A prefeita lagartense Hilda Ribeiro recebeu nesta quarta-feira (7) recomendação emitida pelo Ministério Público de Sergipe para demitir no máximo em dez dias a secretária municipal de Saúde, Polyana Ribeiro, por suposta prática de nepotismo. Em carta ao promotor de Justiça Belarmino Alves dos Anjos Neto, da Comarca de Lagarto, a gestora diz agir conforme a lei.

“O caso em tela não se configura como nepotismo, pois a indicação (…) foi para um cargo político”, explica Hilda Ribeiro, acrescentando que “o presente entendimento da inexistência de nepotismo (…) encontra respaldo na jurisprudência consolidada e reiterada da Suprema Corte Federal”, numa referência ao (STF) Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a prefeita, antes de proceder a nomeação, a Procuradoria do Município foi consultada e deu parecer favorável. “Eles disseram que cargos políticos como o de secretário municipal são de livre nomeação ou exoneração do gestor, desde que haja qualificação técnica, pois não estão enquadrados na classificação de ‘agentes administrativos’, e que não havia impedimento legal.”

Hilda Ribeiro também fez referências à qualificação profissional da secretária, demonstrando que a Secretaria preenche os requisitos da qualificação. “Polyana Ribeiro é graduada em Serviço Social e Psicologia, tem ampla experiência no âmbito da saúde. Não foi nomeada pelo parentesco, mas pelo seu excelente currículo profissional e por ser uma pessoa com uma vida de honestidade e retidão, sempre dedicada ao serviço público”, justificou.

*Experiência comprovada* – Polyana Ribeiro é formada em Psicologia pela Unit e em Serviço Social pela UFS, tem pós-graduação em Psicologia do Trânsito e especialização em Psicologia Hospitalar. Atua no serviço público desde 2008, tendo sido gestora da Secretaria de Assistência Social de Socorro. No mesmo ano, atuou como psicóloga na Prefeitura de Lagarto.

Em 2009, atendeu na Barra dos Coqueiros e na urgência do Hospital João Alves Filho. Foi diretora do Ipes-Saúde, e em 2013 assumiu a Secretaria de Assistência Social de Salgado, permanecendo no cargo até o mês passado. Foi ainda presidente do Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social de Sergipe e membro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, representando municípios de pequeno porte de todo o Brasil.

O governador Belivaldo Chagas visitou, na manhã desta quinta-feira (08), a sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba em Sergipe (Codevasf). Com o objetivo de estreitar o relacionamento do governo de Sergipe com a empresa pública, Belivaldo dialogou com o superintendente do órgão, César Mandarino, sobre possíveis parcerias e ações em benefício da população de Sergipe. Os secretários de Estado geral de Governo, José Carlos Felizola, e da Saúde, Valberto Lima e o deputado estadual Jeferson Andrade também participaram do encontro.

Para o governador, a intenção é somar forças e conhecimento em busca de recursos e para a efetivação de projetos em áreas de atuação comuns, como infraestrutura, saneamento e irrigação. “É importante para o governo de Sergipe estreitar essa parceria, principalmente por meio de órgãos como a Cohidro e a partir de discussões sobre barragens e barreiros, dos quais fomos informados que a Codevasf já tem vários projetos. Pedi mais informações ao superintendente para conhecermos as áreas destes possíveis projetos e, aos poucos, estando dentro das nossas possibilidades e alinhado a planos que já pretendíamos realizar também, a gente possa disponibilizar os recursos. Pois o que a gente quer é ver a ação acontecer lá na ponta, seja via governo do Estado ou Codevasf.Vamos buscar as condições para que isso aconteça, pois são ações que vão fazer com que a população saia ganhando. Temos hoje uma nova Codevasf e estou feliz de estar aqui hoje nesta visita”. A 4ª superintendência regional, a partir da Lei 13.702/2018, passou a atuar nos 75 municípios de Sergipe. Anteriomente, a área de atuação tinha como foco os 28 municípios que fazem parte da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

Segundo César Mandarino, a Codevasf já conta com a parceria de órgãos estaduais como Adema e Deso e com a ampliação da área de atuação da empresa, a Companhia pode trabalhar junto com o governo em todos os municípios sergipanos. “São parcerias fundamentais para o bom andamento de alguns segmentos. Então, a visita do governador aqui é de fundamental importância, porque esse estreitamento de relações vai fazer com que esses projetos possam ser discutidos aqui, captados recursos em Brasília, e que chegue à população sergipana. São projetos como barreiros, que precisa de recursos, e o próprio Canal de Xingó e outras ações comuns à Codevasf, governo federal e governo estadual”, pontuou o superintendente.

