Governadora do Ceará será nova secretária executiva do MEC
Escolhido para assumir o Ministério da Educação a partir de 1º de janeiro, Camilo Santana anunciou (27) que, em sua gestão, a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, ocupará o segundo posto mais importante da pasta, a secretaria executiva.
“Trabalharemos juntos para recuperarmos o tempo perdido, sobretudo na educação básica”, escreveu Santana em sua conta pessoal do Twitter, prometendo “muito diálogo com estados e municípios” e a “retomada dos investimentos” públicos em educação.
Psicóloga formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Maria Izolda Cela de Arruda Coelho é mestre em gestão e avaliação da educação pública e especialista em gestão pública. Seu nome chegou a ser cotado para comandar o ministério, mas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva acabou optando pelo também petista Camilo Santana.
Ex-secretária de Educação de Sobral (2004/2006), Izolda é apontada como uma das pessoas por trás dos bons resultados acadêmicos alcançados pelos alunos das escolas municipais em avaliações que medem a qualidade do aprendizado nacional, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Isso lhe permitiu alçar outros voos, tornando-se secretária estadual de Educação (2007/2014) e vice-governadora entre 2015 e março de 2022, quando o então governador Camilo Santana (PT) deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado (para a qual foi eleito) e Izolda Cela tornou-se a primeira mulher a governar o Ceará.
Izolda também usou sua conta pessoal no microblog para tornar público que aceitou o convite de Santana.
“Informo que aceitei, com muita honra, o convite do ministro Camilo Santana para ser secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC). Trabalharemos com empenho e compromisso para a melhoria da educação do Brasil”, escreveu Izolda, que continua cumprindo agenda como governadora – ontem (26), ela sancionou a criação do Programa Estadual Escolas da Cultura, de formação e de profissionalização nos campos das artes e da cultura no Ceará, ofertando cursos livres e profissionalizantes de nível básico e médio e promovendo espaços para formação técnica.
Ministro do STF suspende trechos da Lei de Improbidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do Ministério Público, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal.
Moraes suspendeu o trecho que afasta a improbidade nos casos em que a conduta praticada pelo acusado tiver entendimento controvertido pelos tribunais. O ministro também garantiu que a perda da função pública após a condenação pode ocorrer independentemente do cargo ocupado.
A decisão também impede o arquivamento de ação de improbidade após absolvição criminal sobre os mesmos fatos.
A ação foi protocolada em setembro pela Conamp. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que as alterações da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992), usurpou as atribuições do Ministério Público e violou a independência funcional do órgão.
Mesmo produto tem variação de 100% em Aracaju
O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), disponibiliza, nesta terça-feira, 27, um levantamento de preços dos itens que fazem parte da lista de materiais escolares.
A assessora jurídica do Procon Aracaju, Caroline Rocha, afirma que, para a coleta de dados, realizada nos últimos dias 21 e 22, foram visitados sete estabelecimentos comerciais da capital, contemplando 30 itens procurados nesse período.
Semdec
“A pesquisa prévia de preços, além de proporcionar o monitoramento do mercado, garante ao consumidor a possibilidade de análise de preços de produtos similares, com preços distintos em diversos estabelecimentos, estimulando, dessa forma, o consumo consciente”, ressalta a assessora.
De acordo com a tabela, o caderno brochura, com 48 folhas, custa entre R$ 3,90 e R$ 9,50; o minidicionário tem valores entre R$ 5,00 e R$ 6,30; o tubo de cola (90 gramas), entre R$ 3,00 e R$ 7,90; a lapiseira 0.7 tem valores entre R$ 1,49 e R$ 10,60.
O pacote de hidrocor pequeno (c/ 12 unidades), chega a custar mais que o dobro do valor, a depender do estabelecimento, variando entre R$ 6,90 e R$ 14,00. O caderno espiral, com 200 folhas, custa entre R$ 11,90 e R$ 29,90; o pacote de papel sulfite (c/ 100 unidades), varia entre R$ 7,00 e R$ 10,90; e o marca texto, varia entre R$ 1,40 e R$ 3,90.
