Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, “rasga a lei” com a determinação da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Assim como outros parlamentares, Alessandro deixa claro que não concorda com declarações do deputado preso:
“Não concordo com nenhuma das afirmações do deputado Daniel Silveira, reincidente em atos ofensivos contra pessoas e instituições, mas não se deve admitir que, a pretexto de combater abusos verbais, se cometa grave abuso judicial. Mais uma vez Moraes rasga a lei que jurou defender.
As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a Democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão.“
“Vivemos uma democracia disfuncional. A falta de autocontenção dos Poderes leva a seguidos atropelos. O discurso do deputado Daniel Silveira é ofensivo e antidemocrático, mas o caminho correto é um célere processo de cassação pelos pares, não uma prisão em flagrante descabida.
Ao STF, após a devida provocação pela PGR ou PF, cabe o processo criminal e provável condenação. Não se deve combater abuso com mais abuso, ou vamos aceitar que os fins justificam os meios. E sempre resta a dúvida suprema: quem pode limitar os abusos de ministros do STF?
Alessandro Vieira
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