente designou os relatores para duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) consideradas prioritárias na agenda legislativa.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), representante de Sergipe na Casa, ficará responsável pela relatoria da PEC da Segurança Pública.
Já a PEC do Fim da Escala 6×1 foi entregue ao senador Omar Aziz (PSD-AM). Ambas tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Carvalho era o mais cotado para a função. O petista já foi relator de uma proposta similar em tramitação na Casa.
PEC da Segurança Pública
Aprovada na Câmara dos Deputados em 4 de março, a PEC da Segurança Pública tem como objetivo reorganizar o sistema nacional de segurança pública.
A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, com destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
O texto também facilita o envio digital de infrações leves diretamente ao Judiciário e aprimora a cooperação entre órgãos de segurança.
PEC do Fim da Escala 6×1
Já aprovada na Câmara em 27 de maio, a PEC do Fim da Escala 6×1 busca reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário para os trabalhadores.
Próximos passos no Senado
Se aprovadas na CCJ, as duas PECs ainda precisarão ser confirmadas no Plenário. Para avançar, cada uma precisa conquistar o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos de votação.
Após aprovação, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Senado
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