Justiça obriga Google a censurar e ‘apagar’ escândalo da JBS/Friboi

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Joesley Batista – Foto de Marcelo Camargo / Agência Brasil

Direito é bom senso. Nem sempre.

A Justiça brasileira obrigou o Google, maior portal de buscas do mundo, a censurar e “apagar” informações sobre o escândalo da JBS/Friboi.

Mesmo assim, tem gente que ainda pensa que a época da censura já passou.

Veja o que informa o site Diário do Poder:

Maior portal de buscas do mundo, o Google vem sendo obrigado pela Justiça brasileira a censurar acesso a notícias sobre o escândalo de corrupção envolvendo Joesley Batista & cia, controladores do grupo J&F/JBS. Tudo à revelia da Constituição, que veda qualquer forma de censura, e também do interesse público. Os veículos ficam sabendo do da censura quando o Google comunica a decisão autoritária da Justiça. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Impedidos de processar os veículos e os jornalistas, que afinal apenas informaram fatos, censura-se o acesso às notícias por meio do Google.

Diário de Poder

Fraudes em medicamentos envolvem empresário e Prefeitura de Laranjeiras

O Ministério Público Estadual, por meio da 6 Procuradoria de Justiça, da Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras e do GAECO – Grupo Especial de atuação contra Organizações Criminosas, apresentou balanço parcial das providências judiciais já adotadas no bojo da OPERAÇÃO CÍTRUS, deflagrada em 16 de dezembro de 2019, ocasião em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em órgãos públicos da Prefeitura de Laranjeiras e nas residências do Prefeito, de familiares, servidores municipais, empresários e funcionários deste.

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Divulgação

No curso das investigações, logrou-se apurar que o empresário LUIZ FERREIRA LEITE NETO, investigado como envolvido no esquema de desvio de recursos públicos destinados à aquisição de medicamentos e material escolar pelo Município de Laranjeiras, em conluio com alguns dos funcionários de suas empresas, promoveu a queima de documentação que interessava às investigações, após a deflagração da operação do GAECO, com o nítido intento de ocultação de provas. Foi instaurado procedimento investigatório criminal, no bojo do qual fora determinada sua prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, assim como de uma de suas funcionárias. O empresário permanece preso e a funcionária, após ter colaborado com as investigações, teve alvará de soltura expedido pela Relatora do caso na Câmara Criminal do TJSE.

Na data de 06/03/2020, fora ofertada denúncia em face do empresário LUIZ FERREIRA NETO e seus funcionários que
promoveram ou participaram da queima de documentos relevantes para as investigações. A denúncia imputou a eles a prática do crime previsto no art. 2, parágrafo 1, da Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.859/13).

Vale lembrar que, no dia 16/12/2019, quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão na Fazenda Varzinhas, um dos locais de residência do Prefeito de Laranjeiras, foram encontradas armas de fogo na posse de um segurança particular, o que ensejou a prisão em flagrante delito de ambos e posterior instauração de Inquérito Policial, no bojo do qual fora juntado laudo pericial dando conta da presença de marcas das digitais do Prefeito nas armas apreendidas. Ambos os presos pagaram fiança no dia do flagrante e seguem soltos. A denúncia do caso também fora ajuizada em 06/03/2020, imputando ao Prefeito e ao funcionário o delito previsto no art. 14 do Estatuto do Desarmamento.

Documento do STJ:

Prazo para 10% de desconto no IPVA 2020 em SE termina nesta sexta

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Sede do Detran – ASN / Arquivo

Quem tem interesse em pagar o Licenciamento Anual 2020 com o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) deve se apressar, porque o prazo para esse benefício em Sergipe finaliza nesta sexta-feira, 13. Se o proprietário de veículo não receber o Documento Único de Arrecadação (DUA) em sua residência, pode acessá-lo pelo site do Departamento Estadual de Trânsito, pelos totens de autoatendimento da autarquia ou caixas eletrônicos do Banese.