O superintendente da Codevasf em Sergipe aproveitou a ocasião para informar que, dentro de 30 dias, a responsabilidade dos custos da parte elétrica da EB100 do Jacaré-Curituba será transferida para a Codevasf.

Em audiência com o comandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel Marcony Cabral, nesta quinta-feira (08), o governador Belivaldo Chagas definiu as datas para o início do curso de formação dos aprovados no último concurso da Polícia Militar de Sergipe, realizado no ano passado.

Serão 330 convocados dentre os classificados para os cargos de soldado e oficial. “Portanto, todos serão convocados para uma reunião no próximo dia 15. Todos serão convocados pelo comandante, para que se faça todo o ajuste final e, efetivamente, também ficou decidido que o curso de formação se iniciará do dia 2 de setembro”, afirmou Belivaldo.

Em 28 de fevereiro, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) homologou e divulgou no Diário Oficial, a lista final com os nomes de todos os aprovados no concurso público da Polícia Militar de Sergipe, que estabelece a contratação de 300 soldados e 30 oficiais que irão reforçar a Segurança Pública em todo o estado.

O comandante da PM-SE, coronel Marcony Cabral salientou a importância dessa convocação e o compromisso do governador com o processo do certame.

“Serão convocados dia 15 de agosto, para uma reunião conosco, na qual será mostrado o que é a Policia Militar, as primeiras tratativas, conferência de documentação, ajustes finais, e o governador, conforme prometeu anteriormente, definiu a data do início do curso para o dia 02 de setembro. É um compromisso do governador Belivaldo Chagas com esse grupo de candidatos, cumprindo com sua palavra, e fazendo com que a Polícia Militar seja oxigenada com esse grupo de pessoas que serão formadas no Cfap (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças), e isso vai fazer com que a sociedade seja beneficiada também com reforço da segurança”.

Ainda de acordo com o comandante, a reunião acontecerá no Cfap, juntamente com a equipe técnica, onde será feita a apresentação da Corporação, serão definidos os horários e como será o funcionamento do curso. “A aula inaugural será dia 02 de setembro, definida pelo governador.

O curso para soldado tem, em média, 10 meses e o curso para oficial, em média, dois anos de duração.

O Curso de Formação para Oficial será realizado no Estado. É interessante porque a mão de obra já está aqui, e o Estado fará uma economia em mais de R$ 5 milhões. Então, é um avanço. O governador teve a sensibilidade de autorizar para que nós pudéssemos implantar”, enfatizou Marcony, pontuando que depois de 47 anos, o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar volta a ser realizado em Sergipe.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, 8, emitir medida cautelar com o intuito de determinar a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) lançado pela Prefeitura de Maruim – Edital nº 01/2019 – no qual são ofertadas vagas e formação de cadastro reserva para níveis fundamental, médio e superior.

A decisão ocorreu após manifestação da conselheira Susana Azevedo, que vê a medida como pertinente para resguardar o erário “até posteriores explicações complementares a serem prestadas pela municipalidade”.

Conforme a conselheira, uma série de aspectos do edital carecem de explicação, a exemplo do exíguo prazo para inscrições, que durou apenas dois dias e ocorreu de forma presencial. Também não foi constatada ampla publicidade, com a publicação do edital sendo feita apenas no Diário Oficial do Município.

“Não fosse o bastante, identifiquei que o cadastro da empresa na Receita Federal não destrincha como atividade econômica a atribuição para realização de concurso público ou congênere”, acrescentou.

A relatora salientou também que o município de Maruim se encontra atualmente em excesso nos gastos com pessoal (65,34%), “o que seria um impeditivo de novas contratações”. Conforme Susana Azevedo, outra exigência pendente está na necessária comprovação de excepcional interesse público para a contratação.

