O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que vai designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).
A decisão foi comunicada pelo Departamento de Estado e entra em vigor no dia 5 de junho, após publicação no Federal Register.
A medida tem base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump.
O secretário de Estado Marco Rubio afirmou no comunicado que as duas organizações estão entre as mais violentas do Brasil.
“Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país”, disse Rubio.
Riscos à soberania e à cooperação
O governo brasileiro vinha tentando, nos últimos meses, evitar a designação, por avaliar que ela poderia abrir caminho para ação militar norte-americana em território nacional ou para a aplicação de sanções em setores econômicos e financeiros.
Na avaliação de especialistas, a mudança representa risco à soberania brasileira e pode prejudicar a própria cooperação investigativa entre os dois países.
O argumento é que a classificação altera o nível de sigilo das informações compartilhadas, centralizando-as na CIA ou em órgãos militares, o que poderia atrapalhar investigações conjuntas em curso e inviabilizar futuras cooperações.
O contexto do “narcoterrorismo”
Neste segundo mandato, Trump vem reorientando a política externa dos EUA para a América Latina sob a justificativa de combater o que seu governo chama de “narcoterrorismo”.
Nos últimos meses, forças militares norte-americanas bombardearam embarcações no Caribe, fora da jurisdição dos EUA, com base nessa mesma alegação.
A invasão ao território venezuelano, no início do ano, que resultou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, também foi justificada pelo combate ao narcoterrorismo.
O alcance de ações semelhantes em território brasileiro, embora incerto, passa a ser considerado um risco real a partir da nova designação.
No início deste mês, em visita à Casa Branca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu com Trump frentes de trabalho para asfixiar financeiramente as organizações criminosas transnacionais que atuam nos dois países. Segundo Lula, a reunião não tratou especificamente de PCC ou Comando Vermelho.
O anúncio de Rubio coincide com encontro entre o secretário e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, ocorrido na quarta-feira (28), em Washington.
Um dia antes, o senador havia se reunido com Trump na Casa Branca, acompanhado do irmão, o autoexilado ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Com informações de Pedro Rafael Vilela (Agência Brasil)
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