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A representante do Procon Aracaju salienta que os dados podem ser utilizados pelos consumidores para identificar eventuais situações de abusividades, caso os valores observados estejam muito acima da média praticada no mercado.
“Caso o consumidor verifique que o preço praticado está muito acima do mercado, ele deve procurar os órgãos de proteção e defesa do consumidor, a fim de realizar a sua denúncia para que seja realizada a devida apuração e adoção das providências cabíveis”, frisou.
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado pelo SAC 151 ou por meio do número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A solicitação também pode ser encaminhada através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para registrar reclamações, de forma presencial, na sede do órgão, é necessário agendar o atendimento pelo site procon.aracaju.se.gov.br, clicando no link ‘agendamento online’. O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José.
Aras aciona Supremo contra indulto de Bolsonaro que favorece policiais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (27/12) contra trechos do indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL) que perdoa agentes de segurança pública.
Com o indulto, foram perdoados policiais condenados, ainda que de forma provisória, por crimes cometidos há mais de 30 anos e que não eram considerados hediondos à época. A medida favorece, por exemplo, os policiais envolvidos no massacre do Carandiru, que ocorreu em outubro de 1992.
Complexo Carandiru — Foto: João Wainer/Espaço Memória Carandiru
Segundo Aras, o indulto não deve alcançar “os crimes hediondos definidos em lei na data da edição do decreto presidencial”, sendo “irrelevante a ausência dessa qualificação legal (de crime hediondo) na data da prática do fato delituoso pelo qual o agente estatal foi condenado”.
“O indulto natalino conferido pelo Presidente da República aos agentes estatais envolvidos no caso do Massacre do Carandiru representa reiteração do Estado brasileiro no descumprimento da obrigação assumida internacionalmente de processar e punir, de forma séria e eficaz, os responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade cometidos na Casa de Detenção em 02.10.1992”.
De acordo com Aras, a Constituição Federal proíbe o indulto para crimes hediondos. Também afirma que a Carta Magna barra o perdão a crimes de lesa-humanidade ao determinar a observância a tratados internacionais de direitos humanos.
“Os órgãos do Sistema Interamericano de Proteção a Direitos Humanos estabeleceram que a concessão indevida de benefícios na execução da pena pode resultar em uma forma de impunidade, especialmente quando se trata de graves violações a direitos humanos. O direito internacional proíbe a aplicação de indulto ou outras excludentes de punibilidade a pessoas que foram declaradas culpadas pela prática de crimes de lesa-humanidade”.
Além de suspender trechos do decreto, Aras pediu que o STF colha informações de Bolsonaro e da Advocacia-Geral da União e, em seguida, abra prazo para manifestação da PGR.
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Indulto polêmico
O decreto de Bolsonaro foi publicado no dia 23 de dezembro. “Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que integram os órgãos de segurança pública de que trata o artigo 144 da Constituição e que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de 30 anos, contados da data de publicação deste decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática”, diz o texto.
O crime de homicídio só passou a ser enquadrado como hediondo em 1994, após forte mobilização popular pelo assassinato da atriz Daniella Perez. Em 1992, quando houve o massacre do Carandiru, apenas estupro, latrocínio e extorsão mediante sequestro eram considerados crimes hediondos no Brasil.
O indulto, portanto, abrange os policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, que completou 30 anos em outubro de 2022. Na ocasião, tropas da PM comandadas pelo coronel Ubiratan Guimarães assassinaram 111 presos. O episódio foi parcialmente televisionado e teve destaque internacional. O decreto presidencial foi criticado por especialistas consultados pela ConJur.
Marcos Corrêa / PR
É impossível, ainda hoje, afastar o impacto do massacre do Carandiru na sociedade brasileira. O episódio está ligado à fundação do Primeiro Comando da Capital, facção que surgiu nas penitenciárias paulistas para combater a opressão dentro do sistema criminal e, hoje, é uma das maiores organizações criminais do mundo.
A chacina foi retratada em livros, músicas e também no cinema. O filme Carandiru, de Hector Babenco, foi um enorme sucesso, multipremiado e que chegou a ser listado para concorrer a uma vaga ao Oscar.
