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Informa o jornalista Gilvan Manoel em sua coluna, nesta quarta-feira, 8, no Jornal do Dia:

Radares

Foi aprovado por maioria (11 votos favoráveis e 6 votos contrários), na sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe desta terça-feira, 8, o veto total do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 280/2020. De autoria do deputado Gilmar Carvalho (PSC), o PL trata da obrigatoriedade de a administração pública estadual divulgar no site institucional do Governo de Sergipe, a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade no estado.

Arcaico

Ao defender o projeto, Gilmar Carvalho afirmou que o governador Belivaldo Chagas propôs o veto ao projeto que havia sido aprovado pelos demais parlamentares.

“Ele está vetando um projeto votado pela Assembleia Legislativa. Ou os projetos aprovados aqui não valem nada?”

Gilmar Carvalho

“Sei que não existem radares nas rodovias estaduais, mas se o Estado instalar um dia? Na Procuradoria, há o equívoco de que o parlamento estadual não pode legislar sobre o trânsito, só o Supremo Federal. Esse é um entendimento antigo, arcaico. Temos a evolução do planeta. As turmas e os ministros mudam e existem outras interpretações”, destaca.

Maioria

Gilmar acrescentou que no parlamento estadual, ninguém é obrigado a pensar igual, mas é obrigado a respeitar o pensar e o agir dos demais colegas. “Se é pra vetar porque o governo tem maioria, é bom deixar claro que foi essa maioria que aprovou o projeto que o governo quer vetar. A maioria governista na Assembleia Legislativa está rejeitando um projeto que ela mesmo aprovou. Cadê o entendimento do voto que deram? O veto aprovado não foi ao projeto do deputado Gilmar Carvalho, mas de um projeto que essa Casa aprovou”, reitera desafiando a Procuradoria do Estado de Sergipe a mostrar decisões mais recentes do Supremo sobre o assunto.