O jornal O Globo publica nesta terça-feira, 29, editorial sobre o pagamento mensal feito por Estados a ex-governadores.
O jornal se refere a recente ação judicial movida pela Procuradoria Geral da República, no Supremo Tribunal Federal.
A relatoria é da ministra Cármen Lúcia.
Segundo a PGR, o Governo de Sergipe continua pagando mensalmente a ex-governadores:
O Supremo já reafirmou a inconstitucionalidade quando houve contestação específica a pagamentos de pensão vitalícia a alguns ex-governadores de Minas Gerais, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Paraíba, Acre e Rondônia. Mas eles continuam a ocorrer até mesmo em reincidência, como o Ministério Público constatou em Sergipe. Depois de derrubada pelo STF, a mordomia a ex-governantes locais foi restaurada em nova lei estadual.
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