Precariedade em instituições: Secretaria de Aracaju responde ao MP

Nota de resposta – Em resposta a matéria divulgada pelo Ministério Público de Sergipe e publicada neste portal, a Secretaria da Assistência Social de Aracaju tem trabalhado continuadamente para a manutenção e preservação das unidades, promovendo um trabalho voltado à proteção social e garantia de direitos dos seus usuários. 

A política da Assistência Social no Brasil, nos últimos anos, sofreu um desfinanciamento contínuo do Sistema Único da Assistência Social (Suas), gerando assim grandes impactos nos programas e serviços das Proteções Sociais Básica e Especial. Em Aracaju, devido a um compromisso do governo municipal, o trabalho executado teve como objetivo prevenir um colapso do sistema, mantendo todos os serviços, equipamentos, programas e projetos em execução.  

No que se refere às unidades de acolhimento institucional, do âmbito da Alta Complexidade da Proteção Social Especial, a pasta tem dado atenção a todas as recomendações e solicitações feitas pela 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, do Ministério Público de Sergipe (MPSE). 

Atendendo ao que foi solicitado pelo órgão de justiça, o município garante que houve alteração de endereço da Casa Lar 3, que atualmente já funciona em novo prédio com estrutura adequada às necessidades. Além disso, a unidade já possui um guardião legal, bem como não há superlotação, tendo em vista que hoje a Casa Lar 3 possui apenas três acolhidos, e sua tipificação recomenda que o número máximo seja de 10 usuários por equipamento. 

Com relação ao Abrigo Caçula Barreto, a Secretaria está trabalhando na locação de novo imóvel, com o objetivo de ampliar as condições de atendimento da unidade. Vale ressaltar que o município já está adquirindo novos mobiliários e realizando a instalação de novos equipamentos em todas as unidades de acolhimento. 

Quanto à afirmação de que há um número insuficiente de cuidadores sociais, a Secretaria informa que houve a realização de Processo Seletivo Simplificado que permanece em vigência. Além disso, os cuidadores trabalham em regime de plantão e cobrem todos os horários dentro das unidades. 

A Secretaria da Assistência Social de Aracaju garante que todas as recomendações apontadas pela Promotoria estão sendo analisadas e cumpridas, de forma que seja garantida a proteção dos direitos dos seus usuários.

Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju