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O ex-governador Jackson Barreto vai deixar o MDB. Isso não é segredo para ninguém.
Há algum tempo, o deputado estadual Luciano Bispo vem sendo aconselhado a deixar o MDB.
A maior dificuldade de Luciano: ao longo dos anos, o deputado tem sido candidato e apoiado candidaturas com o número 15 do MDB.
Os mesmo aconselhadores de antes voltam a pedir a Luciano que deixe o partido.
A “lava jato” se vendia como a maior operação anticorrupção do mundo, mas se transformou no maior escândalo judicial da história brasileira. É o que afirma Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris, em artigo publicado nesta terça-feira (9/2) no jornal norte-americano The New York Times.
Ao comentar o fim da força-tarefa no Paraná, Estrada aponta que os procuradores defendem a operação com uma série de números: 1.450 buscas e apreensões, 179 ações penais, 174 condenados, incluindo políticos e empresários, incluindo o ex-presidente Lula. “Porém, para conseguir esses resultados, os procuradores violaram o devido processo legal, sem reduzir a corrupção”, diz.
Se antes já havia dúvidas sobre a sua parcialidade na condução dos processos contra Lula, cita Estrada, com a divulgação de mensagens de Telegram se verifica que o ex-juiz Sergio Moro orientou a construção da acusação contra o ex-presidente, “violando o princípio jurídico de não ser juiz e parte ao mesmo tempo”.
Quando foi relevado que o escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, responsável pela defesa do petista, foi grampeado pela “lava jato”, os procuradores alegaram que se tratou de um erro. Entretanto, ressalta o diretor do Opalc, hoje é possível confirmar que os membros do Ministério Público Federal eram constantemente informados por agentes da Polícia Federal sobre as ligações, com o objetivo de traçar estratégias e obter a condenação de Lula.
Para Estrada, as consequências da atuação ilegal da “lava jato” estão claras: ‘O Estado de Direito está cada vez mais em perigo, com a aprovação de grande parte do establishment político e econômico que ontem apoiou cegamente a operação ‘lava jato’ e hoje apoia a chegada de um político acusado de corrupção [Arthur Lira] à presidência da Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que o presidente [Jair Bolsonaro] desmantela grande parte das instituições de combate à corrupção e ao crime.”
Aos 94 anos de idade, morreu Roberto Santos. Estava internado com infecção urinária.
Foi ministro da Saúde entre 1986 e 1987, no governo Sarney. Médico, Roberto Santos foi governador da Bahia.
Seu pai, Edgar Santos, como reitor da Universidade Federal da Bahia, criou as primeiras escolas de ensino superior de dança, música e teatro do Brasil.
Morreu em São Paulo, vítima da covid-19, o empresário itabaianense, sergipano, Noel Barbosa.
A informação foi publicada por NE Notícias na noite desta terça-feira, 9.
Aos 12 anos de idade, com seu irmão Gentil, começou sua carreira profissional e, depois, em 1955, os dois fundaram a rede de supermercados G Barbosa.
Homem simples, “seu Noel”, como chamava Gilmar Carvalho, ajudou o radialista a implantar o Natal da Solidariedade.
Seu corpo vai ser cremado em São Paulo. As cinzas vão ser trazidas para Sergipe.
A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe registra enorme pesar pelo falecimento do empresário Noel Barbosa, nessa terça-feira (9), aos 79 anos, com investimentos no ramo de supermercado, rede de postos de combustíveis, shopping, hotel e até no setor agropecuário. Noel Barbosa estava internado no Hospital Primavera.
O deputado estadual Luciano Bispo, presidente da Assembleia Legislativa, externa sua consternação pelo falecimento e se solidariza com familiares e amigos neste momento de dor e sofrimento.
Histórico
Começou sua carreira profissional aos 12 anos juntamente com o seu irmão Gentil Barbosa de Jesus. A dedicação extrema ao trabalho culminou com a criação e desenvolvimento de G.Barbosa e Cia Ltda, empresa que tornou-se, com o passar dos anos, uma das principais redes supermercadista do Brasil. Começou a investir no campo em 1975, contribuindo para o desenvolvimento sócio-econômico do Interior.
Com sua visão empreendedora, investe sua capacidade de realização na atividade agropecuária, gerando emprego e renda para trabalhadores rurais. Homem simples e que com seu modo peculiar e original de ser, contribuiu voluntariamente com as comunidades onde atuou e sempre procurou ajudar aos mais necessitados.
(*) Com informações da Acese
Os procuradores da “lava jato” paranaense que pediram ao Supremo Tribunal Federal a revogação das decisões que franquearam à defesa do ex-presidente Lula o acesso às mensagens da chamada “vaza jato” não têm legitimidade recursal para ingressar no feito. Os dados a que o petista teve acesso são as conversas entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, obtidas por hackers e posteriormente apreendidas pela Polícia Federal, no curso da apelidada operação spoofing.
