Acatando pedido do Ministério Público de Sergipe, por meio de Ação Civil Pública, o Poder Judiciário expediu liminar contra a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju e o Grupo Progresso, que inclui as empresas Viação Progresso, Transporte Tropical e Auto Viação, com o objetivo de restabelecer a operação da frota integral do transporte público da Região Metropolitana, reduzida após a última paralisação dos funcionários do Grupo Progresso.

A ACP foi ajuizada pela Promotora de Justiça, Euza Missano, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que considerou as informações apuradas em audiências com representantes do setor, indicando que dos 125 veículos que mantinham a operação de 38 linhas do transporte público, apenas 110 voltaram a circular após a última paralisação dos funcionários das empresas, entre 2 e 6 de junho e, atualmente, apenas 98 ônibus estão em circulação. A redução provocou prejuízos e desassistência aos usuários do serviço, especificamente em regiões da Zona de Expansão de Aracaju e do município de São Cristóvão.

Para justificar a decisão, a ACP menciona o atendimento inadequado aos consumidores de Aracaju e região metropolitana, diante do serviço deficiente de transporte, com ônibus superlotados, itinerário com constante atraso, estando os veículos em situação precária de manutenção e repetidas greves, representando insegurança aos consumidores, constituindo prática abusiva, não garantindo eficiência do serviço, atingindo toda a coletividade, esteja ou não fazendo uso do transporte. 

Em função das recorrentes paralisações dos funcionários do setor do transporte público, o Poder Judiciário também deferiu que na ocorrência de eventual greve ou paralisação, deverá ser feita pelas empresas a comunicação imediata a Superintendência de Transporte e Trânsito de Aracaju, indigitando o quantitativo de veículos parados e as linhas atingidas; possibilitando a adoção das providências pelo órgão gerenciador.

Na Ação Civil Pública o Ministério Público também requer o pagamento de Dano Social pelas empresas pelo prejuízo causado aos consumidores.

O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), realizou hoje (6) a Operação Mofongos para desarticular uma quadrilha especializada em vender pela internet remédios utilizados para indução de aborto.ebcebc

O CyberGaeco contou com o apoio de equipes do Gaeco em Santos, no Rio de janeiro, em Minas Gerais e da Divisão de Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de São Paulo.

Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Praia Grande, São Sebastião, Rio das Ostras (RJ) e Formigas (MG). Os suspeitos utilizavam diversas redes sociais para divulgação das vendas e marketplaces para oferecer os remédios proibidos.

Além disso, os criminosos ofereciam apoio remoto e tutoriais para a prática do abortamento com os medicamentos, que são controlados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O custo da cesta básica de alimentos aumentou em junho em nove das 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.ebcebc

Entre maio e junho, as maiores altas ocorreram no Nordeste, nas cidades de Fortaleza (4,54%), Natal (4,33%) e João Pessoa (3,36%). Oito cidades apresentaram reduções, sendo que as mais expressivas foram registradas no Sul: Porto Alegre (-1,90%), Curitiba (-1,74%) e Florianópolis (-1,51%).

Segundo a pesquisa, São Paulo foi a capital onde a cesta básica teve o maior custo (R$ 777,01), seguida por Florianópolis (R$ 760,41), Porto Alegre (R$ 754,19) e Rio de Janeiro (R$ 733,14). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 549,91), Salvador (R$ 580,82) e João Pessoa (R$ 586,73).

Na comparação com junho do ano passado todas as capitais pesquisadas tiveram alta de preço, com variações que oscilaram entre 13,34%, em Vitória, e 26,54%, em Recife.

A pesquisa indicou ainda que o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00. Em maio, o valor necessário era de R$ 6.535,40, ou 5,39 vezes o piso mínimo. Em junho de 2021, o valor do mínimo necessário deveria ter sido de R$ 5.421,84, ou 4,93 vezes o mínimo vigente na época, de R$ 1.100,00.