O valor do Licenciamento Anual 2020 com o desconto de 10% no IPVA pode ser parcelado com cartão de crédito através das prestadoras de serviço, que devem ser acessadas pelo site do Detran na opção SERVIÇOS DE VEÍCULOS > Pagamento de Documento de Arrecadação com Cartão de Crédito. Há ainda a opção de pagar somente o valor correspondente ao imposto (IPVA) com os 10% de desconto, emitindo o boleto por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – e aguardar o mês correspondente ao final de placa para quitar o restante (licenciamento e Seguro DPVAT).

Filósofo Vladimir Safatle faz palestra na ADUFS

Na próxima sexta-feira, dia 13/03, o filósofo e psicanalista Vladimir Safatle estará no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe para o lançamento de seu mais recente livro e também a realização de uma palestra.

Um dos principais teóricos da contemporaneidade no Brasil, com permanentes reflexões sobre assuntos que envolvem política, economia e sociedade, Safatle abordará, em sua exposição, o tema “O fascismo brasileiro e sua matriz econômica: necropolítica e neoliberalismo”, a partir das 19h30.

Antes da palestra, Safatle, que é professor da Universidade de São Paulo, fará o lançamento de “Dar corpo ao impossível: o sentido da dialética a partir de Theodor Adorno”, obra publicada no ano passado.

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GloboNews / Reprodução

A participação de Vladimir Safatle marcará o encerramento da 1ª Jornada “Fascismos, Psicologia de Massas e Religião”, que visa discutir aspectos históricos e atuais da relação entre regimes autoritários e ideologias e pensamentos reacionários.

Reunindo pesquisadores/as de diferentes áreas do conhecimento, o evento inclui programação nos três turnos. Abaixo, segue a programação completa.

Informações e contatos para entrevista

Paulo Victor Melo – Assessoria de Comunicação da ADUFS
(79) 9 9156 2343

1ª Jornada “Fascismos, Psicologia de Massas e Religião” – Programação

MESA 1 – 9h30 às 12h

Nacionalismo e Religião na Política Global

Geraldo Adriano Campos (Departamento de Relações Internacionais)

Os movimentos de rua no Líbano

Ahmed Zoghbi (Programa de Pós-Graduação em Filosofia)

MESA 2 – 13h30 às 15h30

Fascismo e a latência da horda moderna

Mariana Lins (Programa de Pós-Graduação em Filosofia)

Notas freudianas sobre a Igreja e o Estado

Renata Ribeiro (Programa de Pós-Graduação em Filosofia)

MESA 3 – 15h30 às 17h30

Propaganda fascista e Religião

Antonio Pereira (Departamento de Filosofia)

Pastorado de Estado e a forma de poder Igreja

Sandra Oliveira (Departamento de Psicologia)

A extrema direita católica e seu projeto

Romero Venâncio (Departamento de Filosofia)

DEBATE DE LANÇAMENTO DE LIVRO – 17h30 às 19h30

Identidade: a psicanálise da desintegração

Eduardo Leal Cunha (Departamento de Psicologia)

A dialética do romance nacional

Daniel Coelho (Departamento de Psicologia)

CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO – 19h30

O fascismo brasileiro e sua matriz econômica: necropolítica e neoliberalismo

Vladimir Safatle

Empresário deixa o Avante

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Facebook / Reprodução

Por discordar do novo Presidente Estadual, Clóvis Silveira, o empresário e ex Diretor de Transporte Público ADRIANO CABRAL deixa a presidência do Diretório de Aracaju.

Adriano discorda do vinculo do partido ao PSC, analisa novos convites e mantém a sua pré-candidatura a vaga no Legislativo.

Anulada nomeação feita por Regina Duarte no mesmo dia

A secretária de Cultura, Regina Duarte, sentiu mais uma vez nesta segunda-feira, 9, o peso da força do presidente Jair Bolsonaro, que disse durante sua posse que ela tinha carta branca para nomear e ele para exonerar..