Essa foi a conclusão da 2ª Turma da Corte, pelo placar de quatro a um, ao apreciar nesta terça-feira (9/2) pedido de reconsideração, recebido como agravo regimental, feito por um grupo de procuradores do MPF no Paraná — entre eles, Deltan Dallagnol, que chefiou a “lava jato” no estado.
“Salta aos olhos a manifesta ausência de legitimidade postulatória dos peticionantes, a qual impede que integrantes do Ministério Público Federal, de primeiro grau, totalmente alheios à lide, intervenham nos autos para impugnar decisões tomadas por esta Suprema Corte, a pretexto de defender direitos próprios e de terceiros”, disse o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski.
O relator foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ficou vencido o ministro Luiz Edson Fachin, que conheceu do pedido para dar-lhe parcial provimento.
Uma das controvérsias suscitadas no julgamento diz respeito à relação entre a reclamação 33.453 e a reclamação 43.007. Na primeira, Lula obteve decisão colegiada da 2ª Turma que determinou o compartilhamento com a defesa dos acordos de leniência firmados entre a Odebrecht e o MPF. Mas a defesa protocolou nova reclamação (a 43.007), pois a decisão da primeira reclamação não estava sendo cumprida. E, no curso dessa segunda reclamação, fez o pedido referente ao material da operação spoofing.
A subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques usou palavras fortes para descrever o caso. Para ela, houve uma “situação estranha e surpreendente”, ao se referir ao compartilhamento com a defesa de Lula das conversas privadas entre os procuradores e Moro.
“O feito foi se prorrogando (…) e, surpreendentemente, no recesso forense, às vésperas do Natal, surge (…) o advogado com uma petição pleiteando o compartilhamento dos dados da operação spoofing, que nada tinham a ver com os fatos que deram causa à presente reclamação. Não havia aderência entre o que ele tinha reclamado na inicial e o pleito que estava sendo feito”, afirmou. Para Sampaio Marques, a decisão de Lewandoswki que deferiu o pedido do reclamante é “absolutamente desfundamentada”.
O ministro Lewandowski explicou. “Pela sustentação oral da eminente representante do Ministério Público, parece que este relator, de repente, às vésperas do Natal e no recesso, resolveu ser proativo e emitiu uma série de decisões (…). Mas não é bem assim”, afirmou.
Segundo o ministro, há cerca de três anos a defesa vinha insistindo junto à 13ª Vara Federal de Curitiba para ter acesso, em uma das ações penais nas quais Lula é réu, ao acordo de leniência da Odebrecht, aos documentos que acompanham esse acordo e, principalmente, às perícias referentes ao material que consta do acordo.
Após a decisão na reclamação 33.453 — proferida em agosto de 2020 — a defesa não teve acesso aos documentos, pois os membros do MPF de primeiro grau afirmaram, segundo o ministro, que não havia nenhum material a respeito. A recalcitrância perdurou por meses. “Em 24 de novembro, pela enésima vez, eu determinei o cumprimento da ordem, e solicitei informações à corregedora-Geral do MPF (…)”, disse Lewandowski.
A resposta da corregedora foi que ela não tinha acesso aos dados, mas que, consultando a “lava jato” de Curitiba, constatou que nada estaria sendo ocultado. Assim, a decisão sobre o acesso ao material da spoofing, para além dos dados referentes ao acordo de leniência, justifica-se, já que, nas palavras do ministro, as conversas entre procuradores “desmentem frontalmente a inexistência de tratativas internacionais, de perícias relativamente ao material concernente à Odebrecht e ao acordo de leniência”. “Pelo menos em tese, havia sonegação de material”, completou.
A divergência de Fachin não se resumiu a reconhecer a legitimidade dos procuradores. Para o ministro, existe um “gap” entre a reclamação 33.543 e a reclamação 43.007. “Os pedidos nesta nova reclamação, a 43.007, expõem pelo menos uma certa perplexidade processual”, disse.
Segundo Fachin, além disso, pedidos feitos na 43.007 se confundem com pedidos feitos em casos sob sua relatoria. Especialmente com pleito no HC 193.726, impetrado pela defesa de Lula e que está afetado ao Plenário. “A solução para evitar que dois ministros tenham competência para deliberar sobre o mesmo assunto está na lei, que é o regimento interno do STF”, afirmou.
Ainda nesta terça-feira, Fachin homologou a desistência da defesa de Lula em recorrer em outro HC no qual também se discutia o acesso ao material da spoofing.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes discordou de Fachin. “O pedido principal veiculado nesse outro HC [o 193.726] é o de concessão da ordem para reconhecer a incompetência do juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, por afronta às garantias constitucionais da vedação de julgamento por juízo de exceção e da violação ao juiz natural”, explicou.