Produtos

De acordo com a pesquisa, entre os produtos cujo preço aumentou em todas as capitais aparece o leite integral com as maiores altas em Belo Horizonte (23,09%), Porto Alegre (14,67%), Campo Grande (12,95%) e Rio de Janeiro (11,09%). No caso da manteiga, as maiores elevações ocorreram em Campo Grande (5,69%), Belém (5,38%) e Recife (3,23%).

Em 15 das 17 capitais o preço do quilo do pão francês subiu, com os maiores percentuais em Belém (10,29%), Salvador (3,36%) e Natal (3,21%). O preço da farinha de trigo, que é coletada no Centro-Sul, teve seu preço elevado em todas as capitais, com destaque para em Brasília (6,64%) e Vitória (5,49%).

O quilo do feijão carioquinha subiu em todas as cidades onde é pesquisado e teve variação entre entre 3,67%, em Belém e 13,74%, em Recife. O preço do quilo do café em pó cresceu em 13 capitais, com as principais altas em São Paulo (4,43%), Belém (3,31%) e Recife (3,31%).

No sentido contrário aparece a batata que apresentou queda de preço em todas as cidades, com as reduções mais expressivas em Campo Grande (-19,60%), Florianópolis (-16,31%) e Belo Horizonte (-14,72%).

Na próxima sexta-feira, 8 de julho, data em que é celebrada a Emancipação Política do Estado de Sergipe, o RioMar Aracaju e Shopping Jardins funcionam em horário diferenciado. As praças de alimentação, restaurantes, operações de lazer e os eventos de férias abrirão das 12h às 21h. As demais lojas funcionarão das 14h às 20h.

Atendimento online

As plataformas de compras digitais, funcionam conforme o horário dos shoppings, atendendo a todos os bairros de Aracaju e algumas regiões de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. Os canais de compras reúnem mais de 20 mil itens de mais de 190 lojas de diferentes segmentos, como moda, gastronomia, calçados, acessórios, tecnologia, literatura, beleza e autocuidado. O frete é grátis na primeira compra ou nos pedidos acima de R$100. O prazo de entrega das refeições é de uma hora e os demais produtos chegam em até duas horas.

Diversão e lazer

RioMar Aracaju

Além dos lançamentos do Cinemark, dos brinquedos eletrônicos do Game Station, dos carrinhos e animais elétricos da Kids Car, do diversificado mix da Feira das Nações e Artes localizada na Praça de Eventos Mar e da realidade virtual da Rilix Coaster, a Vila do Chaves convida os fãs dos personagens Chaves, Quico, Chiquinha, D. Florinda, Professor Girafales e a Bruxa do 71 a mergulharem em um dos desenhos mais famosos de todos os tempos e reviver as aventuras da turma.

A Vila está ancorada na Praça de Eventos Rio e a entrada é gratuita. Ainda na Praça Rio, a diversão da criançada está garantida com o parque inflável do Chaves, que conta com um circuito de obstáculos, escorregas, escalada e muita brincadeira. O acesso ao parque custa R$ 30 e dá direito a 30 minutos de diversão.

Shopping Jardins

Além das diversas opções de compras, o passeio pelo Shopping Jardins fica ainda mais divertido com as atrações da ‘Casa do Dragão’, como a piscina de bolinhas ‘Toca do Dragão’, o espaço ‘Jardim dos Dragões’, as atividades gratuitas da ‘Terra da Fantasia’ e os ambientes instagramáveis, além das atrações do Cinemark, com destaque para a estreia de ‘Thor: Amor e Trovão’ e ‘Minions 2’, a diversão eletrônica do Puppy Play, os games da Hitech Arena, os carros elétricos da KidsCar e a diversidade de obras da Feira de livros Escariz (Praça de Eventos Orquídea).