Maria do Carmo Brant de Carvalho, que comandaria a Secretaria da Diversidade, trabalhou na gestão de Dilma Rousseff.

Comandaria!

regina duarte bolsonaro
Carolina Antunes / PR

Foi nomeada nesta segunda-feira e, no mesmo dia, teve seu nome vetado pelo Planalto.

Domingo, no “Fantástico”, da Rede Globo, Regina Duarte havia declarado publicamente que “facção” queria sua demissão.

Nesta segunda-feira, o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, deu uma chamada na atriz:

“São seus ministros e secretários que devem se moldar aos princípios publicamente defendidos pelo Presidente da República, não o contrário. O uso do termo “facção” em entrevista, sem nomear seus supostos integrantes, dá a entender que há divisões inexistentes e inaceitáveis em nosso governo”.

Luiz Eduardo Ramos

Um dia antes da sua posse, Regina Duarte pediu audiência a Bolsonaro, mas não foi recebida.

Rafinha e Rodrigo Caio treinam e estão à disposição para a Libertadores

rafinha flamengo
Fox Sports / Reprodução

O técnico do Flamengo, Jorge Jesus, recebeu uma notícias boa do departamento médico do clube. Para enfrentar o Barcelona de Guayaquil, nesta quarta-feira, 11, no Maracanã, pela segunda rodada do Grupo A da Copa Libertadores da América, o Mister poderá contar com Rafinha e Rodrigo Caio, que se recuperaram de lesão.

Rafinha volta em momento importante. Após lesão do reserva imediato, João Lucas, no último jogo do Carioca, lateral direita estava sendo ocupada por Berrío, que cumpriu a função durante o segundo tempo do jogo.

Já Rodrigo Caio volta após três partidas sem jogar.

Ruas da 13 de Julho são interditadas por conta da maré alta

A alta da maré provocou o transbordamento de canais localizado no bairro 13 de julho, nesta segunda-feira, 9.

Segundo a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTT), também houve alagamento na avenida José Ramos, no mesmo bairro.

Os alagamentos geraram transtornos em moradores e motoristas que passavam pelo local.

O tráfego de veículos foi transferido para a avenida Álvaro Brito.

Justiça condena dois por racismo contra Maju Coutinho

A 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital condenou dois homens pelos crimes de racismo e injúria racial contra jornalista da Rede Globo. Ambos também foram condenados por corrupção de menores, por terem induzido três adolescentes à prática do mesmo crime. As penas variam de cinco a seis anos de reclusão em regime semiaberto, mais multa. Outros dois indiciados foram absolvidos por falta de provas. 

Consta dos autos que, utilizando perfis falsos nas redes sociais, os réus acessaram a página da emissora e proferiram injúrias contra a vítima, referindo-se a sua raça e cor. O Ministério Público recebeu mensagens eletrônicas de internautas apontando o delito e iniciou a apuração dos fatos. 

Na decisão, o juiz Eduardo Pereira dos Santos Júnior afirmou que “os réus, deveras, incitaram e induziram a discriminação e o preconceito de raça e cor”. O magistrado escreveu: “Na liderança da comunidade cibernética denominada ‘Warning’, e sob pena de exclusão, ordenaram que seus membros efetuassem postagens de cunho preconceituoso e discriminatório contra a raça negra e a cor preta, o que efetivamente aconteceu, e de modo maciço e impactante”.

Para o juiz, ficou clara a intenção do grupo em buscar notoriedade com os ataques. “O ataque racista, desse modo, não estaria restrito a um gueto ou ao submundo da internet no qual transitavam os acusados. Ao atacar figura pública emblemática, os réus visavam – e de alguma forma obtiveram – ampla repercussão de suas mensagens segregacionistas.” O magistrado ressaltou, ainda, que restaram provados os crimes de racismo e injúria racial. “O racismo, no caso, deu-se em sua forma qualificada, eis que as frases de ódio racial e de cor foram publicadas na página virtual do Jornal Nacional da Rede Globo, ou seja, em ambiente de amplo acesso ao público. Está caracterizado também o crime de injúria racial.”

