O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) abriu inquérito policial para investigar as circunstâncias da morte de um homem identificado como Clautênis José dos Santos, 37 anos, que foi atingido por um disparo de arma de fogo na noite desta segunda-feira, 8, durante uma operação policial da Divisão de Roubos e Furtos de Veículos (DRFv). O delegado-geral em exercício, Jonatas Evangelista, a corregedora-geral, Erika Magalhães, e a diretora do DHPP, Thereza Simony, detalharam o caso em coletiva realizada na manhã desta terça-feira.

SSP

O secretário da Segurança Pública, João Eloy, prometeu empenho nas investigações e acionou o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Corregedoria da Polícia Civil para começar, já nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, os levantamentos sobre as circunstâncias da ocorrência. Testemunha que estava no carro, motorista e policiais já foram ouvidos no DHPP.

A diretora do DHPP, delegada Thereza Simony, esclarece que cinco pessoas já foram ouvidas até o momento e que é bastante prematuro apresentar conclusões do que aconteceu. “O caso não é tratado no primeiro momento como erro policial. Os policiais estavam a serviço, numa missão de apuração de roubos de veículos naquela área da cidade e ocorreu um desfecho que está sendo objeto de apuração pelo DHPP”, destacou. 

Simony enfatiza que os policiais fizeram uma abordagem aos ocupantes do veículo. “O inquérito vai apurar o que ocorreu depois dessa abordagem e as conclusões serão passadas em breve à sociedade. O caso aconteceu a menos de 12 horas e ainda é muito prematuro tirar alguma conclusão. Temos 30 dias para concluir o inquérito e faremos o possível para cumprir o prazo legal”, pontuou.

De acordo com o delegado-geral em exercício, Jonathas Evangelista, os policiais civis foram ao bairro Bugio para investigar o roubo de um veículo Corola, mas não confirmaram a denúncia. No retorno, eles se depararam com um veículo de aplicativo, na zona norte da capital, e decidiram realizar a abordagem. “As diversas versões apresentadas estão sendo checadas e confrontadas a fim de entender o desfecho desse caso”.

A corregedora-geral da Polícia Civil, Erika Magalhães, está acompanhado o caso e ressalta que neste primeiro momento não há necessidade de adotar medidas administrativas de afastamento dos policiais da atividade-fim. “Estamos aguardando a conclusão do inquérito policial para decidir se haverá necessidade de adotar providências na esfera administrativa. Os policiais já foram ouvidos e a princípio não serão afastados de suas funções”.

José Cruz / Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo pretende enviar nos próximos dias ao Congresso uma proposta para aumentar o prazo de validade da carteira de habilitação e também a quantidade de pontos pela qual o motorista perde o direito de dirigir devido ao acúmulo de infrações. Tarcísio não detalhou o projeto, mas afirmou que a ideia é também acelerar o processo de suspensão em casos de infrações graves, como dirigir embriagado. “É aumentar a pontuação para algumas penalidades, fazer com que a pontuação seja maior para a suspensão da carteira”, declarou.

Pelas regras atuais, o motorista pode ter a carteira suspensa se somar 20 ou mais pontos ao longo de 12 meses. A pontuação varia conforme a gravidade da infração. “A questão da prorrogação e mais um conjunto de questões, como a alteração na pontuação para perda de habilitação depende de lei, já está pronta e será enviada para o Planalto ainda esta semana”, disse.

Em entrevista à NBr, o ministro disse que foram feitos estudos comparativos com dados internacionais e formada uma comissão técnica para discutir o assunto. A proposta será enviada, segundo ele, ainda esta semana à Casa Civil, para que examine o texto e o envie ao Congresso. Outras alterações na área, segundo ele, também estão em estudo, mas dependem da nova composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Arquivo pessoal

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, Questões Agrárias e Atuação no Sistema Prisional oficiou o secretário de Segurança Pública, João Eloy de Menezes, para que apure o caso noticiado na imprensa sergipana, acerca da morte do designer de interiores, Clautenis José dos Santos.

De acordo com o noticiado, o rapaz de 37 anos foi morto na noite da última segunda-feira (08), vítima de tiros disparados por policiais civis em operação articulada pela SSP, como consequência de uma investigação que envolve o roubo de veículos.

O promotor de Justiça Eduardo Matos requereu a instauração de Processo administrativo, a fim de que sejam apuradas as eventuais condutas delitivas de agentes policiais. O MP salientou, no ofício que, findadas as investigações, o aludido Inquérito Policial seja encaminhado para a Promotoria, para apreciação e adoção das medidas cabíveis.

Manoel Hora e Jackson Barreto – ASN / Arquivo

Uma informação exclusiva levantada pelo NE Notícias nesta terça-feira, 9, indica a exoneração de afilhado de Jackson Barreto (MDB), Manoel Hora, diretor-presidente do Sergipetec para ser substituído por indicado pelo deputado federal Laércio Oliveira (PP).

Com mais essa exoneração, Jackson tem perdido espaço dentro do governo.

Em São Paulo, a administração do presidente Jair Bolsonaro tem aprovação maior que a do governador João Doria. Segundo levantamento (íntegra) do Paraná Pesquisas divulgado nesta 3ª (9.abr.2019), 57% aprovam a gestão do presidente; para o governador, o número é de 53%.