A Toca do Dragão está localizada na Praça de Eventos Ipê e o acesso ao circuito com piscina de bolinhas e brinquedos giratórios tem o valor de R$ 40, com direito a 30 minutos de diversão. De quinta a domingo, 7 a 10 de julho, o espaço Jardim dos Dragões realiza a oficina gratuita Terra da Fantasia, das 15h às 17h30. A pulseira de acesso deve ser retirada com antecedência no Balcão de Informações.

A apresentação de resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatória para a habilitação e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do motorista autônomo de transporte coletivo escolar, nos termos do artigo 148-A da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Essa foi a tese aprovada por unanimidade de votos pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos. O enunciado tem observância obrigatória pelas instâncias ordinárias e, portanto, deverá ser obedecido.

Segundo o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico para habilitação e renovação é obrigatório para todos os condutores das categorias C (transporte de carga), D (transporte de passageiros cuja lotação exceda 8 lugares) e E (condutor de combinação de veículos B, C ou D).

Os autores da ação defendem que a norma tem como alvo motoristas profissionais de transporte de carga e de passageiros e que o objetivo do legislador foi reduzir a violência nas estradas federais e estaduais, provocada pelo uso de substâncias psicoativas pelas dificuldades inerentes à função: longas jornadas, distância da família, prazos exíguos etc.

No caso julgado, o TRF-5 entendeu que o exame toxicológico só deveria mesmo ser exigido de motoristas profissionais. Já a União defende que a obrigatoriedade não depende do exercício profissional da atividade de motorista, mas sim do fato de o condutor possuir habilitação de categoria C, D ou E.

Relatora, a ministra Regina Helena Costa observou que a Lei 13.103/2015, que alterou o, usou a expressão “motorista profissional” diversas vezes, mas não ao incluir o artigo 148-A, exatamente ao incluir a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção.

Para ela, admitir a dispensa dos motoristas de transporte coletivo escolar de realizarem o exame toxicológico equivaleria a lhes conferir tratamento privilegiado e não previsto em lei, ao contrário do que ocorre com os demais interessados em obter ou renovar a habilitação na mesma categoria “D”.

“Nesse cenário, portanto, não se verifica nenhum fundamento legal ou lógico que autorize desobrigar os motoristas autônomos de transporte coletivo escolar, quando da habilitação ou da renovação de suas CNHs, de se submeterem ao exame toxicológico de larga janela de detecção”, concluiu. A votação foi unânime.

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REsp 1.834.896

A ordem de entrada das escolas de samba da Série Ouro, antigo grupo de acesso, na Marquês de Sapucaí no carnaval 2023 já foi definida. A Liga-RJ, responsável por organizar os desfiles desse grupo realizou o sorteio das agremiações na noite de ontem (5), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Somente os presidentes, representantes das escolas e convidados puderam participar do encontro. Os desfiles das 15 escolas, que integram a Liga-RJ estão previstos para os dias 17 (sexta-feira) e 18 (sábado) de fevereiro do próximo ano.ebcebc

Conforme o resultado publicado nas redes sociais da Liga-RJ, o Arranco do Engenho de Dentro vai abrir os desfiles da Série Ouro na sexta-feira. Na sequência entram na Marquês de Sapucaí a Lins Imperial, Acadêmicos de Vigário Geral, Estácio de Sá, Unidos de Padre Miguel, Acadêmicos do Sossego e fechando o primeiro dia de desfiles do grupo a São Clemente, que foi rebaixada do Grupo Especial por ter sido a última colocada no carnaval de 2022.

