O Supremo Tribunal Federal aprovou mudança no Regimento Interno para estabelecer que os pedidos de vista deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias, contado da data da publicação da ata de julgamento. Após esse período, os autos estarão automaticamente liberados para continuidade da análise pelos demais ministros.
Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa 02.10.20 — Foto de Rosinei/STF
A alteração está prevista na Emenda Regimental 58/2022, aprovada, por unanimidade, na sessão administrativa em formato eletrônico, de 7 a 14/12. O texto deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico no começo de janeiro.
Em relação à devolução dos processos com pedido de vista já formulado na data de publicação da emenda, os ministros terão 90 dias úteis antes da liberação automática para julgamento.
Referendo em casos urgentes
A norma também prevê que, em caso de urgência, o relator deve submeter imediatamente a referendo do Plenário ou da Turma, a depender da competência, medidas cautelares necessárias para evitar grave dano ou garantir a eficácia de decisão anterior.
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O referendo deve ser realizado, preferencialmente, em ambiente virtual. Mas, caso a medida urgente resulte em prisão, a deliberação se dará, necessariamente, de modo presencial.
Se mantida, a medida precisa ser reavaliada pelo relator ou pelo colegiado competente a cada 90 dias, nos termos do Código de Processo Penal (CPP). Caberá à Secretaria Judiciária acompanhar os prazos.
Prazo em repercussão geral
Outra alteração é a que prevê, em processos submetidos à sistemática da repercussão geral, prazo comum de seis dias úteis para que cada ministro ou ministra se manifeste sobre a questão, após recebida a manifestação do relator.
A alteração normativa favorece a equalização procedimental dos julgamentos realizados na arena decisória do Plenário Virtual.
Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
Liverpool paga R$ 315 milhões e acerta contratação
O acerto foi comunicado pela equipe holandesa, que informou que ele irá de imediato para a Inglaterra finalizar os trâmites burocráticos para assinar pelos Reds.
“PSV e Liverpool chegaram a um acordo para a transferência de Cody Gakpo. O jogador de 23 anos irá imediatamente para a Inglaterra, onde passará pelas formalidades necessárias para que a transferência seja concluída”, escreveram os alvirrubros.
Pelo jogador, que foi a sensação da Holanda na copa, o gigante inglês vai desembolsar 37 milhões de libras (R$ 233,14 milhões) no ato.
Além disso, serão mais 13 milhões de libras (R$ 81,92 milhões) por objetivos, totalizando um pacote de 50 milhões de libras (R$ 315,06 milhões).
“Essa é a maior transferência da história do PSV”, celebrou o diretor de futebol da equipe de Eindhoven, Marcel Brands.
Polícia Federal anuncia normalização na emissão de passaportes
A Polícia Federal (PF) informou (26) que a emissão de passaportes está sendo normalizada. De acordo com a corporação, a distribuição dos documentos cuja demanda estava represada desde o início do mês já foi iniciada. Na semana passada, a PF chegou a informar que 108.701 aguardam receber o documento.
A entrega será gradual. Os requerentes precisam consultar o status da solicitação no portal eletrônico da PF e deverão se dirigir ao posto quando estiver constando que o passaporte está disponível.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
De acordo com nota divulgada pela PF, os atendimentos de novos pedidos seguem sem alterações em todo o país. “Os prazos de entrega serão normalizados tão logo as solicitações anteriores tenham sido processadas”, informa o texto.
A confecção dos passaportes foi suspensa pela primeira vez no dia 19 de novembro por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para a reativação do serviço. Mas esse montante só foi suficiente para atender a produção dos documentos solicitados até o dia 30 de novembro, culminando em uma nova suspensão em 1º de dezembro.
O passaporte é um documento que comprova a identidade do viajante. Nele, são registradas as entradas e saídas do país, além de vistos e autorizações. Para obter o documento, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. O valor arrecadado, no entanto, não é administrado pela PF, pois os recursos são encaminhados para a conta do Tesouro Nacional.
PM prende mulher suspeita de agredir a ex-companheira
Na noite desse domingo, 25, policiais militares do 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) prenderam uma mulher de 31 anos, suspeita de agredir a ex-companheira, no Bairro Santa Maria, Zona Sul da capital.
Sejuc / arquivo
A prisão ocorreu no momento em que a equipe do batalhão realizava rondas no Conjunto Valadares e foi solicitada pela própria vítima, que apresentava ferimentos na boca. Ela informou que havia sido agredida pela ex-companheira.
Diante dos indícios, as envolvidas foram conduzidas à Central de Flagrantes para adoção dos procedimentos legais.
Polícia Civil prende suspeito de estupro de vulnerável contra duas irmãs
A Polícia Civil do município de Santa Luzia do Itanhy prendeu um homem investigado por praticar crime de estupro de vulnerável contra duas irmãs. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 26.
Segundo investigação, o suspeito cometia crime sexual contra a própria irmã há um ano, quando ela tinha 13 anos de idade. Já a segunda adolescente teria sido vítima de atos libidinosos diversos à conjunção carnal.
