Advogado indiciado por estupro de vulnerável em banheiro de supermercado de Aracaju
Equipe da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav) deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido contra André de Jesus Santana. Ele foi indiciado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma criança de 12 anos no banheiro de um supermercado de Aracaju. Ele foi detido nessa terça-feira (11).
SSP-SE / Divulgação
A continuidade do procedimento investigativo foi conduzida pelos delegados Ronaldo Marinho e Josefa Valéria. O investigado chegou a ser preso em flagrante na época do crime e, nessa terça-feira (11), foi cumprido o mandado de prisão expedido pela Justiça. Ele já encontra-se à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil também informa que, para que seja configurado o crime de estupro de vulnerável, nos casos em que a vítima tem menos de 14 anos, não é necessário que tenha ocorrido a conjunção carnal. Diante disso, o inquérito policial teve andamento e a Justiça deferiu a decisão judicial de prisão preventiva.
Renato Aragão leva golpe e perde R$ 3 milhões
“Didi” notou desfalque em sua conta bancária, com prejuízo de R$ 3 milhões.
Renato Aragão, 86, registrou Boletim de Ocorrência contra ex-funcionário de sua empresa.
O ex-funcionário teria utilizado cheques com assinaturas falsas.
Petrobras vai vender todo o campo terrestre em Sergipe
A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 11 de dezembro de 2020, informa que assinou com a Petrom Produção de Petróleo & Gás Ltda. (Petrom), contrato para a venda da totalidade de sua participação de 50% no campo terrestre de Rabo Branco, localizado na Bacia de Sergipe-Alagoas, no Estado de Sergipe.
A assinatura decorre do exercício do direito de preferência pela Petrom, que detém os 50% restantes de participação no campo. Em 11 de dezembro de 2020, a Petrobras assinou com a Energizzi Energias do Brasil Ltda. (Energizzi) contrato de compra e venda da totalidade de sua participação no campo de Rabo Branco, sendo uma das condições precedentes para o fechamento da operação o não exercício do direito de preferência pela operadora Petrom. Neste processo, a Petrom comunicou o exercício do seu direito de preferência à Petrobras, o que acarretou a rescisão do contrato de compra e venda com a Energizzi e na celebração do contrato com a Petrom, nas mesmas condições previamente estabelecidas.
Fernando Frazão / Agência Brasil
O valor da operação é de US$ 1,5 milhão e foi integralmente depositado, na data de hoje, em conta-garantia em benefício da Petrobras. O fechamento da transação com a Petrom está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, tais como a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto nº 9.355/2018.
Essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio, redução do endividamento e à melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultra-profundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.
Sobre o campo de Rabo Branco
O campo terrestre de Rabo Branco faz parte da concessão BT-SEAL-13, localizada ao sul do campo de Carmópolis, na Bacia de Sergipe-Alagoas, no Estado de Sergipe. A produção média do campo, no ano de 2020, foi de 131 bpd. A Petrobras possui 50% de participação, em parceria com a Petrom. Sobre a Petrom
A Petrom é uma sociedade de propósito específico (SPE) constituída para o gerenciamento das atividades desenvolvidas no campo de Rabo Branco, no qual é operadora e detém 50% de participação. A empresa pertence ao Grupo Ecom, cujas atividades são voltadas ao mercado de geração e distribuição de energia elétrica.
Polícia Federal pediu apuração de denúncia de suposta venda de sentenças por parte do Ministro Dias Toffoli
A Polícia Federal pediu junto ao STF a apuração de uma denúncia de uma suposta venda de sentenças por parte do Ministro Dias Toffoli.
A denúncia vem de uma suposta delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, envolvido em dezenas de crimes e condenado há mais de 100 anos de cadeia.
O conteúdo é gravíssimo, precisa ser apurado e está na linha de tudo que defendemos desde o início do mandato.
O jornal O Estado de São Paulo vem denunciando o que pode ser “Orçamento Secreto” do governo federal. Coisa de R$ 3 bilhões.
O “Orçamento Secreto” teria ou estaria permitindo o que foi batizado de “Tratoraço”, com emendas para a compra de tratores, na Codevasf, com preço acima do preço de referência do governo.
Ao jornal O Estado de São Paulo, o senador Humberto Costa (PT-PE) revelou:
“Houve da parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma pergunta a nós da bancada do PT se nós tínhamos interesse de ter algum tipo de emenda além das parlamentares, aquelas impositivas. E nós dissemos que aceitávamos.”
Humberto Costa
O senador garante que não saiu nada, que não foi liberado um tostão.
Tratores comprados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – Adalberto Marques/MDR
Segundo o jornal, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou os recursos do “Tratoraço” quando pretendia ser candidato à reeleição e, depois, para pedir votos para Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atual presidente da Casa.
