Os Estados estão sendo beneficiados com a suspensão do pagamento de suas dívidas com a União.
O que governadores talvez não saibam, é que terão que enviar decreto para as Assembleias Legislativas pedindo autorização para suspender os pagamentos.
É o que informa o jornalista Lauro Jardim, em O Globo:
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deu um parecer na semana passada no sentido de que as Assembleias dos estados precisam ratificar o acordo de suspensão de pagamento das dívidas com a União. Esse acordo fazia parte do pacote de ajuda por causa da pandemia.
Ou seja: os governos estaduais terão que enviar um decreto para ser aprovado pelas assembleias.
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