Ao se manifestar na sessão, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, observou que, devido à carência de informações preliminares, o certame causa certa preocupação: “Após as explicações, se houver justificativas plausíveis, que se possa dar continuidade mais à frente”, comentou.

Um grupo de senadores não esconde sua insatisfação com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

É o caso de Alessandro Vieira (Cidadania-SE):

“Trata-se de um sentimento generalizado de que o desejo das urnas de renovação e mudança não está sendo atendido pelo Congresso. […] A gente defende que as palavras do palanque têm que sair do palanque para entrar no plenário e virar voto”.

“A gente não pode ver a negociação de emendas extra-orçamentárias em período de votação como moeda de troca e não pode ver o arquivamento eterno de pautas que desagradam o sistema ou desagradam algumas autoridades. Tem vários exemplos disso, desde o projeto de lei que nunca avança que exige o fim do foro privilegiado e está pronto para ser votado na Câmara até os pedidos de fiscalização e investigação, como é o caso de CPI’s e impeachments de ministros”.
Alessandro Vieira, Senador

O movimento, do qual Alessandro faz parte, segundo Congresso em Foco, congrega mais de 10 senadores de cinco partidos.

A prestação de contas de campanha é feita à Justiça Eleitoral. Portanto, oficialmente.

Os dados são analisados por partidos e pelo Ministério Público Eleitoral. Depois, julgados pela Justiça Eleitoral.

Nesta sexta-feira, 8, NE Notícias publicará a prestação de contas de uma das campanhas eleitorais realizadas em 2018 em Sergipe.

Entre as doações, mais de R$ 300 mil de uma empresa localizada em Aracaju.

Aguarde!

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) foi indicada pelo Senado para compor a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) no biênio 2019/2020. Ela e mais dez colegas foram designados pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, no Plenário do Senado. “O anúncio dos nossos nomes foi feito na noite de noite, dia que marcou os 13 anos de implantação da Lei Maria da Penha em nosso país e que tem sido um marco muito importante no combate à violência contra a mulher”, salientou.

Os trabalhos da Comissão serão presididos pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) será indicada para presidir o colegiado. Além dela e de Maria do Carmo, o grupo conta, também, com os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Daniella Ribeiro (PP-PB), Rose de Freitas (Podemos-ES), Leila Barros (PSB-DF), Eliziane Gama (PPS-MA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Chico Rodrigues (DEM-RR), Fabiano Contarato (Rede-ES), Paulo Paim (PT-RS) e Jean Paul Prates (PT-RN), além dos nomes designados pela Câmara Federal.

“Muito me honra essa indicação, pois a Comissão tem uma importante missão que é continuar discutindo iniciativas que visem combater as investidas contra a mulher”, disse Maria do Carmo, ao acrescentar que todos os atores sociais devem estar participando processo que tem sido um grande desafio para a sociedade brasileira. “O Brasil não pode continuar se sobressaindo nesse miserável ranking da agressão contra a mulher. Estamos tratando de vidas”, afirmou.

Criada em 2014, a comissão é integrada por 22 parlamentares e tem entre as atribuições diagnosticar as lacunas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Em entrevista ao radialista Kleber Alves, no programa Inove Notícias da 930 Liberdade AM, o deputado estadual Ibrain Monteiro (PSC) revelou que o agrupamento político liderado pelo prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), que encontra-se afastado do cargo, foi traído pela vice-prefeita do município, Hilda Ribeiro (SD), junto com seu esposo e deputado federal Gustinho Ribeiro (SD).

Questionado pelo radialista, Ibrain negou qualquer possibilidade de reaproximação do grupo que está respondendo administrativamente pelo município de Lagarto e que também não se cogita qualquer tipo de acordo com a família Reis. “Com meu pai a frente da prefeitura, Lagarto vinha emergindo, os salários eram pagos regularmente, eram mais de 200 obras no município e a aprovação da gestão era altíssima”.

Em seguida, o deputado disse que toda essa “projeção positiva” se perdeu com a mudança de comando. “Hoje o que a gente vê em Lagarto é perseguição! Fomos traídos por este grupo e, desde então, o município só retrocedeu. O ambiente é carregado, os servidores comissionados que nos cumprimentam, que nos visitam ou até curtem nossas publicações nas redes sociais são exonerados”.