A sentença também destaca que o crime de corrupção de menores tem natureza formal e “consuma-se com a mera prática do delito em coautoria ou com a participação de criança ou adolescente, independente de prova da influência nefasta exercida pelo imputável sobre o menor”.

Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade, porque estão ausentes os pressupostos da prisão preventiva. 

Veja a íntegra da sentença

Feirão da Serasa renegocia dívidas com desconto de até 98%

Até o fim do mês, as pessoas físicas e microempreendedores endividados terão a oportunidade de renegociar dívidas no Serasa com desconto de até 98%. O feirão Serasa Limpa Nome oferece a renegociação pela internet, pelo smartphone e, a partir de hoje (9), nos escritórios da Serasa em todo o país.

Os devedores podem pedir a renegociação no site ou no aplicativo Serasa Consumidor, disponível para os dispositivos dos sistemas iOS, da Apple, e Android, do Google. Segundo o diretor da Serasa Consumidor, Giresse Contini, não há distinção nas negociações pedidas pessoalmente ou a distância, portanto não é necessária uma corrida aos postos de atendimento.

“Quem pede a renegociação no site ou no aplicativo terá as mesmas condições que se pedir presencialmente num escritório da Serasa”, explica Contini. “Muitas vezes, o cliente será atendido mais rapidamente pelas ferramentas eletrônicas do que no atendimento presencial, onde pode enfrentar filas.”

Caso o devedor escolha ir ao atendimento presencial, deverá levar documento de identidade com foto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h ou das 9h às 17h, dependendo do escritório. “Somente o próprio cliente deve ir. Não adianta mandar parente ou amigo com procuração”, alerta o diretor da Serasa.

Novidade

O feirão deste ano tem uma novidade. Pela primeira vez, será permitida a renegociação de débitos para microempreendedores e microempresários. Ao rastrear o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o sistema verifica se há débitos num Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no mesmo nome.

O Feirão Serasa Limpa Nome começou em 27 de fevereiro e irá até 31 de março. A extensão do desconto depende do número de parcelas que o cliente pode pagar para quitar o débito. Quanto menor a quantidade de prestações, maior o desconto. Quem paga a vista tem reduções maiores.

“Temos casos em que o desconto chegou a 98%. Uma dívida de R$ 22 mil foi reduzida para R$ 200”, disse Contini. Na última edição do feirão, em novembro do ano passado, 4 milhões de dívidas foram renegociadas, com 70% sendo quitadas à vista e a maioria com mais de 80% de desconto.

Nome sujo

Segundo o diretor da Serasa Consumidor, cada pessoa com o nome sujo tem, em média, quatro ou cinco dívidas em seu nome. Ele identifica três perfis de endividados. O primeiro é o consumidor que emprestou o nome a parentes ou amigos e, muitas vezes, nem sabia que estava com o nome sujo.

O segundo perfil consiste em pessoas desempregadas que não conseguem pagar todas as contas enquanto não arranjam novo trabalho. O terceiro é representado por pessoas físicas sem reserva de emergência que enfrentam imprevistos por causa de doenças, de compras de medicamentos, de viagens inesperadas e de reparos domésticos e automobilísticos.

“A pessoa que não consegue pagar as contas geralmente escolhe pagar as contas mais essenciais, como água e luz, e passam a dever ao banco ou ao cartão de crédito que cobram juros mais altos”, explica Contini.

Ele defende a ampliação da educação financeira. “Na medida em que o brasileiro entender que precisa ter de três a seis meses [do custo de vida] de reserva de emergência, ele poderá lidar com o desemprego e outros imprevistos se endividando menos”, acrescenta.

Atualmente, 37% dos endividados têm de 25 anos a 40 anos. No entanto, o diretor da Serasa identifica um aumento na proporção de aposentados com o nome sujo, por terem assumido contas de parentes desempregados.

A lista dos postos de atendimento da Serasa está disponível no site do feirão para quem quiser fazer a renegociação presencial.