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Assembleia Legislativa de Sergipe

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na tarde desta quarta-feira, 25, aprovou, em votação no plenário, o Decreto Legislativo nº 1/2020, que reconhece a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no estado em decorrência da pandemia da Covid-19.

A medida foi uma solicitação do governador Belivaldo Chagas, encaminhada à Casa por meio da mensagem nº 14, de 19 de março de 2020.

O projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, reconhece para os fins do disposto no artigo 65 da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência  do Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do governador do estado, por meio da mensagem nº 14 de 19 de março de 2020.