Ibrain disse ainda que muitos empresários da cidade estão preocupados com a mudança de comando. “A cidade parou no tempo! Meu pai, enquanto prefeito, tinha posição política, mas buscava o apoio de toda a bancada federal, de situação e oposição. Ele sempre defendeu que, independente de onde viesse, que fossem garantidos os recursos para obras na cidade”.

“Não existe qualquer possibilidade de nos reaproximarmos dessas pessoas porque fomos traídos! Também não é verdade que podemos fazer qualquer aliança com os Reis. Não somos inimigos políticos, mas somos adversários históricos. Estamos em lados opostos e mantemos uma condição de respeito. Nada mais!”, completou.

Emendas

Ibrain disse também que Gustinho Ribeiro não fala a verdade quando anuncia emendas conseguidas pelo ex-deputado federal André Moura (PSC) para Lagarto. “Ele (Gustinho) foi desmentido, recentemente, pelo próprio André! Até hoje chegam tratores, maquinários agrícolas, ambulâncias, carros coletores e outros veículos. Tudo foi viabilizado por André a pedido do prefeito Valmir Monteiro, mas Gustinho enche a mídia de propaganda enganosa dizendo que a emenda é dele”.

2020

Questionado sobre a eleição de 2020, o deputado disse que no agrupamento está decidido que haverá um candidato a prefeito de Lagarto. “Tudo passa pelas mãos de Deus e ele faz nossos caminhos. Valmir Monteiro é uma marca em Lagarto e nosso grupo vai sim ter uma alternativa para a cidade no próximo ano. É um pouco cedo ainda, mas nosso grupo tem bons nomes”.

Mandato

Ibrain reconheceu que foi um início de mandato difícil, até pelo o que ocorreu com seu pai, mas se comprometeu com seu eleitorado que já agora, no 2º semestre, terá uma atuação mais destacada na Assembleia Legislativa. “Nossa equipe de trabalho está avaliando indicações, requerimentos e projetos que estamos ajustando para apresentarmos ao longo desse semestre”.

O Estado de Sergipe, no ano de 2012, foi um dos primeiros a cadastrar com identificação biométrica, praticamente, 100% de seus eleitores. Desde então, obrigatoriamente, ao requerer a primeira via do título, todos os eleitores passam pelo processo de coleta de digitais, fotografia digital e escaneamento de assinatura o que tornou o processo eleitoral ainda mais seguro e ágil.

Nas eleições de 2018, 153 mil eleitores sergipanos não foram identificados biometricamente. Os mesários liberaram-nos manualmente para votar. Esse número corresponde a 11,97% do eleitorado de Sergipe. Vale mencionar que a liberação manual é feita de forma criteriosa pelo presidente da seção eleitoral, ocasião na qual é feito o confrontamento dos dados pessoais apresentados com os constantes no cadastro eleitoral.

De acordo com o secretário de tecnologia da informação, José Carlos Peixoto, geralmente, a não identificação biométrica do eleitor acontece por algum desgaste na digital do eleitor, pela maneira de posicionar o dedo no terminal de identificação, entre outros fatores. “Esses problemas podem estar relacionados à qualidade da coleta da biometria ocorrida no cartório e ao posicionamento errôneo do dedo no momento da habilitação, na seção eleitoral”, ressaltou.

Diante desse panorama, a Justiça Eleitoral destacam a importância de que os eleitores cujas digitais não foram reconhecidas refaçam a coleta e resolvam a pendência. Vale lembrar que o calendário eleitoral permite que isso seja feito até o começo do mês de maio de 2020. Para efetuar a mudança, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial de identificação e título de eleitor. Segundo Luciana Tavares, chefe de cartório da 2ª Zona Eleitoral, o eleitor que não teve sua digital reconhecida pode comparecer ao cartório para a atualização da biométrica.

O governador do estado, Belivaldo Chagas, esteve em evidência no programa jornalístico de alcance nacional “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan.

Segundo o comentarista político do programa, José Maria Trindade, Belivaldo é considerado um governador fraco. “São governadores que administrativamente podem dar resultados ali, mas que politicamente são fracos”, disse o comentarista em referência à falta de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

Confira o vídeo:

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