Polícia Civil de Sergipe
Ainda de acordo com as apurações da polícia, o investigado também teria praticado atos libidinosos contra outras três adolescentes com as quais possuía parentesco.
O delegado que conduziu a investigação, Edvanio Dantas, esclarece à população que a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, por si só, já é suficiente para configurar o crime de estupro.
Denúncias e informações podem ser repassadas por meio do telefone 181, o Disque-Denúncia da Polícia Civil.
Município de Sergipe tem seca reconhecida
A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta segunda-feira (26), a situação de emergência em mais 15 cidades do País atingidas por desastres naturais.
Defesa Civil/Arquivo
A maior parte dos reconhecimentos federais se deu por conta de chuvas intensas. A medida alcança os municípios de Itapicuru, Itapitanga, Marcionílio Souza, Ribeirão do Lago e Teodoro Sampaio, todos na Bahia; Viana, no Espírito Santo; Cupira, em Pernambuco; São José dos Pinhais, no Paraná; além de Biguaçu e Pedras Grandes, ambas em Santa Catarina.
Por sua vez, Pedra Preta, no Rio Grande do Norte, enfrenta estiagem. Já Choró, no Ceará; Brasília de Minas, em Minas Gerais; e Carira, em Sergipe, registram seca, que é uma ausência de chuvas mais longa do que a estiagem.
Defesa Civil Nacional repassa recursos para Sergipe
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (26), o repasse de mais de R$ 11,2 milhões a 11 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais.
Em Sergipe, a cidade de Tobias Barreto, afetada por chuvas intensas, vai receber mais de R$ 1,4 milhão. Os recursos serão destinados à compra de cestas básicas, colchões e kits de higiene e dormitório. Mais de 58 mil pessoas serão atendidas.
MEC antecipa prazos de inscrições do Sisu, Prouni e Fies
O Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A antecipação dos prazos busca alinhar os processos seletivos com os calendários acadêmicos das instituições de ensino públicas e privadas. Segundo a pasta, os editais com o número de vagas serão publicados em janeiro de 2023.
Estudantes chegam ao Centro Universitário do Distrito Federal — Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março.
As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. Já as inscrições para o Fies terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês. O número de vagas nos processos seletivos ainda será divulgado.
Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site Acesso Único.
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Confira as datas:
Sisu
Inscrições: 16 a 24 de fevereiro
Resultado: 28 de fevereiro
Prouni
Inscrições: 28 de fevereiro a 3 de março
Resultados
→ 1ª chamada: 7 de março
→ 2ª chamada: 21 de março
Fies
Inscrições: 7 a 10 de março
Resultado: 14 de março.
Repórter especial deixa a Globo
No próximo sábado, 31, o repórter especial Ernesto Paglia, deixará a Globo.
A informação foi divulgada por Ali Kamel, diretor de jornalismo da emissora.
Paglia cobriu oito Copas do Mundo, as Diretas Já, entre muitos outros fatos históricos.
Depois de quase 44 anos, anuncio com esse e-mail que Paglia encerra no dia 31/12 sua trajetória na Globo. Termina o ciclo de um repórter brilhante, referência para todos nós. O filho do Gerardo e da Haida; o pai do Bernardo, do Frederico e da Elisa; o marido da Sandra; o Bochecha, como era chamado na infância, um colega gentil e acolhedor. E deixará um legado irretocável.
Ali Kamel
Ernesto Paglia ⏐ Divulgação
Leia a carta aberta de Ernesto Paglia:
43 anos e 7 meses. Tempo demais numa única empresa, dizem hoje em dia.
Quando comecei na Globo, em maio de 1979, um “bom tempo de casa” era atestado de competência.
O certo é que esse longo período permitiu colecionar um repertório profissional que me enche de orgulho.
Uma lista imensa de satisfações.
Dá pra imaginar o peso dessa experiência na minha vida. Entrei na Globo com 20 anos recém completados, saio às vésperas de fazer 64.
No trabalho, dobrei minhas melhores expectativas. Em muitos casos, literalmente.
Fui correspondente em Londres por duas vezes.
Visitei Ártico e Antártida outras duas, cada.
Viajei por dezenas de países.
Fiz reportagens em todas as ilhas oceânicas brasileiras e em muitos dos seus parques nacionais.
Perdi a conta das missões complexas que ajudei a destrinchar.
Citando de memória?
A libertação de Nelson Mandela em 1990, na África do Sul.
No interior da Inglaterra, a primeira entrevista de Ayrton Senna como piloto da Fórmula 1. Dezessete anos depois, em Interlagos, a sua última participação numa matéria de TV.
Cobri todas as visitas de Papas ao Brasil e mais algumas fora do país.
Trabalhei em 8 copas e 4 olimpíadas.
