O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) a criação de uma subvenção (subsídio pago pela União) para conter a alta da gasolina e do diesel nos postos de combustíveis. O subsídio será implementado por medida provisória (MP) a ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o governo, a ajuda poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, anunciou que, no caso da gasolina, o governo pretende subsidiar de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro no momento. Para o diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor em junho, quando acabará a redução a zero dos tributos federais.
Como funciona
Na prática, o governo vai devolver às refinarias e aos importadores parte dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O pagamento será feito por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), diretamente às empresas produtoras e importadoras.
A ideia é impedir que toda a alta internacional do petróleo seja repassada aos postos e, consequentemente, aos consumidores.
O ministro Moretti comparou a medida a um sistema de “cashback” tributário.
“Quando a empresa paga esse valor de tributo, a gente devolve esse tributo como uma subvenção. Essa devolução é uma espécie de cashback capaz de absorver eventuais choques de preço dos combustíveis”, afirmou.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento
Alta do petróleo
O governo atribui a pressão sobre os preços à disparada da cotação internacional do petróleo, agravada pela guerra no Oriente Médio.
Antes do conflito, o barril do tipo Brent era negociado abaixo de US$ 70. Agora, a cotação já supera os US$ 100 no mercado internacional.
A preocupação aumentou após a Petrobras indicar que poderá reajustar o preço da gasolina nos próximos dias. A presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que o aumento “vai acontecer já já”.
Impacto fiscal
De acordo com o Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina terá custo mensal estimado em R$ 272 milhões para os cofres públicos.
No diesel, o gasto será de aproximadamente R$ 492 milhões por mês para cada R$ 0,10 de subvenção.
Com o subsídio estimado em R$ 0,40 para a gasolina, o custo para o governo federal ficará em R$ 1,2 bilhão por mês. No caso do diesel, a nova subvenção custará R$ 1,7 bilhão mensais.
Mesmo assim, o governo afirma que a medida terá neutralidade fiscal, sem impacto sobre os cofres federais.
O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, disse que o aumento das receitas obtidas com royalties, dividendos e participações do setor petrolífero compensará os gastos.
“É impossível neutralizar 100%, mas é possível atuar de forma rápida e mitigar os efeitos da guerra para a população”, declarou Ceron.
Rogério Ceron, secretário-executivo da Fazenda
Prazo e regras
O subsídio terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação caso a crise internacional continue pressionando os preços.
As empresas que receberem o benefício terão de cumprir regras para garantir que a redução seja repassada ao consumidor final. O desconto também deverá aparecer nas notas fiscais, diz o governo.
Medidas anteriores
Desde março, o governo vem anunciando ações para tentar reduzir os impactos da alta do petróleo. Entre as medidas já adotadas estão:
- zerar PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel;
- subsidiar diesel nacional e importado;
- criar ajuda para o gás de cozinha;
- zerar tributos sobre querosene de aviação;
- liberar crédito para companhias aéreas;
- ampliar fiscalização sobre preços abusivos nos postos.
A ANP, em conjunto com Procons e órgãos de segurança, intensificou a fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis em todo o país.
Projeto no Congresso
Paralelamente, o governo enviou ao Congresso um projeto para permitir que receitas extras obtidas com petróleo sejam usadas para reduzir tributos sobre combustíveis.
A proposta prevê a possibilidade de diminuir impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em momentos de alta internacional do petróleo.
Enquanto o texto ainda aguarda votação, o governo decidiu recorrer à medida provisória para evitar um aumento imediato nos preços nas bombas.
NE Notícias, da redação
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