A Prefeitura de Aracaju pode virar alvo caso da CPI da Covid, caso seja aprovada, conforme deseja a oposição do Governo Federal. Isso porque os fornecedores do Hospital de Campanha (HCamp) da capital sergipana informaram que, até a publicação desta reportagem, ainda não haviam recebido integralmente o repasse dos recursos federais destinados à unidade emergencial de combate à Covid-19.
O Hospital de Campanha ficou instalado no Estádio João Hora, no período entre maio e outubro de 2020 e atendeu cerca de 600 pacientes com o novo coronavírus.
O HCamp foi alvo de investigação da Polícia Federal na abertura, mas nenhuma irregularidade foi encontrada. No entanto, a falta do repasse para a verba federal para o pagamento aos fornecedores ainda é uma questão em aberto e traz prejuízo às famílias de trabalhadores.
Por nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) se posicionou sobre a demanda:
“A Secretaria Municipal da Saúde informa que não há débitos de natureza contratual, sob regimento da Lei 8.666\93, e que os demais processos, sob avaliação para posterior pagamento, estão sendo liberados e quitados após os cumprimentos das diligências e respectivas entregas de todos os documentos, necessários para liberação do pagamento, por parte dos prestadores.
A SMS reforça ainda que seguiu todos os trâmites previstos na Lei 8.666\93, sobretudo os descritos no art. 40, que versa sobre os prazos de pagamentos nos contratos administrativos. Para garantir a lisura desse trâmite, o processo é avaliado por diversos órgãos de controle municipais, como SMS e PGM, e originou diversas peças processuais, a exemplo de declarações de gestor, relatórios de execução, justificativa técnica e juntada de documentos para autorização e execução dos serviços.”
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