O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) realizou, na manhã desta quarta-feira (6), o treinamento sobre os sistemas CANDex e PJe, os quais serão utilizados pelas agremiações partidárias para solicitar os registros de candidatura e acompanhar o andamento dos respectivos processos.

A palestrante Jamille Secundo Melo, servidora da Secretaria Judiciária do TRE-SE, falou sobre o funcionamento dos sistemas e sobre a documentação necessária para protocolizar os pedidos de registro de candidatura. Foram esclarecidas dúvidas técnicas. Segundo os organizadores do evento, a expectativa é de queo número dediligências relacionadas aos respectivos processos diminua, o que otimizará a celeridade processual.

Após a conclusão das convenções partidárias (escolha de candidatos pelos partidos e formação de coligações), inicia-se a fase de registro de candidatura, que termina no dia 15 de agosto. Os partidospolíticos, federações partidárias ou coligações devem ficar atentos às normas que regem os atos de renúncia, falecimento, cancelamento e substituição de candidatos no pleito de 2022.

O treinamento voltado aos partidos e advogados é mais uma etapa do cronograma de preparação das eleições. Com a mesma temática, na segunda-feira (4), servidores do TRE-SE que estarão envolvidos nas etapas do processo de registro de candidatura receberam treinamento sobre os aludidos sistemas. Para os servidores, Jamille explicitou o funcionamento dos programas CANDex nos módulosexterno e interno.

Audiodescrição: a imagem é uma ilustração digital. Um notebook está em perspectiva diagonal. Na tela do dispositivo, há 6 gavetas brancas. A gaveta central inferior está aberta. Nela, há diversos arquivos azuis e brancos, e um homem de terno preto está em pé com um grande arquivo laranja nas mãos. Do lado direito, ao lado do computador, há uma lupa sobre a mesa. Na borda inferior da imagem, abaixo do dispositivo, há uma ilustração de uma barra de pesquisa azul. Todos os elementos estão sobrepostos a um plano de fundo azul-claro com quadrados preenchidos com branco e molduras brancas.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu liminares para conceder efeito suspensivo a recursos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda contra duas de suas condenações por improbidade administrativa.

Com as decisões, de caráter provisório, Arruda tem os direitos políticos restabelecidos e pode se candidatar nas eleições de outubro, enquanto aguarda que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a possibilidade de aplicação retroativa da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021).​​​​​​​​​

Segundo o ministro Humberto Martins, a defesa do ex-governador demonstrou o perigo da demora caso os efeitos da condenação não fossem suspensos antes do prazo para as convenções partidárias e os registros de candidatura.

“A parte requerente demonstrou o periculum in mora, já que desenvolveu argumentação sobre a necessidade concreta e urgente de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, que justifica a atuação em regime de plantão”, explicou o ministro.

Condenação com base na antiga Lei de Improbidade

Uma das liminares diz respeito à condenação de Arruda, com base na antiga Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), pela suposta compra de apoio político da deputada distrital Jaqueline Roriz e de seu marido Manoel Neto pelo ex-secretário Durval Barbosa, que teria agido a mando de Arruda, eleito para o cargo de governador em 2006. 

O caso foi investigado na Operação Caixa de Pandora e ficou conhecido como o “Mensalão do DEM”, descoberto com a delação de Durval em 2009. Após a condenação mantida em segunda instância e a interposição de recurso ao STJ, a defesa foi chamada a se manifestar acerca da nova Lei de Improbidade.

O relator do caso no STJ, ministro Gurgel de Faria, determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para que lá aguardassem o julgamento do Tema 1.199 da repercussão geral no STF, no qual a corte decidirá sobre a aplicação retroativa de dispositivos da nova lei.

Na sequência, Arruda pleiteou a concessão de efeito suspensivo ao recurso junto ao TJDFT, pedido que foi negado. A defesa requereu tutela provisória no STJ. Em junho, o ministro Gurgel de Faria não conheceu desse pedido sob o fundamento de que caberia ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal local se pronunciar sobre o caso. O novo pedido foi indeferido pelo TJDFT, gerando o ajuizamento de nova tutela provisória no STJ (TP 4.023).

Requisitos necessários para o deferimento da liminar

Nesse pedido, a defesa destacou que o ministro do STF Nunes Marques suspendeu no dia 1º de julho os efeitos de uma condenação de outro político em situação semelhante, fato que reforçaria a tese de probabilidade de êxito quando a Suprema Corte julgar a possibilidade de aplicação retroativa da nova lei.

Ao analisar o caso no plantão judiciário, o presidente do STJ destacou que, conforme apontado pela defesa, a decisão do ministro Nunes Marques é importante para caracterizar os pressupostos para a concessão da liminar.

“Está evidenciado o perigo na demora e o risco de irreversibilidade da decisão, uma vez que ficou caracterizada situação emergencial que justifica a concessão de liminar, que é exatamente a possibilidade de o julgamento, ao final, ser-lhe favorável no STJ, tendo sido impedido de participar das eleições de 2022 em razão do acórdão recorrido, uma vez que pretende lançar candidatura”, explicou Humberto Martins.