Entrevistei Shimon Perez, Kofi Annan, Paul Krugman, Tim Berners-Lee. Tim Burton, Ney Matogrosso, Maria Rita, Cássia Eller, Cora Coralina, Gilberto Gil. Zubin Mehta, Maurice Bèjart, Placido Domingo. Gravei com Margareth Thatcher, Mikhail Gorbachev, Fidel Castro, François Mitterrand, Helmut Khol. Até de João Paulo II consegui arrancar algumas reações, num tempo em que Papa não falava com a imprensa.
Acompanhei o fim da ditadura militar, a luta pelas Diretas Já, o calvário de Tancredo, a volta da Democracia. As eleições e posses de José Sarney, Itamar Franco, Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef.
Fora do Brasil, Pepe Mujica e Hugo Chaves.
Fiz documentários com Luiz Gonzaga e Mário Juruna.
Tive o privilégio de realizar milhares de matérias de destaque para todos os telejornais da Globo.
Até o fim.
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Escrevo esta despedida em Stanley, onde vim fazer ( de novo, a minha segunda ) matéria nas Ilhas Falklands/Malvinas. Um verdadeiro presente de despedida do Fantástico.
Sou grato à TV Globo por todas essas oportunidades de aprender e explorar a linguagem da TV. Tive a sorte de embarcar na então Central Globo de Jornalismo quando um grupo de brilhantes veteranos tarimbados da imprensa escrita começava a mudar o telejornalismo brasileiro. As conquistas desse período estão por trás da qualidade exibida até hoje.
Ajudei a formatar o “novo” Globo Repórter, quando o programa passou para a jurisdição do Jornalismo.
Criei programa para a nascente Globo News, participei do desenvolvimento do formato inovador inaugurado pelo Globo Mar.
Fiz a primeira entrada ao vivo da Antártida na TV brasileira!
As primeiras participações via internet para o JN no Paquistão, no pós-11 de Setembro.
A Rede Globo sempre me tratou com grande correção. O melhor exemplo foram os 13 meses em que a empresa me permitiu trabalhar em casa durante a pandemia.
Nesse último período, acredito ter correspondido à altura: segui colocando matérias no Fantástico, produzindo reportagens nacionais e internacionais em ritmo ainda mais frequente que o normal, trabalhando pela internet, gravando sozinho ou com ajuda da minha esposa. Sem sair de casa, fiz matérias que foram das explosões no porto de Beirute à entrevista com a ganhadora do prêmio Nobel da Paz de 2021, da pandemia da Covid à guerra da Ucrânia . Os últimos anos no Fantástico também foram a minha segunda passagem pelo programa. Tenho muito orgulho de ter feito parte dessa equipe brilhante.
Nesta despedida da Globo, não posso deixar de agradecer às companheiras e companheiros que tanto me ensinaram, jornalistas com quem compartilhei dias e noites de trabalho, nas redações de todos os programas para os quais produzi.
Obrigado aos colegas que estiveram ao meu lado em expedições inacreditáveis, que ficaram incomunicáveis por semanas angustiantes no Atol das Rocas, que desafiaram o frio em viagens de trenó pelo Ártico, encararam a tropa de choque nas grandes greves do ABC, engasgaram com os gases lacrimogêneos de tantas passeatas e manifestações pela Democracia, se perderam ao meu lado nas savanas do Quênia.
Meu eterno reconhecimento aos jornalistas e técnicos com quem cruzei o Brasil numa cobertura pré-eleitoral que dificilmente vai se repetir, voando de jato executivo para os quatro cantos do país em visitas-surpresa a municípios de todos os estados brasileiros.
Minha gratidão aos geniais profissionais que embarcaram comigo em inúmeras travessias pelo Globo Mar, mareando em jangadas, iates ou navios militares para contar as histórias que acontecem além da arrebentação.
Meu muito obrigado, também, a todos os especialistas de outras áreas, que viabilizaram todos esses trabalhos: editores de imagens, técnicos, motoristas, motoqueiros, pessoal administrativo. Televisão é trabalho de equipe, e tive a sorte de participar de algumas das melhores.
Foi um privilégio ter sido repórter, na linha de frente da profissão, durante o riquíssimo período criativo dessas quatro décadas.
Pude contar grandes, belas e importantes histórias ao lado de gente competentíssima.
Ainda há muitas por contar. As novas tecnologias multiplicaram as telas. E acredito ainda ter muito a oferecer como jornalista, ofício que me dá enorme orgulho. Parafraseando um velho slogan, a gente se vê por aí.
PM encontra arma de fogo dentro de veículo
Militares da Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran) encontraram uma arma de fogo dentro de um veículo que transitava na Avenida Lauro Porto, em Nossa Senhora do Socorro. O flagrante aconteceu na madrugada desse sábado (24).
Durante blitz realizada na Avenida Lauro Porto, a equipe da CPTran percebeu que um veículo tentou evitar a barreira policial. Diante do fato, os policiais fizeram um abordagem ao veículo.
Durante o procedimento, os agentes encontraram uma pistola 9 mm, com 15 munições, escondida no interior do veículo. Como não apresentou nenhum documento que justificasse a posse do armamento, o condutor e arma de fogo foram encaminhados a delegacia.