A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou mudanças no PL 1365/2022, que estabelece em R$ 13.662 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para jornada de 20 horas semanais.
O parecer é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e prevê implantação gradual: 40% no primeiro ano, 70% no segundo e 100% no terceiro.
Foram rejeitadas as emendas que pretendiam limitar a aplicação do piso e do reajuste a servidores públicos e tornar facultativa a compensação da União a estados e municípios pelas novas despesas.
Entenda a proposta
O novo valor de referência vale tanto para o setor público quanto para o privado e será reajustado anualmente. A proposta também eleva para 50% o adicional pelo trabalho noturno e mantém esse mesmo percentual na remuneração das horas extras.
O texto já havia passado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, mas recebeu recurso para votação pelo Plenário. Com quatro emendas apresentadas, o projeto retornou à CAE.
A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais e, depois, para votação no Plenário do Senado.
(*) Com informações de Marcella Cunha, Rádio Senado
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