Propaganda eleitoral antecipada em Sergipe

Na tarde desta quinta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, manter a condenação por propaganda eleitoral antecipada aplicada a pré-candidatos e apoiadores no município de Itabaianinha.

O fato gerador da condenação ocorreu durante as eleições de 2024.

De acordo com o processo, os representados Robson Cardoso Hora (candidato a prefeito à época), e Ilzo Basílio de Souza (candidato a vice-prefeito) fizeram a divulgação, antes do prazo estipulado por Lei, de vídeos no Instagram contendo jingle com a expressão “Eu tô com ele de novo”, acompanhada de imagens de apoio popular e da identificação de número de urna.

As publicações também foram atribuídas aos representados Danilo Alves de Carvalho e José Thiago Alves de Carvalho, apoiadores da campanha.

Na sentença de primeiro grau, o Juízo da 30ª Zona Eleitoral reconheceu a prática de propaganda eleitoral antecipada e aplicou multa individual no valor de R$ 15 mil a cada um dos envolvidos, com fundamento no Artigo 36 da Lei nº 9.504/1997.

A relatora do caso, a juíza Brígida Declerc Fink, destacou que:

“Embora a legislação permita a divulgação de atos de pré-campanha e a exaltação de qualidades pessoais de pré-candidatos, não é admitido o pedido explícito de votos antes do período autorizado”.

Disse ainda: “As publicações extrapolaram os limites da pré-campanha ao utilizar jingle repetitivo com mensagem de apoio eleitoral, com a identificação do número de urna e de imagens de mobilização popular configurando uma estratégia típica de campanha eleitoral antes do período legalmente permitido” (vídeo mais abaixo).

Quanto ao valor da multa, fixado em R$ 15 mil para cada representado, a relatora considerou que a quantia está dentro dos limites previstos em lei e foi devidamente fundamentada pelo juízo de origem, especialmente diante da reiteração de condutas semelhantes durante o mesmo pleito eleitoral.

A magistrada decidiu negar provimento ao recurso e manter integralmente a sentença que reconheceu a prática de propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi unânime.

Assista ao julgamento:

Participaram deste julgamento a presidente do TRE-SE, desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos; a vice-presidente em substituição, desembargadora Simone de Oliveira Fraga; os juízes membros Tiago José Brasileiro Franco, Leonardo Souza Santana Almeida, Aurélio Belém do Espírito Santo e Breno Bergson Santos e a juíza membro Brígida Declerc Fink. Representou o Ministério Público Eleitoral o procurador José Rômulo Silva Almeida.