O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a medida provisória que institui o novo Desenrola Brasil. O programa foca na população com renda mensal de até cinco salários mínimos, valor que corresponde atualmente a R$ 8.105.
A iniciativa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal para desafogar o orçamento das famílias brasileiras.
Regras e descontos do programa
Os interessados em participar devem buscar atendimento diretamente nos canais oficiais das instituições bancárias ou operadoras de cartão. Esta etapa de mobilização nacional seguirá ativa por 90 dias. As condições preveem abatimentos que variam entre 30% e 90% sobre o valor das dívidas.
O Governo Federal liberou o uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento dos débitos. A medida contempla dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 que apresentem atraso entre 90 dias e dois anos.
Prazos e juros para renegociação
A nova linha de crédito oferecida terá taxa de juros limitada a 1,99% ao mês. O cidadão poderá parcelar o montante em até 48 meses. Após a aplicação dos descontos, o teto da nova dívida é de R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira, com o suporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Ministro da Fazenda explica como funciona o Novo Desenrola:
O novo Desenrola também alcança estudantes com pendências no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Microempreendedores, donos de pequenas empresas e agricultores familiares também estão incluídos nas regras de renegociação desta fase.
Restrição ao mercado de apostas
Uma norma específica determina que os beneficiários do programa fiquem impedidos de utilizar plataformas de apostas online, as chamadas bets, pelo período de um ano. A regra visa proteger a recuperação financeira das famílias atendidas.
“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”.
afirmou o presidente LULA durante pronunciamento em rede nacional realizado no dia 1º de maio
➥ Confira a apresentação do Novo Desenrola Brasil
Com informações de Andreia Verdélio e Pedro Peduzzi (Agência Brasil)
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