Pelo crime de atentado à saúde pública e por infringir a lei estadual Nº 8.677, a Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe) quer que o presidente Bolsonaro e o deputado federal Gustinho Ribeiro sejam punidos. Conforme a lei estadual 8.677, é obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória em todo o território no Estado de Sergipe durante a situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da disseminação do novo coronavírus.
Conforme foi amplamente divulgado na imprensa sergipana, no dia 28 de janeiro, o deputado federal Gustinho Ribeiro estava contaminado com Covid-19, mas mesmo assim compareceu sem máscara no evento de inauguração da ampliação da ponte que liga Sergipe ao estado de Alagoas. Da mesma maneira, o presidente Jair Bolsonaro e boa parte da comitiva vinda de Brasília participaram do evento público sem máscara, expondo todos e todas ao risco de contaminação.
Já são mais de 229 mil brasileiros mortos por Covid e o País segue com uma média de 1.030 brasileiros mortos por Covid-19 a cada dia. Em Sergipe, a contaminação segue alta com 388 novos casos, segundo o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde.
O presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva alertou que as autoridades também devem ser punidas pelo crime praticado. O professor citou o artigo 268 do Código Penal Brasileiro que determina a pena de detenção de um mês, um ano e multa para quem ‘infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa’.
“Os gestores públicos e a sociedade devem cumprir as regras de proteção à saúde. Não podem ficar impunes diante de ações como estas que demonstram total falta de responsabilidade com a crise de saúde e sanitária que o mundo está enfrentando há mais de um ano”, afirmou o presidente da CUT Sergipe.
Assim na manhã desta sexta-feira, dia 5 de fevereiro, a CUT Sergipe enviou ofícios ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal pedindo a responsabilização destes agentes públicos cujo papel é garantir a saúde e a segurança e não o contrário.
Pelo crime de atentado à saúde pública e por infringir a lei estadual Nº 8.677, a Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe) quer que o presidente Bolsonaro e o deputado federal Gustinho Ribeiro sejam punidos. Conforme a lei estadual 8.677, é obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória em todo o território no Estado de Sergipe durante a situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da disseminação do novo coronavírus.
Conforme foi amplamente divulgado na imprensa sergipana, no dia 28 de janeiro, o deputado federal Gustinho Ribeiro estava contaminado com Covid-19, mas mesmo assim compareceu sem máscara no evento de inauguração da ampliação da ponte que liga Sergipe ao estado de Alagoas. Da mesma maneira, o presidente Jair Bolsonaro e boa parte da comitiva vinda de Brasília participaram do evento público sem máscara, expondo todos e todas ao risco de contaminação.
Já são mais de 229 mil brasileiros mortos por Covid e o País segue com uma média de 1.030 brasileiros mortos por Covid-19 a cada dia. Em Sergipe, a contaminação segue alta com 388 novos casos, segundo o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde.
O presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva alertou que as autoridades também devem ser punidas pelo crime praticado. O professor citou o artigo 268 do Código Penal Brasileiro que determina a pena de detenção de um mês, um ano e multa para quem ‘infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa’.
“Os gestores públicos e a sociedade devem cumprir as regras de proteção à saúde. Não podem ficar impunes diante de ações como estas que demonstram total falta de responsabilidade com a crise de saúde e sanitária que o mundo está enfrentando há mais de um ano”, afirmou o presidente da CUT Sergipe.
Assim na manhã desta sexta-feira, dia 5 de fevereiro, a CUT Sergipe enviou ofícios ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal pedindo a responsabilização destes agentes públicos cujo papel é garantir a saúde e a segurança e não o contrário.
Nos documentos enviados aos órgãos de fiscalização em esfera estadual e federal, a CUT também ressaltou a importância do papel do Ministério Público para fiscalizar e punir este tipo de ação que só piora o difícil quadro de pandemia que estamos enfrentando.
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