O mesmo entendimento do ministro foi aplicado na TP 4.022, que trata de outra condenação imposta a Arruda em desdobramento da Caixa de Pandora.

Leia as decisões na TP 4.022 e na TP 4.023.

Confira o cronograma completo das festividades do aniversário de Socorro, nesta quinta-feira, 7:

5h: Alvorada festiva 
Local: Igreja Matriz 

9h: Missa em ação de graças
Local: Igreja Matriz 

10h: Parabéns com distribuição de bolo 
Local: Praça Getúlio Vargas

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Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro/ Divulgação

ARTISTAS NA CIDADE

16h

Grupo afro brasileiro de Capoeira Gunga
Dança afro da Associação Cultural Aidê Brasil
Grupo de Capoeira Raizes da Bahia
Orquestra Irmãos do Frevo 

19h

João da Passarada
Mulheres Perdidas
Banda Cana com Limão
Banda Valneijós
Gabriel Príncipe
Nadson o Ferinha 

ARENA SIRI

18h
Culto em Ação de Graças com o cantor Anderson Freire.

LOCAL: ARENA SIRI – Na área dos mercados centrais do Fernando Collor.

O Palmeiras está nas quartas de final da Libertadores. Nesta quarta-feira (6), o Verdão aniquilou o Cerro Porteño por 5 a 0, no Allianz Parque, pelo jogo de volta das oitavas, e avançou com um incrível 8 a 0 no placar agregado, graças também ao 3 a 0 da ida, no Paraguai.

Samudio (contra), Rony (2), Breno Lopes e Gustavo Gómez anotaram os gols do show alviverde no estádio lotado.

O tento de Rony, aliás, saiu em uma bicicleta antológica, que fez os torcedores aplaudirem de pé. O jogador chegou a 18 tentos na história do torneio da Conmebol.

Com o triunfo, o Verdão bate um recorde: o time de Abel Ferreira chegou a 9 vitórias seguidas na competição, algo que ninguém nunca havia alcançado.

Nas quartas, o Palmeiras encara o Athlético-MG em um jogaço, repetindo as semifinais do ano passado.

O Galo jogará a ida no Mineirão, enquanto o Alviverde define a volta no Allianz Parque.

No Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que obriga os postos a exibirem os preços dos combustíveis praticados em 22 de junho de 2022.

A data é anterior à sanção do projeto-de-lei que obriga a redução do ICMS.

A medida entra em vigor nesta quinta-feira e valerá até o fim do ano.

Com isso, os postos ficam obrigados a exibir preços antes da redução do ICMS.

Foram lidos nesta quarta-feira (6) os requerimentos para a criação de quatro novas comissões parlamentares de inquérito no Senado. A cobrança pela leitura dos requerimentos aumentou depois que a oposição deu entrada no pedido de criação da CPI para investigar o Ministério da Educação (MEC). A expectativa é de que a instalação dos colegiados deve ser feita após as eleições.

As comissões que serão instaladas vão investigar: as denúncias de favorecimento a prefeituras indicadas por pastores evangélicos no Ministério da Educação (MEC); as irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas; o crime organizado e o narcotráfico e a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes, nos anos de 2016 a 2020, com essa atividade criminosa. Além delas, haverá outra comissão para investigar o desmatamento ilegal na Amazônia, chamada de CPI das ONGs, que teve o pedido apresentado e lido em 2019, mas ainda não foi instalada.

O movimento pela instalação de uma CPI do MEC ganhou força após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pela Polícia Federal. Depois do pedido de criação da CPI do MEC, feito em junho, autores dos outros requerimentos de CPI que já haviam sido apresentados antes enviaram à presidência do Senado ofícios em que cobravam a leitura em Plenário. O argumento dos senadores é de que já há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar que, sendo preenchidos os requisitos constitucionais, as CPIs devem ser instaladas.

Colegiados

As CPIs devem ter 11 integrantes titulares cada uma. O número de suplentes é de sete, com exceção da CPI do MEC, cujo pedido é para o funcionamento com 11 suplentes. O prazo inicial previsto para os trabalhos das comissões é de 120 dias.

A CPI do MEC, cujo pedido foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em junho, busca investigar irregularidades nos repasses para prefeituras. O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi detido no dia 22 de junho e liberado no dia seguinte por decisão da Justiça. Ribeiro deixou a pasta em março, após admitir que o Poder Executivo priorizava o repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prefeituras indicadas pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.

A CPI das obras inacabadas, cujo pedido foi apresentado em abril pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), busca apurar irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018. Segundo o senador, a CPI é baseada nas suspeitas de irregularidades apontadas num relatório do Comitê de Obras Inacabadas (COI), indicando 2.620 obras sem finalização, no montante de R$ 2,4 bilhões em projetos pactuados.

A CPI do narcotráfico foi pedida pelo senador Eduardo Girão em abril. O objetivo é investigar o crime organizado e o narcotráfico e apurar, entre outras coisas, a relação entre o aumento de homicídios de jovens e adolescentes, no Brasil, nos anos de 2016 a 2020, com essa atividade criminosa.