Inspirado no livro Estação Carandiru, de Dráuzio Varella, o filme foi lançado em 2003 e não agradou ao Coronel Ubiratan, que classificou-o de injusto, irresponsável e covarde.
“Pergunto: se um dos jurados vir essas cenas e amanhã vier a julgar um daqueles homens que estavam comigo, ele já virá pré-concebido por ver a ação da Polícia Militar como violenta”.
Ubiratan morreu em 2006
A canção Diário de um detento, do grupo de rap Racionais MC’s, retrata o massacre pela ótica de um preso. A música ficou em 52º lugar no ranking das 100 maiores canções brasileiras feito pela revista Rolling Stone.
Leia abaixo a inicial da PGR:
Abel Ferreira concorre ao prêmio de melhor técnico do mundo da IFFHS
Cesar Greco/Palmeiras
O português Abel Ferreira, que comandou o Palmeiras na campanha do título do Campeonato Brasileiro de 2022, é um dos indicados ao prêmio de melhor técnico do mundo da Federação Internacional de Histórias e Estatísticas do Futebol (IFFHS, sigla em inglês).
Além do comandante do Alviverde, outros dois técnicos que trabalharam no Brasil em 2022 disputam a premiação: Dorival Júnior, que levou o Flamengo aos títulos da Copa do Brasil e da Taça Libertadores, e Luiz Felipe Scolari, finalista da competição continental com o Athletico-PR.
IFFHS AWARDS 2022-THE CANDIDATES
Guardiola, Klopp, Ancelotti, Spalletti-4 candidates in the Top 15
Os outros candidatos ao prêmio são: Carlo Ancelotti, do Real Madrid (Espanha), Pep Guardiola, do Manchester City (Inglaterra), Jürgen Klopp, do Liverpool (Inglaterra), Unai Emery, do Aston Villa (Inglaterra), Julian Nagelsmann, do Bayern de Munique (Alemanha), Oliver Glasner, do Eintracht Frankfurt (Alemanha), José Mourinho, da Roma (Itália), Luciano Spalletti, do Napoli (Itália), Hugo Ibarra, do Boca Juniors (Argentina), Walid Regragui, do Wydad Casablanca (Marrocos), Brian Schmetzer, do Seattle Sounders (EUA), e Albert Riera, do Auckland City (Nova Zelândia).
Cruzeiro chega a acordo com Palmeiras e anuncia atacante
Wesley ex-Palmeiras no Cruzeiro — Cruzeiro EC ⏐Divulgação
A direção do Cruzeiro confirmou nesta terça-feira a contratação do atacante Wesley, que estava no Palmeiras.
O jogador de 23 anos acertou vínculo de quatro anos com o clube mineiro, que comprou 50% dos seus direitos econômicos por R$ 16 milhões.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse hoje (27) que a polícia civil acredita que o segundo suspeito de ajudar a montar um artefato explosivo em Brasília fugiu da capital federal. No último sábado (24), um empresário foi preso com um arsenal de armas e confessou ter colocado uma bomba em um caminhão-tanque que seguia para o Aeroporto Internacional de Brasília.
Mochila suspeita foi encontrada em Brasília — Reprodução ⏐ PM-DF
Em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo local – que se reuniu hoje com os futuros ministros da Justiça, Flavio Dino, e da Defesa, José Múcio Monteiro – disse que a polícia já identificou a pessoa e que as buscas estão em andamento. “Devemos ter notícias nas próximas horas”. Segundo Ibaneis, o primeiro suspeito, George Washington de Oliveira Sousa, está detido preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda e, conforme investigação, chegou a fazer curso de sniper para manusear armamento.
“Realmente existia ali uma mentalidade totalmente voltada para o crime”, classificou o governador. Ibaneis destacou que todo o efetivo da polícia militar estará em condições para atuar na cerimônia de posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no próximo domingo (1º). Haverá ainda apoio por parte da polícia civil de forma infiltrada, sobretudo, segundo ele, por conta dos “últimos acontecimentos”.