O presidente da Liga-RJ, Wallace Palhares, disse que este foi o sorteio mais equilibrado dos últimos cinco anos, porque as escolas que atraem mais público ficaram bem distribuídas nos dos dias de desfiles e, assim, reforçaram a sexta-feira. “Geralmente a gente sofre na sexta-feira por um público não tão forte e em 2023 vai ser diferente. Tenho certeza disso. Está bem equilibrado. Me agradou bastante. De uns cinco anos para cá não vejo tanto equilíbrio no sorteio. Sexta-feira vai ser bem interessante”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Em 2022, após a suspensão causada pela pandemia, houve o retorno dos desfiles, mas em abril, com datas fora do comum, uma vez que o carnaval costuma ocorrer em fevereiro ou março. Segundo o presidente, as agremiações já estão envolvidas com o próximo ano desde o fim dos últimos desfiles. “O trabalho não parou. Não teve a pausa de descanso. Estamos já trabalhando a todo vapor e a gente espera que as pessoas que não compareceram em abril, compareçam em massa. A minha expectativa é a melhor possível. Na verdade, o próximo carnaval vai ser o grande retorno”, observou.

A grande expectativa, conforme disse, é de bons resultados com a venda de ingressos que variam de R$ 30, nas arquibancadas populares, até R$ 1,5 mil em frisas com seis lugares. “Acho que vai ser um sucesso como foi o ano de 2020. Volta para fevereiro, período que costuma ter mais turistas. Acredito muito nesse carnaval na data normal, vamos colocar assim, né?”, estimou.

O dirigente não considera elevado o valor dos ingressos, que, em parte, são comprados por pessoas de renda mais baixa, moradoras de comunidades onde as escolas estão localizadas. Palhares informou que depois de muitos anos houve reajuste nos preços em 2022 para poder aliviar os custos das escolas diante da inflação nos materiais usados. “Teve um reajuste para acompanhar até porque esse dinheiro é dividido pelas escolas e tudo aumentou, todos os materiais para confeccionar o carnaval”, contou.

Palhares afirmou que vai determinar às escolas que ampliem as suas equipes que trabalham na concentração e na dispersão da Passarela do Samba. Neste ano, um acidente provocou a morte de Raquel Antunes da Silva, de 11 anos que foi imprensada, na noite do dia 20 de abril, entre uma alegoria da escola Em Cima da Hora e um poste, durante o deslocamento na saída da dispersão do carro em uma rua próxima ao Sambódromo.

“As escolas sempre acompanham seus carros, porque ali na área de dispersão também perde ponto. Só que vai ter um maior rigor tanto na dispersão como na concentração, que ficam na responsabilidade das escolas. Vamos cobrar que dobrem os números de efetivos. O que aconteceu com a Em Cima da Hora é que o carro quebrou na saída, perdeu a tração do motor e um reboque foi guinchar o carro. Ele não prestou atenção no que estava acontecendo ao seu redor, então, a gente vai pedir que possa duplicar a equipe e ter mais atenção, mas a gente conta com o poder público para isolar a área”, revelou.

O presidente acrescentou que vai encaminhar ofícios aos órgãos públicos ligados à segurança e deslocamento das alegorias com pedido de reforço nos esquemas no entorno da Passarela do Samba para evitar tragédias como a que vitimou a menina Raquel. “Vou protocolar em todas secretarias do estado e do município uma maior atenção dos órgãos públicos. Aquilo me abalou muito, foi uma coisa que praticamente acabou com o meu carnaval, se acabou com o meu carnaval, imagine com a para família destroçada pela fatalidade que aconteceu, então a gente vai cobrar do poder público maior segurança não só na área de dispersão, como na concentração também, porque aconteceram muitos assaltos na área da Central [estação ferroviária Central do Brasil]”, adiantou.

Grupo Especial

O Império Serrano vai voltar a desfilar no próximo ano no Grupo Especial, considerado a elite do carnaval carioca. A verde e branca de Madureira, zona norte do Rio, foi a campeã do carnaval deste ano da Série Ouro e com isso conquistou a ascensão. Na segunda-feira (4), durante uma assembleia na sede da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), no centro, os presidentes das agremiações aprovaram a formação de pares que serão a base para o sorteio da ordem de desfiles do Grupo Especial para o carnaval 2023. O sorteio está marcado para a noite da próxima segunda-feira (11), na Cidade do Samba, onde se localizam os barracões das escolas, com a presença de um número restrito de convidados.