A CPI das ONGs e do desmatamento teve os pedidos apresentados em 2019. Foram dois requerimentos, um do senador Plínio Valério (PSDB-AM), para investigar a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais (ONGs) e o aumento do desmatamento na Amazônia, e outro do senador Randolfe Rodrigues, para ampliar as causas do aumento dos desmatamentos e queimadas na Amazônia. Como o objetivo do requerimentos foi considerado semelhante, será criada apenas uma comissão. A CPI deve ser composta por 11 membros titulares e sete suplentes, com funcionamento dos trabalhos previsto para 120 dias.

Fonte: Agência Senado

Empurrado pela sua apaixonada torcida (que compareceu em peso, com mais de 61 mil presentes), o Flamengo não deu chances ao Tolima (Colômbia) e goleou por 7 a 1, nesta quarta-feira (6) no estádio do Maracanã, e se classificou para as quartas de final da Copa Libertadores, onde medirá forças com o Corinthians, que passou pelo Boca Juniors (Argentina).ebcebc

O Rubro-Negro não sentou em cima da magra vantagem de 1 a 0 (gol do volante Andreas Pereira, que deixou o time da Gávea) construída no confronto de ida e partiu para o ataque. E aos 4 minutos a equipe comandada por Dorival Júnior abriu o placar, quando Pedro tocou para o uruguaio Arrascaeta, que devolveu com um passe de grande categoria para o centroavante bater cruzado para superar Cuesta.

O Flamengo continuou melhor, e não demorou a ampliar. Aos 20 minutos Arrascaeta enfiou a bola para Pedro, que, de calcanhar, encontrou Gabriel Barbosa. O camisa 9 finalizou para defesa parcial de Cuesta, mas a bola desviou em Quiñones, que acabou marcando contra.

Se o primeiro tempo foi bom, no segundo o Rubro-Negro tomou conta de vez da partida. Logo no primeiro minuto, o Flamengo chegou ao terceiro, quando Arrascaeta levantou a bola na área em cobrança de falta, o zagueiro David Luiz escorou para o meio da área, onde Pedro dominou antes de conferir para o fundo do gol.

Aos 10 foi a vez de Gabriel Barbosa guardar o dele. O camisa 9 dominou na direita, avançou para o meio e bateu colocado para marcar um belo gol. Sete minutos depois o Tolima ainda chegou ao gol de hora, com Quiñónes, mas a noite era mesmo do time de Dorival Júnior, que não diminuiu a rotação.

Quatro minutos depois Pedro acionou Rodinei na direita e o lateral se livrou de um defensor antes de cruzar de volta para o atacante marcar pela terceira vez na partida. Aos 27 o camisa 21 volta a brilhar, mas desta vez no papel de garçom, tocando para o garoto Matheus França, que havia acabado de entrar no gramado, deixar o dele.

Mesmo com o placar elástico o Flamengo continuou buscando mais gols, e conseguiu aos 33 minutos com o artilheiro da noite, Pedro, que marcou ao aproveitar rebote dado pelo goleiro Cuesta.

Após se garantir nas quartas da competição continental, a equipe da Gávea visita o Corinthians no próximo domingo (10) no Brasileiro, em uma espécie de prévia do confronto entre as equipes pela Libertadores.

Defensores de Valmir de Francisquinho (PL), ex-prefeito do município de Itabaiana, pregam a mudança de do ministro Nunes Marques pelo ministro André Mendonça no TSE, em agosto.

Aliados chegam a assegurar que um importante figurão da República “aceita” virar o jogo.

Por virar o jogo, entenda-se, em prol de Valmir, pré-candidato a governador de Sergipe, este ano.

A Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) realizou nesta terça-feira (05),  uma operação no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf), onde foi encontrado um buraco que poderia ser usado para fuga. A ação foi operacionalizada pela Polícia Penal de Sergipe.

A operação se tratou de uma revista estrutural no Pavilhão C, após o Núcleo de Inteligência Penal (NIP) do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) informar da possibilidade dos internos estarem planejando uma fuga. O buraco encontrado foi iniciado a partir da queima da parede, como forma  de destemperar o concreto para facilitar a abertura do buraco na cela 110.

O pavilhão em questão abriga cerca de 166 presos sentenciados e, ainda na última semana, em revistas preventivas realizadas pela direção da unidade, foram encontradas 34 armas brancas, feitas com barras de ferros retiradas das grades das celas. Esses artefatos também eram utilizados pelos presos na escavação.

De acordo com a direção do COMPAJAF, ações como essa objetivam prevenir e combater possíveis fugas, motins ou rebeliões. “O objetivo dessas inspeções é trabalhar de maneira preventiva, a fim de evitar e desarticular as ações de subversão à ordem. Continuaremos atuando para manter a unidade segura e estável”, afirma a direção.

Diretores da Anvisa, por unanimidade, proibiram a venda de cigarros eletrônicos no Brasil.

Defenderam aperto na Fiscalização.

Além da proibição, defenderam medidas não normativas.