Na Alese: projeto reduz em 50% mensalidades escolares

Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um Projeto de Lei, que propõe a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo Covid-19. A propositura é do deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC).

De acordo com o parlamentar é necessário reduzir em 50% a mensalidade escolar, com isso, ficam obrigadas a reduzir as mensalidades por um período de três (03) meses. No documento, Gilmar Carvalho explica a utilização de modalidade não presencial de aula ou de atividades acadêmicas, não afasta a aplicação da lei.

“Aos valores eventualmente já adimplidos de forma integral, deverá ser conferido pelas instituições de ensino no prazo de 60 dias, crédito proporcional aos dias já parados e sem aula presencial para ser abatido das mensalidades subsequentes”, colocou.

Fica expresso no PL que o descumprimento ensejará a aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor e deverá ser fiscalizado pelo Procon/SE.

“Uma das medidas adotadas para que a proliferação do vírus seja controlada foi a suspensão das aulas presenciais para reduzir o risco de uma infecção em larga escala proveniente de estudantes e professores se reunindo em locais fechados por longos períodos. Mas, em virtude da redução da renda das famílias, decorrente da estagnação econômica provocada pelo período de isolamento, as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia por estarem suspensas as atividades presenciais. A quarentena paralisou a economia e afeta em especial aos trabalhadores, micro e pequenos empreendedores e profissionais liberar”, justificou o parlamentar.

Defensoria Pública

Seguindo a mesma linha de pensamento do deputado estadual, Gilmar Carvalho, devido aos impactos financeiros nas famílias por conta do Coronavírus (Covid-19), a Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo do Consumidor, expediu recomendação às instituições de ensino particular de Sergipe, através da Federação dos Estabelecimentos de Ensino (FENEN), para que estabeleçam redução nas mensalidades escolares dos alunos, proporcional à redução de gastos, e concessão de descontos maiores aos pais que tiverem suas rendas bruscamente diminuídas, bem como, bolsa integral para os que perderem seus empregos em virtude da pandemia, levando em conta a situação de cada aluno e sua família.