Os pares sugeridos pela diretoria da Liesa são Beija-Flor e Mangueira; Portela e Grande Rio; Viradouro e Salgueiro; Unidos da Tijuca e Vila Isabel; e Imperatriz e Mocidade. Com a manutenção do esquema realizado todos os anos, o sorteio será dividido em duas etapas: “na primeira, os representantes das escolas que formam um determinado par, sortearão bolinhas numeradas de 1 a 10. O que conseguir a bolinha de maior número terá o direito de escolher o dia que a sua agremiação desfilará, se no domingo de carnaval, dia 19 de fevereiro ou na segunda-feira, 20. A Escola do perdedor desfilará no dia oposto”, informou a entidade.

De acordo com o presidente da Liesa, Jorge Perlingeiro, a formação de pares busca “o equilíbrio de forças para que os dois dias de espetáculos mantenham o mesmo nível técnico”.

O Império Serrano, escola campeã da Série Ouro em 2022 e Paraíso do Tuiuti, 11ª colocada do Grupo Especial, já têm suas posições definidas pelo regulamento. “O Império abrirá o espetáculo de domingo de carnaval, e a Paraíso do Tuiuti, será a primeira de segunda-feira”, completou a Liesa.

Em estado de mobilização, aguardando o envio por parte do governo estadual do Projeto de Lei da Carreira Única à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), os auditores fiscais tributários (AFTs) decidiram paralisar por 48h as atividades na Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/SE). A greve começa a zero hora desta quarta-feira (5/7) e contou com atos no pátio da Sefaz (6/7), às 7h, e no Palácio de despachos (7/6), às 7h. Uma nova assembleia será realizada na segunda-feira (11/7), às 15h30.

A paralisação foi deliberada na tarde desta terça-feira (5/7), em assembleia extraordinária com uma participação significativa (presencial e online). Segundo o presidente do SINDIFISCO/SE, José Antônio, a proposta da Carreira Única visa reestruturar as duas carreiras existentes no Fisco Estadual, organizar a Sefaz para combater a sonegação e assim arrecadar recursos para diminuir a pobreza e melhorar os serviços públicos estaduais.

Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito de Itabaiana, disse na manhã desta quarta-feira, 6, em um hotel na Orla da Atalaia, que mantém a pré-candidatura a governador.

No encontro, Valmir disse que o partido fará convenção e poderá confirmar seu nome.

O encontro foi realizado, em café da manhã com apoiadores.

Os deputados estaduais Zezinho Guimarães (PL), Gilmar Carvalho (PL) e Gracinha Garcez, além de outro apoiadores, participaram do ato.

O setor de saúde suplementar totalizou, em maio, 49,6 milhões de usuários em planos de assistência médica e 29,6 milhões em planos exclusivamente odontológicos. Os dados foram divulgados hoje (6) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).ebcebc

“Nos planos médico-hospitalares, em um ano houve crescimento de 1.557.174 beneficiários – o equivalente a 3,14% de aumento em relação a maio de 2021. No comparativo de maio de 2022 com abril de 2022, o crescimento foi de 240.096 usuários”, informou a agência.

Nos planos exclusivamente odontológicos, somaram-se 2.464.567 beneficiários em um ano, o que representa 8,32% de crescimento no período e 252.592 na comparação de maio de 2022 com abril de 2022.

Nos estados, no comparativo com maio de 2021, o setor registrou evolução de beneficiários em planos de assistência médica em 24 unidades federativas, sendo São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina os que tiveram o maior ganho em números absolutos.

Entre os odontológicos, 26 unidades federativas registraram crescimento no comparativo anual, sendo também que São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, os estados com maior crescimento em números absolutos.

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A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe até parece um órgão AUXILIAR do Tribunal de Contas.

Ontem, 5, o TCE rejeitou contas de uma administração municipal.

Toda a documentação ficou com uma autoridade.