José Cruz/Agência Brasil
“Temos um grande sistema de inteligência voltado para grandes eventos. Para todos aqueles que estiverem pensando em algo parecido [com o que ocorreu no último sábado], podem ter certeza de que serão repreendidos”, reforçou.
VÍDEO RELACIONADO ⏐Após ameaça de bomba no DF, há risco político sério no horizonte, diz especialista:
Reprodução
Polícia Militar prende dois homens por roubo
Nesta terça-feira, 27, militares do 10º Batalhão de Polícia Militar (10° BPM) prenderam dois homens por roubo no Povoado Araças, na Zona Rural de Cumbe.
Já no início da manhã, a Polícia Miliirecebeu a denúncia, por telefone, informando que dois suspeitos teriam roubado vários objetos de um sítio, e os teriam levado em uma carroça.
Ação ocorreu na manhã desta terça, 27 – PM/SE
Os policiais foram imediatamente ao local, mas durante o deslocamento foram informados que os suspeitos teriam sido contidos pela população no Povoado Urubu, já no município de Nossa Senhora das Dores.
No momento da prisão, eles estavam com apenas uma parte do material, e informaram que abandonaram a outra parte ainda perto do sítio. Os policiais voltaram ao povoado e recuperaram o restante dos objetos, que foram apreendidos e levados à delegacia juntamente com os suspeitos.
Aprovado reajuste nos subsídios dos defensores públicos de Sergipe
A revisão do subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe foi aprovada na manhã desta terça-feira, 27, pelos deputados estaduais por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 318/2022.
O artigo 10º do texto da propositura, informa que o valor do subsidio mensal do ocupante do cargo de Defensor Público Substituto Ingresso, nos termos da Lei Complementar n.° 183, de 31 de março de 2010, corresponderá a R$ 18.001,40 (dezoito mil, um real e quarenta centavos) a partir de 01/04/2023; R$ 19.020,40 (dezenove mil, vinte reais e quarenta centavos) a partir de 01/02/2024; e R$ 20.039,40 (vinte mil, trinta e nove reais e quarenta centavos) a partir de 01/02/2025.
Joel Luiz/Alese
De acordo com o Parágrafo Único do PL, o valor do subsidio mensal dos ocupantes dos demais cargos de Defensor Público do Estado de Sergipe tem por base os valores fixados no “capuz” deste artigo e obedece aos percentuais estabelecidos no artigo 10, parágrafo único e incisos, da Lei Complementar Estadual n.° 317, de 07 de dezembro de 2018.
“As despesas decorrentes da execução ou aplicação desta Lei devem correr à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado para a Defensoria Pública de Sergipe”, explica o projeto de autoria da Defensoria.
Servidores Alese
Os deputados também aprovaram nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei nº 320/2022, de autoria da Mesa Diretora, com a finalidade de revisar o vencimento básico dos cargos integrantes do quadro de cargos efetivos da Assembleia Legislativa de Sergipe. Com isso, os servidores receberão a partir do próximo ano, vencimentos acrescidos de 6%.
Decreto regulamenta política de segurança de barragens
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para regulamentar a Política Nacional de Segurança de Barragens. As regras estão no Decreto 11.310, publicado, ontem (26), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, a medida procura garantir a observância de padrões de segurança de barragens e reduzir a possibilidade de desastres, além de estabelecer medidas de monitoramento pelo Poder Público. O decreto regulamenta dispositivos da Lei 12.334/2010.
Barragem de mineração no município de Nossa Senhora do Livramento, localizado a cerca de 40 quilômetros (km) de Cuiabá — SEMA / MT
Ação preventiva
“O trabalho estruturado de avaliação dessa política pública demonstra a necessidade de aprimoramento das capacidades nacionais para se exercer a ação preventiva plena na gestão de riscos em todo o ciclo de vida das barragens, para proteção aos seus usos, à vida e ao patrimônio, o que exige do Poder Público o fortalecimento de sua atuação”, explicou o órgão.
O decreto também cria o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, a ser composto por integrantes dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e da Ciência e Tecnologia.