Em relação aos índices de desaprovação, 36% dos entrevistados avaliam mal a administração do presidente, enquanto 41% desaprovam a de Doria. Os 6,2% e 5,6% restantes, respectivamente, não souberam responder.

Governo de São Paulo

Em São Paulo, a aprovação do presidente é maior entre os homens (60,2%) que entre as mulheres (54,2%). Jovens adultos, de 25 a 34 anos, são os que mais concordam com a gestão de Bolsonaro: 59%.

Doria também tem a aprovação maior entre os homens (56%) que entre mulheres (50%). O grupo que mais o aprova está na faixa etária de 60 anos ou mais: 61,1%. Jovens adultos são o 2º menor grupo de aprovação do governador, com 50%.

Avaliação dos governos

Os entrevistados também responderam pelo grau de avaliação dos governos. Bolsonaro foi bem avaliado por 38,7% dos entrevistados. 30,5% consideram a gestão regular e 27,5% classificam negativamente. Os demais não avaliaram.

Doria foi bem avaliado por 34,8%, teve administração dada como regular para 31,5% e negativa para 30,6% dos entrevistados. O restante não opinou.

A pesquisa foi realizada com 1.855 eleitores de 80 municípios do Estado entre 3 a 7 de abril. As cidades de aplicação foram selecionadas por meio de sorteio.

O PT não marchará unido na campanha eleitoral de 2020 em Aracaju.

Márcio Macêdo – Assessoria / Arquivo

O ex-deputado Márcio Macêdo articula candidatura a prefeito.

Ontem, 8, o deputado estadual Francisco Gualberto participou de reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) e garantiu seu apoio na campanha à reeleição.

Ainda não se sabe que posição tomará a Articulação de Esquerda, tendência liderada pelo deputado estadual Iran Barbosa e pela ex-deputada Ana Lucia.

A Sociedade Médica de Sergipe (Somese), a Academia Sergipana de Medicina (ASM) e Sociedade Brasileira de Médicos Escritores Regional Sergipe (SOBRAMES) vêm a público repudiar o tratamento que vem sendo dado ao médico Almir Santana. Um profissional que se dedica ao combate das Doenças Sexualmente Transmissíveis há mais de 30 anos.

ASN / Arquivo

A gestão municipal não pode desprezar a importância de Dr. Almir Santana para a prevenção das DSTs. Ele coordena o Programa Estadual de DST/Aids desde 1987 e foi o primeiro médico, em Sergipe, que aceitou atender pacientes com Hiv/Aids. Até hoje é um missionário em prol do respeito pelos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS.

Mesmo com tantos serviços prestados à população, principalmente a esses grupos tão discriminados, a classe médica acredita que Dr. Almir Santana não está recebendo o devido reconhecimento da atual gestão da Prefeitura Municipal de Aracaju. Visto que, no início deste ano, Dr. Almir foi lotado no atendimento ambulatorial da rede básica. O fato causou estranheza para toda a classe médica, pois tira a atuação de Dr. Almir no que ele sabe fazer de melhor.

A Somese se solidariza com Dr. Almir Santana que, após se recusar a assumir a nova tarefa, está há seis meses sem receber salário do município. A classe médica de Sergipe espera que isso não seja nenhuma punição contra ele. Pois, no final das contas, quem está sendo punida é quem mais precisa: a população.

Divulgação / TCE Sergipe

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ulices Andrade, recebeu na manhã desta terça-feira, 9, o pedido de Flávio Conceição para anulação do ato que o aposentou compulsoriamente.

A defesa de Flávio alega que, como os atos que fundamentaram a aposentadoria foram anulados pela Justiça, deve ser anuladas também o ato que o aposentou.

O pedido de Flávio será enviado ao setor jurídico do tribunal e só depois será apreciado pelos conselheiros.

Equipes da Polícia Civil de Riachuelo deram cumprimento ao mandado de internação provisória do adolescente que vitimou um estudante, nas proximidades do Colégio Eulina Figueiredo, na última quarta-feira, 3. A apreensão ocorreu durante a manhã desta segunda-feira, 8.

SSP Sergipe

De acordo o delegado João Martins, o adolescente confessou o ato infracional e disse que esfaqueou o estudante por conta de uma briga, que ocorreu entre a vítima e um irmão do autor, nas dependências da escola. A Polícia Civil também coletou 15 depoimentos e, diante das evidências, foi representada a apreensão do adolescente.

Diante da gravidade da ação, a Polícia Civil contou com a celeridade do Ministério Público e do Poder Judiciário na adoção das medidas legais cabíveis ao caso. Os demais procedimentos das investigações serão concluídos em breve e, em seguida, serão remetidos à Justiça. 

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A prestação de serviços pelo empregado doente, por ordem do empregador, traduz evidente afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção da saúde, o que impõe a obrigação de indenizar. A decisão é da juíza convocada Sabrina de Farias Fróes Leão, em sua atuação na 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ao condenar uma empresa de transporte a indenizar uma trabalhadora que fora obrigada a trabalhar quando estava de licença médica.

De acordo com os autos, embora afastada por motivos de saúde, a empregada trabalhou quatro dias. Em sua defesa, a empresa alegou que a trabalhadora não teria entregue os atestados médicos. Por outro lado, a mulher afirmou que a empresa teria recusado o recebimento dos mesmos.