O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) solicitaram à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS) que reavalie o calendário de vacinação contra a Covid-19, observando o Plano Nacional de Imunização (PNI). O objetivo é agilizar o processo de imunização na capital, levando em consideração a baixa procura do público-alvo com comorbidades para a 1ª dose e a existência de considerável disponibilidade de vacinas para a primeira aplicação. Os MPs citaram, como exemplo, várias capitais, entre elas Salvador, Maceió e João Pessoa, que anteciparam a faixa etária de vacinação para grupo com comorbidades, devido à baixa procura.
Na audiência, foi ressaltado que o Município de Aracaju chegou a vacinar nesta campanha quase 5 mil pessoas com a 1ª dose, em um único dia (em 07 de abril), e que nos últimos dias têm sido imunizadas com a 1ª aplicação, cerca de mil pessoas diariamente. Foi observado nesta quarta-feira, 12, que a capital dispõe de cerca de 31 mil doses para aplicação nesse grupo (pessoas com comorbidades), e que por ter demonstrado capacidade técnica para ampliar a campanha, os MPS entendem que é fundamental uma reavaliação do planejamento da vacinação com a 1ª dose, para incluir mais faixas etárias e, assim, agilizar a imunização.
Vacinação de gestantes
Na oportunidade, a SMS Aracaju foi questionada pelos MPs sobre a vacinação das gestantes e, tendo em vista as últimas orientações do Ministério da Saúde, foi informado que está disponibilizando a vacina da Pfizer para o grupo de gestantes com comorbidades, como anunciado na segunda-feira,10. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) orientou suspender a aplicação da vacina da AstraZeneca em gestantes e a Câmara Técnica do Ministério da Saúde emitirá, até a próxima sexta-feira, 14, uma orientação oficial em relação à vacinação deste grupo.
Sobre a ampliação dos pontos de vacinação para este grupo, esclareceu que a imunização das gestantes e puérperas (até 45 dias), com comorbidades, será também realizada em duas Unidades de Saúde, na “Sinhazinha”, no Bairro Grageru, e na Carlos Hardman, no Bairro Soledade.
Reserva de vacinas para 2ª dose
Os Ministérios Públicos alertaram o Município de Aracaju sobre as novas orientações relacionadas à necessidade de reserva da 2ª dose (D2) para evitar novos problemas relacionados ao atraso na aplicação.
A SMS Aracaju disse que está recebendo as 1ª doses (D1), com a reserva técnica, ou seja, recebe as vacinas como D1 ou D2, de acordo com o direcionamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Informou, ainda, que em função dos problemas ocorridos em relação ao atraso no envio das 2ª doses pelo Ministério da Saúde, vem realizando uma reserva adicional de 10% das doses recebidas para D1, além daquelas que estão sendo reservadas pela SES como 2ª dose.
Usuários com atraso na 2ª dose da CoronaVac
Questionado sobre a situação dos usuários que aguardam a aplicação da 2ª dose do imunizante da CoronaVac, o Município de Aracaju informou que as doses recebidas foram suficientes apenas para programar a aplicação em D2 dos grupos que receberam D1, até 06 de abril. Ressaltou, ainda, que há previsão de recebimento de D2 até a próxima sexta-feira, 14, o que deverá ser suficiente para regularizar os casos com atraso na 2ª aplicação.
Foi reforçada pelos Ministérios Públicos a necessidade de agilizar a divulgação do calendário para aplicação da 2ª dose da CoronaVac, assim que confirmado o quantitativo e a data de recebimento das doses destinadas para Aracaju. O recebimento está previsto para até a próxima sexta-feira, assim como o planejamento antecipado, levando-se em conta a previsão para retomada imediata da vacinação da D2 da CoronaVac para os grupos em atraso, inclusive no próximo final de semana, caso recebida a tempo.
Cumprimento da ordem de grupos prioritários
Os Ministérios Públicos reforçaram, ainda, a necessidade de cumprimento da ordem de grupos prioritários estabelecida no Plano Nacional de Imunização (PNI), para que seja observada a decisão lançada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 03 de maio, nos autos da Medida Cautelar na Reclamação 46.965 MC/RJ, no sentido de que: “as autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do plano às suas realidades locais, além da necessária publicidade de suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”. Foi esclarecido, também, que, de acordo com a referida decisão, os gestores públicos poderão ser punidos se a mudança na ordem estabelecida no PNI prejudicar a aplicação da 2ª dose.
Neste sentido, os MPs explicitaram à Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju que qualquer alteração na ordem dos grupos prioritários, ao que já está estabelecido pelo PNI, deverá seguir critérios técnicos e científicos, com a devida publicidade de eventuais decisões, explicando quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, e estimado o prazo de imunização, com a devida comunicação aos órgãos ministeriais.
