Doze governadores se reuniram nesta terça-feira, 19, no STF, com o presidente, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes para discutir questões relativas aos repasses para os Estados em razão da desoneração das exportações (Lei Kandir).
A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, julgada pelo Plenário em novembro de 2016 e de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Participaram da reunião os governadores do Amapá, Waldez Góes (PDT); do Amazonas, Wilson Lima (PSC); da Bahia, Rui Costa (PT); do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB); do Pará, Helder Barbalho (MDB); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL); e do Piauí, Wellington Dias (PT).
O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), estava em Brasília, mas não participou da reunião.
O STF deve conceder novo prazo para que o Congresso Nacional aprove a regulamentação da Lei Kandir.
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