Foi nessa circunstância que o demista arranjou dinheiro do orçamento secreto para Costa e também para os oposicionistas Rogério Carvalho (PT-SE), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Weverton Rocha (PDT-MA). Na época, houve estranhamento sobre o motivo de a oposição ter defendido o candidato de Bolsonaro.
Saúde de Aracaju suspende vacinação contra covid-19 de gestantes sem comorbidades
NE Notícias / Imagem ilustrativa
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa suspensão de vacinação contra covid-19 para gestantes e puérperas sem comobirdades. A interrupção obedece orientação do Ministério da Saúde, o qual autorizou uso das vacinas Coronavac e da Pfizer apenas nos casos de mulheres com comorbidades.
Diante dessa nova determinação, a vacinação para gestantes e puérperas com comorbidades na capital ocorre no auditório anexo à Escola Municipal Presidente Vargas, mediante cadastro no site da Prefeitura, e nas Unidades Básicas de Saúde Sinhazinha e Carlos Hardman com apresentação de relatório médico atestando comorbidade, CID e data dos últimos seis meses.
De acordo com o Ministério da Saúde, gestantes e puérperas que não apresentarem condições de saúde enquadradas em alguma comorbidade prevista no Plano Nacional de Imunização não deverão ser imunizadas.
A alteração no critério de vacinação desse público ocorre após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também orientar suspensão da vacinação de gestantes com o imunizante Oxford/AstraZeneca. A decisão se deu devido investigação, em curso, de causa do óbito de uma gestante está relacionada ao imunizante.
A SMS reitera que o Plano Municipal de Imunização segue as diretrizes do Ministério da Saúde e preza pela transparência, em conformidade com o Ministério da Saúde e com os Ministérios Públicos Federal e Estadual.
É importante ressaltar que todas as informações a respeito da vacinação na capital estão disponíveis no site da Prefeitura, como listas de vacinados e utilização de doses.
Alessandro: “André Moura não vai para a cadeia porque Gilmar Mendes não julga”
Gilmar Mendes / STF
“André Moura não vai para a cadeia porque Gilmar Mendes não julga”. A declaração é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), dada na manhã desta quarta-feira, 12, em entrevista à Jornal FM (91,3).
O senador se referiu a processo envolvendo suposto envolvimento do ex-deputado com irregularidades no município de Pirambu.
“O processo contra André está com o ministro Gilmar Mendes há uns três anos”.
Alessandro Vieira
CORONAVÍRUS EM ARACAJU: 354 novos casos e 16 óbitos
A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju informa que até as 19h desta terça-feira, 11, foram vacinadas 116.953 pessoas contra a covid-19.
A SMS informa também que foram registrados 354 novos casos de covid-19 na capital e dezesseis óbitos. Sendo sete homens: 39 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 22/03); 54 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 30/03); 81 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 7); 66 anos, com diabetes mellitus (óbito dia 7); 48 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 8); 84 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 10); e 55 anos, com hipertensão arterial sistêmica, obesidade e diabetes mellitus (óbito dia 10).
E nove mulheres: 47 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 30/03); 70 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 3/04); 74 anos, com doença pulmonar obstrutiva crônica e asma (óbito dia 8); 48 anos, com obesidade (óbito dia 9); 41 anos, sem comorbidade descrita (óbito dia 10); 52 anos, com doença pulmonar obstrutiva crônica (óbito dia 10); 57 anos, com hipertensão arterial sistêmica, e diabetes mellitus (óbito dia 10); 65 anos, com doença reanal crônica, hepatite, hipertensão arterial sistêmica e tabagismo (óbito dia 10); e 67 anos, com hipertensão arterial e diabetes mellitus (óbito dia 10).
Dos novos casos confirmados, 197 são mulheres, com idade entre dois e 102 anos; e 157 homens com idade entre um e 89 anos.
Com isso, sobe para 102.353 o número de pessoas diagnosticadas com covid-19 em Aracaju. Dessas, 522 estão internadas em hospitais; 3.261 estão em isolamento domiciliar; 96.714, que estavam infectadas já estão recuperadas; e 1.856 vieram a óbito.
Há 25 pacientes suspeitos internados, que aguardam resultados do exame.
Foram descartados 91.961 casos do total de 194.339 testes.
A Secretaria Municipal da Saúde reforça que, apesar da campanha de imunização ter iniciado, os cuidados devem continuar sendo seguidos, incluindo o uso de máscara, manter o distanciamento social, bem como do hábito de lavar as mãos e do uso de álcool gel.
Senado aprova projeto que oficializa o Pronampe
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia de covid-19, mas agora passa a ser uma política oficial de crédito. O PL 5.575/2020 segue agora para a sanção presidencial.
O Pronampe atende pequenas e médias empresas em empréstimos com juros reduzidos, subvencionados através do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O projeto permite o aumento da participação da União no FGO até o final do ano, viabilizando mais recursos para o programa, e prorroga o prazo de carência para empréstimos já concedidos. Ele é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), e foi aprovado pela primeira vez no início de março.