Clique aqui para ler o voto do relator
Reclamação 43.007
NE Notícias apresenta a seguir dados do consórcio de veículos de imprensa, formado por G1, O Globo, Extra, Estadão, Folha e UOL, sobre a vacinação no Brasil contra a Covid-19 (9/2):
A 2ª dose foi aplicada em 49.546 pessoas nos Estados de Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Sergipe e no Distrito Federal.
Vacinação nos Estados:
No Brasil, 1.340 mortes por Covid em 24 horas. Média móvel completa 20 dias acima de 1 mil.
Desde o começo da pandemia, 9.602.034 infectados, 233.588 óbitos.
7 Estados com alta nas mortes: GO, AC, PA, RR, TO, BA e MA.
Situação nos Estados:
Morreu Noel Barbosa, 79 anos.
Foi um dos fundadores do G Barbosa. Um dos maiores empresários da História de Sergipe.
O empresário morreu, nesta terça-feira (9), em decorrência da covid-19
O governador Belivaldo Chagas se manifestou sobre a morte:
Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou, nesta terça-feira (9/2), resolução que dispensa o registro e a autorização temporária de uso emergencial das vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde (MS) no âmbito do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, o Covax Facility. O ato normativo estabelece também os procedimentos para importação e monitoramento desses imunizantes. A iniciativa irá simplificar os processos, de modo a garantir que as vacinas sejam disponibilizadas com qualidade, segurança e eficácia à população brasileira, no menor tempo possível.
De acordo com a diretora Meiruze Freitas, relatora do processo, “a regulamentação foi construída no espírito de simplificação, redução de duplicação de esforços regulatórios e garantia de previsibilidade para que as vacinas com qualidade, eficácia e segurança, que tenham passado por avaliação regulatória equivalente à desempenhada pela própria Agência, possam ser disponibilizadas ao país no menor tempo possível, fortalecendo o processo de imunização”.
A dispensa de registro e de autorização de uso emergencial foi possível porque, além da equivalência no que se refere à avaliação regulatória, o consórcio internacional conta com a participação de especialistas da Agência entre os responsáveis pelas análises dos estudos e dados necessários à aprovação das vacinas.
As vacinas contra Covid-19 importadas devem ter qualidade, segurança e eficácia comprovadas a partir da aprovação pelo Covax Facility, por meio do Procedimento Pré-qualificação de Uso Emergencial (Emergency Use Listing Procedure / Prequalification, em inglês) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Esses imunizantes são destinados, exclusivamente, ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), caberá ao Ministério da Saúde:
– Realizar os procedimentos para o protocolo, em tempo hábil, da licença de importação.
– Assegurar e monitorar as condições da cadeia de transporte, para que os produtos importados estejam com o prazo de validade vigente. Além disso, deverá estabelecer mecanismos para garantir as condições gerais e a manutenção da qualidade das vacinas e seu adequado armazenamento.
– Prestar orientações aos serviços de saúde sobre o uso e os cuidados de conservação das vacinas importadas.
– Criar estratégias para a realização do monitoramento pós-distribuição e pós-uso das vacinas importadas. Os casos de queixas técnicas e eventos adversos identificados devem ser informados à Anvisa, por meio dos sistemas de informação adotados.
A Anvisa, por sua vez, deverá monitorar o perfil de queixas técnicas e eventos adversos associados às vacinas importadas nos termos da nova resolução, adotar as ações de controle, monitoramento e fiscalização sanitária pertinentes e realizar os trâmites operacionais para o desembaraço aduaneiro, em até 48 horas.
Importante observar que os lotes das vacinas só poderão ser destinados ao uso após liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), nos termos da RDC 73/2008.
As vacinas contra Covid-19 adquiridas via Covax Facility poderão ser importadas com embalagens, rótulos e bulas nos padrões e idiomas estabelecidos e divulgados pela OMS.
Confira na íntegra o voto da relatoria.
A Covax Facility, aliança global liderada pela OMS, tem como objetivo fomentar o desenvolvimento e a produção de imunizantes contra a Covid-19, de modo a permitir o acesso justo e igualitário a esses produtos. O Brasil é um dos 191 países que, atualmente, integram a iniciativa.
“As medidas aqui apresentadas trarão grande agilidade para obtermos, por intermédio do Ministério da Saúde, mais uma gama de imunizantes ofertados pelo consórcio Covax Facility e com a chancela da Organização Mundial da Saúde.” Diretora Cristiane Gomes
“Triste e com pesar pelas mais de 231 mil vidas já ceifadas no país pela Covid-19, mas emocionado pela oportunidade de, na qualidade de servidor público concursado da Anvisa, participar da aprovação dessa importante RDC que trará agilidade na internalização e utilização das vacinas do Covax Facility no Brasil.” Diretor Romison Mota
“Essa aprovação demonstra que a Anvisa atua de mãos dadas com a realidade, sensível ao drama dos brasileiros e de suas famílias. Sem abrir mão dos requisitos de segurança, eficácia e qualidade, a Anvisa viabiliza modalidade regulatória que assegura mais vacinas para o Brasil.” Diretor Alex Campos.