A relatora do texto, senadora Kátia Abreu (PP-TO), incorporou a maioria das alterações promovidas pela Câmara. Com elas, o projeto passa a prever:
Inclusão de emendas parlamentares como fonte de recursos do Pronampe, que se somam a dotações orçamentárias, doações privadas e empréstimos internacionais;
Separação dos recursos aportados no programa através de créditos extraordinários para que sejam destinados exclusivamente ao combate aos efeitos econômicos da pandemia;
Devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional;
Modificação do prazo de prorrogação do período de carências;
Possibilidade de portabilidade das operações de crédito;
Cálculo do limite para as linhas de crédito contratadas em 2021 com base no faturamento do exercício de 2019 ou de 2020, o que for maior;
Reserva de 20% do montante do FGO para empresas que participam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), desde que também se enquadrem nos critérios do Pronampe;
Proibição de “venda casada” de outros produtos e serviços financeiros (como seguros) com a contratação de crédito.
Já as mudanças da Câmara que foram rejeitadas pela relatora são:
Possibilidade de o Executivo diluir, sem autorização do Congresso, os recursos reservados às empresas do Perse para outros setores;
Transferência automática de dados dos beneficiários para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para prestação de assistência (os dados podem ser repassados, mas mediante autorização);
Prorrogação por um ano (a partir de 31 de dezembro de 2021) do prazo para a concessão de empréstimos cuja fonte sejam créditos extraordinários (a justificativa é que créditos extraordinários, por regra, devem ser executados no ano de sua liberação).
Durante a discussão do projeto, Kátia Abreu defendeu que o Pronampe receba imediatamente mais aportes financeiros, citando que o programa ainda não foi capaz de transformar o cenário do crédito no Brasil. Segundo ela, mesmo com o Pronampe, as micro e pequenas empresas pagaram, na média, juros de 30% ao ano em 2020, taxa muito acima da média nacional. Apenas 517 mil empresas, ou 7% do total nacional desse segmento, puderam usar o programa.
— Nós estamos observando o quanto as micro e pequenas empresas no Brasil ainda são maltratadas. É uma característica de décadas. Elas representam 18 milhões de empregos em todos os estados e representam nada menos do que 27% do PIB brasileiro.
A relatora também destacou que, com o uso de créditos extraordinários, um maior investimento federal no Pronampe não teria impacto fiscal, uma vez que esses créditos não entram no cálculo da meta de resultado primário do Orçamento.
O senador Jorginho Mello, que também foi o autor da lei que criou o Pronampe, em 2020, pediu apoio dos colegas para a aprovação do projeto, lembrando que o Senado deu apoio unânime a todas as etapas do programa até aqui. Ele ressaltou que o alcance financeiro da iniciativa “ainda é pouco”, mas já representa para os pequenos empresários a possibilidade de “continuar vivo”.
Após a aprovação do PL 5.575, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou estar “orgulhoso” dos senadores pelo avanço de mais uma iniciativa para enfrentar a crise causada pela covid-19. Pacheco lembrou que, além do Pronampe, partiram do Senado a lei que permite a compra direta de vacinas por estados e municípios (Lei 14.125, de 2021), a PEC Emergencial e a autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179, de 2021).
— São projetos muito importantes, que contribuem muito decisivamente para esse trinômio fundamental que é a saúde pública, o desenvolvimento social e o crescimento econômico do Brasil.
Sergipe recebe mais 11,7 mil doses de vacinas da Pfizer
Ministério da Saúde está enviando para o Sergipe mais 11.700 doses da vacina Covid-19 da Pfizer/BioNTech. O novo lote é destinado para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, e pessoas com deficiência permanente. Desde o início da campanha de vacinação, o estado já recebeu 713 mil doses de vacinas Covid-19 – mais de 416 mil foram aplicadas até o momento.
A previsão é de que as Unidades Federativas recebam os imunizantes a partir desta segunda-feira (10/5). No total, a pasta está distribuindo mais de 1,12 milhão de doses da vacina da Pfizer para todo o Brasil.
A logística de distribuição do imunizante foi montada levando em conta as suas condições de armazenamento, que possuem particularidades dos demais insumos adquiridos e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No Centro de Distribuição do Ministério da Saúde, em Guarulhos, as doses estão armazenadas a uma temperatura de -90°C a -60°C. Ao serem enviados aos estados, as vacinas estarão expostas a temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de +2 a +8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.
Em função disso, o Ministério da Saúde orienta que, neste momento, a vacinação com o imunizante da Pfizer seja realizada apenas em unidades de saúde das 27 Capitais brasileiras, de forma a evitar prejuízos na vacinação e garantir o esquema vacinal de 12 semanas entre uma dose e outra.
A estratégia de distribuição de vacinas Covid-19 é revisada semanalmente em reuniões tripartites (governos federal, estaduais e municipais), observando as confirmações do cronograma de entregas por parte dos laboratórios.
